Câmara aprova convênio para o Cubatão e debate via na Pedra Branca
Os vereadores de Guaratuba aprovaram em definitivo, nesta segunda-feira (12), o convênio para manutenção da Estrada Geral do Cubatão e a criação do Dia Municipal do Diabetes.
O primeiro projeto (PL 1.350) é de autoria da prefeita Evani Justus e permite um termo de cooperação com uma associação da comunidade rural para patrolar a estrada. O segundo (PL 565), é o vereador Mauricio Lense. Ambos foram aprovados em segunda votação e agora seguem para sanção da prefeita.
Em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei nº 1.345, que altera as leis 1.530 e 1.551, ambas de 2013, referentes à estrutura administrativa e funcional do município. Segundo a justificativa do projeto, as mudanças visam adequar as atribuições e nomes de alguns cargos atendendo sugestões de órgãos de classe. Também regulamenta alguns pontos da avaliação de desempenho dos servidores. O projeto terá de ser votado mais uma vez.
Avenida Pedra Branca do Araraquara
O PL 563, que denomina de Avenida Pedra Branca de Araraquara uma rua projetada na localidade rural do mesmo nome foi colocado na Ordem do Dia a pedido do autor, o vereador Almir Troyner, mas teve a votação adiada por mais um pedido de vistas. O vereador Fábio Chaves pediu para analisar o projeto após o presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira sugerir em plenário que Almir incluísse a exata localização da rua.
Oliveira ocupou a Tribuna e expôs a análise que fez da redação do PL 563. Oliveira explicou que o artigo que revoga disposições em contrário é suficiente para sobrepor-se a eventual lei anterior tratando da mesma via. Portanto, odo ponto de vista legal o projeto está correto. O presidente também foi conferir na localidade de Pedra Branca a rua projetada que ainda não tem nome. Ele sugeriu que fosse feita uma emenda ao projeto especificando a localização da via que Troyner pretende denominar.
Durante a discussão do projeto, Troyner afirmou que a rua que pretende denominar não são as mesmas do trecho da estrada que corta a localidade e que leva quatro nomes: Avenida dos Estados, Rua Santa Catarina, Travessa Ceará e Estrada da Divisa. O projeto já foi aprovado em primeira votação e deverá ser devolvido por Fábio Chaves antes da próxima sessão.