Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Policiais militares recuperaram na tarde desta quinta-feira (3) uma carga de cigarros avaliada em R$ 80 mil que havia sido roubada poucas horas antes, em Guaratuba. Ninguém foi preso. O assalto aconteceu na rua Sete de Setembro, no centro da cidade. Dois homens armados renderam o vendedor da Souza Cruz e colocaram a mercadoria dentro de um veículo Renault Kangoo, de cor branca. A Kangoo foi encontrada com toda a carga dentro na garagem de uma residência, na rua Campo Largo, no bairro Brejatuba, alugada dois dias antes. Não havia ninguém na casa, que estava fechada. Possivelmente, os ladrões iriam esperar o caso “esfriar” para sair dali com o veículo. Ao verificarem a procedência do veículo, os policiais descobriram de que ele tinha sido roubado em Curitiba na última terça-feira (1º). O carro e os cigarros foram entregues à Delegacia de Polícia Civil de Guaratuba.

O Colit (Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paraná) discute o licenciamento para a construção do Centro de Reabilitação de Animais Marinhos no Centro de Estudos do Mar (CEM) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Pontal do Paraná. O licenciamento do Centros foi aprovado pelo Colit em novembro de 2016. O que está na pauta da 70º reunião do Conselho é o projeto da obra e o início da construção. A reunião será no Iate Clube de Guaratuba. A construção será financiado pela Petrobras, pois é parte essencial para atender à fauna marinha do estado e realizar o Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) executado no litoral paranaense pelo CEM/LEC (Laboratório de Ecologia e Conservação) da UFPR e coordenado pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). O atendimento à fauna marinha e a conservação do patrimônio biológico é uma obrigação da sociedade para garantir a qualidade ambiental às futuras gerações. O projeto e a construção do CRAS tem apoio dos órgãos ambientais federais (IBAMA, ICMBIO), estaduais (SEMA) e municipais. Com este equipamento o atendimento da fauna e do ecossistema marinho terão melhoras significativas! O PMP-BS é uma atividade desenvolvida para o atendimento de condicionante do licenciamento ambiental federal das atividades da Petrobras de produção e escoamento de petróleo e gás natural no Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos. Conduzido pelo IBAMA, tem como objetivo avaliar os possíveis impactos das atividades de produção e escoamento de petróleo sobre as aves, tartarugas e mamíferos marinhos, através do monitoramento das praias e do atendimento veterinário aos animais vivos e mortos. Com informações do PMP-BS - UFPR / Donyan Greipel

