Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O Ministério Público do Paraná recomendou a suspensão da cobrança de duas tarifas incluídas no carnê do IPTU: combate a incêndios e emolumentos (um tipo de encargo remuneratório de serviços públicos). A Recomendação Administrativa foi expedida pela Promotoria de Justiça na sexta-feira (30). O Ministério Público ainda solicita que o Município “paralise a emissão de carnês e abstenha-se de cobrar as taxas de combate a incêndio e emolumentos junto à cobrança de IPTU”, a Promotoria de Justiça recomenda a restituição dos valores eventualmente já pagos pelos contribuintes. De acordo com o MP, “a cobrança de taxa à população pelos serviços de combate a incêndios e emolumentos, sem respaldo legal, pode constituir a prática de ato de improbidade administrativa, à luz dos artigos 9º e 11 da Lei n.º 8.429/92, sem prejuízo da responsabilização criminal”.

A fase regional dos Jogos Abertos do Paraná recomeça nesta sexta-feira (30) e vai até domingo (2) em Guaratuba. A competição reúne equipes de 15 municípios das cidades da região de Curitiba e Litoral. Duas modalidades definiram os campeões na primeira fase que foi disputada de 15 a 18 deste mês e já estão garantidos para as finais da divisão B no mês de setembro em União da Vitória. No handebol masculino o título ficou com a cidade-sede enquanto na bocha a campeã foi Pontal do Paraná. O futsal e o vôlei terão partidas nesta sexta-feira. A rodada do futsal será no Ginásio de Esportes José Richa, a partir das 17h, apenas no masculino. Já o vôlei terá movimentação no ginásio Irineu Lopes Filho, no Coroados, com início às 19h, também no masculino. A movimentação maior será no sábado (1º) com partidas pelos torneios de handebol, futsal e vôlei no feminino, além do basquete, futebol e a sequência do futsal masculino. O encerramento será na manhã deste domingo.

A Festa de São Luís Gonzaga, no bairro Nereidas, terá mais um Festival da Canção, uma marca dos eventos comunitários de Guaratuba. A festa acontece todas as noites no salão paroquial da Igreja São Luís Gonzaga, de quinta-feira (29) até domingo (2). O Festival começa sempre às 21h e terá a final do sábado (1º). Participam cantores, duplas e grupos de MPB, sertanejo e gospel. Haverá prêmios em dinheiro até o quinto colocado, de R$ 200,00 a R$ 1.200,00. Além de premiar os artistas, a organização está incentivando as torcidas. A mais animada de cada noite vai ganhar duas caixas de cerveja. A festa também tem missa, churrasco e bingo.

O LEC (Laboratório de Ecologia e Conservação) contrata um médico veterinário para trabalhar com animais resgatados nas praias do Paraná. O contrato é de seis meses e a contratação imediata. O profissional deverá ter experiência em necrópsia e reabilitação de animais marinhos, coleta e armazenamento de amostras e laudos necroscópicos. Também fará parte da equipe de campo do monitoramento das praias. Os interessados devem enviar currículos (vitae e lattes) com o assunto “Vaga Médico Veterinário para o e-mail [email protected], até esta sexta-feira (30). O LEC, do Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná, O LEC coordena e executa ações de pesquisa e monitoramento de mamíferos e tartarugas marinhas no litoral do Paraná. É responsável no Paraná pelo Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS), custeado pela Petrobras como condicionante para o licenciamento do Pré-Sal.

O movimento SOS SC-417 ainda não descartou uma manifestação na Estrada de Garuva para sensibilizar o Governo de Santa Catarina. Uma nova reunião acontece na noite desta terça-feira (27) para definir os próximos passos. Um dos assuntos é a ida a Florianópolis da comissão de vereadores de Garuva, Guaratuba e Itapoá e usuários da rodovia para conversar com o governador Raimundo Colombo. Eles pretendem entregar um abaixo-assinado que está percorrendo os três municípios, no qual pedem obras urgentes e duradouras para consertar os buracos da estrada. A ideia de fazer um protesto e até mesmo o fechamento da rodovia poderá voltar à discussão se não obtiverem uma resposta aceitável do governo. A reunião desta terça-feira (27) está marcada para começar às 19h e acontece novamente na Câmara de Vereadores de Garuva.

