Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O governador Beto Richa autorizou nesta quarta-feira (21) a abertura dos estudos de engenharia e de viabilidade técnica, ambiental e econômica para implantação de uma nova ferrovia, com cerca de 1.000 quilômetros de extensão, que ligará o Porto de Paranaguá a Dourados, no Mato Grosso do Sul. A assinatura do termo técnico foi no Palácio Iguaçu, com a presença dos representantes das empresas habilitadas para o trabalho e representantes do Banco Mundial (Bird). Quatro consórcios, entre os seis que se candidatam para a elaboração dos estudos, vão fazer os levantamentos necessários para a implantação do novo ramal ferroviário. A obra da nova ferrovia está dividida em dois trechos. O primeiro tem 400 quilômetros e liga Guarapuava ao Litoral do Paraná (Paranaguá e Pontal do Paraná). O segundo vai de Guarapuava até Dourados (MS), passando por Guaíra, com a construção de mais 350 quilômetros de trilhos. Consórcios – Os consórcios responsáveis pelo estudo são HaB, constituído pelas empresas Bureau da Engenharia ECT Ltda, Hendal e Advice Concultoria e Serviços; o consórcio SSSE, formado pela empresa espanhola Sener Ingeneria e pelas nacionais Sener Setepla e Engefoto; o consórcio Egis-Esteio-Copel, do qual fazem parte a empresa francesa Egis Engenharia e Consultoria Ltda e pelas nacionais Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S.A e Copel, e o consórcio formado por Sistemas de Transportes Sustentáveis – STS, Pullin e Campano Consultores Associados e Navarro Prado Advogados, pela consultoria Millennia Systems, dos Estados Unidos, e pela EnVia Technologies International.

As ações contra os focos identificados do mosquito Aedes Aegypt, transmissor do vírus da dengue, no bairro Cohapar, continuam nesta sexta-feira (24) e segunda-feira (26). Na sexta-feira acontece a comunicação do mutirão aos moradores da área e orientação para cuidados e retiradas de material passível de acumular água e tornar-se criadouro de mosquitos. Alunos e professores da rede municipal participarão da ação com trabalho de conscientização, já os alunos da rede estadual participarão do mutirão coletando materiais que poderiam se tornar criadouros do mosquito. A Prefeitura ressalta que nenhum dos mosquitos encontrados possuía o vírus da dengue, mesmo assim, alerta que é preciso combater os focos de reprodução do mosquito para que não haja infestação. Participam do mutirão a Secretaria Municipal da Saúde, a Secretaria Municipal da Infraestrutura e Obras, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a Secretaria Municipal da Educação, a empresa Transresíduos e voluntários.

O Ministério do Trabalho aplicou 106 autos de infração em empresas que atuam no Porto de Paranaguá por descumprirem irregularidades trabalhistas. A ação foi deflagrada de 12 a 16 de março para verificar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores que atuam no local. Boa parte das infrações é pelo descumprimento das Normas Regulamentadoras 7 e 33. A primeira estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores. A segunda estabelece requisitos mínimos para a identificação de espaços confinados e reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem nesses lugares. Os locais em desacordo com a legislação foram interditados. Segundo os auditores que trabalharam na ação, para liberação dos espaços, os empregadores terão que providenciar a adequação das irregularidades, como a identificação de paredes porosas, presença de resíduos de baixa volatização, detecção de gases e vapores, ventilação mecânica, iluminação, comunicação, proteção respiratória, serviços de emergência e resgate inadequados. Foram emitidos quatro termos de interdição por risco grave e iminente atingindo trabalhos em espaços confinados e trabalho com máquinas (tombadores de grãos). O relatório técnico da operação foi gerado nesta terça (20) pela Superintendência Regional do Trabalho do Paraná (SRT-PR).

Uma equipe do Globe – projeto da Nasa (a agência aeroespacial dos EUA) que objetiva promover o interesse dos jovens pela ciência e formar cidadãos conscientes em relação ao meio ambiente – estará no Litoral do Paraná, nesta quinta e sexta-feira (dias 22 e 23), para cumprir duas missões importantes. A primeira delas será fazer uma avaliação do primeiro ano do projeto de coleta de dados sobre o Aedes aegypti desenvolvido pelo Globe Brasil – parceria entre a Nasa, a UFPR e a Agência Espacial Brasileira envolvendo professores e alunos de escolas públicas do Litoral na coleta de dados sobre o mosquito Aedes aegypti. O encontro será no dia 22, às 14h, na sede do Núcleo Regional de Educação de Paranaguá (Rua Baronesa do Serro Azul, 1027 – João Gualberto). No mesmo local, haverá a premiação dos projetos dos estudantes que venceram a Feira Virtual de Ciências do Globe. O primeiro lugar ficou com alunos do Colégio Bento Munhoz da Rocha, de Paranaguá. Estudantes do Colégio Zilá dos Santos Batista, também de Paranaguá, ficaram com a menção honrosa. Finalmente, serão premiados alunos que desenvolveram o projeto na Escola Municipal Professora Desauda Bosco da Costa Pinto, de Morretes. O Globe (sigla em inglês para Programa Global de Aprendizagem e Observações em Benefício do Meio Ambiente) objetiva promover o interesse pela ciência, formar cidadãos conscientes em relação ao meio ambiente e apoiar professores no trabalho com temas relacionados. Estarão na UFPR Litoral Russanne Low (cientista sênior do Globe), Renee Codsi (também do Globe) e Nadia Sanceno (da Agência Espacial Brasileira). Globe Brasil O Projeto Globe Brasil foi lançado, em maio do ano passado, na sede do Museu de Arqueologia e Etnologia da UFPR, em Paranaguá, com a presença do coordenador executivo do Programa Globe Brasil, Jean Batana. No total, envolve 25 escolas de Paranaguá e de outros municípios do Litoral. O mesmo projeto será desenvolvido também em São José dos Campos (SP) e na cidade do Rio de Janeiro. Na UFPR, o responsável pelo programa é o professor-doutor Rodrigo Reis, do Programa Laboratório Móvel de Educação Científica da UFPR Litoral (LabMóvel Setor Litoral). Os dados coletados são colocados em uma plataforma administrada pela Nasa e ficam à disposição da comunidade internacional. Os colégios participantes da campanha receberam um kit para desenvolver o trabalho. Os professores capacitados se comprometeram a coletar dados com seus estudantes sobre a larva de mosquito a cada 15 dias, durante 5 meses, utilizando um aplicativo para dispositivos móveis desenvolvido pela Nasa. No dia 23, o grupo do Globe estará no Setor Litoral da UFPR (Rua Jaguariaíva, 512, em Caiobá/ Matinhos) para apresentar o projeto a gestores da saúde do Litoral do Paraná. Terá, ainda, reunião com pesquisadores da UFPR para trocar experiências e debater colaborações futuras.

A Polícia Rodoviária Estadual flagrou um veículo transportando irregularmente 700 quilos de camarão sete-barbas, na manhã desta terça-feira(20), no Posto do Coroados, na PR-412, em Guaratuba. A apreensão foi feita pela Polícia Militar Ambiental, que foi chamada. Segundo a Rádio Litorânea, carga era irregular, pois fora pescada em época de defeso da espécie, que acontece de 1º de março a 31 de maio. O condutor do veículo foi encaminhado para a Delegacia Civil para a lavratura do flagrante delito por transporte de pescado irregular conforme Lei federal 8.137/90 . O produto da apreensão foi destinado para entidades de assistência social no município de Guaratuba, entre elas a Apae. Fonte: Rádio Litorânea

Quatro homens entraram em uma loja de eletrodomésticos no Centro de Guaratuba e levaram um cofre, pouco antes da meia-noite da segunda-feira (19). As cenas de fora e de dentro do prédio foram captadas por câmeras de segurança. Elas flagram o momento em que a porta dos fundos do comércio é arrombada, a entrada deles, o cofre sendo colocado em um carro e a fuga. As imagens revelam que os ladrões vão diretamente ao cofre, que ficava em um canto escondido de uma sala. Outras imagens das câmeras de monitoramento da Prefeitura, feitas no final da tarde daquele dia, mostram os suspeitos caminhando na Praça dos Namorados, onde ficam os fundos da loja. O veículo usado, um Renault Sandero, com placas de Jaraguá do Sul (SC), foi encontrado na tarde desta terça-feira em uma casa no bairro Piçarras. O inquilino do imóvel disse nas redes sociais que a casa estava alugada em seu nome, mas ele não morava mais lá. Também negou a participação no roubo. Ele também afirmou que deu um depoimento na Delegacia e que “foi tudo esclarecido”. O carro foi periciado pela Polícia Científica em busca de pistas e de impressões digitais que podem ajudar a identificar os autores. Segundo uma fonte, os ladrões teriam fugido para Curitiba.

