Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Diversos trechos da BR-376 entre Curitiba e Guaratuba terão bloqueios nesta semana por causa de obras. Os maiores serão com bloqueio de pista no km 663,2, para implantação de viaduto, e no km 668, para construção de barreira de concreto, ambas na Serra do Mar, dentro do município de Guaratuba. O informe de obras abrange as rodovias BR-376 e BR-101, no período de 7 a 13 de março. As datas podem ser alteradas se houver chuvas fortes. Paraná BR-376/PR: São José dos Pinhais-PR: - No km 617,450: obras de implantação de trevo, transversal às pistas de sentido norte e sul; com bloqueio de acostamento; - No km 633: obras de implantação de trevo, transversal às pistas de sentido norte e sul; com bloqueio de acostamento; - Entre o km 634 e 635, nas faixas de aproximação e saída da praça de pedágio: obras de recuperação de pavimento na pista sul, com bloqueio de faixa. Tijucas do Sul-PR: - No km 637,2: obras de implantação de viaduto, transversal às pistas de sentido norte e sul; com bloqueio de acostamento; - No km 644: obras de implantação de viaduto, transversal às pistas de sentido norte e sul; com bloqueio de acostamento; - No km 648,3: obras de implantação de trevo, transversal às pistas de sentido norte e sul; com bloqueio de acostamento. Guaratuba-PR: - No km 663,2, obras de implantação de viaduto, transversal às pistas de sentido norte e sul; com desvio do fluxo da pista sul para norte, que passa a operar com faixas de rolamento – duas para cada sentido; - No km 668, obras de implantação de barreira de concreto na pista sul; com bloqueio de uma faixa para o tráfego. Santa Catarina: • BR-101/SC: GARUVA: - No km 8,8, obras de construção de passarela transversal às pistas norte e sul; - No km 9, obras de manutenção no sistema de drenagem da pista sul, com desvio de tráfego para pista norte, que opera em duplo sentido de direção entre os quilômetros 8,8 e 9,4; - No km 11, obras de reforço e ampliação da ponte sobre o Rio Cupim na pista norte. JOINVILLE: - No km 20,3, obras de reforço e ampliação da ponte sobre o Rio Pirabeirabinha na pista sul; - No km 20,6, obras de reforço e ampliação da ponte sobre o Rio Pirabeiraba na pista sul; - Entre o km 44 e o km 45: obras de estabilização de encosta às margens da pista norte; - No km 51,5, obras de construção de trevo em desnível transversal às pistas norte e sul; com desvio para pista operacional no sentido sul em segmento de 500 metros. Trânsito do sentido norte opera com desvio. BARRA VELHA: - Entre o km 82 e o km 83, obras de microrrevestimento na pista norte; com bloqueio de uma faixa para o tráfego; PIÇARRAS: - Entre o km 96 e o km 97, obras de microrrevestimento na pista sul; com bloqueio de uma faixa para o tráfego; - Entre o km 98 e o km 99, obras de microrrevestimento na pista norte; com bloqueio de uma faixa para o tráfego; PENHA: - Entre o km 107 e o km 108, obras de fresagem e recomposição na pista sul; com bloqueio de uma faixa para o tráfego; obras no período noturno; - No km 109,2, obras de implantação de trevo em desnível transversal as pistas norte e sul; - Entre o km 112 e km 113, obras de fresagem e recomposição na pista norte; com bloqueio de uma faixa para o tráfego; obras no período noturno; - Entre o km 111 e o km 112, obras de microfresagem na pista norte; com bloqueio de uma faixa para o tráfego; obras no período noturno; - Entre o km 111 e o km 112, obras de microrrevestimento na pista norte; com bloqueio de uma faixa para o tráfego; obras no período noturno. ITAJAÍ: - Entre o Km 117,8 e o Km 118,2 obras de fresagem e recomposição no sentido sul; com bloqueio de uma faixa para o tráfego; obras no período noturno; - Entre o km 121,7 e o km 124, obras de microrrevestimento na pista sul; com bloqueio de uma faixa para o tráfego; obras no período noturno; - Entre o km 121 e o km 124, obras de microfresagem na pista sul; com bloqueio de uma faixa para o tráfego; obras no período noturno. CAMBORIÚ: - Entre o km 132 e o km 133, obras de microfresagem na pista sul; com bloqueio de uma faixa para o tráfego; obras no período noturno. BALNEÁRIO CAMBORIÚ: - Entre o Km 135,3 e o Km 136,3, obras de construção de via marginal no sentido norte; com bloqueio de acostamento; - No km 139,1, obras de construção de trevo em desnível transversal às pistas norte e sul; com bloqueio de rua local; - Entre o km 132 e o km 133, obras de microfresagem na pista sul; com bloqueio de uma faixa para o tráfego; obras no período noturno. ITAPEMA: - Entre o km 148,7 e o km 149,7, obras de construção de via marginal na pista sul; com bloqueio de acostamento e interdição temporária de uma faixa para o tráfego; - Entre o km 148 e o km 149, obras de microfresagem na pista norte; com bloqueio de uma faixa para o tráfego; obras no período noturno. TIJUCAS: - Entre o km 163 e o km 165, obras de microfresagem na pista norte; com bloqueio de uma faixa para o tráfego; obras no período noturno; - No km 164,2, monitoração da ponte sobre o Rio Tijucas; com bloqueio de acostamento; GOVERNADOR CELSO RAMOS: - No km 174, obras implantação de barreira de concreto nas pistas norte e sul; com bloqueio de uma faixa para o tráfego. BIGUAÇU: - No km 188, obras de reforço e ampliação da ponte sobre o Rio São Miguel, na pista sul, com interdição de uma faixa; PALHOÇA: - Entre o Km 235 e o Km 236 obras de fresagem e recomposição no sentidonorte; com bloqueio de uma faixa para o tráfego; obras no período noturno; - No Km 220 obras de fresagem e recomposição no sentido sul; com bloqueio de uma faixa para o tráfego; obras no período noturno; - No Km 243 obras de fresagem e recomposição no sentido sul; com bloqueio de uma faixa para o tráfego; obras no período noturno; CONTORNO RODOVIÁRIO DE FLORIANÓPOLIS: (Governador Celso Ramos, Biguaçu, São José e Palhoça) - Entre o km 177 e o km 184,5, obras de construção das pistas no trecho norte; - No km 182,5, obras de implantação de passagem superior –tipo viaduto; - Entre o km 211,5 e o km 218, obras de construção…