O relatório especial do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, sobre “impacto, vulnerabilidade e adaptação das cidades costeiras brasileiras às mudanças climáticas”, publicado no Boletim da Agência Fapesp, destaca que o nível do mar na costa brasileira tende a aumentar nas próximas décadas. Mais da metade da população brasileira vive em cidades costeiras, no entanto, não existe estudo sobre a vulnerabilidade dos municípios litorâneos aos impactos decorrentes das mudanças climáticas. Estudos do gênero, possibilitariam estimar futuros danos sociais, econômicos e ambientais, como também forneceriam elementos para ações preventivas. Segundo o relatório, entre 1901 e 2010, em termos globais, o nível médio do mar aumentou 19 centímetros, apresentando variações de 17 e 21 centímetros. Entre 1993 e 2010, a elevação correspondeu a mais de 3,2 milímetros por ano, entre 2,8 e 3,6 milímetros. No Brasil, também existe a tendência de aumento no nível do mar, porém com alto grau de incerteza, pois inexistem registros históricos contínuos e confiáveis, de acordo com os autores do relatório. Estudos regionais em algumas cidades litorâneas, constatam a elevação do nível do mar e muitas sofrem o impacto do fenômeno na forma de ressacas e inundações. Em Santa Catarina, Laguna e Florianópolis, inclusive Itapoá. Nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, foram registradas taxas de aumento do nível do mar de 1,8 a 4,2 milímetros por ano desde a década de 1940. Em Santos, no litoral paulista, onde se encontra o maior porto da América Latina, o nível do mar aumenta 1,2 milímetros ao ano, desde a década de 1940. Ocorreu, também, aumento expressivo na altura das ondas que de 1 metro em 1957 chegou a 1,3 metro em 2002, aumentando a frequência das ressacas no município. No Rio de Janeiro, informações obtidas na estação maregráfica da Ilha Fiscal, na Baia da Guanabara, mostram tendência média de aumento de 1,3 milímetro por ano, conforme dados coletados mensalmente de 1963 a 2011. No Recife, o nível do mar aumentou 5,6 milímetros entre 1946 e 1988, correspondendo a uma elevação de 24 centímetros em 42 anos. A erosão provocou redução da linha de praia em mais de 20 metros na praia de Boa Viagem. Para os autores do relatório, as mudanças climáticas e a elevação do nível do mar, podem causar sérios impactos nas áreas costeiras do Brasil. Entre esses impactos, o aumento da erosão costeira, a frequência e intensidade das inundações, a vulnerabilidade das pessoas e a redução dos espaços habitáveis. As projeções do relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, indicam que a elevação do nível do mar, globalmente, deve variar entre 0,26 e 0,98 metros até 2100 e apresenta estimativas similares para a costa brasileira. As inundações costeiras serão mais preocupantes no litoral do Nordeste, Sul e Sudeste e a combinação da elevação do mar com tempestades e ventos fortes poderá provocar danos substanciais na infraestrutura das cidades localizadas a beira mar. O relatório dá destaque ao Plano Municipal de Adaptação à Mudança Climática da cidade de Santos no litoral de São Paulo, como exemplo de plano de ação para a adaptação às mudanças de clima. Estudo internacional estimou que eventuais inundações nas áreas costeiras locais poderão causar prejuízos acumulados na ordem de R$ 2 bilhões até 2100 se não forem tomadas medidas de adaptação. O estudo foi realizado por pesquisadores do Cemadem, dos Institutos Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Geológico (IG) e das Universidades de São Paulo (USPE) e Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com pesquisadores da University of South Florida, dos Estados Unidos, do King’s College London, da Inglaterra e técnicos da Prefeitura de Santos. O quadro apresentado pelo relatório, aponta claramente para a necessidade de se tratar a erosão costeira não mais como fenômeno estritamente pontual e esporádico, mas como assunto preocupante e de caráter permanente. Itapoá (inverno), junho de 2017.

