Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Coordenadoria Regional da Bacia Litorânea do Ministério Público do Paraná acompanha a elaboração o Plano para o Desenvolvimento Sustentável (PDS) do Litoral e quer garantir que a população também participe. Oficinas do PDS serão realizadas no dia 29 de março em Matinhos e Pontal do Paraná. Depois devem acontecer nos demais cinco municípios da região. No dia 14, o Ministério Público reuniu em Paranaguá diversas instituições para definir estratégias para incluir as comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas e a população em geral nos debates, oficinas e reuniões relacionados ao PDS. Recomendações – A reunião contou com a presença de representantes da 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, do Observatório de Conservação Costeira, da Associação Mar Brasil, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Guaraqueçaba, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paranaguá, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Consórcio Internacional, que presta consultoria ao projeto. Entre as recomendações propostas aos gestores do projeto presentes na reunião, a promotora Justiça Priscila da Mata Cavalcante destacou a importância do diálogo entre as prefeituras envolvidas e os governos estadual e federal, bem como do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do ICMBio, respectivamente, a respeito da inclusão das comunidades locais em todo processo. A promotora também reforçou a necessidade de observância no PDS de algumas diretrizes internacionais para projetos similares, notadamente ao recomendado pelo WUF9 (World Urban Fórum do UN Habitat), realizado em fevereiro deste ano, em Kuala Lumpur, Malásia. Esse documento indica, em síntese, que a inclusão de todas as partes envolvidas no processo é fundamental. Essa foi a segunda reunião referente ao PDS convocada pelo MPPR neste ano. A primeira foi realizada no dia 29 de janeiro, também em Paranaguá, com a participação da Secretaria de Planejamento do Estado do Paraná, Universidade Federal do Paraná, Observatório de Conservação Costeira e Consórcio Internacional.

Empresas inativas podem gerar prejuízos mesmo sem movimento. A cada ano a empresa está obrigada a apresentar diversas declarações para provar a sua inatividade e cada declaração deixada de ser apresentada é uma multa que a empresa pode receber. DCTF – Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais. Essa declaração tem prazo até 21 de março de 2018. A não apresentação gerar multa no valor de R$ 500,00, com a extinção da DSPJ inativa. A DCTF passou a ser a única declaração que comprova sua inatividade junto a Receita Federal. Rais – Relação Anual de Informações Sociais. Essa declaração tem prazo até 23 de março de 2018. A não apresentação gera multa no valor de R$ 425,64 e mais R$ 106,40 por bimestre de atraso. GFIP – Guia de Recolhimento e de Informações à Previdência. O prazo de entrega foi no dia 7 de fevereiro de 2018. A não apresentação gera multa no valor de R$ 200,00. DAS/Defis – O DAS ou Documento de Arrecadação do Simples tem o prazo de até 31 de março de 2018. A não apresentação gera multa no valor de R$ 50,00 por cada mês deixado de apresentar. É importante que o empresário busque seu contador ainda no mês de março para providenciar a apresentação dessas declarações, pois como podemos ver, o simples fato de deixar a empresa inativa não exime ela das declarações anuais. Página no Face: https://www.facebook.com/pages/FATEL-Contabilidade/153676888120928 Grupo no face: https://www.facebook.com/groups/fatelcontabilidade/ www.fatelcontabilidade.com.br [email protected] @fatelcontabilid

O juiz federal Flávio Antônio da Cruz concedeu liminar que suspende a licença prévia da nova rodovia de Pontal do Paraná. A licença foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), em novembro do ano passado, numa decisão contestada por ambientalistas e professores. A votação – 22 a favor e 5 contra – aconteceu depois de os conselheiros aprovarem um pedido de vistas que adiaria a discussão e voltarem atrás. A decisão liminar atende pedido da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que alega que a aprovação não respeitou a tramitação dentro do Colit, entre outras questões relativas à legislação ambiental. O Governo do Paraná pretende construir uma nova rodovia paralela à PR-412, em uma extensão de 23 quilômetros entre a PR-407 e o Porto Pontal, terminal privado planejado para entrar em operação em 2020. A rodovia e um canal de drenagem tem custo estimado em cerca de R$ 370 milhões. São parte da denominada faixa de Infraestrutura, que prevê também uma linha de transmissão de energia, um gasoduto e uma ferrovia. Depois de anunciar que lançaria o edital da licitação da obra em janeiro, o Governo tem afirmado que pretende iniciar o processo até o final do primeiro semestre de 2018. A obra tem dividido opiniões e gerado debates acirrados em Pontal do Paraná.

