Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente recebeu a denúncia de que um cidadão havia sido detido suspeito de estelionato e levado para Paranaguá, abandonando cerca de 20 cachorros e 15 gatos em uma residência de Guaratuba. O cuidado dos animais ficou sobre responsabilidade da Secretaria, que em um esforço conjunto com o S.O.S Vira Latas, o Projeto Focinhos Abandonados de Matinhos e voluntários, conseguiu que os cães e os gatos fossem doados ou encaminhados a lares temporários. Também foi realizada a castração das fêmeas. Os animais machos serão castrados pela Secretaria do Meio Ambiente quando o programa de castração gratuita entrar em vigor. Através do link se o cidadão tiver conhecimento de algum animal em situação de crueldade e negligência, como por exemplo, sem água e alimentação; confinado em espaço restrito sem higiene adequada ou permanentemente contido em corrente; ferido e/ou doente e sem acesso a atendimento médico veterinário, pode denunciar para que a prefeitura possa tomar as medidas cabíveis visando o bem estar do mesmo.

A governadora Cida Borghetti deu posse, nesta terça-feira (24), ao novo presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Nelson Cordeiro Justus. Ele exerceu o cargo de diretor de Regularização Fundiária da companhia nos últimos sete anos e assume a gestão da Cohapar em substituição a Abelardo Lupion, nomeado secretário de Estado de Infraestrutura e Logística. O presidente da Cohapar afirmou que sua responsabilidade é dar continuidade ao forte ritmo de produção de projetos habitacionais, que passou a ser tratado com prioridade a partir de 2011. Desde então, cerca de 105 mil famílias paranaenses foram beneficiadas com a construção de casas populares, obras de urbanização, infraestrutura e regularização fundiária. Um dos objetivos, de acordo com Justus, é executar mais projetos habitacionais com recursos próprios. “É uma marca que queremos trazer, de recuperar a nossa carteira própria, além de dar continuidade à regularização fundiária, que tem batido recordes em números de lotes regularizados e na construção de moradias rurais e urbanas”, afirmou. O trabalho de regularização fundiária, que deve atender cerca de 42 mil famílias até 2019, foi reconhecido pela Associação Brasileira de Cohabs. PERFIL – “Nelsinho” é filho do deputado Nelson Justus e irmão do prefeito de Guaratuba, Roberto Justus. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Nelson Cordeiro Justus possui pós-graduação em Direito Empresarial e é especialista em Direito das Cidades pela Sociedade Brasileira de Direito Público. Ingressou na Cohapar em 2011 na recém-criada Diretoria de Regularização Fundiária. A prioridade era desenvolver uma nova linha de atuação para resolver a situação de famílias que já possuíam casas, mas que ainda não tinham a documentação legal de seus imóveis. De acordo com a Cohapar, o programa beneficiou mais de 25 mil famílias com a regularização de áreas e entrega de títulos de propriedade.

A Prefeitura de Pontal do Paraná encaminhou para a Câmara um projeto de lei que perdoa dívidas de IPTU e isenta de futuras cobranças cerca de 5 mil dos 40 mil imóveis da cidade. Entre os maiores beneficiados está o empresário interessado em construir um porto privado no município: 1,5 mil dos terrenos favorecidos pelo projeto pertencem a João Carlos Ribeiro, dono do futuro Porto Pontal do Paraná. As informações são da jornalista Katia Brembatti, publicadas nesta segunda-feira (23), na Gazeta do Povo. A repórter ouviu a procuradora-geral do Município, Virgínia Pedroso, que afirmou que a intenção do projeto 30/2018 é evitar uma avalanche de decisões judiciais desfavoráveis à prefeitura. “Ela afirma que muitos contribuintes entraram na Justiça para não pagar o IPTU alegando que a cobrança está em desacordo com o Código Tributário – que estabelece que somente imóveis beneficiados por duas ou mais benfeitorias, como ruas e iluminação pública, estão sujeitos a pagar imposto”, informa a reportagem. Leia a seguir: De acordo com Virgínia, os proprietários estão conseguindo ganho de causa no Judiciário e, além de não arrecadar o imposto, a prefeitura precisará arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios da parte vitoriosa. Assim, ela argumenta que o projeto em tramitação não estabelece renúncia fiscal, mas corrige uma distorção na cobrança do IPTU. O empresário (João Carlos Ribeiro) acumula, segundo Virgínia, cerca de R$ 10 milhões em impostos atrasados, muito disso já inscrito em dívida ativa. Contudo, a procuradora explica que em muitos casos o tributo está sendo contestado na Justiça e o valor referente ao IPTU está sendo depositado em juízo. “Seria renúncia de receita se houvesse a expectativa de receber, mas a prefeitura reconhece que a cobrança é indevida”, diz. Ela avalia que não apenas no caso do empresário, mas de muitos outros, o município apenas perderá dinheiro se seguir com as ações judiciais e não corrigir o lançamento de IPTU. Tramitando O projeto está em tramitação na Câmara Municipal desde fevereiro e várias reuniões já foram realizadas com os vereadores para tentar esclarecer dúvidas. Corre na cidade o boato de que a verdadeira intenção da proposta seria perdoar o IPTU dos terrenos por onde passará a Faixa de Infraestrutura, conjunto de obras que o governo do Paraná pretende realizar na região, incluindo uma rodovia e um canal de drenagem. A procuradora refuta a alegação. Ela afirma que as áreas (que foram recentemente declaradas de utilidade pública pelo governo estadual e estão em fase de iniciar o processo de desapropriação) são rurais e não são tributadas pelo município. Além da isenção do imposto urbano, o projeto de lei também propõe a redução do valor do IPTU para alguns terrenos. O entendimento é de que a reformulação da planta genérica da cidade, aprovada no ano passado, provocou algumas distorções, estimando o preço dos imóveis em valores acima do mercado. Segundo a procuradora, mais de mil pedidos de revisão de IPTU já foram feitos. Entre as áreas que seriam beneficiadas pelo retrocesso no tributo está justamente o terreno em que está prevista a construção do porto privado. De acordo com Virgínia, o IPTU da área até 2017 era de R$ 40 mil e, com a adequação da planta genérica, subiu para quase R$ 500 mil. Ainda não há previsão de quando o projeto será votado na Câmara. Outro lado A advogada Tamar Christmann, que representa o empresário João Carlos Ribeiro, argumenta que o projeto de lei municipal estabelece uma isenção temporária, enquanto as áreas não tiverem benfeitorias públicas, e que há diferentes tipos de situações em discussão, como casos de ocupação irregulares ou áreas em que não houve transferência de titularidade. Ela afirma que a empresa não negocia terrenos desde 1996. Ainda segundo a advogada, todos os impostos do grupo empresarial estão quitados até 2012. Os referentes aos demais períodos estão sendo contestados. Ela também alega que não há débitos milionários. Uma certidão que chamou de “maldosa” teria indicado R$ 4 milhões em dívida, contudo, a advogada afirma que os valores em discussão estão na casa de R$ 700 mil. Além disso, alega que, para alguns terrenos, o reajuste chegou a 5 000% de um ano para o outro, gerando questionamentos administrativos e judiciais. Fonte: Kátia Brembatti / Gazeta do Povo

