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A temporada de captura do caraguejo-uçá começa nessa quinta-feira (1º) no Estado, mas só dos machos.O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) alerta sobre as precauções e restrições necessárias para garantir a continuidade da espécie no território paranaense e os cuidados com o bem-estar dos animais.Até 14 de março de 2017 fica permitida a captura apenas dos indivíduos machos, com carapaça igual ou maior de sete centímetros. Para garantir a perpetuação da espécie, as fêmeas e os animais com dimensões inferiores não podem ser capturados, transportados ou comercializados em nenhuma época do ano.Por isso, durante esse período, fiscais do IAP e a Polícia Ambiental irão reforçar as ações de fiscalização em locais onde historicamente há concentração de pescadores e registros de captura irregular e infrações ambientais."É preciso que as pessoas tenham a consciência de que, apesar de permitida, a captura e o comércio precisam obedecer critérios e normas de controle para garantir a perpetuação de uma espécie relevante para a manutenção de um ambiente tão importante para o nosso ecossistema, que é o mangue”, explica o diretor de Proteção e Emergências Ambientais, José Antonio Faria de Brito.CRIME AMBIENTAL - No Paraná, a captura do caranguejo-uçá é regulamentada pela portaria do IAP nº180/2002. Quem for flagrado capturando, transportando ou comercializando os crustáceos em desacordo com as restrições determinadas pela portaria poderá ser enquadrado na Lei de Crimes Ambientais.A multa para quem desrespeitar as normas varia de R$ 700 a R$ 100 mil por pescador, e mais R$ 20,00 para cada quilo de caranguejo capturado em desconformidade. Além disso, o infrator poderá responder a ação criminal e judicial. A captura é permitida apenas de forma artesanal, feita com as mãos.Durante as operações de fiscalização, todos os materiais irregulares utilizados serão apreendidos e os animais saudáveis serão devolvidos ao meio ambiente. É proibido o uso de qualquer tipo de ferramenta cortante – como enxadas, facões, foices, cavadeira, cortadeira e outros – de produtos químicos ou armadilhas, como o laço e redes, ou demais meios que possam machucar, matar os animais ou causar danos ao ambiente.COMÉRCIO - O diretor do IAP ressalta que durante esse período fica proibido no Paraná o transporte e a comercialização do caranguejo processado (inteiro ou em partes) sem a comprovação de inspeção federal, contendo selo e comprovação de origem do produto. “Além de preservar o meio ambiente, evitando a inserção de espécies exóticas no Estado, essa restrição visa proteger a população de qualquer possível disseminação de doenças”, afirma Brito.ALÉM DO PERÍODO – A partir de 15 de março, e até 30 de novembro do próximo ano, volta a ser totalmente proibida a captura, o transporte e a comercialização dos caranguejos de qualquer tamanho. A proibição ocorre porque esse é o período de defeso do animal, ou seja, de desova e crescimento dos novos crustáceos. Por isso, é fundamental preservar e proteger o seu habitat.

O governo federal fará um recadastramento nacional dos pescadores e não deve atender o pedido do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP).O governo não pretende reconhecer a atividade das mulheres que trabalham no beneficiamento de pescado e outras atividades de apoio à pesca.O anúncio do recadastramento foi feito na sexta-feira (25), pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc): “Vamos manter no Registro Geral da Atividade Pesqueira quem realmente for pescador. Quem não for, será excluído.”Direito à identidade e à atividade familiarNa quinta-feira (24), uma comissão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais. Segundo o Ministério, “uma das principais reclamações foi sobre o funcionamento do Registro Geral da Atividade Pesqueira”.O que os pescadores e pescadores pedem é a suspensão dos decretos 8424 e 8425, emitidos pelo governo federal no ano de 2015.Segundo o MPP, os decretos ferem a identidade dos pescadores e pescadoras ao criarem a categoria de “trabalhador de apoio a pesca”, que considera pescadores apenas aqueles que trabalham diretamente na captura do peixe, ignorando assim o regime de economia familiar e tradicional da pesca artesanal.Essa mudança afeta principalmente as mulheres pescadoras, que trabalham no beneficiamento do pescado e na confecção dos apetrechos de pesca. Os cancelamentos e suspensões dos Registros Gerais de Pesca (RGP), que vem acontecendo desde 2014 e que somados aos cancelamentos mais recentes já atingem quase 600 mil pescadores e pescadoras em todo o Brasil.A não renovação dos RGPs, que se agravou desde a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), também tem dificultado o acesso ao seguro-defeso, benefício recebido pelos pescadores quando a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes.Representantes dos índios e quilombolas, que também são pescadores, apontaram o quanto essas medidas também têm afetado eles. Em relação aos RGPs cancelados e suspensos, os representantes do Ministério da Agricultura afirmaram que "não tinham poder" para revogar estas suspensões.Os povos e comunidades tradicionais exigiram, então, uma reunião ampliada, com todos os órgãos responsáveis pela emissão do seguro-defeso – INSS, Marinha, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Casa Civil e Ministério do Planejamento – para evitar a “terceirização de responsabilidades” e resolverem a questão dos recorrentes indeferimentos dos benefícios que têm prejudicado vários trabalhadores da pesca em todo o Brasil.“Sentimos que eles perceberam que não estamos para brincadeira, que vamos continuar resistindo, vamos continuar lutando. Também pontuamos que não estamos conversando com governo, é uma incidência com o Estado brasileiro, não importa qual governo fez isso ou aquilo. Vamos continuar nos fortalecendo, fortalecendo a nossa gente, e voltamos no próximo ano, com mais povo e muita vontade de fazer a luta”, afirmou Elionice Sacramento, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais. Na reunião, o MPP obteve também a garantia de que os decretos 8424 e 8425, que estão passando por um processo de revisão, não serão republicados sem que os pescadores e pescadoras sejam consultados.A comissão do Mapa informou que os problemas do registro dos pescadores e emissão de carteiras devem ser solucionados nos primeiros meses do ano que vem e prometeu entregar a pauta de reivindicações ao ministro Maggi. Como as reivindicações dependem de diferentes órgãos do governo, a equipe do Ministério da Agricultura propôs realizar uma reunião conjunta que envolva Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Marinha, Casa Civil, INSS.Redação do Correio com informações do Mapa e MPP

O pedágio para um automóvel de passeio entre Curitiba e o Litoral do Paraná na BR-277 vai subir para R$ 18,70 nesta quinta-feira (1º).A maior tarifa, para um caminhão e 8 eixos, passará de R$ 140,00.O reajuste foi calculados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e homologados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar).A nova tabela representa um reajuste de 4%. Em outras rodovias pedagiadas pelo Governo do Paraná, os aumentos variam entre 5% e 13%.Tabela resumida publicada pela Agepar:A tabela resumida com as demais estradas pedagiadas: