Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Defensoria Pública do Estado do Paraná em Guaratuba seleciona três estudantes de Direito para estágio. Os estagiários contratados terão jornadas diárias de 5h e receberão bolsa-auxílio de R$ 750,00 e auxílio-transporte de R$ 176,18. As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (29) e vão até odia 9 de novembro de 2019. Os interessados devem acessar o site  www.cieepr.org.br. A seleção terá três fases: Prova Objetiva, Dissertativa e a Entrevista. A data prevista de aplicação das Provas é 17 de novembro, das 9h às 12h, na Faculdade do Litoral Paranaense – Isepe. Acesse o edital aqui. EDITAL ABERTURA PROCESSO SELETIVO GUARATUBA - 2018Baixar

Cerca de 60 policiais lotados na 1º Companhia do Batalhão da Polícia Militar Ambiental Força Verde (BPAmb-FV) passaram por treinamento para atuar em conjunto com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) com o objetivo de reforçar a fiscalização na Região Metropolitana de Curitiba e no Litoral. Na capacitação foram discutidos assuntos pertinentes aos procedimentos administrativos, autos de infração, termo de compromisso e valores das multas. Os policiais ambientais já estão aptos a aplicar, na esfera administrativa, as multas ambientais e demais penalidades, conforme estabelecido no termo de acordo firmado em junho entre o IAP e a Polícia Ambiental. “O reforço representado pelos agentes do Batalhão Ambiental terá um maior efetivo de ações de combate aos danos ambientais”, destaca o diretor de Proteção e Emergências Ambientais do IAP, Ivo Good. Eficiência – Todos os processos instaurados pela Polícia Ambiental tramitarão por meio digital utilizando o sistema e-protocolo, que, segundo o governo, traz mais agilidade, transparência e eficiência. Os agentes também terão acesso aos sistemas usados pelo IAP para fiscalização, consulta a licenciamentos e autorizações ambientais, consulta para autorizações florestais e ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) para efetividade das ações em conjunto. Nos próximos meses serão agendadas novas capacitações de policiais em todas as regiões do Paraná. Convênio – Em junho deste ano, representantes do IAP se reuniram com agentes do Batalhão da Polícia Ambiental para a integração e normatização de atos necessários para a efetiva atuação conjunta dos órgãos em campo e também na esfera administrativa. O convênio tem como objetivo o aprimoramento de ações de fiscalização ambiental de caça, pesca e floresta e de apoio às Unidades de Conservação. Fonte: IAP

O Ministério Público do Paraná promove, no dia 8 de novembro, em Curitiba, a terceira edição do Workshop de Gerenciamento Costeiro. O encontro debaterá a efetivação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e a questões relacionadas à instabilidade ambiental e social da região litorânea do estado diante de pressões como os investimentos dos setores imobiliário e portuário. “Um dos objetivos é capacitar agentes públicos e sociais e fomentar a atuação conjunta entre instituições de ensino e pesquisa e organizações governamentais e não-governamentais para a defesa do meio ambiente e a sustentabilidade do litoral paranaense”, informa o MP. O evento é aberto à participação da sociedade e terá transmissão ao vivo, pela internet. O workshop é promovido pelo núcleo de Paranaguá do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), com participação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo e da Escola Superior do MPPR. III Workshop de Gerenciamento Costeiro do ParanáData: 8 de novembro (quinta-feira)Horário: das 9 às 18 horasLocal: Sede do MPPR – Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico