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) publicou na terça-feira (1º) o edital do processo seletivo 2017/2018. Entre as novidades programadas estão a realização das bancas de validação de autodeclaração (para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência) antes da primeira fase do vestibular e a adoção de um fator único, válido para todos os cursos, para determinar o número de convocados para a segunda fase. As inscrições para o processo seletivo serão feitas apenas pela internet, no período de 16 de agosto até as 23 horas do dia 14 de setembro, podendo o pagamento da taxa de inscrição ser efetivado até as 23h59min do dia 15 de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 120,00 para os candidatos que concorrerão às vagas e R$ 119,00 para os treineiros. Os candidatos que comprovarem não ter condição financeira de arcar com o valor podem pedir isenção do pagamento. As únicas alterações no quadro de vagas em relação ao vestibular anterior referem-se a cursos ofertados no Litoral. No Centro de Estudos do Mar, em Pontal do Paraná, os cursos de Engenharia Ambiental e Sanitária e de Engenharia Civil terão o número de vagas para o vestibular reduzidas de 40 para 32 cada em cada curso. Em Matinhos, o Setor Litoral vai suspender temporariamente a oferta de vagas no curso de Bacharelado em Gestão Ambiental. A previsão é retomar a oferta no vestibular seguinte, após uma reforma curricular que promete modernizar o curso. Outra mudança, também no Setor Litoral, é o adiamento do início das aulas do curso de Licenciatura em Educação do Campo do primeiro para o segundo semestre. Cotas – Como já ocorre desde o processo seletivo 2015/2016, a universidade destinará 50% das vagas para candidatos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas, conforme prevê a Lei das Cotas (Lei 12.711/12). Metade desses 50% é destinada a candidatos com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo por mês – que podem concorrer ainda pelas subcotas específicas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A outra metade é destinada a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, independentemente da renda familiar. Provas As provas da primeira fase do vestibular serão aplicadas no dia 29 de outubro. A segunda fase ocorrerá nos dias 26 e 27 de novembro – no dia 26, haverá a prova de Compreensão e Produção de Texto e no dia 27, a dos cursos com Provas Específicas e de Habilidade Específica. O que muda Convocação para a segunda fase A partir do próximo vestibular, o número máximo de convocados para a segunda fase será igual ao triplo do número de vagas ofertadas para cada curso (N3). Até o vestibular anterior, esse número variava conforme o curso, seguindo uma tabela com cinco possibilidades. Bancas de validação de autodeclaração Nesse aspecto, serão duas novidades: as bancas de validação ocorrerão antes da primeira fase do vestibular e haverá bancas específicas para pretos e pardos, para indígenas e para pessoas com deficiência. A decisão de realizar as bancas antes da primeira fase visa permitir que os candidatos cujas autodeclarações sejam invalidadas possam trocar de categoria de concorrência – disputando uma vaga na concorrência geral, por exemplo. Este ano, a banca de validação de autodeclaração de pretos e pardos ocorreu depois da divulgação do resultado da segunda fase do vestibular. A banca de validação das autodeclarações de pretos e pardos fará a avaliação pelo fenótipo, como já ocorreu este ano – ou seja, com base em critérios de cor da pele, textura do cabelo e aspectos faciais, combinados ou não. Pela primeira vez, a UFPR terá também uma banca de validação exclusiva para candidatos inscritos para as vagas destinadas a indígenas. A avaliação será feita com base no exame da documentação apresentada. Outra banca avaliará os laudos médicos apresentados por candidatos inscritos para as vagas destinadas a pessoas com deficiência. O processo de validação de autodeclarações ocorrerá no período de 9 a 20 de outubro. As três bancas trabalharão de maneira concomitante. Conteúdo O Programa Oficial de Provas do Processo Seletivo 2017/2018 está em sintonia com os conteúdos previstos na Resolução CNE/CEB nº 2, que define as diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio e bibliografias indicadas para o ensino médio. Essas informações já estão disponíveis para os candidatos no site do Núcleo de Concursos: www.nc.ufpr.br. No site, além do edital que rege o processo estão disponíveis a relação de obras indicadas para as provas de Literatura, sociologia, Filosofia e Música, e o Programa Geral por Áreas de Conhecimento. VESTIBULAR UFPR 2017/2018 Inscrições: só pela internet, de 16 de agosto até as 23 horas de 14 de setembro Taxa de inscrição: R$ 120 para candidatos e R$ 119 para treineiros Vagas: 5.524 (4.734 para o primeiro semestre e 790 para o segundo)Cursos: 119Divisão das vagas: 50% para a concorrência geral e 50% para cotas Provas: primeira fase: 29 de outubro; segunda fase: 26 e 27 de novembro Bancas de validação de autodeclaração para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência: de 9 a 20 de outubro Edital e outras informações: site do Núcleo de Concursos da UFPR: www.nc.ufpr.bro de Concursos da UFPR: www.nc.ufpr.br

A Prefeitura de Guaratuba respondeu, na tarde desta quarta-feira (2), a reportagem publicada pelo Correio do Litoral no domingo (30).A matéria publicada no site oficial começa afirmando que “o Ministério Público não apontou irregularidades no Plano Diretor de Guaratuba, mas apenas e tão somente criticou a proposta de revisão do plano”. Entre diversas irregularidades técnicas, o Ministério Público aponta a falta de participação social na discussão do novo Plano Diretor. Na sua resposta, a prefeitura afirma que “desde o primeiro dia do seu mandato, o prefeito Roberto Justus tem priorizado a participação popular na administração pública” e relaciona uma série de providências que comprovariam a participação social no governo. Sobre a revisão do Plano Diretor, diz que as reuniões fechadas são apenas preparação para as audiências públicas. Sobre as críticas do MP, informa que o pedido de realização de audiências públicas “foi imediatamente acatado pelo prefeito, que determinou que elas iniciassem no mês que vem, e que sejam feitas em locais e horários diversos.” Também informa que a empresa Tese – contratada para elaborar o diagnóstico e a proposta de Plano Diretor que está sendo discutida – “compilou todas as informações e comprometeu-se em fazer as alterações cabíveis”. “Já a Procuradoria Geral do Município ficou responsável por assegurar a transparência do processo”, informa. Leia o relatório do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo (Caop-MAHU) sobre o processo de revisão do plano Diretor de Guaratuba: Relatório-Caop-PlanoDiretor-Guaratuba (arquivo em PDF 2,2 MB) Leia a reportagem do Correio do Litoral: MP aponta irregularidades no Plano Diretor de Guaratuba Leia a íntegra da matéria do site da Prefeitura de Guaratuba: Prefeitura esclarece matéria sobre o Plano Diretor Ao contrário do que foi divulgado pela imprensa nesta segunda-feira (31/07/2017), o Ministério Público não apontou irregularidades no Plano Diretor de Guaratuba, mas apenas e tão somente criticou a proposta de revisão do plano, que está em andamento desde 2014. A afirmação é do Secretário Municipal de Urbanismo, Fausto Mota. Desde o primeiro dia do seu mandato, o Prefeito Roberto Justus tem priorizado a participação popular na administração pública. Exemplo disso é o concurso público para a escolha do projeto de revitalização da praça central, que irá para a segunda audiência pública nesta semana, no dia 04. Da mesma forma, a escolha do projeto do novo mercado municipal, que será licitado em breve, vem tendo a participação de quase a totalidade dos atuais ocupantes. Sem falar na reativação da ouvidoria municipal e na elaboração do projeto de lei que cria o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos Animais e do projeto de lei que dispõe sobre a reprodução, criação, venda de cães, gatos e eventos de adoção em Guaratuba, que foi amplamente discutido com os defensores dos animais e que se encontra tramitando na Câmara Municipal. Acontece que poucas pessoas participam das audiências públicas e, na maioria das vezes, o pequeno público presente é o mesmo. Por isso, o prefeito determinou que antes de serem realizadas as audiências públicas, a comissão de revisão do Plano Diretor fizesse várias reuniões, menores e mais pontuais, cada uma com representantes de determinados setores. Até o presente momento, além do próprio Ministério Público do Paraná, a Prefeitura se reuniu com inúmeros representantes da população, como por exemplo: o Instituto Guajú, a Associação dos Surfistas, a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Paraná, a Associação dos Pescadores, o ISEPE, a Associação Comercial e Industrial de Guaratuba (ACIG), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a UFPR Litoral, o Corpo de Bombeiros, a Associação dos Corretores, a Associação dos Moradores de Caieiras, a Associação dos Maricultores, a SANEPAR, a Associação dos Moradores do Cabaraquara e da Prainha, a Associação dos moradores da área rural e representante do Cartório de Registros de Imóveis. Assim, o debate começa antes, chegando à audiência pública mais maduro, elaborado e detalhado, facilitando inclusive a tomada de decisões. Registre-se que essas reuniões sempre foram abertas ao público e o calendário das mesmas divulgado no site da Prefeitura. Entretanto, o Ministério Público entendeu que essas reuniões deveriam ter o mesmo formato das audiências públicas, o que foi imediatamente acatado pelo Prefeito, que determinou que elas iniciassem no mês que vem, e que sejam feitas em locais e horários diversos. Quanto aos demais apontamentos feitos pelo MP, vale ressaltar que o Plano Diretor de Guaratuba não é modificado desde 2012, ou seja, na atual gestão municipal nada foi alterado. O plano vigente é de 2005 e teve algumas alterações entre 2009 e 2012. O Ministério Público Estadual está examinando a proposta de revisão apresentada em 2015 pela empresa Tese - Tecnologia em Sistemas Espaciais. O diagnóstico do MP sobre esta proposta foi apresentado na reunião do dia 20 de julho ao Prefeito Roberto Justus, aos secretários municipais e à equipe técnica envolvida na revisão. Naquela oportunidade, a empresa Tese compilou todas as informações e comprometeu-se em fazer as alterações cabíveis. Já a Procuradoria Geral do Município ficou responsável por assegurar a transparência do processo. Por sua vez, o Prefeito pediu a todos, em especial aos representantes dos órgãos ambientais e ao próprio Ministério Público, que para a revisão do Plano Diretor não se atenham apenas à questão ambiental, mas considerem também a realidade social do nosso Município, que vem sofrendo muito com o aumento da criminalidade, do desemprego, da ocupação desordenada, que inclusive vem deflagrando um processo de favelização no entorno da cidade, entre outros. Os documentos da proposta de revisão de 2015,…

