Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje a portaria nº 2.546/2017 que regula a autorização temporária para o Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria Pescador Profissional Artesanal. Medida semelhante havia sido tomada em julho e revogada no final de outubro pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Pelo menos um pescador de Guaratuba reclamou que foi multado por falta do documento que agora não precisa mais. A medida terá validade até a finalização do recadastramento geral pelo Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), cujo os registros iniciais estão suspensos desde 2015 por recomendação dos órgãos de controle. Durante esse período, serão válidos para o exercício da atividade pesqueira junto aos órgãos de controle e fiscalização os protocolos de solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal, entregues a partir de 2014, e os de entrega de Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) que ainda não foram devidamente analisados e regularizados pelos Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca dos Estados (EFAPs). Não serão aceitas as licenças suspensas por falta de entrega do REAP ou por não serem protocoladas no prazo legal, assim como as licenças já devidamente regularizadas pelos escritórios federais. A regularização prevista pela portaria nº 2.546/2017 também servirá como comprovante de regularização para fins de recebimento de benefícios previdenciários. No entanto, não dá direito aos pescadores requererem o seguro defeso. De acordo com a Secretaria da Aquicultura e Pesca do MDIC, essa medida veio atender a uma lacuna no setor, em decorrência da publicação da Portaria nº 2.078, de 18 de outubro de 2017, que revogou a Portaria 1.275, que tornava válidos os registros de pesca suspensos ou não analisados existentes no SisRGP. Ou seja, corrige erro da própria Secretaria.

Cerca de 70 pessoas participaram da audiência pública sobre a dragagem, segundo Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), nesta quarta-feira (10). A participação popular é prevista na Lei Federal 8.666/1993 e Lei Estadual 15.608/2007 e que trata de licitações e contratações feitas pela administração pública direta e indireta, incluindo as empresas estatais. Foram apresentados estudos técnicos sobre a dragagem, tipos de dragas que deverão ser utilizadas, histórico das profundidades alcançadas em dragagens anteriores, descrição das áreas que sofrerão intervenções e os monitoramentos ambientais. De acordo com a Appa, as próximas campanhas de dragagem de manutenção a serem realizadas nos Portos do Paraná terão um diferencial: a inclusão de janelas ambientais nos períodos de reprodução de espécies marinhas. “O Porto de Paranaguá é o primeiro no Brasil a apresentar esta proposta, aprovada pelo órgão ambiental”, conta o diretor de Meio Ambiente da Appa, Bruno da Silveira Guimarães. Ele explica que toda a atividade de dragagem foi planejada para que as intervenções se concentrem no menor período de tempo possível e nos momentos mais adequados ambientalmente. “Definimos estes períodos com base em janelas ambientais, para evitar a atividade nos períodos de maior sensibilidade do ecossistema”, ressaltou Bruno. Além disso, as janelas ambientais levaram em consideração aspectos como as atividades portuárias e o fluxo aquaviário, condições meteorológicas e oceanográficas, períodos migratórios, de reprodução e crescimento de espécies, atividades pesqueiras artesanais, de subsistência e de turismo. Controle ambiental – O Plano Conceitual de Dragagem da Appa, previsto na Licença de Operação n° 1173/2013, inclui, ainda, a realização de programas de monitoramento e acompanhamento. Entre eles estão o programa de educação ambiental e comunicação social, programas de monitoramento de biota aquática, das águas, da qualidade ambiental dos sedimentos, do volume dragado, monitoramento da dispersão da pluma de sedimentos e dos parâmetros oceanográficos. O gerenciamento ambiental das dragas também contempla as formas de acondicionamento, armazenamento e destinação final dos resíduos sólidos e efluentes gerados, com a elaboração de relatórios periódicos dos sensores das dragas. A dragagem – A contratação desta nova campanha de dragagem de manutenção incluirá as áreas Alfa, Bravo, Charlie, Fundeio e Delta. O processo consiste na retirada de material do fundo do mar, garantindo a profundidade adequada à segurança da navegação de navios de grande porte, que chegam a Paranaguá diariamente para importação ou exportação de produtos diversos. As campanhas de dragagem de manutenção programadas garantirão a profundidade obtida com a dragagem de aprofundamento – contratada pelo Governo Federal e em execução – proporcionando os 16 metros de profundidade no canal de acesso externo (áreas Alfa) e entre 15 e 14 metros, nos canais de acesso interno (áreas Bravo 1 e Bravo 2). Já a bacia de evolução será mantida com 14 metros de profundidade. No Porto de Antonina, a dragagem vai manter a profundidade do canal de acesso e da bacia de evolução (áreas Delta 1 e 2) entre 9 metros e 9,5 metros. Em 2011 a Appa promoveu a campanha de dragagem dos berços de atracação. Em 2012 e 2013, foram dragados os canais de acesso. Nos anos de 2013 e 2014 a dragagem foi feita nos canais, berços, bacia e fundeio. Já entre os anos de 2015 e 2017, outra dragagem de manutenção foi realizada e, em 2017, iniciou-se a dragagem de aprofundamento. Acesse o Documento da Audiência Pública para contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de dragagem de manutenção

Itamar Jorge, de 21 anos, morreu afogado nesta quarta-feira (10), na praia de Caiobá, em Matinhos. Ele foi uma das três pessoas retiradas do mar pelos guarda-vidas e pela equipe do helicóptero da Polícia Militar. É a quarta morte por afogamento desde o início da Operação Verão, no dia 21 de dezembro. Entre setembro e a primeira quinzena de dezembro, 12 pessoas morreram afogadas no Litoral do Paraná, incluindo uma morte em piscina e em rios da região. Itamar Jorge era morador de Londrina. Ele ficou uma hora e meia submerso e foi encontrado com a ajuda de um helicóptero do Batalhão de Operações Aéreas. Bombeiros retiraram o jovem do mar usando uma moto aquática. O corpo foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Paranaguá. Por volta das 16h30, a equipe de guarda-vidas monitorava os banhistas em Caiobá quando foi informada de um afogamento em uma área não protegida da praia. Eles conseguiram resgatar duas pessoas: um homem de 45 anos e seu sobrinho, de 13, ambos paraguaios. As duas vítimas receberam atendimento médico no local e passam bem. Pouco tempo depois, equipes com motos aquáticas e o helicóptero fizeram buscas por uma terceira pessoa. Após meia, a tripulação do helicóptero visualizou a vítima no mar e um dos integrantes fez o salto na água para fazer o resgate. O rapaz recebeu os primeiros atendimentos na areia pelos guarda-vidas e pela equipe médica da aeronave, passou por massagem cardíaca e foi usado até um desfibrilador, porém ele não resistiu e morreu no local. Com informações da PMPR / Marcia Santos e imprensa de Londrina

Thais Barbosa da Silva, de 25 anos, foi presa na tarde desta quarta-feira (10). Filha de comerciante e de família conhecida na cidade, ela é a primeira suspeita de participar da explosão de caixas eletrônicos do banco Itaú, em Guaraqueçaba. A prisão foi feita por policiais militares da Força Verde (BPAmb-FV), Rotam e Serviço Reservado do 9º Batalhão. Após o roubo, que acontece na madrugada do mesmo dia, os policiais começaram a vasculhar propriedades rurais da região. Por volta das 17h, duas pessoas fugiram a verem os policiais de aproximando de um sítio no distrito de Serra Negra, próximo ao rio Bananal. Em um galpão da propriedade foi encontrado um Ford EcoSport, onde havia duas munições. Dentro da casa, roupas pretas, toucas balaclavas e várias notas de dinheiro rasgadas. O caseiro do sítio foi encaminhado para a Delegacia como testemunha. Thaís Barbosa foi encontrada na mata próxima ao sítio e levada como suspeita.

A Capitania dos Portos do Paraná abriu Inquérito Administrativo para apurar as causas do acidente com o barco “A Chalana II”, que fazia a travessia da Ilha do Mel, no último domingo (7). A investigação contará, entre outros, com a coleta de depoimentos e perícia na embarcação. A Capitania informa que soube do acidente por meio de denúncia, quando o barco estava sendo rebocado ao ponto de embarque de passageiros, em Pontal do Paraná. Atualmente, encontra-se em Paranaguá, lacrada, até ser liberada pela Capitania. Segundo levantamento, 465 embarcações de transporte de passageiros estão registradas na Capitania dos Portos do Paraná. As atividades de Inspeção Naval, que fiscalizam as embarcações, ocorrem durante todo o ano sendo intensificadas nos finais de semana, feriados, período de férias e no verão, tendo em vista o aumento de turistas na região litorânea nesses períodos. “Orientamos aos usuários para que continuem confiando em nosso trabalho e nas nossas fiscalizações. As inspeções buscam orientar os navegadores e prevenir acidentes. Contamos, porém, com a colaboração dos usuários para que denunciem situações de risco no mar”, afirmou o capitão dos Portos do Paraná, capitão de mar e guerra Germano Teixeira da Silva. Qualquer cidadão pode entrar em contato com a Capitania dos Portos pelo telefone (41) 3721-1542, pelo e-mail [email protected] ou ainda, [email protected].

Rafael Mendes, de 19 anos, entregou-se à Polícia Civil e confessou ter matado Bruno Pereira Pampuch Alves, da mesma idade, na sexta-feira (5), em Guaratuba. O crime aconteceu em frente ao salão paroquial da Igreja São José Operário, no bairro Piçarras. De acordo com o delegado Renan Ferreira, ele afirmou que cometeu o crime por medo de ser morto por Bruno. Já tem uma condenação por tráfico de droga. Ele apresentou-se na noite desta terça-feira (9) junto com um advogado.

O Porto de Paranaguá fechou 2017 com a maior movimentação de cargas da sua história. Foram 51,5 milhões de toneladas operadas entre janeiro e dezembro, o que representa um aumento de 11% em relação ao recorde anterior, de 46,1 milhões de toneladas, alcançado em 2013 e 14,2% a mais do que o ano passado, quando operou 45,1 milhões de toneladas. O crescimento foi bem acima da média brasileira. Enquanto as exportações de produtos no Brasil inteiro tiveram crescimento médio de 7,2% em relação a 2016, de acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, as exportações pelo Porto de Paranaguá cresceram 17%. “O campo produziu muito, o câmbio favoreceu a comercialização internacional da produção agrícola e o porto se equipou nos últimos anos para atender este aumento de demanda. O mais importante é que sempre que o produtor paranaense e brasileiro quiser usufruir do Porto de Paranaguá, ele estará preparado para receber estas cargas e operá-las da maneira mais ágil possível”, afirmou o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. Safra e investimentos – A safra de grãos 2016/2017 foi recorde, ao alcançar as 240 milhões de toneladas colhidas pelo Brasil, e coincidiu com a entrega de alguns dos principais investimentos previstos para o porto. “De 2011 a 2017, foram mais de R$ 868 milhões em investimento público. Neste período, a movimentação de cargas de Paranaguá teve um aumento de 25%”, afirma o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino. A soja foi o carro-chefe da alta, com mais de 11,4 milhões de toneladas exportadas ao longo do ano (a maior marca da história), mas o recorde geral também foi alcançado com o aumento nas movimentações de carga geral (máquinas, peças industriais e produtos de alto valor agregado), com 9,5 milhões operados; fertilizantes, com 8,8 milhões de toneladas importadas; derivados de petróleo, com 4,7 milhões de toneladas importadas; açúcar, 4,8 milhões de toneladas exportadas; farelos, com 4,5 milhões de toneladas embarcadas; e milho, com 3,5 milhões de toneladas exportadas. 17 recordes – Além de ultrapassar a marca das 50 milhões de toneladas pela primeira vez, o Porto de Paranaguá registrou vários outros recordes ao longo do ano. Ao todo, 17 marcas históricas foram batidas ao longo em 2017. Foram alcançadas marcas em movimentação diária, mensal, semestral e anual de cargas. Maior operação diária, semestral e anual de soja e de veículos. Maiores volumes de graneis sólidos, líquidos e carga geral. Maior fluxo de caminhões no Pátio de Triagem. Em 2015 e 2016, o porto já tinha batido os recordes de movimentação do Corredor de Exportação, de embarque de açúcar, de desembarque de fertilizantes, movimentação de contêineres, desembarque de diesel e exportação de etanol, entre outros. Desde 2011, quando iniciou-se o atual pacote de investimentos, foram 45 recordes batidos. Obras e melhorias – Entre as principais obras que tornaram possível estas marcas estão as campanhas continuadas de dragagem, reforma e aprofundamento do cais, instalação de novos shiploaders (carregadores de navios), construção de novos gates com novas balanças, automação dos equipamentos de controle de acesso, construção de novos tombadores, novos pátios de caminhões. Estes investimentos aumentaram em 33% a capacidade na descarga de grãos, multiplicaram o acesso de caminhões de fertilizantes, veículos e cargas gerais à faixa primária do porto e duplicaram a resistência do cais para operações. Também foram feitas constantes campanhas de dragagens de manutenção, que garantiram a profundidade de projeto do canal de acesso e dos berços, permitindo que os maiores navios que atracam na costa brasileira pudessem operar em Paranaguá nas suas capacidades máximas de carga.