O Ministério da Agricultura informa que criará uma força-tarefa para regularizar a situação de 3,4 mil embarcações pesqueiras que estão com o certificado de registro de autorização vencido. A pasta decidiu ainda alterar as regras de emissão do documento, a fim de desburocratizar e dar agilidade ao processo. O acúmulo dos 3,4 mil pedidos ocorreu devido à extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura e a consequente fusão com o Ministério da Agricultura, além dos desdobramentos da Operação Enredados, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2015. Os certificados são individuais e devem ser renovados todos os anos. A ministra Kátia Abreu determinou nesta sexta-feira (4) uma força-tarefa para regularizar a situação das embarcações pendentes. De acordo com o ministério, em 20 dias, as autorizações já estarão renovadas, permitindo que o pescador volte a trabalhar dentro da legalidade. Desburocratização Kátia Abreu anunciou ainda que a autorização para embarcação pesqueira será mais simples e ágil. O Ministério da Agricultura vai publicar nos próximos dias uma instrução normativa para descentralizar o processo, passando para as superintendências federais de Agricultura nos estados a tarefa de emitir o documento. Atualmente, o pescador deve entregar nas superintendências um formulário de renovação preenchido e um comprovante de pagamento da taxa. Esses dois documentos são, então, enviados à sede do Mapa, em Brasília, que emite a autorização e a remete de volta às superintendências. “Essa autorização não precisa passar pelo Ministério em Brasília. A partir de agora, todo o processo de licenciamento de embarcações pesqueiras ficará a cargo das superintendências federais nos estados”, explicou a ministra. “Essa medida vai desburocratizar, trazer agilidade e reduzir os custos para os pescadores”.

Terminou nesta quinta-feira (3) o prazo de tolerância para o desembarque de camarão nos terminais pesqueiros. Na terça-feira (1º) começou a proibição da pesca do camarão em mar aberto nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. De acordo com a Portaria nº 74/2001 do Ministério do Meio Ambiente e Instrução Normativa 189/2008 do Ibama, está proibida a pesca de arrasto motorizado do camarão das espécies rosa, branco, sete-barbas, santana e barba-russa. Conforme a portaria, foi tolerado o desembarque das espécies até o segundo dia útil após o início do defeso, ou seja, até esta quinta-feira, 3). O camarão que pode ser comercializado neste período é aquele que ficou estocado durante a liberação da pesca. Por isso, pescadores ou empresas que se dedicam à captura, conservação e beneficiamento ou comercialização do camarão devem fornecer ao Ibama, até o sexto dia útil do início do defeso, a relação detalhada dos produtos em estoque, indicando os locais de estoque do produto. O pescador que for pego realizando a pesca ilegal, poderá pagar multa e ter seu material e a pesca apreendidos", disse. Segundo informa o Ibama, essa multa varia de acordo com o produto pescado, e atualmente vai de R$ 20,00 por quilo apreendido e ainda outra multa que vai de R$ 1500,00 a R$ 100.000,00.

