MP-PR aciona prefeito e ex-secretário da Saúde de Antonina
A 1ª Promotoria de Justiça de Antonina ajuizou ação civil pública contra o prefeito João Domero, um ex-secretário municipal de Saúde e duas empresas prestadoras de serviços médicos.
Todos estão sendo acionados por contratações informais e irregulares de 21 profissionais para atuarem em unidades da Secretaria Municipal de Saúde, entre março e setembro de 2014.
De acordo com o Ministério Público, “a arregimentação dos profissionais foi realizada pelo ex-secretário e pelo próprio prefeito, sem que os contratados fossem submetidos a qualquer concurso público, teste seletivo ou credenciamento. Para fazer o pagamento dos salários acertados entre o secretário e os profissionais, eram utilizadas empresas terceirizadas, sem estrutura básica, que apenas intermediavam o repasse de valores da prefeitura para os médicos que trabalhavam subordinados ao secretário.”
O MP-PR requer na ação a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, como o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná