Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Polícia Militar concluiu mais uma Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) no Litoral, desta vez em Paranaguá.A operação aconteceu em diversos bairros e também no distrito de Alexandra.A ação conta com a participação de órgãos estaduais e municipais, com a finalidade de verificar as condições sanitárias e de funcionamento, bem como coibir a presença de pessoas que eventualmente estejam portanto objetos ilícitos, especialmente armas e drogas, além do combate ao som alto, que também acaba gerando ocorrências, em decorrência de eventuais desentendimentos provocados pela perturbação e o consumo exagerado de bebidas alcoólicas.O trabalho foi comandado pelo chefe do Centro de Operações Policiais Militares (Copom) e coordenador da Aifu, major Olavo Vianei Francischett Nunes.RelatórioOperação AIFU Paranaguá Inicio às 16h do dia 25 nov.16 Término às 6h do dia 26 nov. 16 Comando: Major Vianei14h de serviço Nesta operação foram obtidos os seguintes resultados:↘147 pessoas encontradas nos locais ↘127 pessoas abordadas ↘11 pontos fiscalizados ↘04 estabelecimentos interditados ↘09 autos de infração de trânsito ↘25 autuações administrativas ↘05 veículos abordados ↘03 veículos recolhidos ao pátio ↘Foram lavrados 04 termos circunstanciados por perturbação do sossego TCIP 2016/1223631 (via 190 som alto em residência). TCIP 2016/1223775 ( P.S. em veículo) TCIP 2016/1223859 ( P.S. em veículo) TCIP 2016/1223904 ( P.S. em veículo).

Crianças e jovens de Guaratuba já traçaram um rumo das políticas públicas voltadas a eles para os próximos 10 anos.Eles tiveram participação ativa e maioria absoluta no Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente, discutido e elaborado num fórum, realizado na quinta-feira (24), no Clube Ypiranga. Foram exatos 199 participantes: 63 trabalhadores da área, 3 cidadãos adultos que quiseram participar, e 133 crianças e adolescentes.Participaram grêmios estudantis, crianças e jovens dos programas sociais e estudantes em geral. Entre os adulto, professores, assistentes sociais e profissionais do Município ligados à saúde, à cultura e ao esporte.Os delegados, com idade a partir dos 7 anos, puderam discutir e propor as políticas que deverão ser adotadas pelos próximos prefeitos e instituições da área da infância e juventude. Dois vídeos resumem a compreensão que eles têm do debate o do plano. Segundo a secretária-executiva dos Conselhos, Shyrleide Lima, da Secretaria do Bem Estar e Promoção Social, as discussões seguiram um molde do Plano Estadual, elaborado em 2013, e 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado em 2015.O plano foi discutido e elaborado em seis eixos: 1. Direito à vida e à saúde; 2. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; 3. Direito à convivência familiar e comunitária; 4. Direito à educação, cultura, esporte e lazer; 5. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho; 6. Fortalecimento das estruturas do Sistema dos Direitos da Criança e do Adolescente.O resultado do debate será organizado na próxima semana pelo Comitê Intersetorial de Elaboração e Implantação do Plano Decenal, formado por representantes de diversas instituições como Ministério Público, Conselho Tutelar, Polícia Militar, conselhos sociais, Núcleo Regional de Educação e órgãos da Prefeitura.Estes adultos terão a tarefa de organizar as propostas aprovadas no fórum, definir os órgãos e instâncias responsáveis por sua implantação e, sempre que possível, definir a origem dos recursos necessários. Não vão mudar o que foi decidido no fórum.Após a conclusão do documento, o Correio do Litoral vai divulgar o Plano Decenal completo.O vídeo abaixo foi produzido pelos adolescentes do programa Jovem Aprendiz, desenvolvido pelo Município e pelo Senac. http://www.youtube.com/watch?v=SwVFZGQ6s70

No local foram localizadas mais 130 buchas de crack, 143 buchas de maconha, 12 buchas de cocaína, além de quatro balanças de precisão, R$ 250,00 e uma espingarda calibre 5.5 mm em posse de Guilherme Lucas Freitas.Clevis e Guilherme foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de Guaratuba.

A Prefeitura de Guaratuba vai inverter o sentido das ruas que contornam a praça Coronel Alexandre Mafra (Praça Central). A mudança visa melhorar o trânsito na região Central.Os veículos terão de seguir pela avenida 29 de Abril em direção à baía, em seguida pela rua Maria Bastos e depois pela rua XV de Novembro. Será mantida a mão única.

O Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), aprovou na tarde desta sexta-feira (25), o processo de licenciamento do centro de pesquisa e reabilitação de animais marinhos.Agora o licenciamento segue para conclusão do Instituto Ambiental do Paraná(IAP).Entre os 26 conselheiros presentes, 25 foram favoráveis ao licenciamento e um se absteve. A reunião foi realizada na sala dos conselhos, no Campus da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em Curitiba.O empreendimento será construído no balneário de Pontal do Sul, em Pontal do Paraná. É financiado pela Petrobras, executado pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e administrado pelo Centro de Estudos do Mar (CEM), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).Plano Diretor – Um dos assuntos mais polêmicos em discussão no Colit, o Plano Diretor de Pontal do Paraná, desta vez não esteve na pauta dos conselheiros. Despois de diversas derrotas na Justiça, o Município teve de retomar o processo de consulta popular. Uma audiência pública será realizada no dia 5 de dezembro de 2016, na igreja Cristo que Liberta, na comunidade do Maciel.Redação do Correio, com informações do LEC – Laboratório de Ecologia e Conservação e Prefeitura de Pontal do Paraná

Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná divulgou hoje o comprovante de ensalamento para a segunda fase do Vestibular 2016-2017.As informações sobre os locais estão disponíveis no portal do NC: http://saturno.nc.ufpr.br/concursos_institucionais/ufpr/ps2017/ensalamento_2afase_entrada.phpA UFPR antecipou o segundo dia da 2ª fase do Vestibular 2016-2017, com mudanças nos locais de prova e horário especial para os 169 candidatos sabatistas. As Provas Específicas e de Habilidades Específicas, com exceção do Curso de Música, serão promovidas no próximo sábado (26/11) – e não mais na segunda-feira (dia 28/11). A data da Prova de Compreensão e Produção de Textos (no próximo domingo, dia 27/11) foi mantida para todos os candidatos.O edital que oficializa as mudanças já está publicado no portal do Núcleo de Concursos: http://www.nc.ufpr.br/concursos_institucionais/ufpr/ps2017/documentos/retificacao_022016_nc.pdfOs 9,3 mil candidatos que farão as provas no sábado estão sendo informados das mudanças por email e por SMS. As provas serão realizadas na sede da Pontifícia Universidade Católica do Paraná-PUC/PR e dos Colégios Paranaense e OPET.Os candidatos ao Vestibular 2016-2017 que prestarão o concurso nos campi do Litoral, Palotina, Jandaia do Sul e Toledo também farão suas provas nos dias 26 e 27/11.Não haverá alteração para os candidatos ao curso de Música, que farão a Prova de Produção e Compreensão de Textos no domingo, juntamente com os demais, e realizarão sua Prova de Habilidade Específica na segunda-feira (dia 28/11) no prédio do Departamento de Artes da UFPR (Deartes), no bairro Batel, em Curitiba – única exceção no processo. Serão 12.951 candidatos em Curitiba e 14.542, no total.

