Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

No dia 14 de dezembro de 2016 a juíza Giovanna de Sá Rechia a juíza decidiu nos autos do processo 0003284-71.2013.8.16.0088 da comarca de Guaratuba pela extinção do interdito proibitório contra o protesto no ferryboat.Com base na sentença, acredito que a justiça tenha sido feita, por isso venho informar e solicitar que a imprensa divulgue dentro de suas possibilidades o que segue:NOTA À IMPRENSATendo em vista a grande divulgação de nossa manifestação, alcançando várias pessoas, que através da imprensa tomou conhecimento de nossa luta e vindo nos a apoiar, quero agradecer primeiramente a imprensa, pois sem ela nada teríamos conseguido, pois acredito que a imprensa é a voz do cidadão, que quando anunciada traz ao seu eleitor, ouvinte e telespectador conhecimento dos fatos, dando a ele conhecimento para possibilidade de opinar e decidir suas ações.Em segundo lugar quero agradecer a todos aqueles que se fizeram presente no dia 7 de setembro de 2013, pois sem a sua participação nada teríamos feito, conseguimos levar e provar a todo o Paraná que o sonho da ponte na travessia de Guaratuba, que o desejo da ponte não é apenas de um cidadão, mas sim de toda a comunidade local e do Paraná.Sim de todo o Paraná, pois são muitos os cidadãos que no período da temporada se desloca ao nosso litoral e ali almeja encontrar uma boa infraestrutura.Não conseguimos a ponte, mas a nossa luta continua, e mais uma fez reforço meus agradecimentos a todos, absolutamente a todos, fizemos parte da história de Guaratuba e queremos voltar a ser história ao conseguirmos essa grande conquista que é a Ponte na Baía de Guaratuba.Guaratuba, 16 de dezembro de 2016.Alex Vinicius da Silva FatelA sentença da juíza Giovanna de Sá Rechia: Sentença 14122016

A Câmara de Vereadores de Guaratuba aprovou, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (19), em segunda votação, a redução da alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).O projeto agora segue para sanção da prefeita Evani Justus, autora da proposta. O IPTU para os imóveis edificados passa de 1% para 0,7%. O mesmo projeto, Projeto de Lei Complementar nº 10, cria uma alíquota de 0,5℅ para Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Na mesma sessão foi recebido ofício que informa a publicação da lei Complementar nº 8, que trata da atualização da Planta Genérica de Valores e que terá impacto no IPTU. A redução da alíquota vai compensar parte do aumento em alguns imóveis – de acordo com a Prefeitura, em alguns casos haverá redução no valor cobrado.Encerramento – A Câmara realiza na noite desta segunda-feira, a partir das 20h, uma sessão solene de encerramento da Legislatura.Nesta terça-feira (20) começa o recesso legislativo. A próxima sessão ordinária será na primeira segunda-feira do mês de fevereiro. Durante o recesso, os vereadores poderão ser convocados para sessões extraordinárias.Nova Legislatura – No dia 1º de janeiro, em solenidade no Iate Clube de Guaratuba, os vereadores tomam posse e elegem a Mesa Diretora – presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário – para o biênio 2017/2018. A votação aberta, será feita individualmente para cada cargo.Em seguida, a Câmara dará posse ao prefeito Roberto Justus e ao vice-prefeito Jean Colbert.Redação do Correio com informações da Câmara Municipal de Guaratuba