Moradores da tranquila Guaraqueçaba foram acordados na madrugada desta quarta-feira (10) com explosões e tiros. Três homens armados com armas longas explodiram dois caixas eletrônicos da agência do banco Itaú, tentou roubar uma ambulância e acabou fugindo em dois carros. Antes da fuga, explodiram bombas em um campo e deram rajadas de tiros em frente ao destacamento da Polícia Militar. De acordo com informações divulgadas nas redes sociais, eles estavam em um Renault Sandero e tentaram pegar o barco que leva os pacientes para atendimento de saúde (ambulancha), mas desistiram depois que barqueiro zarpou imediatamente quando percebeu a intenção dos bandidos. No cais de embarque, os ladrões roubaram um Hyundai HB 20 de um turista que pescava no local. Eles fugiram pela precária rodovia PR 405. Após percorrer alguns quilômetros explodiram  um dos carros e abandonaram a HB 20 que havia sido roubada.

Prefeitura de Guaratuba, Polícia Ambiental e Instituto Ambiental do Paraná (IAP) realizam nesta terça-feira (9) uma ação contra invasões de terras na área do Aeroporto Municipal.Equipes da Secretaria do Bem Estar e Promoção Social vai acompanhar a força-tarefa para cadastrar dos moradores e analisar o grau de vulnerabilidade social de cada um. Em nota distribuída para a imprensa nesta manhã, o prefeito Roberto Justus relata que “pessoas estão cortando e queimando vegetação nativa, abrindo ruas clandestinas, utilizando inclusive de máquinas, colocando marcos divisórios, construindo casas e realizando ligações clandestinas de luz e água”. A ação é contra uma suposta “quadrilha de invasores, onde se vendem áreas de 12 metros de testada por 30 metros de fundo, com ‘gatos’ de luz e água”. De acordo com a Prefeitura, “ruas são abertas com máquinas, mata é derrubada e queimada, valetas são abertas para com o material as ruas serem preenchidas e manilhas são colocadas nas valetas”. Segundo a nota “o Município e a Polícia Ambiental já possuem dados sobre os moradores e sobre o modo de aquisição dessas posses, muitas delas feitas por documentos fraudulentos em cartórios de outras Comarcas. A princípio são 20 casas construídas e uma em construção e dezenas de lotes cercados, com gatos de luz e água expostos a céu aberto, com fios desencapados, esperando por seus compradores”. Regularização – A Prefeitura também explica que, em situação distinta, centenas de famílias têm suas casas construídas na área do Aeroporto, mas fora da área de segurança da pista, a maioria em posses que existem há 5 e até há 30 anos. “Seria inviável qualquer medida de desocupação da área, pois colocaria famílias e mais famílias numa situação de extrema vulnerabilidade”, afirma o prefeito. Para estas famílias, a Prefeitura informa que pretende incluí-las em um programa de regularização fundiária. Reintegração – Também existem ocupações recentes, na área de segurança, com algumas dezenas de casas. “Todas as famílias foram notificadas durante o ano de 2017, receberam prazo para desocupação, não o fizeram, nem se manifestaram, muito ao contrário, as invasões aumentaram ainda mais nestes últimos seis meses”, afirma. “Nada resta ao Município se não se valer do Poder Judiciário com medida de reintegração de posse cumulada com demolição, para que obtenha ordem de desocupação da área, ao mesmo tempo em que está buscando projetos e saídas habitacionais de finalidade social para aquelas famílias em maior risco e vulnerabilidade”. Na nota, o prefeito salienta: "O Município não está desprotegendo pessoas de bem, nem expondo famílias, o que ele está é justamente protegendo pessoas de boa fé e amparando crianças e idosos para que não se deixem enganar por quadrilhas que, em troca de dinheiro, tiram tudo o que as famílias possuem e as