Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Em Guaratuba, os pedidos de troca de lâmpadas queimadas ou novas instalações já podem ser feitos por um aplicativo de celular.O sistema também serve para informar se a lâmpada está oscilando, se está acesa durante o dia e ainda para denunciar vandalismo.O aplicativo está disponível para o sistema Android e pode ser baixado na loja do Google (Google Play Store). Na busca, digite: Luz da Cidade Tecnolamp.O funcionamento é simples. Se o celular estiver com a localização ativada, o aplicativo reconhece que você está em Guaratuba. Caso contrário, terá de escolher a cidade.Basta, então, informar seu CPF e e-mail. Você receberá um código no e-mail para continuar usando o aplicativo. Se o a localização estiver ativada, o aplicativo reconhecerá o endereço onde você estiver. Em seguida você poderá informar o problema ou fazer a solicitação.O problema ou pedido que você fez terá um número de protocolo que pode ser acompanhado pelo próprio aplicativo.Pedidos e reclamações à Tecnolamp também pode ser feitos por telefone fixo para o número 0800 777 2910 – ligação grátis.100% LEDA empresa vencedora da iluminação pública de Guaratuba começou pelos bairros Mirim e Coroados a substituição das lâmpadas comuns para LED. O contrato com a prefeitura prevê o uso das lâmpadas LED em toda a rede de iluminação pública da área urbana da cidade. Além de mais eficientes, elas consomem menos energia e têm maior durabilidade.De acordo com o projeto, a economia gerada vai possibilitar que seja ampliada a rede pública de iluminação.O novo sistema de iluminação também prevê o acompanhamento remoto pela empresa das lâmpadas que estão queimadas ou que estejam ligadas indevidamente durante o dia. A participação da população pelo celular ou pelo 0800 vai servir para fiscalizar o funcionamento deste controle.

Conselho Pastoral dos Pescadores lança publicação "Influências das Mudanças Climáticas na Pesca Artesanal". Leia, baixe e compartilhe.O documento mostra aponta para as graves consequências da degradação ambiental e da mudança do clima na vida das comunidades pesqueiras. O arquivo está disponível para download no Scribd: https://goo.gl/WpxcFHE aqui no Correio do Litoral: Influências das mudanças climáticas na pesca artesanalLeia trecho:Os pescadores e pescadoras artesanais, de maneira peculiar, têm percebido nos últimos anos profundas alterações ambientais em seus territórios tradicionais. A relação cotidiana com as águas (doces, salobras, salgadas) e suas margens (matas ciliares, manguezais, restingas) de onde são extraídos os meios de vida de milhares de comunidades pesqueiras espalhadas pelo Brasil, possibilita a identificação imediata dos impactos causados por esse modelo desenvolvimentista, bem como suas dramáticas consequências. Apresentar exemplos de como os pescadores e pescadoras artesanais estão percebendo os efeitos das mudanças climáticas em seus territórios é um dos principais objetivos deste texto. Pretendemos ainda destacar a importância das estratégias utilizadas pelas comunidades para resistir ao avanço dos grandes projetos e defender seus territórios tradicionais que em síntese representa a preservação do patrimônio cultural e ambiental existente.

As duas equipes do Colégio Estadual do Cubatão, representante de Guaratuba, estreiam na fase regional dos Jogos Escolares do Paraná na etapa Bom de Bola nesta sexta-feira (23). A etapa será realizada em Pontal do Paraná, de quinta-feira (22) a domingo (25). Participam 288 atletas de 16 equipes de Antonina, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. As equipes representam cidades da área de abrangência do Núcleo Regional de Educação de Paranaguá.Quatro partidas estão marcadas para esta quinta-feira no estádio Edinal dos Santos Tavares. As equipes campeãs das categorias B (até 14 anos) e A (até 17) estarão classificadas para a macrorregional no próximo mês em Antonina.A rodada começa às 14h. As meninas abrem as disputas com o jogo entre C.E. Gabriel de Lara, de Matinhos, e C.E. Paulo Freire, de Pontal do Paraná, pela divisão B. Em seguida, no masculino B, jogam C.E. Maria Helena Luciano, de Pontal do Paraná, frente o C.E. Gabriel de Lara, de Matinhos. O terceiro jogo da tarde será entre C.E. Osny David Fraga, de Morretes, diante de C.E. Gabriel de Lara, de Matinhos, pelo masculino A. E fechando a rodada, às 17 horas, o C.E. Maria Helena Luciano, de Pontal do Paraná, joga contra o C.E.Gabriel de Lara, de Matinhos, pelo feminino A.O C.E. Cubatão fará a sua estreia às 9h40 de sexta-feira, no estádio Ednal dos Santos Tavares, pelo masculino B. Vai enfrentar o C.E. Maria Helena Luciano, de Pontal do Paraná. No masculino A, às 16 horas, o Cubatão voltará a campo para enfrentar o C.E. Hélio Antônio de Souza, também de Pontal do Paraná. Fonte: Jairo Gomes / JepsFoto: Divulgação Jeps