O vereador Cláudio Nazário (PMDB) foi eleito, nesta segunda-feira (23), presidente da Câmara de Guaratuba no biênio 2019-2020. Professora Paulina (PT) assume a vice-presidência, em substituição a Itamar Junior. Sérgio Braga (Pros) permanece na 1ª Secretaria e Maria do Neno (PSB), na 2ª Secretaria. A posse da nova Mesa Diretora será no dia 1º de janeiro de 2019. Até lá, a Presidência continua com o vereador Mordecai de Oliveira. O atual presidente Oliveira (DEM) permanece no cargo até o dia 31 de dezembro de 2018 – ele apoiou os nomes eleitos. Claudio disputou a Presidência com o vereador Tato (PSDB). Teve oito votos: o dele, Oliveira, Professora Paulina, Maria do Neno, Sergio Braga, Donizete Pinheiro (PPS), Gabriel da Ganusa (DEM). Tato recebeu 2 votos: além do dele, o de Nei Stoqueiro. Os outros dois possíveis apoiadores de Tato, seriam de Linho (DEM), que ausentou-se da sessão antes do início da votação, e Itamar, que absteve-se em votar em todos os cargos. Outro eleitor provável de Nazário, Almir Troyner, não compareceu devido a problemas urgentes de saúde. Na mesma sessão, Gabriel da Ganusa foi indicado o novo líder da bancada do Democratas, em substituição a Linho.

A tradicional Festa de São Joaquim, na localidade de Cubatão, em Guaratuba, corre o risco de não ser realizada neste ano. O motivo é a falta do Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico, exigida pelo Corpo de Bombeiros. O alerta é do comando do 8º Grupamento e foi divulgado pela Prefeitura, nesta terça-feira (24). Os Bombeiros notificaram o Município para que tome as medidas administrativas cabíveis. Segundo a notificação, o Grupamento e a Mitra Diocesana assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a instalação de rede de hidrantes e detecção de fumaça na Capela de São Joaquim. “O TAC estipulou o prazo de 30 dias para adequação, contudo, mesmo com o prazo esgotado há mais de um ano, nenhum item do cronograma foi cumprido”, segundo os Bombeiros. “O Corpo de Bombeiros alerta que a festa tradicional da comunidade, realizada no segundo semestre, não será autorizada até que a edificação seja regularizada”, informou o Município. A Festa é a mais movimentada de toda a extensa área rural de Guaratuba e costuma ser realizada no mês de agosto.

Na semana passada, representantes de Guaratuba visitaram Colombo, na Região Metropolitana, para conhecer o Programa de Pavimentação Comunitária desenvolvido pela Prefeitura do Município. Para o secretário de Urbanismo de Guaratuba, Fausto Mota, o programa de Colombo deverá passar por algumas adaptações para ser implantado no litoral. “Como temos uma realidade um pouco diferente, como o solo, por exemplo, iremos organizar este projeto de acordo com as nossas necessidades e demandas. Mas a base e o sucesso do Programa nos chamaram muito a atenção, por isso viemos para conhecer e tirar dúvidas”, afirmou Mota. Também participaram da visita técnica o advogado da Procuradoria de Guaratuba, Alexandre Polati, o engenheiro civil da Prefeitura Antonio Lima e Alexsander Maschio, da Associação Brasileira de Cimento Portland – ABCP. De Colombo, o vice-prefeito, Sergio Pinheiro.Lis Alberti da secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Como funciona em Colombo Para os moradores receberem estas obras do Programa de Pavimentação, primeiro, é necessário solicitar o serviço junto ao protocolo. Depois, a Prefeitura realiza o levantamento e a execução do orçamento da obra. Após, o setor envia edital para publicação e posteriormente os moradores comparecem na Prefeitura para fazer parte efetivamente do Programa. E assim que a rua atingir 60% do valor pago, são seguidos os seguintes trâmites: a via é enviada para projeto, licitação e execução dos serviços conforme a lei 684/97.

Wonei Rodrigues Gonçalves, de 47 anos, conhecido como “Tio Gordo”, foi morto a tiros, na madrugada de sábado (21), em Guaratuba. O crime aconteceu próximo de sua casa, na travessa Ortigueira, no bairro Cohapar. Tio Gordo levou cinco tirosn a região do tórax. Ele morreu na hora. Segundo fontes, o atirador teria fugido em uma motocicleta preta. No domingo (22), Edson Colômbia Junior foi baleado, na rua Piquiri, também no Cohapar. Ele foi atendido pelo Siate e encaminhado ao Pronto Socorro. Até esta manhã de segunda-feira, seu quadro de saúde é estável. Fontes: Rádios Ilha do Mel e Litorânea

Com 13.464.338 de declarações entregues para um total de aproximadamente de 28.000.000 estimados pela Receita Federal, entramos nessa semana na reta final do prazo de entrega da declaração de imposto de renda. Àqueles que estão obrigados a entrega da declaração é preciso ficar atendo ao prazo que vence em 30 de abril, segunda-feira que vem. Após essa data a multa é no mínimo de R$ 165,74, mas o cálculo é aplicado sobre o valor devido do imposto, podendo chegar a 20%. Para quem tem imposto a pagar, vence no dia 30 a primeira parcela, pois o imposto pode ser parcelado em 8 vezes com vencimento da quota sempre no último dia útil do mês. A cada ano a FATEL Contabilidade vem inovando e facilitando a vida dos seus clientes, nesse ano o cliente pode encaminhar a sua documentação via Whatsapp no telefone (041) 99128-9351. A melhor forma de encaminhar o documento é scannear em arquivo de pdf, assim o documento fica bem mais legível – hoje existem vários aplicativos de scanner, indico o aplicativo TinyScanner, se trata de aplicativo fácil de trabalhar e pode ser baixado na loja do Play Store. O documento pode ser encaminhado por foto também, mas lembro que é preciso que a foto seja feita de cima pra baixo e o mais próximo possível do documento. No link abaixo você pode conhecer essa dica de como encaminhar um documento via whatsapp. http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/bom-dia-cidade/videos/v/whatsapp-permite-anexar-documentos-as-conversas/4889669/ Portanto fica atento ao prazo, evitando multas ou até mesmo cair na tão temida malha fina da receita. Cuide do seu patrimônio evitando multas e transtornos, procure sempre um Profissional Contábil. https://www.facebook.com/pages/FATEL-Contabilidade/153676888120928 www.fatelcontabilidade.com.br

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concedeu, na quinta-feira (19), a Licença de Operação ao Iate Clube de Guaratuba. Na prática, isso significa que o ICG poderá realizar a tão necessária dragagem das marinas do Clube. A informação é do site do clube. O trabalho de dragagem será feita em duas marinas do Iate que tem capacidade para ancoragem 70 embarcações médias e 15 grandes, além do atracadouro flutuante para jet ski. A licença tem validade até abril 2022. Até esta data, o iate poderá fazer as dragagens que forem necessárias para permitir o acesso às suas marinas. Fonte: Iate Clube de Guaratuba

A Câmara faz sessão de abertura do programa Escola no Legislativo de 2018, nesta quarta-feira (25), a partir das 20h. O programa foi criado em 2017. Durante este primeiro ano, o programa recebeu cerca de 900 alunos de 11 escolas municipais e 5 de estaduais. Entre outras informações, os estudantes conheceram o funcionamento da Câmara, as funções dos vereadores e as atribuições dos três poderes no Município. Também puderam apresentar propostas, sendo muitas delas aproveitadas como proposições da Câmara. O projeto continua em 2018, já com Orçamento definido – de R$ 20 mil – e como lei aprovada por unanimidade dos vereadores. Na mesma sessão, será feita uma homenagem ao professor Paulo Santos da Silva, falecido em 2017 e que recebeu uma moção de aplausos aprovada por todos os vereadores. Na sexta-feira (27), também com início às 20h, será entregue o título de cidadão honorário ao deputado estadual Nelson Justus. Justus é o único deputado atual com domicílio em Guaratuba e em todo o Litoral do Paraná.