Pesca artesanal tem lei modelo para América Latina

Nova lei do Parlamento Latino-Americano (Parlatino) reconhece a pesca artesanal como um modo de vida e uma atividade produtiva que contribui para o desenvolvimento sustentável da região e a segurança alimentar e nutricional de milhões de famílias.

A aprovação aconteceu durante a XXXIII Assembleia Geral do Parlatino, encerrada no dia 12 de junho, na cidade do Panamá.

A Lei Modelo de Pesca Artesanal ou de Pequena Escala, formulada pela Comissão de Pecuária, Agricultura e Pesca do Parlatino com o acompanhamento técnico da FAO e o apoio da Frente Parlamentar contra a Fome da América Latina e no Caribe, estabelece um marco jurídico de referência para que os países possam adotar, fortalecer e complementar suas políticas e legislações nacionais.

“Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são prioritários na agenda do Parlatino. Esta lei incide no ODS número 14, vinculado com os ecossistemas aquáticos, e contribui diretamente para a aplicação de um marco legislativo que reconhece e protege os direitos de acesso da pesca de pequena escala”, disse Armando Castaingdebat, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlatino.

A Lei Modelo contém dez capítulos que promovem o registro pesqueiro e a geração de informação para a tomada de decisões, os direitos e responsabilidades dos trabalhadores da pesca, a aplicação do Plano de Ação Internacional contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, a gestão de riscos e a adaptação do setor às mudanças climáticas, além de promover um enfoque de gênero e a inclusão dos pescadores em sistemas de proteção social com inclusão produtiva.

“A Frente Parlamentar contra a Fome difundirá esta lei entre os legisladores de toda a região, para que possam tomá-la como referência em seus países, considerando suas próprias legislações”, disse Luisa María Calderón, coordenadora da Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e no Caribe.

Fonte: ONU / Parlatino