A. P., de 25 anos, foi absolvido pelo Tribunal de Júri de Matinhos, na quarta-feira passada, dia 26. O rapaz, natural de Joinville e que trabalhava de garçom em Matinhos, ficou preso por quatro anos e nove meses acusado pela prática de vários crimes: tentativa de homicídio qualificado, tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e corrupção de menor. Outro acusado dos mesmos crimes – os dois foram presos juntos – D.B.J, de 24 anos, foi condenado. A defesa do acusado foi feita por um advogado dativo – nomeado pelo juiz quando o réu não tem defensor contratado – Peter Andreas Ferenczy, experiente em júri, especialista em Ciências Penais e Criminologia pela UFPR. O julgamento começou às 9h e se estendeu até o final da tarde. Na sua defesa, Ferenczy citou uma reportagem publicada pelo Correio do Litoral sobre a prisão recente em Matinhos de um casal que estava com 760 Kg de maconha – o texto é da assessoria de comunicação da Polícia Civil e foi reproduzido por diversos veículos de comunicação. A notícia serviu para mostrar a desproporção da acusação contra o rapaz, que tinha 19 anos quando foi preso, em novembro de 2011. O acusado foi pego com 4 gramas de crack (10 buchas) e 20 gramas de maconha. Foi enquadrado como traficante. O defensor poderia ter citado o caso do filho da desembargadora, preso agora em julho no Mato Grosso do Sul, com 130 Kg de maconha, arma e munições, e que foi solto, num caso que teve grande repercussão. Depois de ficar mais quatro anos preso aguardando julgamento na Penitenciária de Piraquara, em maio de 2016 escreveu uma carta em folhas de caderno ao juiz Ricardo José Lopes, da Vara Criminal da Comarca de Matinhos, contando seu drama. Em julho de 2016, o juiz determinou sua soltura por excesso de prazo. Foi libertado em agosto. Na carta, A.P. afirmou que era usuário da droga e não traficante e diz que é inocente das outras acusações. Após a absolvição, o advogado Peter Andreas Ferenczy considera que A. P. tem direito a ser indenizado pelo longo período que ficou privado de sua liberdade. Leia a carta enviada ao juiz

Faleceu, aos 52 anos de idade, Paulo Santos da Silva, nesta terça-feira (1º), no Hospital Regional do Litoral em Paranaguá, por insuficiência respiratória causada por pneumonia. Posso dizer, um grande amigo e companheiro na luta pela tão sonhada ponte na baía de Guaratuba. Foi com o Paulo que deram início aos adesivos em apoio a ponte que por muitos anos circularam em Guaratuba, foi também dele a primeira página no Facebook que em pouco tempo alcançou a marca de 1.645 curtidas e com 1.632 seguidores. Sem sombra de dúvida, o maior apoiador do sonho guaratubano, e é com esse grande exemplo que devemos abraçar a causar e seguir a luta, deixou gravado na história de Guaratuba e no coração daqueles que com ele conviveram que devemos sempre lutar e buscar aquilo que desejamos. A nossa homenagem a esse que saiu da vida e entrou na história, no coração daqueles que apoia e luta pela ponte levaremos a saudade, companheirismo e garra desse nosso grande companheiro. “Na travessia da vida não sou como ferry-boat, que atrasa, que perturba, que não evolui – só retrocede; na travessia da vida planto canções e ensinamentos, pérolas, flores e sentimentos, vejo e revejo o que fiz, para que quando a luz estiver se fechando, eu possa cantar que fui feliz.” Paulo Santos da Silva * 03.09.1964 + 31.07.2017 Grupo no Facebook: Ponte Travessia de Guaratuba. Página no Facebook: https://www.facebook.com/PonteTravessiadeGuaratuba www.alexfatel.cnt.br

