Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A PR-508 (Alexandra-Matinhos) terá o tráfego em meia pista durante toda a manhã de domingo (10). A rodovia vai receber o 13° Circuito Renault de Triathlon, último evento esportivo do ano no trecho. Segundo seus organizadores, o evento contará com 400 atletas entre profissionais e amadores. A previsão é que os primeiros corredores cheguem à rodovia por volta das 7h30 de domingo. Por segurança, o trecho entre os km 14 e 31 da rodovia estadual ficará com o tráfego de veículos em mão dupla entre as 7h e 12h. O Circuito Renault de Triathlon também terá provas de natação na Prfaia Mansa de Caiobá e corrida pela avenida Atlântica, na Praia Brava. Previsão de veículos A previsão da concessionária da BR-277, é de que mais de 60 mil veículos viagem neste fim de semana pelo trecho da BR-277 entre Curitiba e o Litoral. Os horários de pico deverão ser atingidos entre 18h e 19h de sexta-feira (8) sentido Litoral, com quase mil veículos na rodovia. Já no domingo (10), o horário entre 19h e 20h deve concentrar o maior número de veículos sentido Curitiba, com 1,8 mil automóveis.

Lucas Barbosa dos Santos, conhecido como “Zóio”, foi morto a tiros na noite desta sexta-feira, no bairro Tabuleiro em Matinhos. No balneário Solymar, um jovem morreu ao levar um tiro supostamente acidental. O autor do disparo seu irmão, que mexia em um revólver em frente de casa. Mais informações em breve.

Guaratuba Concurso Decoração de Natal – Natal Luz Guaratuba Período de 23/11 a 15/12 (período de cadastro dos participantes) link abaixo http://portal.guaratuba.pr.gov.br/natalluz Dia 23/12 Divulgação do ganhador A melhor decoração residencial e a melhor decoração comercial de Natal serão premiadas com isenção do IPTU 2018 Torneio de Integração do Funcionalismo Público Local: Ginásio de Esportes José Richa Período de 28/11 a 11/12 a partir das 18h45 Regata Dia do Marinheiro Dia 9/12 das 10h às 17h Brinca Guará de Natal Dia 9/12 das 14h às 17h Local Ginásio José Richa Atividade recreação infantil, até o Papai Noel confirmou presença. Avaliação Técnica Atlético Paranaense Dia 14/12 das 8h às 18h Local Estádio Municipal Acir Braga Inscrição 1kg de alimento não perecível https://www.facebook.com/GREMIOCRAQUECAMISA10/photos/a.710607842366355.1073741828.634559123304561/1556898744403923/?type=3&theater Matinhos PRO/AM Surf Dia 9 e 10/12 Última etapa do Circuito Paranaense de Surf de 2017 As inscrições pode ser feitas com Renato no telefone (41) 99829-5160 sendo R$ 120,00 para profissional e R$ 70,00 para amador. https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10204195243998271&set=a.2979973235334.1073741826.1742036533&type=3&theater Natal na Praça Dia 9/12 a 23/12 9/12 às 21h Chegada do Papai Noel de Trenzinho Natalino Pedalada Natalina Orquestra Lemoel Feira de Sabores Projeto da Guarda Mirim Projeto Seja a Luz do Mundo Natal Sonho Dourado 10/12 às 19h Coral SUD de Paranaguá Projeto Seja a Luz do Mundo Projeto Mulher é 10 16/12 às 19h Feira de Sabores Coral Missionário Mórmons Projeto Natal Fraterno Projeto Seja a Luz do Mundo 17/12 às 19h Capoeira Zoeira Nagô Paróquia São Pedro Apóstolo Feira de Sabores Projeto Seja a Luz do Mundo 22/12 às 21h Projeto Creje Natal Sonho Dourado Projeto Guarda Mirim Projeto Seja a Luz Mundo 23/12 às 21h Projeto Seja a Luz do Mundo Feira dos Sabores Alto de Natal Copiosa Memorias – O Roteiro da Nossa Farofa Dia 13/12 as 20h Local Auditório da UFPR – Litoral Projeto de Extensão Teatro Musical Você pode contribuir com “Agenda das Praias” nos encaminhando a programação completa do seu evento para [email protected] ou diretamente com a redação do jornal em [email protected] a publicação ocorre toda a sexta-feira, lembramos que o evento tem que ser gratuito ou de interesse social.