A concessionária da BR-376 iniciou nesta sexta-feira (26), a construção da nova área de escape da rodovia, no km 667,3, em Guaratuba. A previsão é que a obra fique pronta em 12 meses. O novo dispositivo será mais um recurso de segurança para utilização dos motoristas em caso de perda de controle dos veículos pesados na descida da Serra do Mar. Nesta primeira etapa a concessionária trabalha no local com a preparação do terreno e mobilização do canteiro de obras. Esta será a segunda Área de Escape construída na Serra da BR-376, que se inicia no km 656 e se estende até o km 675, com declive de altitude de 710 metros. Segundo a concessionária, a Arteris Litoral Sul, o custo da obra é estimado em R$ 19,4 milhões. O primeiro dispositivo está localizado no km 671 e já evitou 202 acidentes desde sua inauguração em agosto de 2011. Já a nova Área estará localizada no km 667,3, ponto que antecede a série de curvas que incluem a “curva da Santa” – km 668,5. A nova Área de Escape será construída no lado esquerdo da via, com faixa de aproximação de 500 metros para entrada, caixa de cinasita para frenagem dos veículos com 150 metros de extensão, e duas faixas laterais para operação e transbordo. Além disso, o novo dispositivo também contará com um pórtico rolante automatizado – estrutura similar a utilizada para movimentação de containers com objetivo de auxiliar na retirada dos veículos da caixa de escape.

Policiais militares de Guaratuba e do Bope (Batalhão de Operações Especiais) de Curitiba conseguiram, neste sábado (27), interceptar um carregamento de maconha que viria para a cidade. O serviço velado da PM solicitou apoio da equipe da Capital ao receber uma informação de que dois traficantes locais teriam encomendado grande quantidade da droga. Eles sabiam que a carga seria entregue em um veículo de cor escura, em determinada altura da rua Baltazar Carrasco dos Reis, no bairro Rebouças. Por volta das 21h30, os policiais do Cope chegaram ao local e abordaram dois homens que estavam próximos a um Fiat Uno, de cor preta. No carro, dentro do forro das laterais, foram encontrados 24 tabletes de maconha. Os dois homens, Dayner Beletini, de 19 anos, e Raí Resende, de 23 anos, confirmaram que a droga seria entregue a uma pessoa de Guaratuba, mas disseram que não sabiam o nome. Fonte e fotos: Comunicação Social do 9º BPM

A audiência pública sobre o Orçamento de Guaratuba para 2019 apontou que faltaram informações mais claras sobre algumas despesas. O público presente solicitou esclarecimentos sobre os contratos do transporte escolar e da parceria público-privada da iluminação pública. No resumo do projeto de Lei Orçamentária Anual eles apareciam com valores dos gastos totais com os serviços, de R$ 6,5 milhões e R$ 5,8 milhões, respectivamente. As informações foram revistas na publicação feita no Portal da Transparência (confira nas imagens referentes aos gastos das secretarias de Educação e de Infraestrutura e Obras). Também verificou que a despesa do programa de proteção animal, que é de R$ 63 mil, é bem menor que o contrato para castração de cães e gatos, de R$ 107 mil em 12 meses. A professora Veranice Massoni queria saber quantos funcionários existem em cada secretaria para poder avaliar o curso da folha de pagamento que era mostrado. O pedido foi anotado para futuras audiências públicas. Cerca de 20 pessoas participaram da audiência pública, conduzida pela diretora da Contabilidade do Município, Maricel de Souza, com apoio da servidora Gabriella de Souza Pereira e participação do controlador do Município, Joelson Travassos. Compareceram os vereadores Professora Paulina e Donizete Pinheiro, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Luperci Vander Muller, o membro do Conselho dos Direitos da Pessoa Idoso Antônio Mocelin, professores da rede pública estadual e jovens da Igreja da Paz – além, é claro, da advogada Silvia Buchalla, moradora do Nereidas e presença constante nas audiências públicas do município há mais de 10 anos. O Orçamento O Orçamento de Guaratuba para 2019 prevê receitas e despesas de R$ 146,5 milhões. Mais da metade, 52,8%, são receitas do Município; do Estado deverão vir 11,1% e da União, 36,1%. As maiores despesas são na Educação, com R$ 41,5 milhões, ou 28,36 das receitas totais. A Saúde receberá quase R$ 35 milhões, ou 24% das receitas totais – mas será mais de 30% dos gastos e receitas próprias, o dobro do mínimo de 15% exigidos por lei. Após o debate com a população, o projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado para os vereadores discutirem e votarem. A Câmara Municipal também deverá realizar audiência públicas para ouvir a opinião da população.

