Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Pela primeira vez, o município de Guaratuba compôs uma Comissão de Ética Médica (CEM). As eleições ocorreram durante essa semana, encerrando-se nesta sexta-feira (12). A constituição da Comissão de Ética Médica é obrigatória em todos os lugares que possuem em seu corpo clínico número de médicos superior a 16. A eleição dos membros da CEM foi organizada pela Secretaria Municipal da Saúde, participando dela os médicos contratados pela Prefeitura de Guaratuba e em situação regular perante o Conselho Regional de Medicina. A eleição foi por voto direto dos médicos pertencentes ao quadro de servidores. Foram eleitos para composição da primeira Comissão de Ética Médica os médicos Marlon Bozzo, William Fernandes, Renadi Gerhard e suplente Evandro Tonatto. As Comissões de Ética Médica têm funções educativas e fiscalizadoras do desempenho ético da Medicina. A comissão é vinculada ao Conselho Regional de Medicina e deve manter a sua autonomia em relação às instituições onde atua, não podendo ter qualquer vinculação ou subordinação à direção dos estabelecimentos de saúde. O mandato das Comissões de Ética é de até 30 meses. Das competências da Comissão de Ética Médica: a) Supervisionar, orientar e fiscalizar, em sua área de atuação, o exercício da atividade médica, atentando para que as condições de trabalho do médico, bem como sua liberdade, iniciativa e qualidade do atendimento oferecido aos pacientes, respeitem os preceitos éticos e legais; b) Comunicar ao Conselho Regional de Medicina quaisquer indícios de infração à lei ou dispositivos éticos vigentes; c) Comunicar ao Conselho Regional de Medicina o exercício ilegal da profissão; d) Comunicar ao Conselho Regional de Medicina as irregularidades não corrigidas dentro dos prazos estipulados; e) Comunicar ao Conselho Regional de Medicina práticas médicas desnecessárias e atos médicos ilícitos, bem como adotar medidas para combater a má prática médica; f) Instaurar sindicância, instruí-la e formular relatório circunstanciado acerca do problema, encaminhando-o ao Conselho Regional de Medicina, sem emitir juízo; g) Colaborar com o Conselho Regional de Medicina na tarefa de educar, discutir, divulgar e orientar sobre temas relativos à Ética Médica; h) Elaborar e encaminhar ao Conselho Regional Medicina relatório sobre as atividades desenvolvidas na instituição onde atua; i) Atender as convocações do Conselho Regional de Medicina; j) Manter atualizado o cadastro dos médicos que trabalham na instituição onde atua; k) Fornecer subsídios à Direção da instituição onde funciona, visando à melhoria das condições de trabalho e da assistência médica; l) Atuar preventivamente, conscientizando o Corpo Clínico da instituição onde funciona quanto às normas legais que disciplinam o seu comportamento ético; m) Promover a divulgação eficaz e permanente das normas complementares emanadas dos órgãos e autoridades competentes; n) Encaminhar aos Conselhos fiscalizadores das outras profissões da área de saúde que atuem na instituição representações sobre indícios de infração aos seus respectivos Códigos de Ética; o) Colaborar com os órgãos públicos e outras entidades de profissionais de saúde em tarefas relacionadas com o exercício profissional; p) Orientar o público usuário da instituição de saúde onde atua sobre questões referentes à Ética Médica. Fonte: Prefeitura de Guaratuba

Seis crianças precisaram ser salvas pelos guarda-vidas depois de caírem de boias em uma parte funda da praia, nesta sexta-feira (12), em Guaratuba. De acordo com o Corpo de Bombeiros, no final da manhã, elas entraram na água com boias no formato de jacaré em uma parte não protegida da praia, sinalizada com bandeira preta. Os guarda-vidas viram as crianças e, com apitos, pediram para elas saírem. Nesta hora, elas caíram das boias justamente em um local que não dava pé para elas. Os guarda-vidas então entraram na água e conseguiram resgatar todas as crianças, que passam bem. O uso de boias e brinquedos infláveis é perigoso no mar. Além de serem frágeis e darem falsa sensação de segurança, são facilmente levados pelo vento e por correntes. Com informações do Massa News

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) divulgou nessa sexta-feira (12) o quarto boletim de balneabilidade da temporada. Ao todo, foram registrados dois locais onde o banho não é indicado, um a mais que na semana passada – além dos outros 10 que são considerados permanentemente impróprios. O Instituto monitora a qualidade da água em locais onde há maior fluxo de pessoas durante o verão, incluindo o Litoral, Costa Oeste e Norte do Paraná. Amostras de água são coletadas do mar e dos rios nos dias e locais que registram maior fluxo de banhistas, onde há maior possibilidade de contaminação. O novo boletim mostra que, além da Ponta da Pita, em Antonina, que já vinha apresentando concentração de bactérias em níveis superiores aos recomendados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o rio Nhudiquara, na altura do Largo Lamenha Lins, em Morretes, não estão recomendados para banho. Ao todo, são monitorados 49 locais na região, sendo 13 pontos em Guaratuba, 14 em Matinhos, 11 em Pontal do Paraná, cinco na Ilha do Mel, três em Morretes e dois em Antonina. Além dos locais monitorados semanalmente, os boletins do Litoral também trazem maior destaque para informações das condições de dez pontos considerados permanentemente impróprios para banho - onde rios, canais e galerias pluviais desembocam no mar. Esses locais são acompanhados durante todo o ano e também na temporada, mas não entram na verificação semanal porque já se sabe que a água não corresponde aos padrões estabelecidos. “São pontos que se apresentam permanentemente como impróprios para banho pois, devido a análises que fazemos de maneira esporádica durante todo o ano, sempre apresentam concentração de coliformes fecais acima do limite legal. Nesses pontos o banho não é indicado em nenhuma época do ano”, explica Ivonete Chaves. Confira o boletim do Litoral AQUI

O XVI Festival do Caranguejo de Pontal do Paraná começa nesta sexta-feira (12) com shows e gastronomia. A festa vai até o dia 21 de janeiro. O evento será realizado ao lado do Campo Municipal de Futebol, no balneário Shangri-lá. Sete barracas servirão os crustáceos mais almejados do país, outras opções de alimentos também estarão disponíveis. Além das atrações gastronômicas, serão realizados shows de artistas regionais. A festa foi realizada pela primeira vez em 2003. O evento é organizado pelo Sindicato dos Servidores de Pontal (Sinpontal) e conta o apoio da Prefeitura.

Neste sábado (13), o Grupo Mandicuera anima o Baile de Fandango Caiçara na Casa do Fandango Mestre Eugênio, que fica no Bairro Sete de Setembro, Ilha dos Valadares, Paranaguá. O Baile começa às 22 horas e a entrada é grátis. Amanhece! A festa contará com a participação do Grupo Mirim Mestre Eugênio, formado por crianças da comunidade local que fazem apresentação do “Batido”, dança do fandango em que os participantes marcam o ritmo com tamancas de madeira batidas no tablado do Baile. A Casa do Fandango Mestre Eugênio é um espaço cultural criado pelo próprio mestre ainda em vida, há mais de 15 anos. Hoje é administrado pelos seus descendentes e recebe bailes e ensaios de Fandango. É um espaço alternativo que os fandangueiros viabilizaram enquanto a prometida Casa do Fandango que acolha todos os grupos não sai do papel. O Baile de Sábado também busca preencher uma lacuna no calendário municipal, uma vez que os bailes públicos no Mercado do Café só voltam no Carnaval, e depois param novamente na quaresma. Baile de Fandango Caiçara Animação: Grupo Mandicuera, participação do Grupo Mirim Mestre Eugênio. Sábado, 13 de janeiro, 22h. Local: Casa do Fandango Mestre Eugênio, Rua 28, Bairro Sete de Setembro, Ilha dos Valadares, Paranaguá. Entrada grátis. Saiba mais: https://web.facebook.com/events/1988945504720525/ Fonte: Balanço da Canoa

