Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Promotoria de Justiça de Antonina quer suspender o licenciamento para transporte, manejo e armazenamento de coque verde de petróleo (petcoke) nos terminais de Ponta do Félix e Barão de Teffé. Recomendação administrativa foi encaminhada, na terça-feira 921), pelo MP e pela Coordenadoria da Bacia Litorânea ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e ao Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit). Os documentos relatam que o Terminal Portuário da Ponta do Félix, originalmente, foi licenciado apenas para armazenamento de cargas frigoríficas, depois autorizado o armazenamento de fertilizantes e, agora, está sendo solicitado o licenciamento para o petcoke. De acordo com o MP-PR, os protocolos de licenciamento para o composto de petróleo apresentam diversas irregularidades do ponto de vista formal e material, como falta de análise técnica completa e ausência de documentação. O MP-PR defende a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental para a liberação do petcoke nas unidades portuárias. Conforme resume o MP-PR, “(…) a falta de adequado gerenciamento de qualquer atividade relacionada ao petcoke, provoca problemas ambientais, sanitários, de segurança e urbanísticos, como poluição e risco ao meio ambiente e à população do entorno.” Prazo – Foi assinalado prazo de 15 dias para um retorno do IAP e da Colit às recomendações. Cópia das recomendações foi remetida pelo MP-PR à Polícia Militar Ambiental, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Conselho Estadual do Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conselho Municipal do Meio Ambiente de Antonina, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Bovespa, BNDES e Polícia Federal.

Idosos de uma instituição interditada a pedido do Ministério Público foram transferidos, nesta sexta-feira (24), para o Hospital Municipal de Guaratuba, sexta-feira (24).  A Casa de Apoio Luz de Esperança, localizada no bairro Piçarras, teria autorização para abrigar apenas oito pessoas e estava superlotada, com cerca de 40, entre idosos e portadores de transtornos psiquiátricos. De acordo com a Prefeitura, a Secretaria de Bem Estar Social está entrando em contato com as famílias dos pacientes “para encaminhá-los a elas nos próximos dias”. É a segunda vez que a instituição é interditada. A primeira aconteceu em dezembro de 2014, por decisão liminar da Justiça local. O Tribunal de Justiça derrubou a liminar.

Ex-prefeito, ex-secretário, e ex-vereadores foram presos, na quinta-feira (23), em duas operações distintas realizadas em Antonina. João Ubirajara Lopes, o João Domero, foi preso no início da manhã em operação da 2ª Promotoria de Justiça. Também foram presos os ex-vereadores não reeleitos Ademir Rodrigues (PSB) e Cesar Cordeiro (DEM) e o ex-assessor do ex-prefeito Hezron Cecyn Duarte Valente. De acordo com a Promotoria foram encontrados indícios de que o ex-prefeito pagava "mensalinhos" para os vereadores a fim de garantir a maioria na Câmara. Os dois vereadores presos inclusive votaram a favor do prefeito no processo de cassação que sofreu. Segundo a Promotoria de Justiça, os pagamentos eram realizados com envolvimento de procuradores do Município, do então assessor e de secretários daquela gestão. Os sete réus envolvidos tiverem mandados de prisão decretados, sendo que três ainda estavam pendentes de cumprimento até a tarde desta quinta-feira. Na ação da 1ª Promotoria de Justiça, foi preso o ex-secretário de Planejamento e Obras Públicas de Domero, Alexandre Franco Parodi. O MP aponta desvio de verbas públicas ocorridas entre 2013 e 2016, durante a gestão do então secretário de Planejamento e Obras Públicas.

Policiais da Delegacia de Pontal do Paraná prenderam na quarta-feira (22) no Balneário Shangri-lá, uma mulher que estava vendendo internet pirateada no Litoral. O delegado Tiago Wladyka e os policiais também encontraram na sua residência um central clandestina de internet. Foram encontradas ainda diversas placas de internet via rádio. De acordo com a Polícia, a mulher – que não teve a identidade revelada – foi descoberta durante investigação sobre furtos de antenas de rádio transmissão em residências de Pontal do Paraná. As rádios eram instaladas nas residências de clientes, por empresas de segurança privada e geralmente eram furtadas durante a noite, informa a Polícia Civil. Com informações do site Bem Paraná

