Documento da União garante segurança jurídica às famílias, reconhecendo o uso tradicional dos recursos naturais

A Comunidade Tradicional do Maciel, em Pontal do Paraná, recebeu nesta quarta-feira (4), oficialmente o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), concedido pela Superintendência do Patrimônio da União no Paraná.

O documento garante o direito ao uso de área da União para moradia e desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis, respeitando as características históricas, sociais e culturais da comunidade.

Esta é considerada a primeira TAUS concedida no estado do Paraná, um marco importante para o reconhecimento de comunidades tradicionais no litoral.

O instrumento jurídico existe desde 2010, quando foi instituído para permitir que comunidades tradicionais utilizem áreas da União de forma regularizada, assegurando direitos e preservando seus modos de vida.

O TAUS autoriza oficialmente que as 35 famílias utilizem a área da União localizada na Comunidade Tradicional do Maciel.

Por se tratar de terreno de marinha, pertencente à União, o documento reconhece que essas famílias podem morar no local, exercer atividades tradicionais como a pesca artesanal, desenvolver atividades econômicas sustentáveis e manter seus costumes, cultura e modo de vida.

Canoa a remo

Antes da cerimônia oficial de entrega, a comunidade promoveu um momento especial que resgatou parte de sua trajetória. Segundo Edson da Silva Cordeiro, conhecido como “Seu Caxe”, foi realizada a primeira competição da tradicional canoa a remo, envolvendo mulheres e homens da localidade.

De acordo com ele, a atividade foi organizada para trazer de volta a história da comunidade tradicional e marcar, com alegria, a conquista do documento.

A brincadeira relembra um fato real do passado: antigamente, moradores saíam do Maciel de canoa, remando até Paranaguá para vender peixe. A iniciativa fez recordar esse período e simbolizou a união da comunidade.

Uso tradicional dos recursos naturais

Emitido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o termo reconhece o uso tradicional dos recursos naturais na região e assegura maior segurança jurídica às famílias que vivem no território. A área contemplada é caracterizada como terreno de marinha e acrescido, incluindo mangue e leito de corpo d’água federal.

A medida permite que os moradores realizem atividades econômicas de forma responsável, garantindo a continuidade das práticas tradicionais, a geração de renda e a preservação ambiental. Com a formalização, a comunidade passa a ter respaldo legal para permanecer no território e transmitir esse direito às futuras gerações.

Durante o ato, o secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Jackson Cesar Bassfeld, afirmou a importância da conquista. “Hoje é um dia muito importante para a comunidade do Maciel. A entrega do Termo de Autorização de Uso Sustentável garante legitimidade territorial e segurança para as famílias que vivem e trabalham aqui há gerações. Esse documento reconhece o direito da comunidade de permanecer em seu território, mantendo suas atividades e tradições de forma responsável”, afirmou.

O prefeito Rudão Gimenes afirmou que o termo representa a regularização fundiária da área, reconhecendo oficialmente a comunidade como tradicional e assegurando o direito de permanência no território. “Este termo é um documento de regularização fundiária que reconhece a comunidade como tradicional e garante o direito de permanecer no território, utilizando a área de forma sustentável e assegurando que esse direito possa ser passado às futuras gerações. É a primeira comunidade tradicional reconhecida pela União em Pontal do Paraná, o que traz mais segurança aos moradores e abre caminho para o turismo de base comunitária e outras atividades sustentáveis”, declarou.

O superintendente da SPU no Paraná, Tadeu Requião, afirmou que o TAUS amplia as oportunidades para a comunidade. “A entrega do TAUS abre novas possibilidades, garantindo acesso a programas do governo federal e a investimentos que antes não chegavam até aqui. Esses recursos são importantes para melhorar a qualidade de vida das famílias e gerar oportunidades, respeitando a forma como a comunidade sempre viveu e trabalhou. A ideia é assegurar desenvolvimento, renda e autonomia, valorizando o modo de vida tradicional que já existe há gerações.”

A cerimônia contou com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais:

Rudão Gimenes – Prefeito de Pontal do Paraná | Patrícia Millo Marcomini – Vice-prefeita | Cleonice do Nascimento – Vereadora | Luciana Goldschmidt Costa – Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico | Jackson Cesar Bassfeld – Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | Thadeu de Mello e Silva – Superintendente da SPU no Paraná | Representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Cyro Fernandes Correa Junior, superintendente substituto | Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Henrique Condrati | Instituto Água e Terra – Gerson Jacobs | Rubens Marcelino da Veiga (Rubinho) – Presidente da Colônia Z-5 | Universidade Federal do Paraná – Eduardo Vedor | Edson da Silva Cordeiro – Associação de Moradores do Maciel.

Com a entrega do Termo de Autorização de Uso Sustentável, a Comunidade do Maciel passa a contar com reconhecimento formal da União, ampliando a segurança jurídica e abrindo novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável em Pontal do Paraná.

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