Policiais da Força Verde (Polícia Militar Ambiental) apreenderam 118 vidros de palmito em conserva e localizaram uma fabriqueta clandestina, em Morretes. A ação aconteceu no final da tarde de quarta-feira (10). Os policiais receberam uma denúncia anônima de que uma pessoa usaria um veículo Celta, de cor vermelha, para fazer o transporte de palmitos clandestinos em conserva. O condutor sairia da localidade do Rodeio e seguiria até uma residência no centro da cidade de Morretes. Ao percorrer a região, uma equipe avistou o carro denunciado e deu ordem para parar, mas não obedeceu. Os policiais iniciaram uma perseguição até a rua Antônio Vieira dos Santos onde foi efetuada a abordagem. No porta-malas do automóvel foram encontrados 103 vidros de palmito da espécie nativa juçara (Euterpe edulis) de 300 gramas cada. O homem contou para os policiais onde ficava a fabriqueta clandestina: um barraco feito de galhos e coberto por plástico, no interior do qual foram apreendidos mais 15 vidros de palmito cheios e 31 vazios, além de medidor para corte, facão e ácido cítrico. O envolvido e todo o material apreendido foram encaminhados ao Posto Ambiental. De acordo com informações da Polícia Ambiental, o homem não possuía Carteira Nacional de Habilitação. Um Termo Circunstanciado de Infração Penal foi lavrado e os palmitos entregues para análise da Vigilância Sanitária. Fonte: PMPR / Marcia Santos / BPAmb-FV

Uma baleia, com cerca de 12 metros de comprimento total, foi encontrada na noite desta quarta-feira (10) na praia de Canoas, em Pontal do Paraná. A baleia foi identificada como uma baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae). A equipe do Projeto de Monitoramento de Praias foi informada por uma moradora local. Os técnicos foram ao local na manhã desta quinta-feira (11) e coletaram amostras para futuras análises. Devido ao estágio de decomposição não foi possível avaliar a causa da morte. A baleia-jubarte pode ser vista em todos os oceanos além de ser uma espécie migratória, que passa os verões nas águas frias em áreas temperadas e polares e que se reproduz em climas tropicais ou subtropicais. Esses indivíduos chegam a percorrer distâncias de mais de 25.000 km entre áreas de alimentação e reprodução. No Brasil, a sua distribuição é registrada desde o estado do Rio Grande do Sul até o Piauí, sendo a região da Bahia a área reprodutiva com maior frequência de uso pela espécie no Atlântico Sul Ocidental. Avise se encontrar animal na praia Caso encontre baleias, golfinhos, tartarugas, lobos marinhos, focas, ou aves marinhas encalhados vivos ou mortos entrar em contato pelo telefone 0800 642 3341. Fonte: PMP-BS – UFPR / Donyan Greipel

As inscrições do Concurso dos Blocos Carnavalescos do Carnaval 2018 já estão abertas e vão até o dia 1º de fevereiro. O Concurso será realizado nos dias 10 e 11 de fevereiro, sexta-feira e sábado de carnaval, na avenida 29 de Abril, com início às 21h. O número de componentes de cada bloco deverá ser de no mínimo 20 pessoas e no máximo 200. As inscrições podem ser realizadas através da Página do Carnaval Guaratuba 2018 lançada nesta quinta-feira (11). Na página também há o regulamento do concurso, programação e demais informações. Acesse: http://portal.guaratuba.pr.gov.br/carnaval As inscrições são gratuitas e a premiação muito atrativa: 1º lugar: R$ 1.500,00; 2º lugar: R$ 1.000,00 e 3º lugar: R$ 500,00. A Comissão Julgadora avaliará os seguintes quesitos: a. Grito de Guerra/Criatividade na alegoria; b. Presença de Bloco; c. Número de membros; d. Comportamento/Organização; e. Fantasia/Camiseta, Bloco/Alegoria; f. Animação; g. Originalidade. A apuração da pontuação e divulgação do resultado será realizada na segunda-feira (12/02) na Banda de Guaratuba. Dúvidas deverão ser sanadas na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo através do telefone (41) 3472-8643.

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje a portaria nº 2.546/2017 que regula a autorização temporária para o Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria Pescador Profissional Artesanal. Medida semelhante havia sido tomada em julho e revogada no final de outubro pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Pelo menos um pescador de Guaratuba reclamou que foi multado por falta do documento que agora não precisa mais. A medida terá validade até a finalização do recadastramento geral pelo Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), cujo os registros iniciais estão suspensos desde 2015 por recomendação dos órgãos de controle. Durante esse período, serão válidos para o exercício da atividade pesqueira junto aos órgãos de controle e fiscalização os protocolos de solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal, entregues a partir de 2014, e os de entrega de Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) que ainda não foram devidamente analisados e regularizados pelos Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca dos Estados (EFAPs). Não serão aceitas as licenças suspensas por falta de entrega do REAP ou por não serem protocoladas no prazo legal, assim como as licenças já devidamente regularizadas pelos escritórios federais. A regularização prevista pela portaria nº 2.546/2017 também servirá como comprovante de regularização para fins de recebimento de benefícios previdenciários. No entanto, não dá direito aos pescadores requererem o seguro defeso. De acordo com a Secretaria da Aquicultura e Pesca do MDIC, essa medida veio atender a uma lacuna no setor, em decorrência da publicação da Portaria nº 2.078, de 18 de outubro de 2017, que revogou a Portaria 1.275, que tornava válidos os registros de pesca suspensos ou não analisados existentes no SisRGP. Ou seja, corrige erro da própria Secretaria.