O Governo do Paraná entregou, nesta sexta-feira (8), oito veículos Renault Duster para a Polícia Militar das sete cidades do Litoral. De acordo com chefe da Casa Militar da Governadoria, coronel Elio de Oliveira Manoel, a permanência das viaturas que atuaram na região durante Operação Verão foi um pedido pelo deputado estadual Nelson Justus. Por isso, a entrega foi feita em Guaratuba. Paranaguá, sede do 9º Batalhão da Polícia Militar, recebeu duas viaturas. Cada uma das demais cidades, ficou com uma viatura cada. “Antes do início do Verão Paraná 2017-2018, o deputado Nelson Justus nos perguntava o que vamos deixar para os municípios do Litoral assim que a estrutura do Estado subisse a Serra. Uma parte do resultado de sua luta pelo Litoral está aqui, deputado”, disse coronel Elio de Oliveira. “O aumento do contingente e da estrutura da Polícia Militar não pé só um pedido meu, mas de toda a sociedade do Litoral”, respondeu Justus. Os veículos representam um pequeno reforço na segurança, mas o maior problema para a Polícia Militar no Litoral é a falta de efetivo. O Pelotão de Guaratuba, por exemplo, possui apenas 28 pessoas – na prática, ficam apenas 3 policiais para atender as ocorrências por plantão. Justus também já apresentou um projeto de lei que cria um Batalhão da PM em Guaratuba para atender também Matinhos e Pontal do Paraná. A entrega formal das viaturas foi na Praça da Paz, no bairro Cohapar. Além do prefeito Roberto Justus, estiveram presentes os prefeitos Ruy Hauer (Matinhos), Marcos “Casquinha” (Pontal do Paraná), “Marajá” (Morretes), Zé Paulo (Antonina) e Ariad Júnior (Guaraqueçaba). O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque mandou um representante. Também compareceram a diretora do Fórum de Guaratuba, juíza Marisa de Freitas, o presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira, e os vereadores Ney Stoqueiro, Gabriel Nunes e Alaor Miranda. A solenidade também marcou a apresentação pública do novo delegado da Polícia Civil em Guaratuba (8º Distrito), Leandro Alberto Albuquerque Stabile.

A Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná ajuizou nesta quarta-feira (14), um ação civil pública para o Município fazer o controle populacional de animais soltos nas ruas. Na ação, o Ministério Público do Paraná requer que o município promova a captura e retirada dos animais das vias públicas e providencie local adequado para abrigá-los e tratá-los. A ação também busca garantir que a gestão municipal implante serviço de vacinação contra raiva, leptospirose e demais doenças controláveis, bem como de castração e vermifugação dos animais. De acordo com a Promotoria, “o grande número de animais, principalmente cães e gatos, abandonados na cidade por seus antigos donos (moradores ou veranistas) vem acarretando uma série de riscos à saúde pública – com a proliferação de doenças transmissíveis para humanos, como raiva, leptospirose e leishmaniose – e à segurança no trânsito, já que muitas vezes a presença dos animais provoca acidentes nas vias públicas”. Antes de ajuizar a ação, a Promotoria de Justiça emitiu, em 2013, uma recomendação administrativa ao Município, sugerindo providências como vacinação e vermifugação dos animais e ações educativas voltadas aos moradores e veranistas. “No entanto, não foram adotadas as providências necessárias, o que motivou a ação civil pública”, informa o Ministério Público. No destaque, imagem ilustrativa de cavalos em Pontal do Paraná – TV Sambaqui/José Augusto Rodrigues/Facebook

O navio de bandeira das Ilhas Marshall Kona Trader-Orion, carregado de cloreto de potássio, encalhou na tarde desta quinta-feira (15), quando se dirigia ao píer da Fospar, no Porto de Paranaguá. O acidente ocorreu por volta das 16h30 entre as boias 9 e 10 do Canal da Galheta, nas proximidades do balneário de Pontal do Sul, em Pontal do Paraná. À noite, o capitão dos Portos do Paraná, capitão-de-mar-e-guerra Germano Teixeira da Silva reuniu-se com representantes da praticagem, da empresa de rebocadores e do navio mercante para encontrar uma solução. Por volta das 4h a manobra de resgate foi concluída e o navio foi fundeado. Para o resgate, o prático responsável solicitou os rebocadores mais potentes existentes em Paranaguá. Foram disponibilizados seis rebocadores com maior força de tração estática – bollard pull – disponíveis no Porto de Paranaguá. De acordo com a Capitania, a localização onde o navio está fundeado não oferece riscos à navegação. O navio deve passar por vistorias antes de ser liberado para novas operações. De acordo com as primeiras informações, o navio teria “perdido máquina”. Segundo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), houve uma pane no motor que controla o leme do navio. A Capitania instaurou inquérito para apurar as causas do acidente. O prazo para conclusão do inquérito é de 90 dias. As atividades do Porto e o tráfego no Canal não sofreram alterações. Dragagem – No início de 2017, o Porto de Paranaguá recebeu uma dragagem de aprofundamento, incluindo o Canal da Galheta, por onde passam os navios. Segundo a Appa, com a dragagem, o Canal da Galheta passaria a ter 16 metros de profundidade, um a mais do que a profundidade anterior. Já a bacia de evolução do Canal deveria ter mais dois metros de profundidade, passando de 12 para 14 metros. As áreas intermediárias, localizadas entre o Canal e a bacia de evolução, passariam a ter entre 14 e 15 metros de profundidade. Fontes: Blog da Luciane Chiarelli e Portos do Paraná