Registros de Toques de Mestres do Fandango foi lançado na noite de sábado (17), no Mercado do Café, em Paranaguá.Tratam-se de quatro videoaulas de 40 minutos em média com os mestres fandangueiros da cidade. O projeto é da pesquisadora e cineasta Lia Marchi.No lançamento, o público pode participar de um bate-papo com os mestres e Lia Marchi. Em seguida, foi realizado Baile de Fandango, também no Mercado.Nas videoaulas, os mestres Brasílio Santos Ferres, Waldemar Barbosa Cordeiro e José Martins Filho (Zeca) tocam seus repertórios de viola e comentam os toques. O mestre Zeca dá uma aula de rabeca. “Os três representam a tradição do fandango com maestria. Toda uma vida de bailes nas suas comunidades e inúmeras apresentações nos grupos de fandango dos dias atuais fizeram destes mestres nomes reconhecidos como a nata desta cultura. Um privilégio ouvi-los, aprender com seus toques e suas histórias”, comenta a diretora Lia Marchi.Com este projeto, além da preservação da tradição, disponibiliza-se, tanto para quem está em Paranaguá como em outras localidades, ferramentas gratuitas de estudo.A parte mais frágil para a manutenção do fandango é o aprendizado dos instrumentos. Muitos jovens já sabem dançar e bater o tamanco, entretanto, poucos são os que tocam. Ao registrar com uma equipe profissional e com larga experiência em documentação de tradições musicais populares estes toques, oferece-se um produto de qualidade para interessados em conhecer, aprender e tocar o fandango.Lia Marchi acredita que “estas aulas serão pontes para trazer mais e mais gente para o baile em si, que é fundamental. Estar com os mestres no baile é uma experiência única e estas aulas com certeza vão despertar o interesse de muita gente que ainda não descobriu o fandango e espero trazê-los até os mestres, ao vivo.”Lia Marchi é pesquisadora, professora, autora de diversos trabalhos sobre a cultura caiçara. Também é coordenadora dos projetos: Tocadores, Folias do Norte do Paraná, Arquivo das Danças do Alentejo, Música sem fronteiras. São 18 anos de experiência em registros da tradição. É autora de onze documentários e quatro livros, entre outros produtos culturais, como exposições, seminários e cursos.Um dos propósitos deste projeto é aproximar a tradição e seus mestres de uma público alargado, com uma ferramenta contemporânea como a internet. Todas as videoaulas estarão disponibilizados no You Tube gratuitamente, a partir do diz 20 de dezembro, centralizados no Canal Olaria Cultural, que já tem diversos vídeos abordando temas das culturas tradicionais.A Olaria Projetos de Arte e Educação nasceu em 1999 e está sediada em Curitiba, Paraná, Brasil e foi criada por Lia Marchi, com o objetivo de desenvolver e participar de projetos artísticos e educacionais que abrangem temáticas variadas com destaque para as linhas de trabalho, envolvendo patrimônio cultural, culturas populares, música e dança tradicional e educação pela arte. Para cada projeto, conta com a participação de profissionais e parceiros de diversas áreas.“Registros de Toques de Mestres do Fandango”Videoaulas gratuitas a partir de 20/12/2016: https://www.youtube.com/olariaculturalcombrSaiba mais sobre o fandangoO fandango é um baile característico da região litorânea de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro. É dançado em “batidos” e “bailados”. Nos “batidos” os homens executam em roda um tradicional sapateado e nos “bailados” dança-se em pares. O conjunto instrumental do fandango é composto por duas violas, uma rabeca e um adufo, o nome dado na região ao pandeiro. Podem aparecer também outras percussões como a caixa e as colheres. Antigamente, o machete, uma espécie de pequena viola, era usado para iniciar os jovens na tradição. O fandango foi registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Imaterial do Brasil.Ficha Técnica:Pesquisa, roteiro e direção: Lia MarchiProdução executiva: LM SteinConsultor musical: Guilherme RomanelliFotografia: Bruno RavagnolliSom direto: Maria Clara CervantesMontagem: Nilton Felício das FloresDesign gráfico: Adalberto CamargoMestres registrados: Brasílio Santos Ferres, José Martins Filho, Waldemar Barbosa CordeiroCom texto de Karen Monteiro

A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos e a Coordenadoria Regional da Bacia Hidrográfica Litorânea denunciaram os donos de uma construtora e um o ex-chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná de Paranaguá por causa de um loteamento autorizado em 2013 no município de Matinhos.De acordo com a denúncia criminal eles promoveram desmatamento de uma grande área de Mata Atlântica para a construção de um loteamento a partir de licenças e pareceres irregulares,Na ação penal, o MP-PR requer a suspensão imediata do empreendimento, que integra o programa “Minha Casa Minha Vida”, do governo federal.A Promotoria de Justiça sustenta a prática de crime de desmatamento de Mata Atlântica pela empresa e seus proprietários e de crime contra a administração pública ambiental por parte do ex-chefe do IAP (pela concessão de licenças e apresentação de parecer irregulares), além de associação criminosa em face de todos os denunciados.Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná

A 1ª Promotoria de Justiça de Antonina ajuizou ação civil pública contra o prefeito João Domero, um ex-secretário municipal de Saúde e duas empresas prestadoras de serviços médicos.Todos estão sendo acionados por contratações informais e irregulares de 21 profissionais para atuarem em unidades da Secretaria Municipal de Saúde, entre março e setembro de 2014.De acordo com o Ministério Público, “a arregimentação dos profissionais foi realizada pelo ex-secretário e pelo próprio prefeito, sem que os contratados fossem submetidos a qualquer concurso público, teste seletivo ou credenciamento. Para fazer o pagamento dos salários acertados entre o secretário e os profissionais, eram utilizadas empresas terceirizadas, sem estrutura básica, que apenas intermediavam o repasse de valores da prefeitura para os médicos que trabalhavam subordinados ao secretário.”O MP-PR requer na ação a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, como o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) aplicou multas por desmatamento ilegal do Litoral que somam R$ 609,3 mil entre janeiro e setembro deste ano.Foram 100 autos de infração em multas pela derrubada de 28,73 hectares de Mata Atlântica.O Escritório Regional de Paranaguá – que atende a região – foi o que mais emitiu autos de infração por desmatamento em todo o nesse período. Outras regiões tiveram maior número de desmatamentos e menor número de casos.O levantamento foi divulgado na manhã deste domingo pelo Governo do Paraná. Em todo o Estado, os fiscais do IAP aplicaram R$ 10,7 milhões em multas por desmatamento de mais de mil hectares.O Escritório Regional do Instituto que mais encontrou desmate ilegal foi o de Guarapuava – uma área de 165 hectares, que resultou em 79 autos de infração ambiental, totalizando R$ 1,5 milhão em multas. Já o regional de Curitiba localizou 112 hectares desmatados irregularmente e aplicou 97 autos de infração, com R$ 1,4 milhão em multas.Na sequência estão o escritório regional de União da Vitória - com 95 hectares de área desmatada, 61 infrações e R$ 934,6 mil em multas – e o de Irati, que aplicou 73 multas por 93 hectares desmantados, somando em torno de R$ 1 milhão em função das infrações.Força-tarefa –A força-tarefa para combater o desmatamento ilegal envolveu um planejamento estratégico com o uso de imagens de satélite, histórico de autos de infrações de anos anteriores e autorizações florestais emitidas. As ações em campo iniciaram em julho e se estenderão até quando o IAP julgar necessário.Como resultado desse planejamento, os fiscais do Instituto encontraram em todo o Paraná 1.041 hectares de área desmatada irregularmente e aplicaram R$ 10,7 milhões em multas.O diretor de Proteção e Emergências Ambientais, José Antonio Faria de Brito, explica que, com esse planejamento, as equipes de fiscalização já saem do escritório com dados e informações sobre os locais de desmatamento, o que tem facilitado no processo de autuação dos infratores.“Muitos autuados ainda precisam comparecer aos escritórios regionais para prestar esclarecimentos e apresentar documentações para lavratura do auto de infração, mas o fiscal já sabe, por exemplo, se a área em questão já obteve alguma autorização florestal ou não”, explicaPenalidades – Quem pratica o desmatamento ilegal pode ser multado em até R$ 10 mil por hectare, ou fração, e ainda responder a processo por Crime Ambiental.No caso do corte da araucária, o valor do auto é de R$ 500,00 por árvore derrubada, além daquela referente à área que sofreu desmatamento ilegal. Se o desmatamento ocorrer dentro de Áreas de Preservação Permanente (APP) o valor da multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare ou fração de vegetação atingida.Os métodos utilizados para o desmatamento irregular podem elevar o valor da multa, como o uso de fogo e a supressão de espécies ameaçadas de extinção. Além disso, a área desmatada deve ser recuperada e passa a ser embargada para demais atividades.Se houver reincidência, isto é, quando o infrator já foi autuado ou respondeu criminalmente por desmatamento, o auto de infração poderá ser ainda maior e até triplicar o valor da multa administrativa.Convênio – As ações de fiscalização ambiental receberão ainda mais reforços a partir de 2017. As secretarias de Estado da Segurança Pública, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Instituto Ambiental do Paraná assinaram, em setembro, uma cooperação técnica e financeira para ação administrativa da Polícia Ambiental.As instituições estão elaborando o Plano de Trabalho e atuam na revisão do Manual de Fiscalização do IAP para que em 2017 sejam iniciados os treinamentos administrativos dos policiais que vão atuar em conjunto com o IAP e nas fiscalizações ambientais.Fonte: ANPr 