A Coordenação Geral do Verão reuniu todas as secretarias, órgãos, instituições e autarquias estaduais envolvidas nos trabalhos da temporada de verão, no Sesc Caiobá, em Matinhos, na quinta-feira (7). “Essa reunião serviu para finalizarmos o planejamento do Verão Paraná 2017/2018. Todos os trabalhos estão adiantados para oferecer os serviços públicos aos veranistas da melhor maneira possível. A atuação será em conjunto com as prefeituras dos municípios litorâneos abrangendo as mais diversas áreas”, afirmou o secretário-chefe da Casa Militar e coordenador geral do Verão Paraná 2017/2018, coronel Elio de Oliveira Manoel. Durante a reunião, cada órgão apresentou um resumo das ações previstas para a temporada. Segurança – “Estaremos divididos em três subáreas (Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná) e vamos operar com viaturas de radiopatrulhamento, com motocicletas, módulos móveis, bem como com o policiamento de bicicleta”, explicou o chefe do Estado-Maior do 6º CRPM, tenente-coronel Maurício César de Moraes. Saúde – Pela saúde, haverá barracas com testes rápidos, aferição de pressão e outros serviços básicos em postos de atendimento ao longo da orla. Os profissionais de saúde também prestarão orientações e dicas para cuidar do corpo durante o verão. As unidades de atendimento e hospitais receberão reforço nos seus quadros para que possam atender a demanda de pacientes. Meio Ambiente – O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) manterá para esta temporada os boletins de balneabilidade para orientar os frequentadores a evitarem os locais impróprios para banho. Ações conjuntas com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos também ocorrerão para conscientizar os veranistas sobre a preservação dos espaços de mata, rios e demais ecossistemas da região. Continuidade – Projetos que já foram praticados em edições anteriores novamente estarão dispostos nas praias. As duchas ecológicas e as cadeiras anfíbias da Sanepar, que fizeram sucesso na temporada anterior, estão na programação deste ano. Eventos para o entretenimento, como a Viradinha Cultural, parceria entre a Secretaria de Cultura e o Detran, também serão atração no Verão Paraná 2017/2018. O lançamento do Verão Paraná 2017/2018 está marcado para o dia 23 de dezembro (sábado), às 11h, na Praia Central de Guaratuba, mas os serviços já estarão disponíveis aos veranistas já a partir do dia 21 (quinta-feira). Fonte: ANPr

O DER-PR iniciou nesta semana a revitalização do asfalto no acesso ao ferryboat, na PR-412, em Guaratuba. Serão executados serviços de microrrevestimento asfáltico, técnica que consiste na aplicação de uma nova camada de asfalto, pinturas e sinalização. As obras vão custar R$ 900 mil e devem ficar prontas em 15 dias, na boca da temporada de verão. O DER orienta para que os motoristas redobrem atenção ao passar pelo local e respeitem os limites de velocidade. Todo o trecho está sinalizado com cones e placas alertando para os trabalhos de máquinas e homens na pista. Horários da travessia – Neste fim de semana o DER inicia a distribuição dos panfletos na praça de pedágio da BR-277 para informar os motoristas sobre os horários de pico da travessia de ferryboat durante os feriados de Natal e Ano Novo. As ações de orientação serão intensificadas nos finais de semana e na semana que antecede o feriado. A estimativa é que mais de 80 mil veículos utilizem os serviços entre os dias 23 de dezembro e 1º de janeiro.