Nesta terça-feira (20), alunos da localidade rural da Limeira voltaram a estudar na Escola Municipal da Limeira. A Prefeitura atendeu um pedido da comunidade e vem tratando com uma equipe técnica da reabertura da escola desde o segundo semestre de 2017, quando realizou levantamento com visitas a todas as casas do local. Na reunião com os pais no início deste mês, foi discutida a funcionalidade da escola, bem como o transporte que será fornecido aos 11 alunos matriculados. Para colocar a Escola em pleno funcionamento, a Prefeitura realizou um Teste Seletivo Simplificado no início do ano, com a finalidade de selecionar professores para atender a demanda educacional da escola, no qual duas professoras foram contratadas. Anteriormente, os estudantes estavam matriculados na Escola Joaquim Gabriel de Miranda, no Cubatão. Alguns pais da comunidade Rasgadinho, ao lado da Limeira, preferiram que seus filhos continuassem matriculados na escola do Cubatão. A Escola da Limeira atenderá 11 alunos em duas salas de ensino multisseriado. Em uma sala será ensinado conteúdo para primeiro e segundo ano e em outra sala, conteúdo para o terceiro, quarto e quinto ano.

A Universidade Federal do Paraná emitiu nota nesta segunda-feira (19) para explicar que a liminar que obteve na Justiça Federal visa apenas garantir vistas do pedido de licença prévia para a nova rodovia da Pontal do Paraná. “Não há no mandado de segurança qualquer discussão sobre o mérito da questão”, informa a Universidade. “O mandado de segurança foi impetrado pela UFPR com o objetivo de salvaguardar a integridade de sua representação no Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), onde o pedido de vista foi negado”, explica. De acordo com o Regimento Interno do Colit o pedido de vistas é concedido automaticamente a qualquer conselheiro e não depende de votação, como aconteceu na reunião do Colit. A liminar que suspende a autorização do Colit para o licenciamento ambiental prévio da rodovia e foi concedida, na última sexta-feira (16), pelo juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba. Leia abaixo os esclarecimentos da UFPR sobre o tema: 1. O mandado de segurança foi impetrado com o objetivo de assegurar à UFPR o direito a vista do processo de requerimento de licença prévia para a obra, apresentado pelo governo do Estado ao Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit). 2. A UFPR possui um representante com direito a voto no Colit, instância à qual compete, conforme o artigo 2° do Decreto Estadual nº 7.948 de 03/10/2017, “conceder anuência aos procedimentos de licenciamento ambiental e autorização florestal, encaminhados pelo órgão ambiental”. 3. A UFPR entende que, uma vez tendo assento no Colit, deve contribuir de forma efetiva para a discussão dos temas levados à pauta. Assim, a medida judicial teve o objetivo de salvaguardar a integridade da representação da universidade no Conselho, conforme preveem as normas legais e regulamentos que tratam do assunto. 4. O requerimento de licença prévia para a obra foi apresentado na pauta da 71ª Reunião Ordinária do Colit, realizada em 20 de novembro de 2017. 5. Nessa reunião, o representante da UFPR, professor Daniel Telles, pediu vistas do processo – procedimento previsto no artigo 39 do Regimento Interno do Colit e que teve o objetivo de assegurar análise mais aprofundada de uma obra de grande porte, que causará impactos sociais e ambientais na região. Representantes de outras três entidades (SPVS, Mater Natura e Mar Brasil) também haviam apresentado pedido de vistas. 6. Os pedidos de vistas atenderam as condicionantes estabelecidas no Regimento Interno do Colit, que também trata do assunto: foram requeridos antes de iniciado o processo de votação e justificados por escrito. 7. O presidente do Colit, Antonio Carlos Bonetti, que também exerce o cargo de secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná, colocou em votação os pedidos de vistas, que foram negados pela maioria dos integrantes do Conselho. 8. A medida adotada pelo presidente do Colit contraria o artigo 39 do Regimento Interno do Conselho, que estabelece: “É facultado ao Conselheiro requerer vista de matéria ainda não votada, uma única vez, sendo o procedimento retirado automaticamente da pauta da reunião”. 9. No entendimento da UFPR, ao violar o artigo 39 do Regimento Interno do Colit, negando o pedido de vista, o presidente do Conselho “fez com que as questões relacionadas a um licenciamento ambiental de um empreendimento de grande porte, provocador de imenso impacto ambiental, deixassem de ser enfrentadas com a devida propriedade”. 10. Ao conceder a liminar, o juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu que “o regimento interno do Colit assegura a seus conselheiros o direito à vista dos autos, sem condicioná-lo à aquiescência da maioria”. “Cuida-se de mecanismo salutar para se assegurar a qualidade dos debates, evitando-se que tais órgãos deliberativos convertam-se em burocracia infensa, destinada meramente a vaticinar decisões tomadas em outras instâncias”, afirma o juiz no despacho.

