Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a proibição de construção de um novo trecho de rodovia que ligaria a BR 277 a Morretes e Antonina. A decisão aconteceu em julgamento de recurso apresentado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A proibição da obra pretendida pelo Governo do Paraná foi solicitada pelo Ministério Público e decidida pela Justiça em 2010. Um novo projeto do chamado “Corredor Rodoviário do Porto de Antonina” foi apresentado em 2016, para implantação de trecho praticamente idêntico, com emissão, pelo IAP, dos respectivos Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. A 2ª Promotoria de Justiça de Antonina solicitou em Juízo o cumprimento da sentença emitida em 2010. O argumento é de que a decisão daquele ano proibiu qualquer projeto de construção de rodovia ligando a BR 277 ao Porto de Antonina que “acarretasse os mesmos danos ambientais que decorreriam do projeto original e que não fosse indispensável para o desenvolvimento da região”.

O Tribunal de Contas do Estado pede o ressarcimento de R$ 11,2 mil de diárias pagas pela Câmara Municipal de Guaratuba nos anos de 2011 e 2012. De acordo com o TCE, não houve a necessária comprovação documental das viagens. Foram responsabilizados três servidores e seis ex-vereadores. O ex-presidente foi multado e o relator do processo solicitou ao atual presidente quev implante o devido controle de diárias na Câmara Municipal de Guaratuba, seguindo os termos da legislação municipal. O trânsito em julgado da decisão ocorreu em 23 de outubro. Cabe recurso no Judiciário.

A Universidade Federal do Paraná (UFPR), realiza concurso para professor de Serviço Social no Setor Litoral, em Matinhos. A remuneração total é de R$ 9.585,67 – composta por vencimento básico de R$ 4.455,22 e retribuição por titulação de R$ 5.130,45. Ainda terá direito a auxílio-alimentação de R$ 458,00. A vaga é para dedicação exclusiva. O interessado deve possuir Graduação em Serviço Social com Mestrado e Doutorado em Serviço Social e/ou Ciências Humanas e Sociais e/ou Ciências Sociais Aplicadas e/ou Interdisciplinar, obtidos na forma da lei. Inscrições já estão abertas e devem ser efetivadas no Setor: Litoral, na Gestão de Pessoas da UFPR – Setor Litoral Rua Jaguariaíva, 512 – Caiobá – Matinhos – Paraná – CEP 83260-000. No horário das 8h às 12h e das 13h às 17h. O prazo para inscrição é até 20 de dezembro de 2017, A taxa é no valor de R$ 240,00. As inscrições via correio, deverão ser encaminhadas via SEDEX e postadas até, no máximo, 05 (cinco) dias antes do término das inscrições. Os candidatos serão classificados através de Provas Escrita (classificatória e eliminatória), Didática (classificatória e eliminatória), Análise de Currículo (classificatória) e Defesa do Currículo e de Projeto de Pesquisa (classificatória). As provas e análise de currículo serão na primeira quinzena de fevereiro de 2018, devendo o respectivo setor divulgar em edital, as datas, locais e horários de realização das provas. Demais informações, bem como outros concursos para a carreira docente e técnico-administrativa, também estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: http://www.progepe.ufpr.br. O concurso terá validade de 1 ano (12 meses), a partir da publicação do Edital de Homologação do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período. Confira o edital aqui: Edital 417-17 Ou no site do da Pró‐Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) da UFPR: http://www.progepe.ufpr.br/progepe/concursos/docente/concursos_publicos/editais/edital417-17.pdf

O Senac Paraná realizará, nesta quinta-feira (23), em Caiobá, Matinhos, a 5ª edição da Feira de Profissões. O evento é gratuito e aberto a todos os estudantes. A Feira de Profissões do Senac PR proporciona orientação e conhecimento das diversas formações oferecidas pela instituição. Programação Caiobá As atividades da Feira de Profissões na unidade de Caiobá começam às 8h com a palestra “Planeje sua carreira para vencer no mercado de trabalho”. Durante o dia haverá Workshop de Maquiagem, Penteado, Corte Masculino e Barba, Bolachas, Drinks e ainda palestras sobre Técnico de Segurança do Trabalho e Recursos Humanos. Também será possível participar da Feira de Profissões sem sair de casa. Através da modalidade de Educação a Distância, serão ofertadas gratuitamente duas oficinas de 23 a 27 de novembro: Gastronomia Funcional e Como criar um blog no WordPress. As vagas por oficina são limitas e os interessados podem se inscrever antecipadamente pelo site www.pr.senac.br/profissoes, ou diretamente na unidade. A entrada é franca e todas as atividades são gratuitas. Feira de Profissões do Senac Data: 23 de novembro (quinta-feira) Senac Caiobá – rua Dr José Pinto Rebelo Junior, 91

