Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A governadora do Paraná, Cida Borghetti, determinou a revisão do processo para construção da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná. De acordo com fontes do Correio do Litoral, a licitação prossegue e as propostas deverão ser abertas no dia 7 de maio. Técnicos do governo deverá revisão todo o processo para que nenhum aspecto envolvendo a obra seja desconsiderado. A decisão foi anunciada na noite desta quinta-feira (26) na RPC e publicada pelo site G1. Conforme informa o site, nota do governo diz a revisão foi pedida para que “nenhum aspecto envolvendo a obra seja desconsiderado” e que “o Governo do Estado está cumprindo todas as etapas exigidas pela legislação para a realização da obra da Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná”, diz o comunicado, segundo o G1. O Governo do Paraná lançou o edital de licitação no final de março e publicou decreto para desapropriar terrenos por onde vai passar a estrada. O valor máximo da obra é de R$ 270,4 milhões. As propostas de preços devem abertas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) às 14h30 do dia 7 de maio. A obra consiste em uma via de pista simples com 19,7 quilômetros de extensão e 135 metros de largura, e ainda um canal de macrodrenagem de 15,3 quilômetros. O licenciamento ambiental prévio do projeto está sendo discutido pela Justiça Federal

Mais de 1.000 estudantes deverão visitar a Câmara Municipal de Guaratuba durante este ano para saber como são eleitos os vereadores e o que eles podem e não podem fazer pela população. Os estudantes farão parte do projeto Escola no Legislativo que teve a edição de 2018 lançada em sessão solene, na noite desta quarta-feira (25). Lançado em 2017, teve 16 escolas públicas municipais e estaduais e cerca de 950 alunos. Neste ano serão 19 escolas, incluindo duas particulares. Representantes de todas as escolas comparecerem ao evento e receberam um selo de participação do projeto. As visitas vão acontecer às terças e sextas-feiras. Alunos do 5º ao 9º anos vão receber informações sobre os três poderes, a história do Legislativo de Guaratuba, as eleições, o funcionamento da Câmara, as atribuições dos vereadores e como a população pode interagir com o Poder Legislativo e com cada vereador. O trabalho é coordenado pela vereadora Professora Paulina, com apoio de servidores da Câmara. Ao explicar ao funcionamento do projeto, a vereadora destacou a importância da política na Educação, na formação dos cidadãos e da aproximação dos vereadores da comunidade. No primeiro ano, as visitas sempre tiveram a participação de outros vereadores, que deram explicações, contaram histórias e respondem perguntas. E, 2017, os estudantes fizeram diversas propostas que a Câmara apresentou durante as sessões como proposição e que foram votadas, aprovadas e encaminhadas aos órgãos competentes, geralmente para a Prefeitura Municipal. Na maioria foram pedidos de obras e ações relacionadas à escola, à comunidade escolar e os bairros onde os alunos vivem. A sessão de abertura da Escola no Legislativo foi dirigida pelo presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira, e contou ainda com as vereadoras Paulina e Maria do Neno e dos vereadores Nei Stoqueiro e Donizete Pinheiro. O prefeito Roberto Justus prestigiou o evento e elogiou a iniciativa da Câmara em favor da cidadania e do futuro de Guaratuba. Também compareceram o padre Roque Sutil Gabriel, o vice-prefeito Jean Colbert, da secretária de Educação, ex-vereadora e professora, Cátia do Doro, e outros secretários municipais, além de professores. Professor Paulinho – Na mesma sessão solene, foi entregue uma moção de aplausos póstuma ao professor Paulo Santos da Silva, falecido em 2017. Atuante na comunidade e na Igreja Católica, professor Paulinho fazia parte do coral da Igreja Matriz N. S. do Bonsucesso. O coral fez uma apresentação durante a emocionante solenidade.

A Techint deve empregar cerca de 5.000 trabalhadores, a partir de maio, em Pontal do Paraná, no final da construção da plataforma P-76, que deve ficar pronta em outubro. A empresa se esforça para conseguir novas encomendas, mas a curto prazo poderá demitir milhares de trabalhadores das diversas cidades do Litoral. Trabalham na empresa trabalhadores de todo o Litoral. Diariamente, centenas de funcionários saem de Guaratuba, Matinhos e Paranaguá em ônibus da empresa para trabalhar na unidade de Pontal do Paraná. A Techint emprega hoje, no Litoral do Paraná, cerca de 4.700 funcionários – eram 3.900 de 2017. Segundo a empresa, a P-76 contou com 71% de conteúdo nacional e de cerca de 70% de mão de obra local. Tudo isso corre risco em virtude da redução da exigência de conteúdo nacional para a indústria do petróleo pelo presidente Michel Temer, o que gera incerteza em todo o setor. Em nota enviada ao Correio do Litoral, a Techint destaca a qualificação de trabalhadores da região e que “está apta a firmar novos contratos após a entrega da plataforma”. Sobre os empregos, o Correio verificou o esforço da empresa para conseguir novas encomendas. Até o final do ano, a empresa considera que poderá “iniciar a operacionalização de outras obras”. Mas os empregos não estão garantidos. Leia a nota: “Com forte e contínuo investimento em capacitação, a Techint Engenharia e Construção já contribuiu para a formação de mais de 1.520 profissionais especializados no mercado de óleo e gás, desde o início das obras da P76 em Pontal do Paraná. É importante destacar que, entre eles, cerca de 300 tiveram o primeiro emprego de carteira assinada na Techint. Desde 2014 milhares de trabalhadores paranaenses foram treinados pela companhia para trabalhar em obras de grande porte no setor de óleo e gás, em crescente expansão no Brasil. Isso mostra que o relacionamento com a população local é muito importante para a Techint, o que faz com que os trabalhadores da região tenham prioridade nas obras desenvolvidas pela empresa. A Techint está focada em concluir a P76 com a mais alta qualidade, empregando 5 mil colaboradores, sendo apta a firmar novos contratos após a entrega da plataforma.” Em busca da salvação do setor de óleo e gás A multinacional aposta no reaquecimento do mercado para continuar sua operação no litoral paranaense. No dia 17, uma comitiva do “Circuito Virtuoso da Indústria de Óleo e Gás” visitou as instalações locais. A visita foi organizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com a ONIP (Organização Nacional da Indústria do Petróleo) e federações estaduais de indústria, com o objetivo de promover a indústria fornecedora nacional no setor. “Queremos mostrar ao mercado que é possível desenvolver no Brasil projetos de conteúdo local com tecnologia de qualidade e prazos eficientes”, afirma o presidente da Techint Engenharia e Construção, Ricardo Ourique. A plataforma – A P-76 é um navio cargueiro transformado em plataforma de exploração de petróleo. Será utilizada no campo de Búzios 3, no pré-sal, com capacidade de produção de 150 mil barris de petróleo/dia. Dos 20 módulos da P-76, 15 foram executados pela Techint no Brasil. Esqueleto – Outra opção para manter empregos em Pontal é o trabalho de desmontagem da plataforma encomendada pela falida OSX, de Eike Batista, que teve a construção interrompida em 2013. Cerca de 70% da encomenda ficou pronta, mas dificilmente poderá ser aproveitada por outra empresa, devido as características peculiares de cada campo de exploração petrolífera. A gigantesca estrutura de quase 20 mil toneladas poderá ser desmontada para ser vendida em partes.

A governadora Cida Borghetti nomeou Lourenço Fregonese como o novo diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). O nome de Lourenço Fregonese foi aprovado pelos conselhos Fiscal e de Administração da Appa antes de ser efetivado pela governadora. O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (23) e a notícia divulgada pela Appa, nesta quarta-feira (25). Fregonese vinha ocupando o cargo interinamente desde a saída de Luiz Henrique Dividino do posto, no final de março. Lourenço Fregonese é formado em Direito e tem 16 anos de experiência na área portuária. Foi diretor empresarial da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) de 1995 a 2002 e de 2011 a março de 2018, trabalhando principalmente na aproximação e diálogo entre operadores portuários e arrendatários do porto paranaense. Além disso foi vereador em Paranaguá em 1988, presidente da Câmara de Vereadores do município e deputado estadual em 1991. Também já atuou como presidente do Instituto de Previdência de Curitiba de 2005 a 2008.

O prefeito Roberto Justus e a secretária da Educação, Cátia Silvano, entregaram, nesta semana de comemorações de aniversário de Guaratuba, novas salas de aula em creche a reforma de uma escola. Ambas na quarta-feira (25). Pela manhã desta quarta-feira (25), foram inauguradas duas salas no Centro de Educação Infantil – CMEI Mirim. A ampliação vai atender mais 55 crianças, 25 crianças em período integral, e 30 crianças divididas em turnos. Na obra foram realizados trabalhos de iluminação, ventilação, parte elétrica e hidráulica, bem como acabamentos com mobiliário, materiais pedagógicos (de acordo com a faixa etária das crianças e bebês). Pela tarde, foi entregue a obra na Escola Municipal Adolpho Vercesi, no bairro Piçarras. Foi realizada a reforma geral no prédio, com trocas de janelas de sete salas de aula, novas calhas, tubulação para drenagem de água e pintura da escola. Serviços de reformas e pintura estão sendo realizados também nas escolas municipais Dr. De Plácido e Silva, no bairro Brejatuba, e Iraci Miranda Kruger, na Prainha.