Comunicado da Receita Federal Brasília – A Receita Federal do Brasil solicitou ao Conselho Federal de Contabilidade, por meio de ofício, ampla divulgação de procedimento nacional a ser iniciado no dia 26 de setembro. O conteúdo do documento, assinado por José Humberto Valentino Vieira, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, coordenador-geral de Atendimento e Educação Fiscal – Substituto, está publicado a seguir: “Vimos comunicar-lhes que, no dia 26 de setembro de 2016, terá início em todo o Brasil, o procedimento de exclusão de ofício de pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional motivada, exclusivamente, por débitos com exigibilidade não suspensa, previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), conforme previsto no art. 17, inciso V, art. 29, inciso I, art. 30, caput, inciso lI, art. 31, inciso IV, e art. 33, caput, todos da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. 2. O Ato Declaratório Executivo (ADE) estará disponibilizado para acesso, unicamente, no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN), sistema em que todos os optantes pelo Simples Nacional, exceto os MEl, são automaticamente participantes. Os débitos motivadores de exclusão da pessoa jurídica estarão relacionados no anexo único do ADE. 3. O teor do ADE de exclusão no DTE-SN poderá ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil, mediante certificado digital ou código de acesso. Todavia, o código de acesso gerado pelo Portal do Simples Nacional não é válido para acesso ao Atendimento Virtual (e-CAC), e vice-versa. 4. A ciência dada à pessoa jurídica pelo DTE-SN será considerada pessoal para todos os efeitos legais. Para tanto, se a pessoa jurídica efetuar a consulta do ADE de exclusão dentro do prazo de 45 dias contados da data em que este foi disponibilizada no DTE-SN: a) a ciência se dará no dia em que for efetuada a consulta, se a consulta ocorrer em dia útil; b) a ciência se dará no primeiro dia útil seguinte ao da consulta, se a consulta ocorrer em dia NÃO útil; 5. Se a pessoa jurídica não efetuar a consulta ao ADE de exclusão dentro do prazo de 45 dias contados da data em que este foi disponibilizada no DTE-SN, a ciência do ADE de exclusão ocorrerá no 45° dia contado da data da disponibilização do ADE de exclusão no DTE-SN (ciência por decurso de prazo). 6. A partir da data de ciência do ADE de exclusão, a pessoa jurídica terá um prazo é de 30 (trinta) dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, parcelados ou compensados. Se a regularização ocorrer dentro desse prazo, a exclusão do Simples Nacional será automaticamente tornada sem efeito. Caso contrário, a pessoa jurídica será excluída do Simples Nacional, com efeitos a partir do dia 01/01 /2017. 7. Cada pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, exceto o MEl, pode cadastrar no DTE-SN até três números de celulares, até três endereços de e-mail e uma única palavra-chave a fim de permitir que a Administração Tributária possa enviar gratuita e automaticamente SMS ("torpedo") e/ou e-mail à pessoa jurídica toda vez que um documento (inclusive ADE de exclusão) for disponibilizado no DTE-SN. A palavra-chave cadastrada constará do SMS e do e-mail e tem por objetivo garantir a autenticidade da mensagem recebida. Ao receber o SMS e/ou o e-mail, é prudente conferir se a palavra-chave que consta é igual à palavra-chave que foi cadastrada. 8. Para cadastrar os números dos celulares, os endereços de e-mail e a palavra-chave, deve-se acessar o DTE-SN pelo Portal do Simples Nacional na internet - mediante código de acesso (por enquanto não há possibilidade de acessar mediante certificado digital), clicar sobre "Cadastrar Informações Adicionais" e preencher os campos. O campo "celular" deve ser preenchido da seguinte forma: DDD+número do celular, sem espaço. 9. Cuidados que os Contadores e Técnicos em Contabilidade devem ter: a) É altamente recomendável que os contadores e técnicos em contabilidade criem o hábito de, periodicamente, acessarem o DTE-SN de todos os seus clientes a fim de verificarem a existência de algum documento (inclusive ADE de exclusão) disponibilizado. O não acesso periódico ao DTE-SN de seus clientes pode acarretar o risco de as pessoas jurídicas serem cientificadas de algum documento (inclusive de ADE de exclusão) por decurso do prazo legal de 45 dias e, por consequência, as pessoas jurídicas serem penalizadas (inclusive excluídas do Simples Nacional). b) Os contadores e técnicos em contabilidade devem providenciar imediatamente o cadastramento dos números de celulares, dos endereços de e-mail e da palavra-chave de todos os seus clientes, a fim de receberem SMS ("torpedos") e e-mail informando que algum documento (inclusive ADE de exclusão) foi disponibilizado no DTE-SN. c) Os contadores e técnicos em contabilidade devem orientar os seus clientes que receberem ADE de exclusão a regularizarem a totalidade dos seus débitos dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência do ADE no DTE-SN, sob pena da pessoa jurídica ser excluída do Simples Nacional. 10. Por fim, contamos com a colaboração desse Conselho Federal de Contabilidade, para a ampla divulgação dos procedimentos de exclusão de ofício de pessoas jurídicas do Simples Nacional, de modo que a campanha seja exitosa.”