A contratação de Oscip para realização de serviços públicos resulta em mais um processo no Tribunal de Contas do Estado contra a ex-prefeita de Guaratuba Evani Justus. Há alguns anos, a terceirização pelas prefeituras através de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público era considerada uma forma eficiente de economizar recursos e realizar serviços eficientes. Até familiares de um conselheiro do TCE-PR montaram uma Oscip que agora tem sido condenada em diversos processos. A mais recente decisão relativa a Guaratuba se refere à contratação do Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap) em 2009, quando a ex-prefeita assumiu encontrou o caixa da Prefeitura em sérias dificuldades, com salários e pagamentos atrasados. Na época, apontou-se que o responsável pelos problemas do Município era o ex-secretário de Finanças Paulo Roberto Jamur, que foi justamente quem denunciou a contratação da Oscip ao Tribunal de Contas Na pressa de manter os serviços na Unidade de Pronto Atendimento, segundo o TCE, a gestão da prefeita Evani cometeu falhas na licitação. A primeira, foi a escolha do Ciap que, meses depois, descobriu-se que estava sendo investigada pela Polícia Federal por irregularidades cometidas em outras prefeituras. A segunda falha aconteceu na comprovação dos serviços pela Oscip. Em sua defesa, a ex-prefeita informa que acionou o Ciap para entregar os documentos, situação idêntica à de outras Oscips que seriam contratadas pelo município até a criação do Hospital Municipal e a realização de concursos público. Na decisão do TCE, da qual a ex-prefeita e outros servidores recorreram, pede-se a devolução de cerca de R$ 1,7 milhão. A expectativa da defesa é de que a decisão final pode transformar o valor em uma multa administrativa, como aconteceu em outro processo envolvendo Oscips em Guaratuba. Multa de R$ 725,48 no Guaraprev O Tribunal de Contas também julgou irregulares as contas de 2013 da Autarquia Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba – Guaraprev. O Tribunal aplicou a multa de R$ 725,48 a cada um dos responsáveis, Erland Manys, diretor do órgão no período de janeiro a março de 2013, e Ilson Rhoden, diretor-geral da Guaraprev de março a dezembro de 2013. De acordo com o relator, conselheiro Nestor Baptista, as três irregularidades identificadas foram: conta bancária com divergência de saldo não comprovado; falta de comprovação de regularidade previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social; e ausência de credenciamento das instituições para receberem as aplicações e investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A multa aplicada aos ex-gestores está prevista no artigo 87, III, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Os representantes interpuseram recurso de revista em face do Acórdão n° 4238/17 - Primeira Câmara, no qual expressa a desaprovação das contas, publicado na edição nº 1.700 do Diário Eletrônico do Tribunal (DETC) em 20 de outubro. O processo deve ser julgado novamente pelo Pleno do Tribunal de Contas. Câmara de Guaratuba – O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Guaratuba, atendendo pedido formulado pela 2ª Promotoria de Justiça, determinou cautelarmente o bloqueio de bens de três vereadores e dois ex-vereadores no processo contra o pagamento de diárias na legislatura passada. Os valores bloqueados variam entre R$ 13.495 e R$ 22.415,00. No julgamento do mérito das ações, o MPPR requer a condenação dos réus às penas previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa. O caso ainda não foi julgado pela Justiça. Câmara de Morretes – A Promotoria de Justiça de Morretes expediu nesta quinta-feira (7) uma recomendação administrativa ao presidente da Câmara de Vereadores para que sejam restituídos aos cofres públicos o valor gasto com gratificações a servidores comissionados do Legislativo. De acordo com o Ministério Público, “entre os meses de maio e outubro deste ano, seis servidores receberam indevidamente gratificação pela participação em algumas comissões instituídas na Câmara”. Essa situação, no entendimento da Promotoria de Justiça, fere dispositivos legais relacionados à administração pública, visto que “o pagamento da gratificação aos servidores comissionados é ilegal e inconstitucional.”

A professora Beatriz Cardoso da Silva, de 49 anos, moradora de Paranaguá, ganhou R$ 1 milhão do prêmio especial de Natal do Nota Paraná. Ela foi informada por um telefonema do governador Beto Richa. A professora receberá a premiação oficialmente no dia 20 deste mês, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, junto com os ganhadores do segundo lugar (R$ 120 mil) e do terceiro (R$ 80 mil). De acordo com a agência de notícias do governo, Beatriz disse que só acreditou que era verdade quando Richa ligou pela segunda vez. “Eu nem acreditei que era o governador me ligando e, principalmente, quando disse que eu tinha ganhado R$ 1 milhão. Ainda não caiu a ficha. Eu estou muito feliz, vou passar um Natal diferente de todos”, comemora. A professora disse que pretende primeiramente pagar as dívidas e depois vai pensar no que fazer com o restante do dinheiro. “Eu estava muito preocupada em como pagaria minhas dívidas e como seria no ano que vem. Agora me sinto aliviada. Nem consegui pensar ainda o que fazer com todo esse dinheiro. Eu tinha uma esperança em ganhar, sempre coloquei o CPF na nota, mas nem imaginava esse valor”, conta. O sorteio especial de Natal do Nota Paraná foi feito nesta sexta-feira (7). Ao todo 53 milhões de bilhetes concorreram aos três prêmios. Até agora, o programa de cidadania fiscal já ultrapassou a marca de R$ 731 milhões em prêmios e créditos disponibilizados aos contribuintes que pedem CPF na nota ou a instituições sociais que recebem doações de documentos fiscais. O programa já conta com 1,903 milhão de pessoas cadastradas. Como funciona - Toda primeira compra do mês gera um bilhete ao participante do programa, independentemente do valor. Depois, cada R$ 50 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período. O mesmo CPF pode receber mais de um prêmio e os sorteios ocorrem quatro meses após as compras. Os prêmios do sorteio poderão ser utilizados para abater do IPVA ou creditados na conta bancária do premiado.