A convite da diretoria da Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Artesanais de Antonina (Aspran), o pesquisador do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) Francisco Paulo Chaimsohn ministrou palestra sobre a produção de açaí (“polpa”) de frutos da palmeira juçara (Euterpe edulis), com ênfase em suas qualidades nutricionais, na Oficina Regional de Alimentação Escolar. O evento, coordenado pela UFPR e Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane-PR), contou com a participação de mais de 30 pessoas, entre merendeiras e responsáveis pela alimentação escolar dos municípios do Litoral do Paraná. A oficina foi realizada no último dia 19 de abril na sede da Associação de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento de Antonina (Ademadan), localizada nesta cidade. Os participantes degustaram o açaí de juçara preparado com banana e araçá por agricultoras da Aspran e Chaimsohn apresentou informações sobre a importância ambiental e socioeconômica da produção do açaí de juçara, ressaltando que a atividade contribui para a conservação desta palmeira que tem grande relevância ecológica na Floresta Atlântica, além de constituir-se em alternativa de renda para agricultores/as familiares e comunidades tradicionais do Litoral do Paraná. O pesquisador do Iapar também apresentou informações sobre as qualidades nutricionais do açaí de juçara, que é rico em substâncias antioxidantes (antocianinas) e gordura de excelente qualidade nutricional.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente recebeu a denúncia de que um cidadão havia sido detido suspeito de estelionato e levado para Paranaguá, abandonando cerca de 20 cachorros e 15 gatos em uma residência de Guaratuba. O cuidado dos animais ficou sobre responsabilidade da Secretaria, que em um esforço conjunto com o S.O.S Vira Latas, o Projeto Focinhos Abandonados de Matinhos e voluntários, conseguiu que os cães e os gatos fossem doados ou encaminhados a lares temporários. Também foi realizada a castração das fêmeas. Os animais machos serão castrados pela Secretaria do Meio Ambiente quando o programa de castração gratuita entrar em vigor. Através do link se o cidadão tiver conhecimento de algum animal em situação de crueldade e negligência, como por exemplo, sem água e alimentação; confinado em espaço restrito sem higiene adequada ou permanentemente contido em corrente; ferido e/ou doente e sem acesso a atendimento médico veterinário, pode denunciar para que a prefeitura possa tomar as medidas cabíveis visando o bem estar do mesmo.

A governadora Cida Borghetti deu posse, nesta terça-feira (24), ao novo presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Nelson Cordeiro Justus. Ele exerceu o cargo de diretor de Regularização Fundiária da companhia nos últimos sete anos e assume a gestão da Cohapar em substituição a Abelardo Lupion, nomeado secretário de Estado de Infraestrutura e Logística. O presidente da Cohapar afirmou que sua responsabilidade é dar continuidade ao forte ritmo de produção de projetos habitacionais, que passou a ser tratado com prioridade a partir de 2011. Desde então, cerca de 105 mil famílias paranaenses foram beneficiadas com a construção de casas populares, obras de urbanização, infraestrutura e regularização fundiária. Um dos objetivos, de acordo com Justus, é executar mais projetos habitacionais com recursos próprios. “É uma marca que queremos trazer, de recuperar a nossa carteira própria, além de dar continuidade à regularização fundiária, que tem batido recordes em números de lotes regularizados e na construção de moradias rurais e urbanas”, afirmou. O trabalho de regularização fundiária, que deve atender cerca de 42 mil famílias até 2019, foi reconhecido pela Associação Brasileira de Cohabs. PERFIL – “Nelsinho” é filho do deputado Nelson Justus e irmão do prefeito de Guaratuba, Roberto Justus. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Nelson Cordeiro Justus possui pós-graduação em Direito Empresarial e é especialista em Direito das Cidades pela Sociedade Brasileira de Direito Público. Ingressou na Cohapar em 2011 na recém-criada Diretoria de Regularização Fundiária. A prioridade era desenvolver uma nova linha de atuação para resolver a situação de famílias que já possuíam casas, mas que ainda não tinham a documentação legal de seus imóveis. De acordo com a Cohapar, o programa beneficiou mais de 25 mil famílias com a regularização de áreas e entrega de títulos de propriedade.