Kainan Meira, de 13 anos, venceu favoritos como Fábio Martins e Ryan Cordeiro e venceu na categoria Sub-16 na abertura do Circuito Storm Kids de Surf.A prova aconteceu no domingo (18), no Pico de Matinhos, com algumas pancadas de chuva. O campeonato pretende incentivar e revelar novos talentos no surf paranaense, mas que já começou atraindo atletas de outros estados.Na categoria liderada pelo pontalense Kainan também em jogo está um contrato de 12 meses com a Sumatra, patrocinadora do circuito, e uma viagem ao Peru.Na Sub-12 Feminino, a vitória ficou com a matinhense Maria Julia. Maju também saiu na frente na busca pela prancha Matheus Camargo Surfboards que será oferecida ao campeão de cada categoria.Na Sub-12 masculino quem saiu em vantagem foi o catarinense Heitor Mueller. Local de São Francisco do Sul, e com pouco menos de 1 ano de surf competitivo, Heitor mostrou estilo em Matinhos e deve retornar para brigar pelo título da categoria na competição paranaense.Com outras duas categorias em disputa, novamente uma vitória dupla: Anuar Chiah, local de Matinhos e xodó da galera, venceu nas categorias Sub-10 e Sub-8. E isso com apenas 7 anos de idade. A façanha de Anuar não parou por aí: o molequinho ainda foi para o pódio na Sub-12, na qual conquistou a 4ª colocação.Destaque também para Takeshi Oyama de Balneário Camboriú, de 10 anos de idade, que participou de quatro categorias: Sub-10, Sub-12, Sub-14 e Sub-16, passando para as semifinais em todas as 4, e registrando 3 pódios: segundo lugar nas Sub-10 e 12, e quarto na Sub-14.Feito similar foi registrado por Luara Mandelli. Local do Pico como Anuar, Luarinha chegou a 3 pódios: Na Sub-8 foi a 2ª colocada, na Sub-10 foi a 4ª e na categoria Sub-12 feminina, Luara ainda registrou um 3ª lugar.O Circuito Sumatra Storm Kids volta ao Pico de Matinhos no dia 30 de outubro. O encerramento será no dia 12 de dezembro.ResultadosSub-161º Lugar: Kainan Meira (Pontal do Paraná)2º Lugar: Fábio Martins (Matinhos)3º Lugar: Ryan Coelho (Itapoá-SC)4º Lugar: Yohann Ivanoski (Matinhos)Sub-141º Lugar: Kainan Meira (Pontal do Paraná)2º Lugar: Lucas Catapam (Guaratuba)3º Lugar: Yohann Ivanoski (Matinhos)4º Lugar: Takeshi Oyama (Balneário Camboriú-SC)Sub-12 (Feminino)1º Lugar: Maria Julia (Matinhos)2º Lugar: Giovana Rodrigues (Matinhos)3º Lugar: Luara Mandelli (Matinhos)4º Lugar: Julie Arissa (Itapoá-SC)Sub-12 (Masculino)1º Lugar: Heitor Mueller (São Francisco do Sul-SC)2º Lugar: Takeshi Oyama (Balneário Camboriú-SC)3º Lugar: Antonio Vitorino (São Francisco do Sul-SC)4º Lugar: Anuar Chiah (Matinhos-PR)5º Lugar: Lucas Cainan (Ilha do Mel)Sub-10 1º Lugar: Anuar Chiah (Matinhos-PR)2º Lugar: Takeshi Oyama (Balneário Camboriú-SC)3º Lugar: Antonio Vitorino (São Francisco do Sul-SC)4º Lugar: Luara Mandelli (Matinhos-PR)Sub-081º Lugar: Anuar Chiah (Matinhos-PR)2º Lugar: Luara Mandelli (Matinhos-PR)3º Lugar: Giovana Rodrigues (Matinhos)4º Lugar: Julie Arissa (Itapoá-SC) Fonte: Federação de surf Paraná – Fotos: Vinicius Araujo/ Mágica Surf