Por 22 votos a 5, o Colit aprovou, nesta segunda-feira (20), a licença prévia para a nova rodovia em Pontal do Paraná. A reunião aconteceu durante a tarde no Iate Clube Pontal do Sul. A decisão desagradou ambientalistas que no começo da reunião haviam conseguido um pedido de vistas para analisar e corrigir erros do projeto. Segundo representantes da Universidade Federal do Paraná e das ONGs Mater Natura, SPVS e Mar Brasil, faltavam ao projeto diversos estudos, entre eles os de impacto para a construção da ferrovia, do gasoduto e da linha de transmissão, que fazem parte do projeto denominado pelo governo estadual de Faixa e Infraestrutura. Depois de conseguirem adiar a discussão para a próxima reunião do conselho, que será em 2018, o representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou que o pedido de vistas fosse votado antes de ser concedido. A maioria de representantes governamentais derrubou as vistas e aprovou o licenciamento ambiental da obra. Nas redes sociais, os ambientalistas protestaram e voltaram a afirmar que a chamada Faixa de Infraestrutura só vai atender interesse privados e será o início da industrialização de uma cidade que tem vocação no turismo e na preservação ambiental. Empresários comemoraram a decisão e disseram que o início de uma nova fase de desenvolvimento para o município. A licença prévia permite que se iniciem outras fases de estudos sobre os impactos da obra, que devem subsidiar a elaboração dos projetos de engenharia. De acordo com o governo estadual, o Colit apenas liberou a parte rodoviária, de energia e de drenagem do projeto receberam o aval do Conselho. O processo segue agora para a Secretaria de Infraestrutura e Logística e para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que está solicitando a licença, para que as demandas do órgão ambiental sejam cumpridas. Em maio deste ano, o governo e a empresa Engemin, Engenharia e Geologia produziram um vídeo mostrando a faixa de Infraestrutura completa, com 175 metros de largura, e ainda o revitalização do atual traçado da PR-412.  Todos os itens da pauta foram aprovados Todos os 11 itens da pauta da reunião foram aprovados, entre eles outro item que havia sido retirado da pauta e recolocado: a dragagem do porto Ponta do Félix, em Antonina. Ainda foram aprovadas as dragagens do canal do DNOS e do canal de onde saem os barcos que seguem para a Ilha do Mel, ambos em Pontal do Paraná. O Conselho autorizou ainda licenciamento prévio para obras de implantação de acostamento, melhorias diversas e adequação de acessos em 7,8 km da PR-412, trecho compreendido entre os balneários de Shangrilá e Pontal do Sul, no município de Pontal do Paraná. Autorizadas ainda as obras de duplicação de trecho da PR-407 – com extensão de 1,3 km, entre o km 2,5 e o km 3,8 – na área urbana de Paranaguá. Confira a pauta e os protocolos aprovados 1 – Protocolo nº 14.861.187-4: Trata-se de solicitação de prorrogação de 180 dias no prazo de permanência das entidades Ambientalistas: Associação MarBrasil, Mater Natura e SPVS no Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense. 2 – Protocolo nº 13.144.084-7: Trata-se de solicitação de Licença de Operação para atividade de lavanderia no município de Pontal do Paraná. O empreendimento obteve Licença Prévia e tendo em vista que já estava em funcionamento foi solicitada a Licença de Operação, não necessitando a Licença de Instalação. Requerente: Lavanderia Estrela do Mar. 3 – Protocolo nº 12.199.704-5 e anexos: Trata-se de solicitação de Autorização Ambiental para atividades de terraplanagem, pavimentação drenagem, obras de arte corrente, obras de arte especiais, obras complementares, sinalização e iluminação para implantação de acostamento na PR 412 do Balneário Shangrilá ao Balneário de Pontal do Sul no município de Pontal do Paraná, com extensão total de 7,8 Km. Requerente: DER – Departamento de Estrada e Rodagem. 4 – Protocolo nº 14.653.778-2: Trata-se de solicitação de Autorização Ambiental para dragagem para remoção de areia da captação de água do Rio das Pombas (Estação de bombeamento da SANEPAR), que está localizado no município de Pontal do Paraná, deslocando-se pela Rodovia PR 407 por 4,5 km até o totem da SANEPAR e posteriormente deslocado pela estrada de chão até o Ponto de Captação de Água, por 2,5 km. Requerente: SANEPAR. 5 – Protocolo n° 13.415.598-1: Trata-se de Requerimento de Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS, para obra de duplicação da PR 407 – Município de Paranaguá, entre o Km 2,5 e Km 3,8. Requerente: Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A. 6 – Protocolo n° 14.214.596-0: Trata-se de Requerimento de Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS, para dragagem de manutenção do calado do Canal do DNOS em Pontal do Paraná. A solicitação se dá pela necessidade de abertura, limpeza e desassoreamento do canal e controle de cheias, além de viabilizar a passagem de barcos e barcaças para a Ilha do Mel e Marinas locais. Requerente: Associação dos Usuários do Canal DNOS. 7 – Protocolo nº 14.038.306-1: Trata-se de requerimento de licenciamento ambiental na modalidade de Autorização Ambiental (AA), para execução de obras de desassoreamento e correção do leito do Rio São João-Morretes, com objetivo de restabelecer o fluxo normal daquele corpo hídrico, evitando erosão das margens. 8 – Protocolo nº 12.142.516-5: Trata-se de requerimento de licenciamento ambiental na modalidade de Licença Prévia para implantação de obras de infraestrutura, denominada Faixa de Infraestrutura, que compreende um conjunto de obras lineares (rodovia, ferrovia, canal de macrodrenagem, dutos de drenagem, rede de transmissão de energia elétrica e gasoduto), compreendida entre a PR 407 e o Balneário de Pontal do Sul, paralela à PR 412, com extensão aproximada de 24 km no município de Pontal do Paraná.

