Câmara de Guaratuba recebe propostas da população para o PPA
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara realizou, no final da tarde desta terça-feira (12), uma audiência pública sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021.
O presidente da CFO, vereador Itamar Junior explicou que todas as propostas da população serão discutidas pela Comissão. As que forem acatadas, serão apresentadas como emendas para serem votadas pelos demais vereadores em Plenário. Também fazem parte da CFO os vereadores Sergio Braga e Vilson Linho.
Entre as propostas apresentadas pela advogada Silvia Buchalla estão desde a redução da verba destinada ao Legislativo e redução do quadro de servidores do Município, até a criação de um programa para incentivar a emissão de notas fiscais, um convênio para exames de mamografia em Guaratuba e a criação de orquestra e coral juvenil do Município.
A médica Fátima Araújo sugeriu que o PPA inclua ações e recursos no Orçamento para acompanhar a atualização da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no setor de Saúde.
Funrebom – Outra proposta foi apresentada pelo comandante do Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Guaratuba, capitão Eziquel Siqueira, e pelo vereador Alex Antun: a manutenção da taxa do Funrebom e o repasse dos recursos para manutenção da instituição.
De acordo com o capitão, o comando dos Bombeiros do Paraná entende que a declaração de inconstitucionalidade da taxa só atingirá os municípios onde houver ações a contestando na Justiça. Para a Prefeitura, a decisão atinge todos e o Município corre o risco de te de devolver o que for cobrado dos contribuintes.
O capitão informou ao Correio do Litoral de que houve um acordo com a Prefeitura, que vai pagar algumas despesas já contratadas pelos Bombeiros com os recursos já arrecadados do Funrebom cobrados junto com o IPTU.
A vereadora Maria do Neno propôs a construção de uma praça e uma creche no balneário Nereidas. A vereadora Professora Paulina pediu que os programas e ações dos projetos de lei do PPA e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviados pelo Executivo contenha mais detalhes, como as despesas com folha de pagamento e os recursos para investimentos. O controlador do Município e técnico da Secretaria de Finanças e Planejamento, Joelson Travassos, participou da reunião e se comprometeu a encaminhar o pedido à Administração.
Também participaram da audiência o vereador Donizete Pinheiro, servidores da Câmara e e cerca de 10 cidadãs e cidadãos.
Após a votação do Projeto de Lei 1.435 (PPA) em dois turnos, a Câmara deverá apreciar o PL 1.437, que institui a LDO 2018, já em análise na CFO, e a Lei Orçamentária Anual LOA 2018), que ainda será enviada pelo Executivo.
Com informações da Câmara Municipal de Guaratuba e Redação do Correio do Litoral