Jornal de Guaratuba – Edson Luis da Silva Junior, de 38 anos, morreu, na tarde desta quinta-feira (7), dentro de seu carro que pegou fogo. O caso aconteceu no bairro Coroados. Segundo as primeiras informações, ele caiu o carro, um Renault Mègane, em uma área de restinga no final da avenida Pato Branco. Testemunhas viram que o o carro continuava acelerando e o fogo começou repentinamente depois de uma explosão. Edson Luis era funcionário de uma empresa terceirizada da telefônica Oi.

O Ministério da Saúde entrou em contato com o Correio do Litoral na manhã desta segunda-feira (4) para afirmar que não há atrasos nos repasses ao Samu do Litoral do Paraná, conforme havíamos publicado cerca de uma hora antes.No final da tarde do mesmo dia, chegou a nota que havia sido prometida. Contestamos alguns pontos e pedimos novos esclarecimentos. A segunda nota veio na tarde desta quarta-feira (6). As duas notas, na íntegra, estão no final desta reportagem. Entenda: O Ministério contesta as afirmações feitas na reunião dos prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa) e pela Secretaria Municipal de Saúde de Guaratuba. Na reunião, realizada sexta-feira (1º), de acordo com a Prefeitura de Paranaguá, onde aconteceu o encontro, o prefeito Marcelo Roque, ao tratar dos recursos para a Operação Verão, falou sobre “o repasse de R$ 600 mil do Governo do Estado como complementação de recurso tendo em vista a dificuldade devido aos atrasos do repasse do FNS (Fundo Nacional de Saúde), para garantir o andamento dos serviços que são prestados nos momentos mais difíceis”.De acordo com a Secretaria de Saúde de Guaratuba, com base nos pagamentos dos anos anteriores, a participação do governo federal através do FNS referente aos meses de dezembro e janeiro deverão chegar em março. Não foi bem assim; foi quase isso. Por outro lado, o Ministério da Saúde afirma que os pagamentos “estão rigorosamente em dia e acontecem sempre no mês subsequente ao mês de referência, ou seja, o pagamento de dezembro será creditado no mês de janeiro e não de março”. Também não tem sido bem assim, quase isso. O Correio foi conferir. Errado: Com base no Portal da Transparência do Cislipa, verificamos que o pagamento do Samu de dezembro de 2016, aconteceu no dia 31 de janeiro de 2017. O do mês de janeiro, quando acontece o maior movimento da temporada de verão, foi pago no dia 2 de março. O de fevereiro, no dia 14 de março. No site do Fundo Nacional de Saúde também dá para confirmar que o repasse referente ao último mês de novembro ainda não havia sido feito na segunda-feira (4). O pagamento acabou acontecendo nesta quinta-feira (6), enquanto o Correio aguardava mais uma nota do Ministério. Foi uma boa notícia, já que nos dois meses anteriores os pagamentos aconteceram nos dias 13 e 16. O pacto e o pagamento de cada um O Ministério também afirma que cumpre com sua parte nas despesas do Samu: “É importante ressaltar ainda que as despesas de custeio mensal do componente SAMU 192 são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na seguinte proporção: 50% da união, no mínimo 25% do estado e no máximo 25% do município”, diz a primeira nota. Errado: Também não é o que mostrava o Portal da Transparência do Cislipa no dia 4, cujos dados foram informados pelo Correio ao Ministério da Saúde para que pudessem ser contestados. A contribuição dos municípios, segundo a Secretaria de Saúde de Guaratuba, somam o Rateio do Samu e o “Rateio para Manutenção do Cislipa”, excluindo os recursos da Operação Verão e “Outras Receitas Correntes”. Dos R$ 7.237.480,42 de despesas em 2017, o governo federal repassou R$ 2.558.720,00: 35,4% e não 50%. O Estado repassou R$ 1.126.608,00: 15,5% e não 25%. As prefeituras bancaram R$ 3.552.152,42: 49,1% e não os 25% que deveriam gastar. Neste dia 7, o repasse federal havia aumentado para R$ 2.580.639,00, mas a contribuição nos gastos diminuiu: foi de (33,9%. A participação do Estado subiu para R$ 1.432.370,50 (18,8%).Os municípios continuaram bancando quase o dobro do que deveriam: gastaram R$ 3.594.620,49 (47,3%). O Ministério da Saúde não comentou na primeira nota a defasagem no valor dos repasses. Conforme informação da secretária municipal de Saúde de Guaratuba, Jemima Aliano, o Correio publicou que “a verba federal está congelada desde 2013, no governo da ex-presidente Dilma Roussef, quando se pagou valores de um estudo feito dois anos antes”. Na segunda nota, diz que não há defasagem nenhuma: “não existem dados nacionais que demonstrem que os atuais valores de repasse do SAMU 192 estejam defasados”. Também afirma que “a equivalência a 50% do custo operacional do serviço também depende da eficiência da gestão local e realidades regionais dos custos materiais e humanos envolvidos na operacionalização do serviço, já que o Ministério da Saúde estabelece apenas as diretrizes nacionais de funcionamento do programa e faz o repasse financeiro do custeio federal, que é fixo e previsto em portaria”. Errado: a equivalência não depende apenas da eficiência, depende dos custos do serviço, que aumentaram desde o estudo feito em 2011. Desde 2013, não há reajuste. Em termos: se o Ministério diz que não existem dados nacionais sobre a defasagem nos repasses, é hora de fazer o estudo. 1º nota do Ministério da Saúde O Ministério da Saúde esclarece que todos os repasses para incentivo de custeio federal relacionados ao SAMU 192 estão rigorosamente em dia para todo o Brasil, incluindo o Estado do Paraná e os municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa). Apenas este ano, até o mês de novembro, foram repassados R$ 2,8 milhões para custeio dos serviços oferecidos pelo SAMU do Litoral do Paraná, não havendo qualquer pendência em relação aos repasses por parte do Governo Federal. Em relação à alegação da prefeitura, de que os recursos federais de dezembro apenas chegarão em março do próximo ano, o Ministério da Saúde esclarece que a informação não procede, tendo em vista que os repasses são mensais e acontecem sempre no mês subsequente ao mês de referência, ou seja, o pagamento de dezembro será creditado no mês de janeiro e não de março. Esta, no entanto, é uma prática adotada pelo Fundo Nacional de Saúde desde sempre, com ciência expressa de todos os gestores municipais e estaduais. Vale destacar ainda que o repasse de incentivo de custeio para o SAMU 192 tem valores…