Na tarde da próxima terça-feira (28), a Prefeitura de Guaratuba promove mais um encontro para debater o novo Plano Diretor do Município. A reunião técnica é aberta a toda população contará com apresentação sobre os aspectos ambientais do projeto. O Plano Diretor define a ocupação do solo, as permissões de atividades empresariais em cada região, o potencial construtivo nos terrenos, a abertura de vias etc. Tem grande influência no mercado imobiliário pois estabelece onde pode e não podem ser construídos edifícios e o limite de pavimentos que podem ser erguidos em cada zona. Também define para onde a cidade pode crescer e o modelo de desenvolvimento urbano. Ou seja, quais os imóveis serão mais valorizados e em que cidade iremos viver nos próximos anos. Tem de ser revisto a cada dez anos. O Plano Diretor de Guaratuba foi referendado pelo Conselho do Litoral somente em 2014. Mas as leis que o compõem são de 2005 – com algumas alterações feitas em 2009 e 2012. A reunião da próxima semana é a penúltima da série de debates com comunidades e segmentos específicos, antes de começarem as audiências públicas. Desde o dia 3 de março, a Prefeitura promoveu dez reuniões para as quais convidou o Instituto Guajú, a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, a Faculdade Isepe, a Acig, a Colônia dos Pescadores, IAP, ICMBio, UFPR Litoral, Corpo de Bombeiros, Associação de Corretores de Imóveis, Associação de Moradores de Caieiras, Associação de Maricultores, Associação de Skatistas, Sanepar e associações de moradores da área rural. Os documentos do Plano Diretor estão no site da Prefeitura. Acesse aqui e conheça, entre outros detalhes, o documento base (diagnóstico) e o resumo das propostas feitas na consulta pública realizada em 2016. No dia 5 de maio, acontece mais uma reunião técnica, também aberta ao público. Reunião sobre o Plano Diretor de Guaratuba Terça-feira, dia 28 14h Auditório da Prefeitura, na rua Dr João Cândido, 380 Aberta a toda a população

A Câmara aprovou, na segunda-feira (20), emendas ao projeto de lei que cria o Fundo Especial de Sucumbências (PL 1.418) – destinado ao pagamento de honorários aos advogados da Prefeitura. Eles recebem os valores quando o município ganha uma causa, como na execução judicial de dívidas dos contribuintes (IPTU etc.). Na gestão passada, o dinheiro era depositado na conta bancária dos beneficiados. Com a nova lei, será depositado na conta do Fundo para ser distribuído mensalmente. Duas emendas determinam que os relatórios sobre receitas, despesas e o rateio mensal sejam encaminhados todos os meses à Câmara Municipal, além dos órgãos da Administração. Outras duas incluem os procuradores e diretores no rateio de 80% dos honorários que tiverem dado apoio nas ações judiciais e determinam que os valores individuais não pagos ao servidor que atingiu, naquele mês, o limite constitucional de vencimentos – o subsídio pago ao prefeito, não será acumulado individualmente, mas serão destinados ao fundo para o rateio coletivo. As emendas são da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que apresentou parecer favorável ao projeto. O parecer foi aprovado e o projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Orçamento antes de ser submetido ao Plenário. Novas mudanças podem ser feitas, desta vez por subemendas. O PL 1.418 é de autoria do prefeito Roberto Justus. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o parecer da Comissão geral ao Projeto de Lei nº 614, que proíbe a queima, no município, de fogos de artifício que produzam barulho, de autoria do vereador Almir Troyner. Utilizaram a Tribuna para pronunciamentos os vereadores Alex Antun, Claudio Nazário e Itamar Junior. No início da sessão, foram aprovadas diversas proposições com pedidos à administração, principalmente de obras e manutenção de vias. Duas indicações pedem o reajuste salarial dos servidores públicos, na data-base de março, e a atualização do piso dos professores, em vigor nacionalmente desde janeiro. A íntegra da sessão está aqui no site da Câmara: http://www.camaraguaratuba.pr.gov.br/tv-2/sess%C3%B5es-em-video.html

Um arrastão da solidariedade vai acontecer neste sábado (25) em Guaratuba dentro do Desafio Nacional da Filantropia organizado pelo Supremo Conselho da Ordem Demolay para o Brasil. O objetivo é a arrecadação de alimentos que será repassada diretamento para a APAE/Guaratuba. Os jovens voluntários de 12 a 21 anos, que participam ao Capítulo Demolay D. Pedro II, num trabalho voluntário que já vem sendo realizado durante o mês, estarão presentes nos principais supermercados da cidade arrecadando doações de 1 quilo de alimento não perecível. O total arrecadado será encaminhado à escola e às famílias de alunos carentes. A Apae/Guaratuba é uma entidade beneficente mantenedora da Escola Especial Professora Arlete Pereira do Nascimento. A instituição tem 29 anos de atividade ininterrupta e atende atualmente 120 alunos. A Ordem DeMolay é uma sociedade com princípios filosóficos, fraternais, iniciáticos e filantrópicos para jovens do sexo masculino com idade compreendida entre os 12 e os 21 anos. É uma organização para-maçonica fundada nos Estados Unidos, em 18 de Março de 1919, pelo maçom Frank Sherman Land, patrocinada e mantida pela Maçonaria. Divulgação: Jairo Gomes