O secretário de Obras de Antonina, Arlindo José Ricardo, foi preso nesta segunda-feira (20) em uma ação do núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Também foram presos um ex-pregoeiro e presidente da Comissão de Licitação do Município e um contador na operação denominada Proclamador. Os mandados de prisão preventiva, solicitados pela 1ª Promotoria de Justiça de Antonina, foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca. A primeira fase da Operação Proclamador foi deflagrada em 22 de agosto, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho dos investigados. De acordo com o Ministério Público, a investigação apura a utilização de empresas “laranjas” para participação em processos licitatórios do Município ou para oferta de orçamentos em caso de contratos com dispensa de licitação. “Essas empresas seriam utilizadas para dar aparência de competição real, quando, segundo o que foi apurado, o resultado já estaria previamente dirigido”, afirma o MP. “Os investigados são suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, fraudes em licitações, irregularidade em dispensas e inexigibilidade de licitação, corrupção ativa e passiva e peculato”, diz o Ministério Público. Com informações do MP-PR

A Prefeitura de Guaratuba, assim como outras três do Litoral, se compromete a ampliar a participação social, a transparência e o combater à corrupção. Os mecanismos para pôr estas políticas em prática devem ser implantados no prazo de um ano. Tudo isto faz parte do programa Litoral Transparente, que conta com a adesão também os prefeitos de Matinhos, Paranaguá e Pontal do Paraná. Alguns detalhes do programa foram discutidos na sexta-feira (17), na primeira reunião das ONGs Escola de Políticas Públicas (EPP) e Instituto Ethos com o prefeito Roberto Justus e servidores. A Prefeitura divulgou o encontro e os seus compromissos com o programa: “Cada administração municipal (das signatárias) terá um ano para desenvolver e implantar ações que aprimorem mecanismos de participação social, de transparência da administração pública e de regulamentação anticorrupção com o objetivo fomentar a adoção de práticas e o desenvolvimento de iniciativas de Governo Aberto e integridade pública.” “A reunião teve como objetivo apresentar o programa para os servidores e pensar a configuração da equipe da cidade, que deverá ser composta por representantes de várias secretarias municipais. Os servidores selecionados participarão de oficinas sobre governo aberto, transparência ativa e colaboração no diálogo com a sociedade.” "Ao longo da iniciativa o município terá seus desempenhos analisados em dois momentos conforme metodologia dos indicadores Cidade Transparente, no início e ao final do programa. Assim, será possível compreender onde houve melhoras e onde ajustes serão necessários." O que é Governo Aberto? Governo Aberto é um conjunto de ações, processos e mecanismos para promover, cada vez mais, transparência, integridade, participação social e inovação dentro do poder público e nas suas relações com os distintos atores da sociedade. A abertura da gestão pública acontece a partir do envolvimento do governo, seus gestores e servidores, e de toda a sociedade, conselheiros de políticas públicas, empresários e qualquer cidadão interessado. Para saber mais, clique aqui: http://www.governoaberto.cgu.gov.br/a-ogp/o-que-e-governo-aberto

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO ARAUCAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para RAMPA PARA LAVAGEM DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO a ser implantada à R. Pardal 351, Pontal do Paraná - PR.