O prefeito de Garuva (SC), Rodrigo Adriany David, revogou as licenças de extração mineral emitidas no ano de 2017. A medida atinge as empresas Rudnick Minerios (que pretende ampliar sua lavra na Mina Velha, a extratora de Areia São João e a Brifort Comércio de Areia e Pedra. As informações são do jornal GaruvaNet. De acordo com o jornal, o prefeito atende indicação do vereador Paulo Guataçara da Costa Lima, aprovada pela Câmara. Na indicação enviada ao Executivo, o vereador menciona que o Conselho da Cidade está fazendo a revisão do Plano Diretor do Município de Garuva e que a Câmara realizará audiências públicas para discutir as mudanças propostas. A revogação das licenças foi feita através do Decreto 211/2017, que ainda não havia sido publicado no site oficial do Município até o início da manhã desta queinta-feira (7) Ainda de acordo com o GaruvaNet, o prefeito esteve na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (5), e disse que “as licenças sempre foram emitidas por outros governos e que foram continuamente emitidas pela Prefeitura Municipal, mas que todos os cuidados serão tomados antes da emissão de novas licenças de extração mineral, conforme o novo Decreto regulamenta”. Na mesma sessão da Câmara, três representantes do movimento “Salve o Morro de Mina Velha” ocuparam a Tribuna para pedir apoio contra a noca pedreira. A ampliação da lavra da Rudnick e a implantação da pedreira foi tratada em audiência pública realizada pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), no dia 27 de novembro. Na ocasião, a comunidade local e a população de Garuva e Guaratuba se manifestaram contra o empreendimento. A Fatma ainda não decidiu sobre o pedido de licenciamento. Leia mais: Comunidade deixa claro: não quer pedreira em Garuva Com informações do GaruvaNet e Redação do Correio do Litoral