A Prefeitura de Guaratuba informa que encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 1.448 que multa quem infringir a lei que trata da reprodução, criação e venda de cães e gatos (Lei Municipal 1.712/2017). As multas são classificadas entre gravíssimas, graves e médias, estipulando valores a serem pagos pelos infratores. O projeto de lei estipula o pagamento de R$1.838,23 às infrações gravíssimas, as infrações consideradas graves terão aplicação de multa no valor de R$ 1.102,94, e as médias no valor de R$ 367,64. Leia alguns artigos da Lei Municipal 1.712/2017 – Veja a lei na íntegra Art. 2º A reprodução de cães e gatos destinados à venda só poderá ser realizada por canis e gatis regularmente estabelecidos e registrados nos órgãos competentes, conforme determinações da presente lei, sendo vedada a reprodução e comercialização de animais em residências. Art. 3º É proibida a venda de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do Município Guaratuba, sendo permitida a realização de eventos de adoção de animais, mediante comunicação prévia ao órgão municipal competente com a observância das exigências previstas nesta lei. Art. 4º (...) § 4º Os animais destinados à adoção devem estar, no mínimo, devidamente castrados, microchipados e submetidos a controle de endo e ectoparasitas, mediante atestado do médico-veterinário. A vacinação contra a raiva e doenças específicas poderá ficar a cargo do adotante, conforme termo de responsabilidade que deverá ser assinado no ato da adoção.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) divulgou nesta segunda-feira (19) as notas das empresas que participam da licitação para contratar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Ponte de Guaratuba. A Engemin, de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, recebeu nota 96,44 e a ECR Engenharia, do estado de São Paulo, 94,82. Este resultado levou em consideração tanto a nota técnica quanto o preço ofertado. O teto para a execução dos serviços era de R$ 919,9 mil e o maior desconto foi de 25%. A ECR apresentou o preço de R$ 689,8 mil e a Engemin R$ 832,8 mil. A partir desta publicação da classificação no Diário Oficial do Estado há um prazo de cinco dias úteis para que as empresas questionem as notas por meio de recursos administrativos. Se uma das empresas recorrer, a outra terá mais cinco dias úteis para apresentar suas contrarrazões. Se não houver contestação, em 27 de março, às 14h30, será aberta pela Superintendência Regional Leste do DER-PR a documentação de habilitação das candidatas ao EVTEA. Nesta ocasião, é verificado se as concorrentes atendem aos requisitos estipulados no edital. Após a publicação do aviso com o resultado é aberto mais um prazo de cinco dias úteis para eventuais recursos. Todos estes prazos estão definidos na Lei de Licitações e Contratos (8.666/93). O DER-PR pretende declarar a vencedora desta licitação até abril. O edital prevê uma ponte com aproximadamente 800 metros de extensão e seus acessos, estimados em dois quilômetros. A ganhadora terá 270 dias para realizar estudos – ambientais, de tráfego, de traçado, de engenharia da obra de arte especial e socioeconômicos – e apresentar alternativas para a obra com seu custo x benefício.