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) apreendeu, na manhã desta quinta-feira (15), 3,5 toneladas de camarão-sete-barbas em Guaratuba. A apreensão foi em uma empresa de beneficiamento de pescados que não teve o nome divulgado. Segundo o Ibama, o camarão foi pescado durante a época do defeso, período de reprodução das espécies, em que é proibida a pesca. O defeso vai até o final do mês de maio. "Sem licenciamento" Segundo o Ibama, a empresa de processamento e beneficiamento de pescados, onde os frutos do mar foram encontrados, não tinha licenciamento ambiental e nem declaração fiscal dos produtos. Por isso, o peixe que estava armazenado na empresa também foi apreendido. A empresa foi multada em R$ 100 mil e embargada. Toda a apreensão foi encaminhada para uma unidade do programa Mesa Brasil, em Joinville (SC), para doação. Com informações do G1

No próximo dia 29 de março, das 9h às 12h, acontecerá a 1ª Oficina de Engajamento do Plano para o Desenvolvimento Sustentável do Litoral (PDS Litoral) em Matinhos. Já no período da tarde, das 14h às 17h, a Oficina será realizada em Pontal do Paraná. As reuniões são abertas ao público e visa traçar as diretrizes para as ações que serão realizadas durante o desenvolvimento do PDS Litoral. A pauta das Oficinas consiste na apresentação e discussão do Plano de Trabalho e formação da Equipe de Acompanhamento do Plano, a ser composto por servidores municipais e representantes da sociedade civil. Apoiado financeiramente pelo Banco Mundial (BIRD), o PDS Litoral é composto pelo Consórcio Litoral Sustentável que reúne empresas internacionais e nacionais para realizar todo o Plano. São elas: Barcelona Brasil Group, Mcrit, Hidria Ciência Ambiente y Dessarrollo S.L e Quanta Consultoria Ltda. Representantes de todas as empresas participaram das reuniões com as Secretarias Estaduais que acompanharão todo o processo que se estenderá até o início de 2019 com o gerenciamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). Em todas as cidades Desde o dia 28 de fevereiro representantes da equipe do PDS Litoral tiveram reuniões com técnicos, secretários e prefeitos dos sete municípios litorâneos. O coordenador do Plano, Taco Roorda, e os mediadores de conflitos, Mauricio Maas e Pedro Strozenberg, explicaram como serão realizados os trabalhos durante o ano de 2018. O primeiro encontro aconteceu com o chefe de Gabinete da Prefeitura de Guaratuba, Luiz Cezar Antunes Gruber, que explicou as particularidades do município e o que poderá ser feito para ajudar no desenvolvimento da cidade, principalmente nas questões urbanas e habitacionais. No mesmo dia aconteceu a segunda apresentação do PDS Litoral na cidade de Matinhos. Diversos pontos foram abordados, desde informações ambientais sobre as delimitações entre área urbana e rural, até planejamento e urbanismo. Além do prefeito do município, Ruy Hauer Reichert, participaram também da reunião técnicos das secretarias municipais O segundo dia de reuniões (29) foi no município de Guaraqueçaba, que possui aproximadamente oito mil habitantes, e apresenta dificuldades com infraestrutura rodoviária. Mesmo com uma estrada que dá acesso para a cidade pela PR-405, o transporte fluvial é a opção que os moradores e turistas mais utilizam, já que o acesso por terra é precário. Na reunião realizada no dia 1º de março, estavam presentes o prefeito Ariad Junior, José Teofilo Vidal Lopes (vice-prefeito), Ivair B. Colombes (Meio Ambiente) e Haroldo S. de Arruda (Obras e Transportes) A última reunião do dia 1º de março aconteceu com representantes da Prefeitura de Pontal do Paraná, o município mais novo do litoral paranaense e que foi desmembrado de Paranaguá em dezembro de 1995. O prefeito Marcos Casquinha mostrou as demandas do município que possui 28 km de extensão e, segundo dados do IBGE, tem 45 mil habitantes. No dia 2 de março a equipe do PDS Litoral foi recebida na Prefeitura de Morretes pelo secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Fausto Ariel Simão, que mostrou que uma das principais demandas da Secretaria se refere à questão de limpeza pública. Após a reunião com o secretário, a equipe do PDS Litoral explicou como será o trabalho para o prefeito Osmair Costa Coelho. Na sequência, a equipe foi para Antonina, onde encontrou com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente da cidade, Fernando José Dias Carneiro. Na ocasião, o representante da prefeitura falou sobre as questões turísticas, urbanas e rurais, destacando a preocupação de parte dos produtores locais com o plantio orgânico. A última prefeitura visitada, no dia 8 de março, foi Paranaguá. O secretário de Urbanismo de Paranaguá, Felipe Constantino, abordou as peculiaridades da cidade e explicou que o Plano Diretor municipal está em época de revisão e como poderá ser feito um intercâmbio de informações. A apresentação do projeto PDS Litoral para o Conselho do Desenvolvimento Rural, Pesqueiro e do Artesanato do Litoral Paranaense (Cordrap) aconteceu no dia 8 de março no Núcleo Regional de Educação, em Paranaguá, durante a reunião com os membros do Conselho que é formado por agricultores, pescadores e artesões dos municípios litorâneos. Oficina de Engajamento do PDS Litoral Data: 29 de março (quinta-feira) Matinhos Horário: 9h às 12h Local: Auditório da Junta Comercial do Paraná – Jucepar Rua Pastor Elias Abraão, 22 – Centro – Matinhos Pontal do Paraná Horário: 14h às 17h Local: Secretaria de Desenvolvimento – Departamento de Cultura Rua Tom Jobim, 308 – Balneário Primavera – Pontal do Paraná

