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agosto 2023

Guaratuba abre consulta pública para Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Guaratuba abre consulta pública para elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022). A consulta é destinada à integrantes da área cultural e demais interessados em participar da implementação da lei federal no município.