colocam em condição de contraventores e criminosos, expostos ao perigo iminente da contaminação por falta de condições de higiene e salubridade ou a acidentes fatais causados por ligações clandestinas de luz". Leia a íntegra da nota oficial: O MUNICÍPIO DE GUARATUBA informa a toda a sua população que durante o dia de hoje, 09/01/2018, estará realizando uma força-tarefa junto com a Polícia Florestal, o IAP, a Polícia Militar, a Copel e a Sanepar, para coibir grave situação de invasão no final da pista de pouso do aeroporto municipal, onde pessoas estão cortando e queimando vegetação nativa, abrindo ruas clandestinas, utilizando inclusive de máquinas para tal, colocando marcos divisórios, construindo cercas e casas sem qualquer licenciamento, projeto ou responsável técnico e realizando ligações clandestinas de luz e água, deixando inclusive fios de luz totalmente desencapados, expostos e ao alcance de qualquer criança ou animal. Após perceber que de modo extremamente rápido uma rua estava sendo aberta em meio à mata nativa há menos de 50 metros do final da pista de pouso do aeroporto, a Secretaria de Segurança Pública do Município pediu apoio da Senhora Procuradora Geral, a qual levou o fato ao Senhor Prefeito e obteve dele a determinação para que houvesse uma ação imediata. Então foram designados técnicos da Procuradoria Geral, Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Urbanismo para iniciarem um procedimento e convocada reunião para o dia 21 de dezembro de 2017, com o Ministério Público da 2ª. Promotoria de Justiça de nossa Comarca e representantes da Força Verde, do IAP, da Polícia Militar, da Copel e Sanepar, onde com a presença de todos os convidados e de modo unânime, foi decidido que seria realizada uma força-tarefa para coibir tais ilegalidades. Foi acrescentada ainda a participação da Secretaria Municipal de Obras, bem como das Secretarias da Habitação e do Bem Estar e Promoção Social, a fim de serem efetivados cadastros dos moradores e analisado o grau de vulnerabilidade social de cada um. Cabe dizer que no entorno do Aeroporto Municipal estão sendo tomadas, ao mesmo tempo, diferentes atitudes, justamente porque embora pareça uma mesma situação, tratam-se de três situações distintas: 1ª) centenas de famílias que têm suas casas construídas dentro do território destinado ao aeroporto, mas que estão fora da área de segurança, e em sua maioria são posses que vão de 05 a 30 anos. Seria inviável qualquer medida de desocupação da área, pois colocaria famílias e mais famílias numa situação de extrema vulnerabilidade após longo tempo de posse. O Prefeito Roberto Justus decidiu verificar se seria possível aproveitar o projeto de regularização fundiária denominado “Morar Legal Paraná”, pelo qual o Governo do Estado do Paraná, através da Cohapar, agraciou o Município e obteve a possibilidade favorável aos moradores que apesar de residirem na área de abrangência do aeroporto, estão fora da área de segurança, em posses consolidadas e antigas e que consigam efetivamente comprovar tal condição, segundo critérios legais, por meio do processo de regularização, a ser analisada pela Empresa que está…

A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná (Feturismo) calcula que o Litoral do Paraná faturou cerca de R$ 500 milhões entre o Natal e o Ano Novo. Pesquisa divulgada pela entidade também aponta que, no período, passaram, nos dois sentidos, mais de 300 mil veículos na praça de pedágio da Ecovia, na BR-277. Segundo a Polícia Militar, cerca de 1,5 milhão de pessoas passaram o réveillon no Litoral. A Feturismo tem a expectativa de que o faturamento desta temporada superará a de 2011/2012, quando o turismo, segundo a entidade, bateu recordes e injetou R$ 2 bilhões no Litoral.