Paranaguá inicia projeto-piloto de criação de mosquitos estéreis da espécie Aedes aegypti. A intenção é reduzir a proliferação do transmissor da dengue em cerca de 90%.O projeto está sendo desenvolvido pela multinacional de biotecnologia Forrest Innovations em parceria com o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e Prefeitura do Município. A experiência servirá para implantar o projeto no restante do país.Nesta segunda-feira (20), equipes começaram a instalar armadilhas em inúmeros bairros da cidade para a coleta de ovos do mosquito.Técnicos da Forrest explicaram que serão selecionados ovos que não estejam contaminados com dengue, Zika vírus e chikungunya. Após isso os espécimes são levados para o laboratório, onde recebem uma alimentação com produtos que garantem em 100% a esterilidade dos mosquitos.Após isso, os Aedes Aegypti machos estéreis são soltos em todo o município, através de um avião que virá dos EUA somente para o projeto-piloto. Os mosquitos são liberados com uma espécie de paraquedas, algo que garante a integridade do inseto, que tem a função de reduzir a incidência da dengue e de outras doenças.Os técnicos da empresa ressaltam que o mosquito macho não pica o ser humano, sendo que somente a fêmea pode transmitir doenças como a dengue, Zika vírus e chikungunya, e inclusive a febre amarela. De acordo com os técnicos, é necessário que todas as ações paralelas contra a dengue continuem, como a vacinação contra a doença, bem como a eliminação de criadouros, limpeza das residências e áreas públicas, que incidem na diminuição da proliferação do mosquito transmissor.O uso dos mosquitos estéreis machos é autorizado pela Anvisa, Ibama e pelo Ministério da Saúde. O laboratório para proliferação dos Aedes Aegypti estéreis será no Aeroparque, próximo ao aeroporto local, onde ficará localizado o avião destinado a soltar os mosquitos na área urbana.O projeto terá duração de um ano, ou seja, até novembro de 2017. Nos primeiros quatro meses do projeto serão utilizados 160 milhões de mosquitos estéreis, com divulgação de estatística da efetividade para a sociedade.Com informações de Leonardo Quintana Bernardi

Foi adiada a discussão do recurso de José Ananias do Santos (PMDB) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o indeferimento de sua candidatura a prefeito de Guaratuba.O julgamento estava na pauta do Tribunal Regional Eleitoral desta segunda-feira (19). O adiamento foi decidido no início da tarde. Fontes não oficias informam que o julgamento está marcado para esta quinta-feira (22).Ananias teve a candidatura negada na Justiça Eleitoral da 161ª Zona por causa da rejeição, em janeiro de 2010, pela Câmara Municipal de suas contas de prefeito e ainda pelo Tribunal de Contas do Estado por sua atuação como gestor do fundo de previdência dos servidores.A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou, na quinta-feira (15), pelo indeferimento do recurso, ou seja, para manter a sentença que negou o registro. (leia no final da reportagem)O candidato a vice-prefeito da chapa, Antonio Emílio Caldeira Júnior “Toni” (PDT) também teve o registro negado pela reprovação de suas contas como presidente da Câmara Municipal.

Fonte: Federação Paranaense de Surf

A portaria autorizando a prorrogação das licenças de pesca para embarcações foi divulgada na manhã desta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União.No documento, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura concede autorização temporária de 120 dias. O benefício vale para as embarcações de todas as modalidades de pesca que protocolaram o pedido de renovação junto a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no prazo previsto para cada licença.De acordo com o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), a renovação ou emissão de novas licenças de pesca sempre enfrentou problemas burocráticos e atraso nas liberações, mas após a extinção do Ministério da Pesca a situação se agravou. O momento de transição e a criação de equipes de trabalho acabou refletindo no processo de liberação e muitas embarcações ficaram sem poder sair para o mar por falta de licença.Comissão técnica – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reestabeleceu a Comissão Técnica de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros (CTGP). O Diário Oficial da União desta quarta-feira (14) publicou os nomes dos integrantes da comissão, que é formada por diretores, secretário e servidores do MAPA e do Ministério do Meio Ambiente.O objetivo da Comissão é discutir ações voltadas à atividade pesqueira, na área da gestão compartilhada, de modo a fomentar a pesca sem prejuízo à preservação de espécies ameaçadas e aos estoques de pescados.Com informações do Sindipi e Mapa

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (12), as contas do Município do exercício de 2011. O decreto legislativo acompanha parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).O parecer do TCE reconhece que a Prefeitura de Guaratuba não extrapolou o índice de remanejamento (créditos adicionais). Anteriormente, a Diretoria de Contas havia apontado que o Município remanejou valores equivalentes a mais de 23% do Orçamento daquele ano. No recurso que apresentou, a Prefeitura demonstrou que todas as alterações foram autorizadas pela Câmara na própria Lei Orçamentária Anual.Depois de analisar detalhadamente a prestação de contas do Município, o Tribunal deu parecer pela aprovação, com a ressalva de que se corrijam divergências nos relatórios de bens patrimoniais – o que foi atendido nas prestações de contas dos anos seguintes.O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e o Decreto Legislativo da Câmara acatam na íntegra o parecer do TCE, com as ressalvas. Mesmo assim, três vereadores votaram contra. Foi aprovado por 8 votos a 3.Escola 1000 – No início da sessão (expediente), foi lido ofício do deputado Nelson Justus informando que priorizou recursos do projeto Escola 1000 para obras de infraestrutura no Colégio Estadual Léa Germana Monteiro. O deputado já havia incluído no projeto os outros três colégios estaduais de Guaratuba: Joaquim Mafra, Aníbal Khury e Gratulino de Freitas.Vice assume – Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram uma licença para a prefeita Evani Justus do dia 18 de setembro ao dia 3 de outubro. Assume o cargo de prefeito neste período o vice-prefeito Vandir Esmaniotto.LDO – Deu entrada na Câmara o Projeto de Lei nº 1.411, que estabelece as Diretrizes orçamentárias de 2017 (LDO). Ainda deu entrada o Projeto de Lei nº 610, de autoria da vereadora Cátia do Doro, que denomina a antiga travessa nº 3, no bairro Piçarras, de rua Fioravante Andreis. Os dois projetos foram encaminhados para as comissões analisarem.