A Prefeitura de Matinhos promove processo seletivo para contratar 13 médicos por tempo determinado (12 meses). São dez vagas para clínico geral plantonista que irá cumprir escala de revezamento de plantão 24h x 72h que compreende a execução de sete plantões mensais, totalizando 160 horas mensais, com remuneração de R$ 11.200,00. Há ainda três vagas para médico da família (ESF) que cumprirá jornada de trabalho de 40 horas semanais com salário de R$ 13.299,22. Os candidatos deverão se inscrever via internet, por meio do formulário eletrônico disponível no site ti.matinhos.pr.gov.br:2018/pss, no período de 29 de outubro a 27 de novembro – é necessário realizar um cadastro prévio. Os candidatos serão avaliados por meio de avaliação curricular de caráter classificatório e eliminatório, conforme determina o edital. Acesse cópia da publicação feita no site da PCI Concursos.

Montante equivale ao lucro presumido de 8% sob o valor repassado à Hygea Gestão & Saúde, em contrato para gerir hospital público.Ex-prefeito foi multado O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 304.682,37, atualizado monetariamente a partir de 2013, pela empresa Hygea Gestão & Saúde Ltda. ao cofre do Município de Morretes. O montante equivale ao lucro presumido de 8% sobre o valor repassado à empresa pela prefeitura, no total de R$ 5.743.220,27. Helder Teófilo dos Santos, prefeito de Morretes entre 2013 e 2016, recebeu duas multas administrativas, no valor de R$ 2.901,96, e mais uma multa proporcional ao dano, equivalente a 30% do valor que será restituído pela empresa ao cofre municipal. A determinação foi expedida no julgamento de Tomada de Contas Extraordinária, instaurada a partir do Acórdão nº 2818/15 - Segunda Câmara, que julgou irregulares as contratações da empresa, decorrentes de processos de Dispensa de Licitação. Defesa Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que realizou a contratação por dispensa de licitação devido à situação emergencial do Hospital e Maternidade de Morretes; que não possuía informações quanto à situação financeira do município em razão da ocultação de informações pela gestão anterior; e acrescentou que a situação foi regularizada em 2015, com a realização de concurso público. Já a empresa Hygea afirmou que nenhuma irregularidade foi atribuída a ela, mas apenas aos procedimentos anteriores; e que os serviços foram efetivamente prestados, sendo indevida a restituição de valores. A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) opinou pela irregularidade da Tomada de Contas, com aplicação de multas ao gestor. A unidade técnica acolheu os argumentos da contratada, afastando sua responsabilidade. Já o Ministério Público de Contas (MPC-PR) opinou pela irregularidade das contas, com determinação de restituição de valores pela empresa, de 8% sobre o valor do contrato, além de aplicação de multas administrativas e proporcional ao dano. Decisão O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, destacou que os argumentos das defesas não deveriam ser acolhidos. Segundo o conselheiro, o artigo 24 da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) estabelece que a contratação em caso de emergência deve se limitar a obras e serviços que tenham prazo de 180 dias. Essa disposição deve servir como norte interpretativo acerca dos prazos de duração de contratos. No entanto, a contratação da empresa Hygea durou mais de dois anos. O relator esclareceu que a falha decorre da contratação de empresa terceirizada para gestão integral do Hospital e Maternidade de Morretes, em substituição de pessoal técnico que deveria ser contratado diretamente pelo município, situação que viola o artigo 37 da Constituição Federal e o Prejulgado nº 6 do TCE-PR. Nestor Baptista destacou que o gestor não apresentou justificativas para a escolha da empresa e para os preços contratados, ferindo os princípios da isonomia, da motivação dos atos administrativos, da economicidade e da eficiência. Por fim, o relator afirmou que não ficou evidente a inexecução dos serviços. Porém, a contratação de forma irregular “impõe a recolocação das partes no estado patrimonial que se encontravam antes da contratação, evitando o enriquecimento indevido de ambas as partes”. Desta forma, a empresa contratada deve restituir ao município R$ 304.682,37, equivalente ao lucro presumido de 8% sobre o valor repassado entre 2013 e 2014, devidamente corrigido. O então prefeito de Morretes recebeu uma multa proporcional ao dano, correspondente a 30% do valor que deverá ser devolvido pela contratada. Helder Teófilo dos Santos recebeu, ainda, duas multas administrativas, no valor total de R$ 2.901,96. A sanção está prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar nº 113/2005) Os membros da Primeira Câmara acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 24 de setembro. Os prazos para recurso passaram a contar em 16 de outubro, primeiro dia útil após a publicação do Acórdão nº 2632/18 - Primeira Câmara, na edição nº 1928 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Fonte TCE

O Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) alerta para risco de ressaca, com ondas entre 2,5 e 3,5 metros, na costa do litoral do Paraná até o Cabo de São Tomé, no Rio de Janeiro, entre a tarde de sábado (27) e a noite de domingo (28). Também deverão ocorrer ventos intensos de direção Noroeste a Sudoeste de até 75 km/h, com rajadas. No litoral dos estados do Paraná e de São Paulo, a partir do dia 27 pela manhã até o dia 28 pela manhã; no estado do Rio de Janeiro a partir do dia 27 à noite até o dia 28 pela manhã. O ciclone extratropical que está se formando sobre o oceano também poderá provocar ondas de direção Sudoeste a Sul, entre 3,5 e 4,5 metros de altura, na região costeira (em alto-mar), entre os estados do Paraná e de São Paulo, a partir da noite desta sexta-feira (26) até o dia 28 pela manhã; e entre 3,0 e 4,0 metros de altura, na região costeira (em alto-mar), entre os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, a partir do dia 28 pela madrugada até o dia 29 pela manhã. Guaratuba – Em Guaratuba, ressacas leves vêm derrubando trechos do muro do calçadão da Praia Central desde o dia 10 de outubro. Na manhã desta sexta-feira (26), o Correio do Litoral encontrou o prefeito Roberto Justus e o secretário de Obras, Mário Fischer, conferindo o trabalho de emergência na praia. Estão sendo colocadas rochas para tentar evitar novos desmoronamentos.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) abrirá no dia 28 de novembro, às 14h30, as propostas para a obra de implantação do binário de Pontal do Paraná. A solução viária será formada pela PR-412 e pela rua Iguaçu, com extensão total de 2,1 quilômetros. Interessados em participar da licitação devem protocolar os envelopes até as 17h30 do dia 27 de novembro. As novas datas foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25) junto com o 1º Termo de Rerratificação. Inicialmente, a abertura das propostas estava marcada para esta sexta-feira (26). Porém, no último dia 17 o DER-PR comunicou a transferência “sine die” por motivos administrativos. A adequação de alguns itens do edital foi necessária porque o corpo técnico do DER-PR detectou a necessidade de “aperfeiçoamento e otimização do sistema de drenagem da rodovia”. Este ajuste no projeto reduziu o preço máximo da concorrência de R$ 9,8 milhões para R$ 8,5 milhões. Projeto – O objetivo desta intervenção é eliminar os congestionamentos na entrada do município, principalmente no verão e em feriados, garantindo fluidez e segurança para pedestres, ciclistas e motoristas. O edital prevê a readequação e restauração de 900 metros da PR-412 e melhorias em um trecho de 1,2 quilômetro da rua Iguaçu, entre a PR-407 e a rua Romário Martins. Após a obra, o acesso a Pontal do Paraná será pela PR-412 e a saída, no sentido PR-407, pela rua Iguaçu. A rodovia que cruza o município será urbanizada, com implantação de calçadas, ciclovia e vagas de estacionamento no acostamento. Já a rua Iguaçu ganhará pavimentação asfáltica, serviços de drenagem para evitar alagamentos e calçadas. Em ambas as vias será melhorada a sinalização.