Justiça suspende votação do Plano Diretor de Pontal

Uma liminar da Justiça Eleitoral suspendeu mais uma vez, nesta sexta-feira (23), a votação do Plano Diretor de Pontal do Paraná no Colit.

A expectativa dos prefeitos do Litoral e dos representantes do governo estadual no Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral (Colit) era aprovar o último plano diretor municipal da região. A reunião chegou a acontecer, no início da tarde, no Palácio das Araucárias, em Curitiba. Foi suspensa pela liminar da justiça.

A decisão de suspender a votação foi do juiz eleitoral Ricardo Lopes e se deu em virtude de ter sido marcada para o período eleitoral.

A liminar foi pedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Matinhos. A Promotoria de Justiça argumenta que o Plano Diretor “foi elaborado sem observar diversas formalidades necessárias, tendo sido, inclusive, objeto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP)”.

Segundo o MP, “entre as irregularidades identificadas estão a ausência de diagnósticos urbanístico e ambiental e a não realização de consulta às comunidades tradicionais e indígenas”. Ainda de acordo com a ação, “ao agendar o encontro, a pauta da aprovação do Plano foi utilizada com finalidade eleitoral, induzindo a população a acreditar na legalidade do documento”.

Ao deferir a liminar, o juiz da 194ª zona eleitoral de Matinhos determinou a suspensão por identificar “expressiva capacidade lesiva que a votação do Plano Diretor do Município de Pontal tem em relação ao equilíbrio nas eleições municipais”. Foi concedido prazo de cinco dias para apresentação de defesa.

Mais informações em breve.

Vídeo: Edilson Ales / Facebook