A Prefeitura de Guaratuba anunciou nesta quinta-feira (15) que vai recolher cavalos soltos pela cidade e vai multar seus proprietários. O trabalho já começou e tem como base o Código de Defesa, Controle de Natalidade, e Proteção dos Animais. Os proprietários dos animais soltos ou em situação de risco terão 3 dias úteis para retirar o animal, mediante pagamento de taxa de apreensão. Para quem quiser denunciar mais tratos, existe um canal no site do Município: http://portal.guaratuba.pr.gov.br/denuncie Para esclarecimento de dúvidas, procure a Secretaria do Meio Ambiente, na rua Capitão João Pedro, nº 263.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza, na tarde desta quinta-feira (15), na BR-277, a primeira operação Serra Segura de 2018 entre Curitiba e o Litoral. Durante três horas, os veículos de grande porte serão parados no km 59 da BR-277, em São José dos Pinhais, para que os agentes policiais e mecânicos profissionais possam fiscalizar os itens de segurança dos veículos. O objetivo da ação é alertar os motoristas para as necessidades de manutenção veicular permanente e para a prevenção de panes mecânicas. Todos serão orientados sobre cuidados gerais que devem ser tomados antes de qualquer viagem. As abordagens são feitas pelos agentes policiais e por mecânicos habilitados, prestadores de serviço da Ecovia. “Pneu careca, mau estado dos freios e lonas e suspensões alteradas são os três problemas mais encontrados durante essas fiscalizações. Somente em 2017, foram mais de 300 abordagens da PRF em nove ações da operação Serra Segura na BR-277”, explica o gerente de Atendimento ao Usuário e Engenharia da Ecovia, Fabiano Medeiros. Durante as ações de fiscalização, os policiais rodoviários federais têm o apoio técnico de mecânicos contratados pelas concessionárias. Os caminhões com problemas têm os seus documentos retidos até que os motoristas ou proprietários providenciem a regularização. Os motoristas abordados também são submetidos ao exame do bafômetro. Eles assistem ainda a palestras e vídeos de educação para o trânsito. Alguns desses vídeos são tombamentos de veículos de carga ocorridos justamente em trechos de serra. Trechos sinuosos e em declive Na região da capital paranaense, a maioria das operações acontecem nas BRs 277 e 376. Na BR-277, o desnível é de 819 metros em um trecho de Serra do Mar de cerca de 17 quilômetros. No caso da BR-376, o trecho da rodovia na Serra do Mar tem 19 quilômetros de extensão. A redução de altitude ao longo desse trecho é de aproximadamente 710 metros. Operação Serra Segura Quinta-feira (15), das 14h às 17h BR-277 sentido Litoral do Paraná (km 59, logo após a praça de pedágio, em São José dos Pinhais)