Em Guaratuba, ativismo nas redes desaparece nas audiências públicas

Redação 5 mar, 2017 | 0h00

A quantidade de pessoas na audiência pública conjunta sobre as finanças do Município poderia indicar que aumentou o interesse da população em discutir os assuntos públicos fora das redes sociais. Ainda mais se tratando de um assunto técnico – que exige um pouco de reflexão antes de se emitir uma opinião – e no horário pouco convidativo das 15h.

Até o presidente e o tesoureiro do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismug), Renê Nunes Cordeiro e Sergio Luis da Luz, e o secretário de Administração, Edilson Kalat, foram à reunião, realizada na Câmara de Vereadores às vésperas do Carnaval, quinta-feira, dia 23.

Compareceram também os vereadores Maria do Neno, Professora Paulina e Claudio Nazário, além do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Itamar Junior, que leu o relatório da Câmara. A maioria dos presentes, no entanto, era de funcionários públicos, da Prefeitura e da Câmara.

Na prática, acabou se repetindo o enredo e a personagem dos últimos nove anos. Da população, apenas uma moradora do bairro Nereidas, a advogada Silvia Helena Buchalla, fez perguntas, críticas, cobranças e apresentou sugestões. Os questionamentos foram principalmente a respeito na apresentação pelo Executivo de gastos englobados em “Outras Despesas”. Ela pediu maior detalhamento. Também cobrou mais clareza no Portal da Transparência, em vez de dados puramente contábeis.

Fez a mesma cobrança em relação ao Portal de Transparência da Câmara e ainda pediu que sejam divulgadas mais informações, como os projetos em tramitação. O vereador Itamar, o diretor Laoclarck Mioto e os servidores explicaram que já começam a ser divulgados o conteúdo de todos os projetos que dão entrada na Casa.

Audiências obrigatórias – O objetivo das audiências públicas era apresentar e avaliar das Metas Fiscais do Município e do Legislativo no 3º quadrimestre de 2016. A reunião é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acontece nos meses de fevereiro, maio e setembro.

Relatório aponta contas da Câmara em acordo com a LRF

As contas da Câmara Municipal de Guaratuba estão rigorosamente dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A conclusão é do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) sobre os últimos quatro meses de 2016, apresentado pelo vereador Itamar Junior.

As despesas com pessoal em todo o ano foram de R$ 3.567.866,79 e correspondem a 3,25% das Receitas Correntes Líquidas do Município, bem abaixo do limite máximo de 6% e também do limite prudencial de 5,7%. No total, o Orçamento do Legislativo foi de R$ 4.550.000,00.

Números do Município são provisórios

Na sequência, a contadora do Município Maricel de Souza apresentou o relatório da Prefeitura.

Os números exatos do exercício de 2016 ainda serão fechados até o prazo de 31 de março. Os números atuais apontam uma receita de R$ 115.257.783,21 e despesas de R$ 116.057.783,81 que serão atualizados.

As maiores receitas vieram do Fundo de Participação dos Municípios – R$ 19.459.409,51 – do IPTU – R$ 19.352.618,47. As duas fontes de repasse para a Educação somaram R$ 17.741.243,37. O Fundeb repassou R$ 15.489.535,41 e o FNDE R$ 2.251.707,96.

Em relação aos índice mínimos, o Município destinou os exatos 25% exigidos para a Educação e gastou mais do dobro dos 15% para a Saúde: 30,39%.

As despesas com pessoal alcançaram 50,29%, abaixo, portanto, do limite de 54% e do limite prudencial de 51,3%.