Centenas de eleitores de Guaratuba decidiram que esta segunda-feira (26) era o dia para fazer o recadastramento biométrico obrigatório. Pela primeira vez, o movimento no Fórum Eleitoral foi intenso durante todo o dia. Até o meio da tarde, mais de 300 pessoas haviam passado pelos 11 guichês que permitiram que não houvesse demora no atendimento. Na reta final, o esforço da Justiça Eleitoral, com apoio da Prefeitura que cedeu mais de 30 estagiários, está começando a dar resultados. Nos dois dias de plantão no último final de semana, cerca de 250 pessoas compareceram ao Fórum Eleitoral. Área Rural – O número foi alcançado com ajuda dos dois ônibus cedidos pelo Município e que, no sábado pela manhã, saíram das localidades rurais de Limeira e Cubatão. Nesta semana – terça (27), quarta (28) e quinta (29) –, haverá ônibus trazendo eleitores das comunidades do Descoberto, Empanturrado, Cedro e Estaleiro. Eles vão sair às 14h das escolas rurais do Descoberto e Riozinho. Plantão – No próximo e último final de semana antes do prazo final, o Fórum Eleitoral repete o plantão e amplia o atendimento no domingo: nos dois dias será das 9h às 18h, sem intervalo para almoço. Pouco dias – O período de recadastramento começou no dia 3 de abril e vai até o dia 7 de julho. Apesar do esforço, dificilmente serão atingidos os 27.696 eleitores inscritos no final de abril. Até o domingo (25), 14.667 pessoas haviam se recadastrado – somam-se mais 623 títulos novos e 1.066 transferências, num total que deve passar de 16,7 mil eleitores no final desta segunda-feira. O recadastramento deve ser feito no Fórum Eleitoral Rua Tiago Pedroso, S/N – Cohapar De segunda a sexta: das 9h às 18h Neste sábado (1º) e domingo (2): das 9h às 18h

Nesta quinta-feira (29), acontece a XI Conferência Municipal de Assistência Social de Guaratuba, no salão da Igreja São José Operário, no bairro Piçarras. A conferência terá programação intensa durante todo o dia, das 8h às 17h30. O evento é aberto a toda comunidade. Será uma oportunidade para a população conhecer mais, debater e ajudar a definir as políticas sociais da Prefeitura de Guaratuba. Também serão eleitas as entidades que vão representar a sociedade no Conselho Municipal de Assistência Social, gestão 2017-2019. Participam do evento principalmente usuários do Suas (Sistema Único de Assistência Social, ou seja, a população, trabalhadores da área da assistência social, entidades, representantes do Ministério Público, Judiciário e Legislativo. Na pauta, palestra sobre a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas (Serviço Único de Assistência Social)”, ministrada por Édina Vergara, e painel sobre a “Rede Socioassistencial em Guaratuba”, por Maricel Auer. Durante a conferência serão debatidos eixos temáticos voltados para a assistência social e também haverá eleições e plenárias. XI Conferência Municipal de Assistência Social Dia: Quinta-feira, 29 de junho Local: Salão Paroquial da Igreja São José Operário Rua Damião Botelho de Souza, nº2016, Piçarras Horário: das 8h às 17h30 8h – Credenciamento 9h - Abertura Solene 9h30 - Leitura e aprovação do Regimento Interno 9h40 - Apresentação cultural 10h – Intervalo 10h15 - Palestra Magna: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS” 10h45 - Painel: Rede Socioassistencial em Guaratuba 11h - Eleição das Entidades representantes da Sociedade Civil Organizada - Gestão 2017/2019 11h30 - Intervalo para almoço 13h30 - Divisão e orientação dos grupos para debate dos Eixos: 1. A proteção social não contributiva e o princípio de equidade no paradigma para a Gestão dos Direitos Socioassistenciais; 2. Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; 3. Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; 4. A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos, corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. 15h - Plenária Geral: Votação dos Delegados para a Conferência Estadual 15h15 - Intervalo 15h30 - Plenária Geral: Apresentação e votação das propostas/ encaminhamentos 17h30 - Encerramento