O juízo da Vara Criminal de Guaratuba decretou a prisão de dois policiais militares pelo homicídio de Mateus Lima Ferraz da Silva, de 18 anos, na noite de 4 de fevereiro deste ano. As prisões foram cumpridas pela Corregedoria Geral da Polícia Militar nesta quarta-feira (22). O 1º tenente Erickson Luis Veras, de 27 anos, e o soldado Sergio Antonio Merege de Mello Filho, de 28 anos foram denunciados pelo crime nesta semana pela 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba. De acordo com a denúncia, o rapaz trafegava em uma motocicleta quando foi perseguido e alvejado pelos dois policiais, que efetuaram 12 disparos em direção à vítima (dos quais dois o acertaram). Segundo o MP, “para tentar incriminar o jovem e justificar os tiros, eles teriam forjado uma cena de confronto armado, implantando junto ao corpo da vítima uma arma calibre 38, com número de identificação raspado e sem autorização, além de drogas (32 gramas de cocaína e 64 gramas de maconha)”. A Promotoria afirma que, durante as investigações, "foi apurado que a vítima estava indo visitar a namorada e o filho recém-nascido, de um mês de idade, quando fugiu de abordagem policial e foi alvejado pelas costas pelos policiais denunciados". A motocicleta estava regularizada e o jovem tinha habilitação, mas teria fugido porque havia alterado o escapamento para produzir mais ruído e teve medo de ter a motocicleta apreendida. O Ministério Público do Paraná denunciou o tenente e o soldado por homicídio qualificado, posse ilegal de arma com sinais raspados, tráfico de drogas e falsidade ideológica. Os dois já estão detidos em estabelecimento próprio para a custódia de militares em Curitiba. Eles ainda serão julgados. Os policiais alegaram que Mateus atirou neles e eles apenas revidaram. Em dezembro e janeiro, quatro jovens foram mortos por policiais militares em Guaratuba, todos com a alegação oficial de "confronto policial". O caso de Mateus causou comoção geral na cidade. Os demais casos, de jovens com passagens pela Polícia, não comoveram a sociedade. Em pelo menos, dois dos outros três familiares e amigos contestam a versão dos policiais. Fonte: MP-PR - Edição: Correio do Litoral

A prisão de um homem, nesta segunda-feira (20), pode ajudar a elucidar dois homicídios e uma possível disputa por pontos de venda de drogas em Guaratuba. Jucilino Júnior Garcia, 22 anos, foi preso na rua Berílio da Cunha Padilha, Vila Esperança portando uma pistola 9mm, drogas e cerca de R$ 6,5 mil em dinheiro. “Juninho”, como é conhecido, esteve preso no estado de São Paulo e foi solto no dia 15 de fevereiro. Ele é suspeito de ter matado André Felipe Rodrigues de França. O crime aconteceu na noite de sexta-feira (17). André, de 28 anos, foi morto com 10 tiros, de 9mm, na esquina das ruas João Leopoldo Santana e Bocaiuva, também na Vila Esperança. André, que era procurado por ter fugido do sistema penitenciário, por sua vez, era apontado como suspeito de ter matado, com um turo no pescoço, o jovem Marcelo de Oliveira, no dia 12, na esquina das ruas João Leopoldo Santana e Emilio de Menezes, na mesma na Vila Esperança. Jucilino foi encaminhado pela PM à Polícia Civil de Guaratuba que vai investigar a ligação dele com os dois homicídios.

Vereadores de Guaratuba participaram, entre os dias 16 e 18, em Curitiba, do 23º Salão Paranaense de Turismo. Para o setor público, o principal do evento foi o “Encontro de Líderes Públicos – Desenvolvendo pelo Turismo!”. Na oportunidade, visitaram a 13ª Mostra das Regiões Turísticas do Paraná, evento paralelo que teve o Litoral como destaque. No encontro de líderes, puderam conhecer melhor a experiência de gestão de turismo em uma palestra-debate do presidente da Paraná Turismo, Jacó Gimennes, com a participação de prefeitos, vereadores e secretários de turismo. A Paraná Turismo ainda fez, durante o evento, o lançamento do Programa de Incentivo ao Turismo Interno no Paraná. Nas palestras, na mostra das regiões e nos estandes os vereadores puderam ter contato com parlamentares e gestores de outras cidades, além dos operadores e de representantes de empresas que investem na divulgação turística. Participaram do Salão Paranaense os vereadores Mordecai de Oliveira, Itamar Cidral, Alex Antun, Almir Troyner, Claudio Nazário, Professora Paulina e Vilson Linho. Também compareceram o prefeito Roberto Justus, o vice-prefeito Jean Colbert, a secretária de Turismo e Cultura, Elaine Fogaça Dias, as diretoras Nilsa Borges e Debura Aquino e o diretor da Chefia de Gabinete, Vandir Esmaniotto. Cerca de 3 mil participantes entre expositores, agentes de viagens, profissionais do trade turístico, gestores e agentes políticos participaram da 23ª edição do Salão Paranaense de Turismo, promovido pela Associação Brasileira das Agências de Viagens do Paraná (Abav-PR) . O próximo grande evento do setor é o Festival das Cataratas, que acontece nos dias 28, 29 e 30 de junho em Foz do Iguaçu. Fonte: Câmara Municipal de Guaratuba – Fotos: Assessorias