Cerca de 80 presos que estavam em carceragens de delegacias no Litoral do Estado foram transferidos para penitenciárias do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), na Região Metropolitana de Curitiba, nesta semana. Permaneceram poucos presos em cada uma das delegacias.Os presos foram retirados de carceragens de Paranaguá e Guaratuba. Até o fim da semana, outros 18 presos devem ser retirados também das carceragens de Antonina, Matinhos e Morretes."É preciso disponibilizar vagas nesses locais e para isso fizemos um estudo para a retirada desses presos para o sistema prisional”, explica o diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura.Operação Verão – A retirada de presos das carceragens do Litoral faz parte de um pacote de ações preparatórias conduzidas pela Segurança Pública para a Operação Verão. “Fazemos um planejamento prévio pra receber os nossos veranistas. A polícia localiza possíveis focos de receptação, de crimes contra o patrimônio (furto e roubo), traficantes e cumpre mandados de prisão em aberto”, diz o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita.Durante a temporada, o número de ocorrências policiais aumenta na região do Litoral e, consequentemente, o número de pessoas presas. “Precisamos remover os presos das unidades prisionais do Litoral para que durante o dia a dia do trabalho da polícia nós tenhamos pra onde levar os presos que vierem a ser autuados durante a Operação Verão”, acrescentou Mesquita.Fonte: Agência de Notícias do Paraná

A agricultura de Guaratuba recebeu três novas emendas do deputado estadual Nelson Justus no Orçamento do Estado. Elas destinam recursos para compra de um trator e implementos. Na quarta-feira (14), o presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, e o procurador da Câmara, Laoclark Miotto, foram acompanhar a votação do Orçamento na Assembleia e conhecer com o deputado mais detalhes para viabilizar os recursos no governo estadual. À noite, Oliveira levou a notícia à reunião da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Cubatão, que está sendo fundada. As emendas somam R$ 138.700,00: R$ 125 mil para um trator de pneus com até 110 CV, R$ 13,2 mil para um pulverizador e R$ 5,5 mil para uma carreta. As emendas que o deputado conseguiu aprovar destinam R$ 369.700,00 para Guaratuba: – Uma viatura para a Polícia Militar: R$ 80 mil – Uma viatura leve para a Polícia Civil: R$ 50 mil – Um laboratório de Informática (Educação): R$ 50 mil – Um veículo para transporte (Família): R$ 50 mil Microbacias – Em 2017, a Prefeitura de Guaratuba e o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater iniciam o Programa da Microbacia do rio São João. Em 2016 foi concluído o Programa da Microbacia do rio Cubatão. Tratam-se de ações para beneficiar os produtores rurais como drenagem, distribuição de insumos etc. o programa foi desenvolvido pelos extensionistas do Emater e pelo secretário Municipal de Pesca e Agricultura, Paulo Pinna, e sua equipe. São pouco mais de R$ 200 mil em cada região, recursos do estado viabilizados pelo deputado Nelson Justus. Pequenos produtores A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Cubatão (Appruc) vai representar a agricultura familiar e outros pequenos produtores. A região também tem grandes produtores, a maioria de banana, representados pela Associação Pró-Agricultura Sustentável de Guaratuba. Os pequenos produtores também se dedicam à bananicultura mas tem uma atividade mais diversificada, incluindo a produção de mandioca, hortaliças, peixes, palmitos, ovos, mel e outros. A diretoria foi composta por Marcos Antonio Malinski (presidente), Daniel Theisen (tesoureiro) e Mara Theisen (secretária) e outros. A reunião desta quarta-feira contou com a presença do padre Ademar Maia, guaratubano criado na região do Cubatão e filho do agricultor Antonio Ferreira de Maia, que faz parte da diretoria da Appruc.