O Simepar alerta para a possibilidade de mar agitado no Litoral do Paraná a partir da manhã de quinta-feira (3). Também é possível a ocorrência de chuva forte e ventos de até 108 km/h. A mudança no tempo é causada por um sistema de baixa pressão que se forma no oceano, na altura dos litorais dos estados de São Paulo e do Paraná e se desloca em direção ao litoral de Santa Catarina, ocasionando chuvas moderadas a fortes principalmente no setor leste dos estados do PR e SC. Os meteorologistas também alertam para a possibilidade de aumento significativo de chuva entre a região litorânea e a Serra do Mar. Desde o período da madrugada no Paraná, a nebulosidade aumenta com chuvas mais expressivas na metade sul do estado. A previsão durante a quinta-feira é de que um sistema de baixa pressão concentre mais nebulosidade e chuva no centro-leste, com ventos persistentes e intensidade que pode ser forte em alguns momentos. Sexta-feira Nesta sexta-feira (4) se espera ainda influência do sistema de baixa pressão que posiciona seu centro mais intenso no mar, na altura da Região Sul do Brasil. Além da nebulosidade e alguma chuva em parte do leste paranaense, os ventos deixam o mar um pouco agitado, e podem ser mais intensos em algumas áreas entre o litoral de Santa Catarina e do Paraná.

A 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba vai contratar estagiários de Direito. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (4). Podem se inscrever estudantes matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre. As inscrições serão realizadas, na sede da 2ª Promotoria, localizada na Rua José Nicolau Abagge, nº 1330, Cohapar. O horário de atendimento é das 13h às 18h. A classificação dos candidatos será por meio de prova escrita, prevista para ser realizada no dia 8 de março de 2016, e ainda entrevista pessoal. Mais informações no edital abaixo:

Nem o ano de eleições despertou vontade da população e dos políticos em debater contas públicas A arrecadação do IPTU segurou as receitas de Guaratuba em 2015. O aumento de 27% garantiu quedas ou aumentos abaixo da inflação em outras fontes, principalmente os repasses federais. Os dados foram divulgados na sexta-feira (26), na Câmara de Vereadores, durante audiência pública conjunta do Executivo e do Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2015. Nenhum cidadão compareceu. A reunião teve a presença dos técnicos da Secretaria de Finanças e Orçamento, Joelson Corrêa Travassos e Rui Sérgio Jacubovski, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Sergio Braga, e este repórter. Câmara – O relatório da Câmara aponta que o Legislativo gastou cerca de R$ 930 mil com a folha de pagamento nos últimos quatro meses do ano: “69,6% das receitas de R$ 1,336 milhão”. No ano todo, foram gastos aproximadamente R$ 3,2 milhões, o que, segundo o relatório, corresponde a 3,07% das receitas correntes líquidas do município. “Portanto, o Poder legislativo Municipal está rigorosamente dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o limite máximo de 6% e prudencial de 5,7%”, aponta o relatório. Sem empréstimos, receitas ficaram um pouco abaixo da inflação A prestação de contas da Prefeitura aponta uma receita total em 2015 de R$ 103.647.799,97 e despesas de R$ 95.101.705,23. Em comparação com 2014, Guaratuba teve um aumento de receitas de 9,39%, um pouco abaixo da inflação oficial de 10,67% (IPCA). Contribuíram para esta pequena redução, a queda de algumas fontes, assim como aumentos nominais menores do que a inflação (queda real). O principal fator de queda foi as inexpressivas operações de crédito (empréstimos), que caíram de pouco mais de R$ 5 milhões para menos R$ 45 mil. Entre os tributos municipais, a maior queda foi no ISS, que arrecadou 9,3% a menos no ano passado do que em 2014. Também houve queda nominal ou real em muitos repasses federais como SUS e Assistência Social. Uma importante fonte de receita, o Fundo de Participação dos Municípios subiu apenas 4,7%, menos da metade da inflação anual. Além do aumento na arrecadação do IPTU de R$ 13,6 milhões para R$ 17,3 milhões, e da Receita da Dívida Ativa (aumento de 20%) houve crescimento real nas receitas das taxas e do ITBI, municipais, e dos impostos estaduais ICMS e IPVA. Entre os repasses federais houve aumento real no Fundeb e do FNDE, destinados à Educação. Apesar dos resultados apertados, Guaratuba saiu do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas despesas com pessoal, que é entre 48,6% e 51,29% da RCL (Receita Corrente Líquida). Em 2014, havia gasto 50,35%. Em 2015, diminuiu para 48,05%. O índice dos gastos com Educação ficou praticamente inalterado: de 25,55% para 25,48%. Na Saúde houve redução de 24,24% para 20,88%, ainda acima dos 15% mínimos exigidos aos municípios.