O início das obras do centro de pesquisa e reabilitação de animais marinhos, em Pontal do Paraná, está em fase de liberação do licenciamento ambiental.O tema estará na ordem do dia do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), que se reúne hoje (sexta-feira, 25).Após estudo do caso, já realizado pelos técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o laudo passa pela decisão do conselho, que agora define o curso do processo. Se aprovado, retorna ao IAP para o complemento da tramitação. As pautas para as reuniões do Colit são abertas aos conselheiros com dez dias de antecedência.Com a outorga, o empreendimento – financiado pela Petrobras, executado pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e administrado pelo Centro de Estudos do Mar (CEM), da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – oferecerá melhores condições para recuperação e conservação da fauna marinha dentro do Estado, já que a unidade de reabilitação mais próxima fica em Florianópolis, em Santa Catarina. “Quando o Centro de Pontal do Sul estiver pronto, as chances de sobrevivência dos animais aumentarão muito e toda a pesquisa científica será feita dentro do Paraná”, disse a coordenadora do Projeto de Monitoramento de Animais Marinhos no Paraná, Camila Domit.O licenciamento ambiental do centro de reabilitação paranaense, foi apresentado e discutido em reuniões com membros da Secretária Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, superintendência paranaense do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Petrobras, CEM, Univali e Colit. Os encontros ocorreram entre 31 de outubro e 1o de novembro deste ano.Na visão de Alfredo Parodi, secretário executivo do Colit, existe uma grande probabilidade de aprovação do tema. “Os técnicos do conselho analisaram a proposta entregue pelo IAP, que estava bem instruída pela empreendedora. Agora levamos para reunião com plenas condições de ser consentida”, comentou.Já o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antônio Carlos Bonetti, acredita que o projeto será aprovado por unanimidade devido a sua grandeza. “O Paraná pode não ter um litoral extenso, mas certamente tem um dos mais ricos do Brasil em termos de biodiversidade, tanto que é reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (Unesco) como Reserva da Biosfera. Isso já justificaria uma infraestrutura como essa que o Projeto de Monitoramento de Praias está oportunizando. Ela se prestará tanto ao pronto-atendimento da fauna marinha, quanto a produção científica e educação ambiental”, relatou Bonetti.Para o superintende do Ibama no Paraná, Júlio Gonchorosky, o projeto é de extrema relevância e deixará um benefício de longo prazo para o estado Paraná. “Ter uma estrutura capaz de fazer essa reabilitação em diferentes pontos da costa, é extremamente benéfico para fauna marinha e costeira, já que muitas vezes os animais encalhados não podem ser devolvidos imediatamente ao mar”, ressaltou Gonchorosky, que realizou diversos trabalhos voltados às redes de encalhes de mamíferos aquáticos quando foi chefe do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos do Ibama.A construção do centro de reabilitação no Litoral do Paraná deve ser um legado deixado pelo Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) para o Estado, mas para isso, segundo os coordenadores do projeto, “é necessário que a construção do centro inicie até o mês de fevereiro de 2017”. “Tudo correndo bem com o licenciamento ambiental, nossa intenção é começar as obras do Centro no balneário de Pontal do Sul em dezembro para ficar pronto o quanto antes”, comentou Cláudio Souza, da Univali, em reunião no início de novembro.O Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) é uma atividade desenvolvida dentro do licenciamento ambiental federal do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos pela PETROBRAS, conduzido pelo IBAMA. A implementação de uma rede de atendimento veterinário no âmbito do PMP-BS, com a construção de centros de reabilitação de fauna marinha, é uma das atividades previstas no projeto.Fonte: Alexandre Quevedo – Comunicação PMP-BS/PR

Vereadores querem votar a redução da alíquota do IPTU junto com a mudança na Planta Genérica de Valores. A alíquota atual de 1% sobre o valor venal do imóvel deverá ter duas faixas: 0,7% e 0,5%.Os vereadores também querem aumentar a faixa de isenção do imposto para aposentados e pensionistas de baixa renda. Para atender o pedido da Câmara, o Executivo deverá encaminhar dois novos projetos de lei.As solicitações ao Executivo foram apresentadas, na manhã desta quinta-feira (24) ao procurador do Município Marcelo Bom. Um dos pedidos dos vereadores, já foi atendido no Substitutivo: a redução do percentual do CUB (Custo Unitário Básico de Construção) usado para calcular do valor das edificações em 50%.O procurador foi convidado para explicar as alterações propostas no Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 009 de 2014, que altera a Planta Genérica de Valores – base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano.De acordo com o Executivo, a intenção é corrigir distorções que fazem com que alguns imóveis de alto valor tenham um imposto menor do que imóveis de padrão médio. Apesar de a intenção ser aumentar a arrecadação, o Executivo assegura que muitos imóveis da população de baixa renda terão redução no imposto.Os vereadores também pediram cópia das avaliações imobiliárias que serviram de base para as alterações e algumas simulações sobre o valor que será lançado no IPTU com a nova lei.O projeto tramita em regime de urgência, mas terá de receber pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) antes de ser votado em plenário.

A Câmara aprovou, em primeira votação, nesta segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.411, que trata das diretrizes orçamentárias para 2017 (LDO).O projeto terá de ser votado mais uma vez antes de ser submetido à sanção do Executivo. A LDO servirá de base para a discussão do Projeto de Lei nº 1.412, que trata do orçamento propriamente dito – Lei Orçamentária Anual (LOA).Também foi aprovada a Menção de Aplausos ao empresário Silvio Batista, proposta de autoria do vereador Itamar Junior.Na mesma sessão, foi aprovada a tramitação em regime de urgência do Substituto ao Projeto de Lei Complementar nº 009. Antes de ser votado em Plenário, o substitutivo será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO).O PLC 009 trata da revisão da Planta Genérica de Valores, que serve de base para o cálculo do IPTU. Segundo a justificativa, a revisão visa corrigir distorções na apuração do valor venal dos imóveis. A intenção, argumenta o Executivo, é aumentar o valor cobrado para os imóveis de luxo e reduzir a cobrança para a população de renda menor.Técnicos da Prefeitura serão convidados a explicar as mudanças aos vereadores.A próxima sessão ordinária está marcada para a segunda-feira (28), a partir das 20h.