Recadastramento ameaça excluir mulheres da pesca do seguro-defeso

O governo federal fará um recadastramento nacional dos pescadores e não deve atender o pedido do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP).

O governo não pretende reconhecer a atividade das mulheres que trabalham no beneficiamento de pescado e outras atividades de apoio à pesca.

O anúncio do recadastramento foi feito na sexta-feira (25), pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc): “Vamos manter no Registro Geral da Atividade Pesqueira quem realmente for pescador. Quem não for, será excluído.”

Direito à identidade e à atividade familiar

Na quinta-feira (24), uma comissão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais. Segundo o Ministério, “uma das principais reclamações foi sobre o funcionamento do Registro Geral da Atividade Pesqueira”.

O que os pescadores e pescadores pedem é a suspensão dos decretos 8424 e 8425, emitidos pelo governo federal no ano de 2015.

Segundo o MPP, os decretos ferem a identidade dos pescadores e pescadoras ao criarem a categoria de “trabalhador de apoio a pesca”, que considera pescadores apenas aqueles que trabalham diretamente na captura do peixe, ignorando assim o regime de economia familiar e tradicional da pesca artesanal.

Essa mudança afeta principalmente as mulheres pescadoras, que trabalham no beneficiamento do pescado e na confecção dos apetrechos de pesca. Os cancelamentos e suspensões dos Registros Gerais de Pesca (RGP), que vem acontecendo desde 2014 e que somados aos cancelamentos mais recentes já atingem quase 600 mil pescadores e pescadoras em todo o Brasil.

A não renovação dos RGPs, que se agravou desde a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), também tem dificultado o acesso ao seguro-defeso, benefício recebido pelos pescadores quando a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes.

Representantes dos índios e quilombolas, que também são pescadores, apontaram o quanto essas medidas também têm afetado eles. Em relação aos RGPs cancelados e suspensos, os representantes do Ministério da Agricultura afirmaram que “não tinham poder” para revogar estas suspensões.

Os povos e comunidades tradicionais exigiram, então, uma reunião ampliada, com todos os órgãos responsáveis pela emissão do seguro-defeso – INSS, Marinha, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Casa Civil e Ministério do Planejamento – para evitar a “terceirização de responsabilidades” e resolverem a questão dos recorrentes indeferimentos dos benefícios que têm prejudicado vários trabalhadores da pesca em todo o Brasil.

“Sentimos que eles perceberam que não estamos para brincadeira, que vamos continuar resistindo, vamos continuar lutando. Também pontuamos que não estamos conversando com governo, é uma incidência com o Estado brasileiro, não importa qual governo fez isso ou aquilo. Vamos continuar nos fortalecendo, fortalecendo a nossa gente, e voltamos no próximo ano, com mais povo e muita vontade de fazer a luta”, afirmou Elionice Sacramento, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais. Na reunião, o MPP obteve também a garantia de que os decretos 8424 e 8425, que estão passando por um processo de revisão, não serão republicados sem que os pescadores e pescadoras sejam consultados.

A comissão do Mapa informou que os problemas do registro dos pescadores e emissão de carteiras devem ser solucionados nos primeiros meses do ano que vem e prometeu entregar a pauta de reivindicações ao ministro Maggi. Como as reivindicações dependem de diferentes órgãos do governo, a equipe do Ministério da Agricultura propôs realizar uma reunião conjunta que envolva Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Marinha, Casa Civil, INSS.

Redação do Correio com informações do Mapa e MPP