A Prefeitura de Pontal do Paraná encaminhou para a Câmara um projeto de lei que perdoa dívidas de IPTU e isenta de futuras cobranças cerca de 5 mil dos 40 mil imóveis da cidade. Entre os maiores beneficiados está o empresário interessado em construir um porto privado no município: 1,5 mil dos terrenos favorecidos pelo projeto pertencem a João Carlos Ribeiro, dono do futuro Porto Pontal do Paraná. As informações são da jornalista Katia Brembatti, publicadas nesta segunda-feira (23), na Gazeta do Povo. A repórter ouviu a procuradora-geral do Município, Virgínia Pedroso, que afirmou que a intenção do projeto 30/2018 é evitar uma avalanche de decisões judiciais desfavoráveis à prefeitura. “Ela afirma que muitos contribuintes entraram na Justiça para não pagar o IPTU alegando que a cobrança está em desacordo com o Código Tributário – que estabelece que somente imóveis beneficiados por duas ou mais benfeitorias, como ruas e iluminação pública, estão sujeitos a pagar imposto”, informa a reportagem. Leia a seguir: De acordo com Virgínia, os proprietários estão conseguindo ganho de causa no Judiciário e, além de não arrecadar o imposto, a prefeitura precisará arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios da parte vitoriosa. Assim, ela argumenta que o projeto em tramitação não estabelece renúncia fiscal, mas corrige uma distorção na cobrança do IPTU. O empresário (João Carlos Ribeiro) acumula, segundo Virgínia, cerca de R$ 10 milhões em impostos atrasados, muito disso já inscrito em dívida ativa. Contudo, a procuradora explica que em muitos casos o tributo está sendo contestado na Justiça e o valor referente ao IPTU está sendo depositado em juízo. “Seria renúncia de receita se houvesse a expectativa de receber, mas a prefeitura reconhece que a cobrança é indevida”, diz. Ela avalia que não apenas no caso do empresário, mas de muitos outros, o município apenas perderá dinheiro se seguir com as ações judiciais e não corrigir o lançamento de IPTU. Tramitando O projeto está em tramitação na Câmara Municipal desde fevereiro e várias reuniões já foram realizadas com os vereadores para tentar esclarecer dúvidas. Corre na cidade o boato de que a verdadeira intenção da proposta seria perdoar o IPTU dos terrenos por onde passará a Faixa de Infraestrutura, conjunto de obras que o governo do Paraná pretende realizar na região, incluindo uma rodovia e um canal de drenagem. A procuradora refuta a alegação. Ela afirma que as áreas (que foram recentemente declaradas de utilidade pública pelo governo estadual e estão em fase de iniciar o processo de desapropriação) são rurais e não são tributadas pelo município. Além da isenção do imposto urbano, o projeto de lei também propõe a redução do valor do IPTU para alguns terrenos. O entendimento é de que a reformulação da planta genérica da cidade, aprovada no ano passado, provocou algumas distorções, estimando o preço dos imóveis em valores acima do mercado. Segundo a procuradora, mais de mil pedidos de revisão de IPTU já foram feitos. Entre as áreas que seriam beneficiadas pelo retrocesso no tributo está justamente o terreno em que está prevista a construção do porto privado. De acordo com Virgínia, o IPTU da área até 2017 era de R$ 40 mil e, com a adequação da planta genérica, subiu para quase R$ 500 mil. Ainda não há previsão de quando o projeto será votado na Câmara. Outro lado A advogada Tamar Christmann, que representa o empresário João Carlos Ribeiro, argumenta que o projeto de lei municipal estabelece uma isenção temporária, enquanto as áreas não tiverem benfeitorias públicas, e que há diferentes tipos de situações em discussão, como casos de ocupação irregulares ou áreas em que não houve transferência de titularidade. Ela afirma que a empresa não negocia terrenos desde 1996. Ainda segundo a advogada, todos os impostos do grupo empresarial estão quitados até 2012. Os referentes aos demais períodos estão sendo contestados. Ela também alega que não há débitos milionários. Uma certidão que chamou de “maldosa” teria indicado R$ 4 milhões em dívida, contudo, a advogada afirma que os valores em discussão estão na casa de R$ 700 mil. Além disso, alega que, para alguns terrenos, o reajuste chegou a 5 000% de um ano para o outro, gerando questionamentos administrativos e judiciais. Fonte: Kátia Brembatti / Gazeta do Povo