Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O governo federal fará um recadastramento nacional dos pescadores e não deve atender o pedido do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP).O governo não pretende reconhecer a atividade das mulheres que trabalham no beneficiamento de pescado e outras atividades de apoio à pesca.O anúncio do recadastramento foi feito na sexta-feira (25), pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc): “Vamos manter no Registro Geral da Atividade Pesqueira quem realmente for pescador. Quem não for, será excluído.”Direito à identidade e à atividade familiarNa quinta-feira (24), uma comissão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais. Segundo o Ministério, “uma das principais reclamações foi sobre o funcionamento do Registro Geral da Atividade Pesqueira”.O que os pescadores e pescadores pedem é a suspensão dos decretos 8424 e 8425, emitidos pelo governo federal no ano de 2015.Segundo o MPP, os decretos ferem a identidade dos pescadores e pescadoras ao criarem a categoria de “trabalhador de apoio a pesca”, que considera pescadores apenas aqueles que trabalham diretamente na captura do peixe, ignorando assim o regime de economia familiar e tradicional da pesca artesanal.Essa mudança afeta principalmente as mulheres pescadoras, que trabalham no beneficiamento do pescado e na confecção dos apetrechos de pesca. Os cancelamentos e suspensões dos Registros Gerais de Pesca (RGP), que vem acontecendo desde 2014 e que somados aos cancelamentos mais recentes já atingem quase 600 mil pescadores e pescadoras em todo o Brasil.A não renovação dos RGPs, que se agravou desde a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), também tem dificultado o acesso ao seguro-defeso, benefício recebido pelos pescadores quando a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes.Representantes dos índios e quilombolas, que também são pescadores, apontaram o quanto essas medidas também têm afetado eles. Em relação aos RGPs cancelados e suspensos, os representantes do Ministério da Agricultura afirmaram que "não tinham poder" para revogar estas suspensões.Os povos e comunidades tradicionais exigiram, então, uma reunião ampliada, com todos os órgãos responsáveis pela emissão do seguro-defeso – INSS, Marinha, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Casa Civil e Ministério do Planejamento – para evitar a “terceirização de responsabilidades” e resolverem a questão dos recorrentes indeferimentos dos benefícios que têm prejudicado vários trabalhadores da pesca em todo o Brasil.“Sentimos que eles perceberam que não estamos para brincadeira, que vamos continuar resistindo, vamos continuar lutando. Também pontuamos que não estamos conversando com governo, é uma incidência com o Estado brasileiro, não importa qual governo fez isso ou aquilo. Vamos continuar nos fortalecendo, fortalecendo a nossa gente, e voltamos no próximo ano, com mais povo e muita vontade de fazer a luta”, afirmou Elionice Sacramento, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais. Na reunião, o MPP obteve também a garantia de que os decretos 8424 e 8425, que estão passando por um processo de revisão, não serão republicados sem que os pescadores e pescadoras sejam consultados.A comissão do Mapa informou que os problemas do registro dos pescadores e emissão de carteiras devem ser solucionados nos primeiros meses do ano que vem e prometeu entregar a pauta de reivindicações ao ministro Maggi. Como as reivindicações dependem de diferentes órgãos do governo, a equipe do Ministério da Agricultura propôs realizar uma reunião conjunta que envolva Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Marinha, Casa Civil, INSS.Redação do Correio com informações do Mapa e MPP

O pedágio para um automóvel de passeio entre Curitiba e o Litoral do Paraná na BR-277 vai subir para R$ 18,70 nesta quinta-feira (1º).A maior tarifa, para um caminhão e 8 eixos, passará de R$ 140,00.O reajuste foi calculados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e homologados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar).A nova tabela representa um reajuste de 4%. Em outras rodovias pedagiadas pelo Governo do Paraná, os aumentos variam entre 5% e 13%.Tabela resumida publicada pela Agepar:A tabela resumida com as demais estradas pedagiadas:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o recurso ao ex-prefeito de Guaraqueçaba, Riad Said Zahoui.Ele foi o mais votado nas últimas eleições mas concorreu com a candidatura indeferida pelo TRE-PR. Em segundo lugar, ficou a atual prefeita do Município, Lilian Ramos Narloch.A decisão monocrática do ministro Henrique Neves da Silva foi proferida na segunda-feira (28).A informação foi publicada nesta terça-feira (29) no Blog do Marquito, do jornalista Marcos Vinicius Silva, de Paranaguá. “Ariad foi cassado em 2011 por compra de votos e abuso do poder político e econômico. A Câmara Municipal da cidade desaprovou as contas do gestor de 2011 por não atingir os percentuais mínimos de investimento em Saúde e Educação”, informa o jornalista.Segundo fontes, se a decisão for confirmada pelo Plenário do TSE, o Tribunal convocará nova eleição.