IPTU de Guaratuba volta a ser notícia estadual

O aumento do IPTU em Guaratuba voltou a ser destaque na imprensa estadual. A RPC TV e o site G1, ambos da Rede Globo, mostraram, nesta quarta-feira (1º), que a reavaliação feita pela Prefeitura continua desagradando moradores.

De acordo com as reportagens, “após a revisão do IPTU, o aumento é de 570% se comparado com 2016”.

Os veículos de comunicação também informam que a Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig) entrou com um mandado de segurança na Justiça contra a prefeitura alegando que a lei da nova Planta Genérica que foi aprovada é inconstitucional.

“Essa lei foi produzida sem respeitar um processo de tramitação e isso ocasionou uma ausência de discussão com a sociedade acerca dessa lei”, afirmou à RPC o presidente da Acig, Luiz Antonio Michaliszyn Filho.

As reportagens também ouviram a Prefeitura. Leia:

“Em nota, a prefeitura informou que a nova avaliação encontrou poucos erros de valorização dos imóveis e que, somente nestes casos, o valor do imposto foi alterado.

Segundo a administração municipal, em muitos casos, o aumento também se deu pela não regularização de edificações, por omissão do próprio contribuinte. Sobre o mandado de segurança, o município ainda não foi notificado e preferiu não se manifestar.

Serão emitidos, 32.180 carnês. A previsão da prefeitura é arrecadar R$ 60 milhões.”

Câmara não votou aumento – A Câmara Municipal já se pronunciou no início de janeiro e explicou que não votou nenhum aumento, mas sim uma lei que possibilita corrigir distorções e aplicar justiça fiscal. A pedido dos vereadores, o Executivo também reduziu a alíquota do IPTU de 1% para 0,7%. O fato que resultou nos aumentos foi a avaliação dos imóveis, que não consta da lei pois é uma prerrogativa do Executivo.