Uma parceria com empresa privada é a nova alternativa para ressuscitar o CPPOM, no bairro Caieiras, em Guaratuba. O assunto foi tratado nesta quinta-feira (20), em uma reunião na Prefeitura com o coordenador federal da Pesca e Aquicultura no Paraná, Carlos Almir Camargo. O Centro de Produção e Propagação de Organismos Marinhos (CPPOM) foi criado em 1996, em convênio entre a Prefeitura, o Governo do Paraná e o Banco Mundial. O objetivo foi a povoação da baía de Guaratuba com alevinos de peixes, desenvolvimento da maricultura e ostreicultura. O prédio do CPPOM ficou pronto em 1998 e passou a ser administrado pela PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), uma parceria conflituosa a partir de 2002 e que encerrou definitivamente em 2010. Desde então, foram tentadas diversos convênios e fontes de recursos para retomar as atividades do Centro. No final de maio, o novo coordenador do Escritório Federal da Pesca e Aquicultura no Paraná visitou as dependências do CPPOM e se comprometeu a procurar parceiros para viabilizar o retorno dos trabalhos de pesquisa e apoio. Na reunião desta quinta-feira, Camargo informou que uma empresa de produção de alevinos tem interesse em conhecer o local para discutir uma parceria com a Prefeitura. Por sua vez, o secretário municipal do Meio Ambiente, Vicente Variani, explicou que a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) já manifestou interesse em firmar um convênio de gestão do CPPOM. Para o coordenador do Escritório Federal da Pesca e Aquicultura no Paraná, a parceria com a universidade pode ser realizada em conjunto com uma empresa privada. Presente à reunião, o prefeito Roberto Justus ressaltou a necessidade de que a solução que for encontrada deverá levar em conta o beneficio que trará aos pescadores e cultivadores de Guaratuba. Também participaram da reunião o secretário Municipal da Pesca e Agricultura, Estefano Iatskiu, o diretor de Agricultura, Paulo Pinna, o extensionista do Instituto Emater Ivo Olsen e os representantes do Escritório Federal de Pesca e Aquicultura do Paraná (EFPA-PR): o chefe de Divisão Ricardo Medeiros, o engenheiro Alex Bueno Netto e a servidora responsável pelo Litoral, Eva Garrido.

Nova lei do Parlamento Latino-Americano (Parlatino) reconhece a pesca artesanal como um modo de vida e uma atividade produtiva que contribui para o desenvolvimento sustentável da região e a segurança alimentar e nutricional de milhões de famílias. A aprovação aconteceu durante a XXXIII Assembleia Geral do Parlatino, encerrada no dia 12 de junho, na cidade do Panamá. A Lei Modelo de Pesca Artesanal ou de Pequena Escala, formulada pela Comissão de Pecuária, Agricultura e Pesca do Parlatino com o acompanhamento técnico da FAO e o apoio da Frente Parlamentar contra a Fome da América Latina e no Caribe, estabelece um marco jurídico de referência para que os países possam adotar, fortalecer e complementar suas políticas e legislações nacionais. “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são prioritários na agenda do Parlatino. Esta lei incide no ODS número 14, vinculado com os ecossistemas aquáticos, e contribui diretamente para a aplicação de um marco legislativo que reconhece e protege os direitos de acesso da pesca de pequena escala”, disse Armando Castaingdebat, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlatino. A Lei Modelo contém dez capítulos que promovem o registro pesqueiro e a geração de informação para a tomada de decisões, os direitos e responsabilidades dos trabalhadores da pesca, a aplicação do Plano de Ação Internacional contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, a gestão de riscos e a adaptação do setor às mudanças climáticas, além de promover um enfoque de gênero e a inclusão dos pescadores em sistemas de proteção social com inclusão produtiva. “A Frente Parlamentar contra a Fome difundirá esta lei entre os legisladores de toda a região, para que possam tomá-la como referência em seus países, considerando suas próprias legislações”, disse Luisa María Calderón, coordenadora da Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e no Caribe. Fonte: ONU / Parlatino