Cerca de 70 pessoas participaram da audiência pública sobre a dragagem, segundo Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), nesta quarta-feira (10). A participação popular é prevista na Lei Federal 8.666/1993 e Lei Estadual 15.608/2007 e que trata de licitações e contratações feitas pela administração pública direta e indireta, incluindo as empresas estatais. Foram apresentados estudos técnicos sobre a dragagem, tipos de dragas que deverão ser utilizadas, histórico das profundidades alcançadas em dragagens anteriores, descrição das áreas que sofrerão intervenções e os monitoramentos ambientais. De acordo com a Appa, as próximas campanhas de dragagem de manutenção a serem realizadas nos Portos do Paraná terão um diferencial: a inclusão de janelas ambientais nos períodos de reprodução de espécies marinhas. “O Porto de Paranaguá é o primeiro no Brasil a apresentar esta proposta, aprovada pelo órgão ambiental”, conta o diretor de Meio Ambiente da Appa, Bruno da Silveira Guimarães. Ele explica que toda a atividade de dragagem foi planejada para que as intervenções se concentrem no menor período de tempo possível e nos momentos mais adequados ambientalmente. “Definimos estes períodos com base em janelas ambientais, para evitar a atividade nos períodos de maior sensibilidade do ecossistema”, ressaltou Bruno. Além disso, as janelas ambientais levaram em consideração aspectos como as atividades portuárias e o fluxo aquaviário, condições meteorológicas e oceanográficas, períodos migratórios, de reprodução e crescimento de espécies, atividades pesqueiras artesanais, de subsistência e de turismo. Controle ambiental – O Plano Conceitual de Dragagem da Appa, previsto na Licença de Operação n° 1173/2013, inclui, ainda, a realização de programas de monitoramento e acompanhamento. Entre eles estão o programa de educação ambiental e comunicação social, programas de monitoramento de biota aquática, das águas, da qualidade ambiental dos sedimentos, do volume dragado, monitoramento da dispersão da pluma de sedimentos e dos parâmetros oceanográficos. O gerenciamento ambiental das dragas também contempla as formas de acondicionamento, armazenamento e destinação final dos resíduos sólidos e efluentes gerados, com a elaboração de relatórios periódicos dos sensores das dragas. A dragagem – A contratação desta nova campanha de dragagem de manutenção incluirá as áreas Alfa, Bravo, Charlie, Fundeio e Delta. O processo consiste na retirada de material do fundo do mar, garantindo a profundidade adequada à segurança da navegação de navios de grande porte, que chegam a Paranaguá diariamente para importação ou exportação de produtos diversos. As campanhas de dragagem de manutenção programadas garantirão a profundidade obtida com a dragagem de aprofundamento – contratada pelo Governo Federal e em execução – proporcionando os 16 metros de profundidade no canal de acesso externo (áreas Alfa) e entre 15 e 14 metros, nos canais de acesso interno (áreas Bravo 1 e Bravo 2). Já a bacia de evolução será mantida com 14 metros de profundidade. No Porto de Antonina, a dragagem vai manter a profundidade do canal de acesso e da bacia de evolução (áreas Delta 1 e 2) entre 9 metros e 9,5 metros. Em 2011 a Appa promoveu a campanha de dragagem dos berços de atracação. Em 2012 e 2013, foram dragados os canais de acesso. Nos anos de 2013 e 2014 a dragagem foi feita nos canais, berços, bacia e fundeio. Já entre os anos de 2015 e 2017, outra dragagem de manutenção foi realizada e, em 2017, iniciou-se a dragagem de aprofundamento. Acesse o Documento da Audiência Pública para contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de dragagem de manutenção