A empresa que fará a regularização de cerca de 1.000 imóveis nos bairros Piçarras, Mirim e Carvoeiro vai começar a atender nesta quarta-feira (22), informou a Prefeitura de Guaratuba. O processo é o primeiro do Programa Morar Legal Paraná e terá cerca de R$ 1 milhão em recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Promete ser muito mais rápido do que a regularização da Ragserv, que já dura sete anos. A previsão é que, desta vez, o trabalho seja concluído em 18 meses. O escritório da empresa Henrique Imóvel Legal fica na avenida Patriarca, nº 1027, no Piçarras. As pessoas também podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] O processo de regularização fundiária começou entre maio e junho pela equipe de Habitação da Prefeitura de Guaratuba, com a colaboração das Secretarias da Infraestrutura e Obras, do Urbanismo e do Bem Estar e Promoção Social. A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) fez uma licitação ee contratou a empresa para realizar o trabalho. Na quinta-feira (16) e sexta-feira (17), foram realizadas duas audiências públicas para explicar como será feita a regularização. Participaram o diretor de Regularização Fundiária da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Nelson Cordeiro Justus, o prefeito Roberto Justus e o deputado estadual Nelson Justus. As equipes voltarão a campo para visitar as famílias beneficiadas e realizar o cadastro social. A Prefeitura informa que algumas visitas serão à noite para atender os moradores que trabalham durante o dia. Todos os agentes estarão identificados com uniforme e crachá da empresa. O segundo passo da regularização já está marcado para início de dezembro, com a medição dos imóveis pela equipe da topografia da empresa. Processos da Ragserv ainda estão em andamento No final de 2009, a Prefeitura de Guaratuba iniciou um programa de regularização fundiária através da empresa Rgserv. Cerca de 800 famílias aderiram ao programa e pagaram as despesas do processo. Até o momento, cerca de 50 famílias dos bairros Mirim, Piçarras, Carvoeiro, Cohapar e Vila Esperança conseguiram documentar seus imóveis. Os demais aguardam sentença da Justiça. Mais informações: Henrique Imóvel Legal Avenida Patriarca, nº 1027. Bairro Piçarras E-mail: [email protected]@hotmail.com Com informações da Prefeitura de Guaratuba e Arquivo do Correio do Litoral

Quatro rapazes foram mortos na madrugada desta segunda-feira (20), em Matinhos. No sábado (18) foram mortos dois. Por volta das 18h30 do sábado Silmar Miranda de Souza, de 43 anos, e Antonio Denyson Martins Bueno, de 25 anos, foram mortos a tiros, na rua Itamar, no balneário Inajá. Chacina – Na madrugada de segunda, pessoas escutaram dezenas de tiros e chamaram para a Polícia Militar. Em um barraco erguido em terreno baldio na avenida Paranaguá (trecho urbano da PR-412), próximo à rotatória da Avenida Curitiba estavam os corpos de quatro jovens. Segundo informações de grupos no Whatsapp, eles eram conhecidos pelos nomes e apelidos de “Black”, “Amaral”, “Joe Joe” e “Donti”. Na manhã desta segunda seus nomes completos ainda não haviam sido divulgados. De acordo com o perfil do Facebook “Comunica Matinhos”, quando a policial chegou, uma mulher estava deitada próxima aos corpos. Ela não tinha nenhum ferimento e teria relatado aos policiais que “não viu, nem ouviu nada”. 7º corpo – Na tarde desta segunda-feira, foi encontrado o corpo de um homem, na beira de um rio nas proximidades do Cemitério Municipal e a cerca de 100 metros do local da chacina. Ele teria sido morto com golpes de pedra e facão – não com tiro como se cogitou inicialmente. Ele foi identificado como Maicon Alves, de 31 anos. A Polícia suspeita que ele estava junto com os quatro mortos no barraco e teria tentado fugir.