A 1ª Promotoria de Justiça de Antonina apresentou denúncia contra o procurador-geral do Município, Fabrício de Souza. Segundo a ação penal, o procurador teria se aproveitado da função pública para ocultar documentos referentes a uma investigação conduzida pelo Ministério Público. A Promotoria apura supostas irregularidades praticadas pelo ex-secretário municipal da Saúde (de 1º/2/2014 a 30/9/2014), José Luiz Velloso, em contratações e ao pagamento de servidores. Para apurar a origem dos valores repassados pelo secretário aos profissionais contratados para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde, o MP-PR requisitou ao Município, em novembro do ano passado, comprovantes de depósitos, requerimentos e notas fiscais de adiantamentos e de diárias feitas entre janeiro e outubro de 2014. De acordo com a Promotoria, além de não obter retorno da prefeitura à solicitação, o MP-PR recebeu informações de que o procurador-geral do Município, para beneficiar o ex-secretário e atual prefeito e inviabilizar eventual reparação de danos ao erário, retirou deliberadamente os documentos requisitados do paço municipal, “ocultando-os em local indeterminado, de modo a prejudicar, com isso, as investigações levadas a efeito pelo Ministério Público do Paraná”. O ex-secretário José Luiz Velloso comentou o caso em seu perfil no Facebook: “Apenas um aviso aos navegantes, prefiro responder algo feito em prol da população, do que mentir para receber recurso e não aplicar para o bem do povo. Estou sempre com minha consciência tranquila. Na minha época os médicos cubanos tinham equipes completas nas unidades básicas de saúde. Aliás, a conquista dos cubanos também são de quando EU estava á frente. E as pessoas tinham atendimento de verdade. A justiça pode demorar, mas vai acalentar os corações ansiosos”, postou José Luiz Velloso. Fontes: MP-PR e Jornal dos Bairros

Agricultores de Guaratuba receberão fertilizantes orgânicos e ainda vão se beneficiar da drenagem e limpeza dos drenos coletores. Serão investidos R$ 204.500,00 no Projeto da Microbacia do Rio Cubatão, recursos da Secretaria de Estado da Agricultura. O projeto foi elaborado pelo Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural) e pela Secretaria Municipal da Pesca e da Agricultura. Será feita a manutenção em 7.800 metros de drenos, beneficiando diretamente 40 propriedades rurais. Também serão distribuídos 5.552 sacas de fertilizantes para 85 produtores. De acordo com o secretário Paulo Pinna, os recursos já estão disponíveis e o processo de licitação já foi iniciado. Pinna destaca a atuação do escritório local do Emater e explica que Guaratuba foi o único município do Litoral a receber recursos para o Projeto de Microbacias do Estado, “em virtude da articulação do deputado Nelson Justus e da situação fiscal da administração da prefeita Evani Justus”. Sustentabilidade – A Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão concentra grande parte da produção de banana do Estado do Paraná, principalmente em pequenas e médias propriedades. Também tem importância econômica o cultivo de arroz. O rio e seus afluentes estão entre os maiores contribuintes da Baía de Guaratuba. Desta forma, além de ser um incentivo aos produtores, a distribuição de fertilizantes orgânicos do Projeto da Microbacia contribui para reduzir a contaminação por fertilizantes químicos.