A Prefeitura de Guaratuba e o Instituto de Arquitetos do Brasil no Paraná realizam a segunda audiência pública do concurso para revitalização da Praça Coronel Alexandre Mafra (Praça Central). A reunião será no dia 4 de agosto, uma sexta-feira, das 14h às 17h. O local é o auditório da Câmara de Vereadores. O Concurso Público de Anteprojeto de Arquitetura vai selecionar um anteprojeto da Praça. O vencedor receberá R$ 6 mil e mais R$ 50 mil pelo projeto executivo de agenciamento e paisagismo. Ainda haverá prêmio de R$ 4 mil para o segundo colocado e de R$ 2 mil para o terceiro. A remodelação da praça tem custo estimado de R$ 750 mil. Na primeira reunião, no dia 7 de julho, os organizadores apresentaram um resumo do concurso. O presidente do IAB-PR, Luiz Reis, defendeu a vantagem do concursos em relação à licitação para projetos arquitetônicos. Os interessados fizeram uma visita à praça, justamente em um dia em que ela estava sendo preparada para a Festa do Divino. O uso da praça para eventos como este foi um dos principais questionamentos feitos na reunião: “A praça vai continuar sediando a Festa do Divino?”, “a tradicional feirinha de artesanato vai continuar ali?” Participaram da audiência alguns arquitetos de Guaratuba e de Curitiba, e poucos moradores e comerciantes da praça. Nesta segunda audiência pública serão apresentados imagens sobre “concursos públicos, legislações pertinentes e transparência de gestão”. Em seguida será apresentado o edital do Concurso, e serão respondidas as dúvidas da plateia, repetindo a audiência anterior. Por fim, o público poderá manifestar sua opinião, com 3 minutos no máximo para cada pessoa. O concurso foi aberto no dia 20 de junho e as inscrições encerram no dia 15 de agosto. Os trabalhos deverão ser protocolados até as 17h do dia 17 de agosto. Audiência Pública do Concurso da Praça Central Dia: 4 de agosto Horário: 14h às 17h Local: Auditório da Câmara Municipal de Guaratuba Texto publicado em 22 de julho e republicado em 2 de agosto

O Ministério Público do Estado do Paraná realiza Processo Seletivo para estágio na 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba. A vaga é voltada à estudantes do 3º ano ou 5º semestre do curso de Direito, que estejam devidamente matriculados; para atuar sob a carga horária de 4h diárias, com a remuneração de R$ 980,00, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 170,00. Para participar é preciso efetuar a inscrição até o dia 18 de agosto de 2017, pessoalmente na Promotoria, localizada na Rua José Nicolau Abagge, nº 1330, Edifício Fórum, em Guaratuba – PR. No local é preciso apresentar cópia da cédula de identidade e do CPF, bem como a Ficha de Inscrição preenchida. Os inscritos passarão por uma Prova Escrita, prevista para ser aplicada no dia 23 de agosto de 2017, a respeito do programa da seleção; e também, Entrevista Oral. Acesse o edital Fonte: PCI Concursos / Blog da Luciane

Tribunal de Justiça do Paraná promove dois processos seletivos para estágios no Fórum de Guaratuba. São duas vagas para estudantes entre o 3º e o 8º semestre do curso de Direito, e uma oportunidade para aluno de pós-graduação de Direito. As inscrições devem ser realizadas no site www.tjpr.jus.br entre os dias 3 e 6 de agosto de 2017. O Processo Seletivo será divido em duas fases, sendo elas: prova com 25 questões objetivas e entrevista com a autoridade solicitante. Os contratados devem cumprir jornada de 30h semanais, com remuneração de R$ 1.050,84 para nível superior e R$ 2.132,14 para pós-graduação. A seleção será válida por um ano e pode ser prorrogada por igual período. Fonte: PCI Concursos / Blog da Luciane

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou, na última sexta-feira (28), a Portaria 1.287, que prorroga, por mais 120 dias, o prazo de validade de Licenças Provisórias para Pesca Amadora dos exercícios 2016 e 2017. A medida foi necessária por conta de problemas no sistema que emite licenças definitivas. Para usufruir da prorrogação do prazo, o pescador terá que apresentar a licença provisória para Pesca Amadora, o texto da portaria, o comprovante de pagamento da licença definitiva e um documento oficial de identidade. Toda pessoa física ou jurídica que exerça atividade pesqueira no Brasil deve ser previamente inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Caso a pessoa exerça a pesca por esporte ou recreio deve ser inscrita na categoria Pescador Amador e pagar uma taxa anual que varia de R$ 20 a R$ 60. Se não tiver a licença, o pescador está sujeito a autuações dos órgãos de controle como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e as polícias ambientais. A Instrução Normativa MPA nº 5, de junho de 2012 estabelece que a licença provisória vale por 30 dias depois do pagamento da taxa e, nesse prazo, a licença definitiva pode ser emitida pela internet. Acontece que, desde meados de junho de 2016, com a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura, a emissão da licença de pesca amadora definitiva não vem sendo feita de forma satisfatória.