O gerente regional do Emater no Litoral, Satoshi Osmar Nonaka, enviou ofício ao Correio do Litoral para afirmar que o órgão não está pedindo socorro à Prefeitura de Guaratuba.No documento, Nonaka corrige o Correio do Litoral que havia informado que parte dos recursos pedidos para o Município seriam destinados a salário dos extensionistas – a Redação reconheceu o erro e já corrigiu a matéria publicada no último dia 12 “Emater pede socorro para Prefeitura de Guaratuba”.A reportagem teve como base um ofício do presidente do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater, Rubens Ernesto Niederheitmann, que pede R$ 60 mil para a Prefeitura. O dinheiro seria usado para pagar custos operacionais do trabalho de três dos seis extensionistas que atuam no município e seriam necessários para a equipe “não paralisar as atividades”.No pedido, o presidente ainda destaca: “É importante esclarecer que o Governo do Estado, paralelamente ao ajuste fiscal realizado e buscando o equilíbrio das contas públicas, determinou a todas entidades e instâncias do Governo a redução das despesas de folha e de custeio, bem como a busca de receitas através de parcerias de trabalho”.O ofício do presidente foi recebido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores no dia da votação do Projeto de Lei nº 1.412, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) e acabou não sendo analisado pela Câmara. O gerente regional também afirma ao Correio que “este tipo de convênio e parceria é elaborado a vários anos com todas as 399 Prefeituras do Estado do Paraná”.Em Guaratuba, os últimos recursos repassados pela Prefeitura ao Emater foram em janeiro de 2011, no valor de R$ 4.634,14. O convênio começou em 2009, quando foram pagas 5 parcelas dos mesmos R$ 4.634,14 – total de R$ 23.170,70. Em 2010, foram 12 parcelas, totalizando R$ 55.609,68. O Correio do Litoral apurou que nos anos seguintes o Emater não havia mais solicitado o apoio.Leia o ofício do gerente da EmaterO ofício do presidente do Emater

Por medidas de segurança, o atendimento a Unidade Básica de Saúde (UBS) Coroados, em Guaratuba, está suspenso entre os dias 15 e 26 de dezembro.De acordo com a secretária Municipal de Saúde, Angelita Miranda, a equipe de engenharia da Prefeitura opinou pelo fechamento da UBS durante a realização das estacas de fundação para a estrutura da nova Unidade que está sendo construída ao lado.De acordo com nota divulgada pela secretária, durante as obras a equipe da Prefeitura vai monitorar para verificar qualquer risco para a estrutura antiga. Ao término da colocação das estacas de fundação, não havendo qualquer fator de risco, o atendimento será retomado.Os pacientes que necessitarem de atendimentos de urgência ou emergência devem utilizar o Pronto Socorro Municipal. Para as gestantes o atendimento será realizado no Hospital Municipal de Guaratuba.Os pacientes com emergências clínicas também podem entrar em contato com Samu através do telefone 192. Os atendimentos eletivos (consulta de rotina, pré-natal de rotina, vacinas etc.) serão retomados assim que UBS reabrir.Os serviços do Correios também serão interrompidos e os moradores deverão buscar suas correspondências na agência dos Correios do Centro.Os agendamentos de consultas e exames especializado previstos para o dia 15/12/16 serão realizados no dia 28/12/16.A Ouvidoria da Saúde vai auxiliar o usuário durante este período por meio dos telefones (41) 3472-8676 ou (41) 3472-8682.Na nota, a secretária pede desculpas pelos transtornos e reforça que a medida dpreventiva visa garantir a segurança dos usuários e servidores. “Esta etapa é necessária para concretização do nosso objetivo de construir a nova Unidade Básica de Saúde Coroados, com infraestrutura moderna e capaz de garantir o acesso e a qualidade necessária para um atendimento pleno a nossa população”.Com informações do Jornal de Guaratuba