Os mais de 2.000 guardas portuários que atuam nos 30 portos do país farão paralisação de duas horas em março. O objetivo é chamar a atenção da sociedade e das autoridades pelo não cumprimento das normas de segurança internacionais e das portarias federais que regulamentam a atividade. Esta foi uma das ações aprovadas no Encontro Nacional da Guarda Portuária, realizado na quarta (24) e quinta-feira (25), em Paranaguá. O evento foi organizado pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Associação da Guarda Portuária do Paraná (AGPE-Pr) e Sindicato dos Trabalhadores na Administração dos Portos do Paraná (Sintraport). Vieram à Paranaguá representante dos portos da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Espírito Santo. No encontro, foram abordados e discutidos os diversos problemas que a corporação enfrenta, com ênfase à questão da terceirização, já iniciada no Porto de Paranaguá. Com o tema “Unidos contra a terceirização”, os organizadores convidaram especialistas da área de segurança portuária e direito portuário para mostrar qual o papel e os desafios da corporação neste momento, considerando as mudanças trazidas pela lei 12.815/2013. Na abertura estiveram presentes, o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra; da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Thiago Bonetti; da Capitania dos Portos do Paraná, capitão Marins; da Prefeitura de Paranaguá, a secretária de segurança Regina Nakamori; e da Câmara de Vereadores, o vereador Arnaldo Maranhão. “Estamos chamando a atenção da sociedade para o tema. O Brasil adotou um código internacional de segurança que as autoridades não estão cumprindo. Para cumprir, a Guarda Portuária precisa ser revitalizada, com trabalhadores bem preparados, equipamentos adequados e treinamento constante, não com o sucateamento e a terceirização da segurança nos portos”, afirmou Eduardo Guterra da FNP. Segundo o presidente do Sintraport, Gerson Antunes, a categoria está unida e acompanhando as movimentações na Câmara dos Deputados, na Secretaria de Portos e na ANTAQ. Carlos Carvalhal, inspetor da Guarda Portuária na Codesp (Porto de Santos), disse na sua palestra, que os principais desafios são fazer cumprir as portarias 121 e 350 da SEP, dar andamento no PL 3972/15 e recuperar os postos terceirizados. “Tudo isso poderemos conseguir através da união das bases”, disse Carvalhal. Outro assunto que também foi muito comentado foi a questão do porte de arma. Guardas Portuários de Recife e Salvador levantaram a questão. O GP Lucas, do Porto de Salvador, citou que as armas adquiridas pela Codeba estão guardadas no cofre da empresa desde 2011 sem uso. Na chácara dos portuários do Sintraport, o evento foi encerrado no dia 25, com a definição dos itens que constarão no documento do encontro, como a paralisação de advertência. A “Carta de Paranaguá” será divulgada nos próximos dias pelos representantes da categoria. Terceirização em Paranaguá – No mês de novembro, foi assinado o contrato 82/2015 de R$ 4,3 milhões entre a Administração dos Portos de Paranaguá a Antonina (Appa) e a empresa Ondrepsb para a terceirização da área de segurança. Vigilantes já estão em diversas áreas do Porto. Segundo o Sintraport, os terceirizados não foram treinados, trabalham sem fardamento e desarmados. Já o controle de acesso, está sendo feito por oito funcionárias contratadas como recepcionistas, através de um aditivo no contrato da Appa com a empresa Emparlimp e também já estão trabalhando. Portaria 350 – As regulamentações citadas no Encontro Nacional da Guarda Portuária, impedindo a terceirização da área de segurança portuária é o artigo 2° da Portaria 121/2009 da SEP com a seguinte redação: “É da competência da Administração organizar e regulamentar os serviços de Guarda Portuária, a fim de prover a vigilância e a segurança”. Foi citada ainda a Portaria 350/2014 da mesma secretaria onde está escrito: “A administração do porto, na qualidade de autoridade portuária, deverá estabelecer, na sua estrutura organizacional, diretamente subordinada ao seu dirigente máximo, unidade administrativa encarregada de organizar, gerenciar e supervisionar os serviços de segurança portuária”. Decisões – Já existem decisões contrárias à terceirização. Em agosto de 2015, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), reunidos em sessão extraordinária, após a explanação da relatora Ana Arraes determinaram que a Companhia Docas do Pará (CDP) cesse as terceirizações de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas áreas dos portos organizados sob sua jurisdição, considerando sua ilegalidade à vista da redação das Portarias 121/2009 e 350/2014 da Secretaria de Portos (SEP). Fonte e fotos: Assessoria de Comunicação do Sintraport (Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e no Serviço de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retroportuários do Estado do Paraná)

A Secretaria do Meio Ambiente de Guaratuba divulgou, nesta quinta-feira (25), um apelo para a população combater a colocação de lixo em terrenos vazios. A prática se torna ainda mais danosa diante do risco de proliferação do mosquito da dengue. Segundo o informe, nesta quarta-feira (24), as equipes da secretaria e da Coleta Seletiva retiraram mais de meia tonelada de lixo em uma única rua. Em diversos terrenos na rua Rodrigues Alves, no bairro Brejatuba, foram retirados 10 televisores, móveis, colchões, resíduos de construção e ainda lixo doméstico. De acordo com a secretaria, grande parte do lixo encontrado nestes terrenos é jogado por carroceiros que são contratados por moradores. A secretaria informou o número de dois telefones para os cidadãos se informarem sobre a correta destinação de resíduos, inclusive móveis e eletrodomésticos velhos. Os telefones também recebem denúncias anônimas contra pessoas que jogam estes lixos: 3472-8644 e 3472-8645. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail [email protected].