Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

“Política se faz com o cérebro, não com o fígado”, ditado popular.Agora que acabou a campanha e a eleição já se realizou, tudo mudou: de agora em diante o sol nasce no oeste e se põe no leste, não vai mais ter vento sueste e garoa em Guaratuba e o Paraná Clube vai subir para a primeira divisão.É assim que acontece em nossas vidas, prezados leitores? Lógico que não. A vida continua igual como estava sendo antes. A vida realmente irá mudar para os que foram eleitos, pois a responsabilidade e a cobrança serão bem maiores para eles. Os eleitos carregam o peso da expectativa e a esperança de uma Guaratuba melhor para todos.O prefeito não foi eleito para governar para aqueles que votaram nele, ele irá governar para TODOS os guaratubanos, para os que votaram nele e para aqueles que não votaram nele. Todos, sem exceção, podem e devem acompanhar com atenção os passos deste que foi eleito pela maioria dos votos válidos. Mas sempre pensando no que é melhor para a cidade e não na nossa posição política.Os vereadores também foram eleitos e representam uma parcela da população que depositou na urna a sua crença em dias melhores, com mais projetos em suas comunidades, mais fiscalização do executivo, enfim, que ouçam o seu eleitorado e tragam suas angústias para o debate na Câmara de vereadores.O vereador que votei no domingo não foi eleito. Agora por isto eu torceria pelo fracasso de todos os que foram eleitos? Parece um tanto quanto egoísta esta postura de ser oposição somente para torcer pelo pior e assim poder dizer “Eu não falei?”.Agora é hora de descermos do palanque, enrolarmos nossa bandeira partidária e darmos um voto de confiança para estes que foram eleitos. Como se diz no jargão futebolístico, eles (os eleitos) agora estão com a bola. Vamos aguardar e torcer para que façam um bom trabalho. Disto depende nossa cidade e o bem estar da população guaratubana.No fim é somente isto que realmente importa. O bem estar da população, principalmente da mais carente e que mais necessita da interferência governamental. O resto é somente um sonho de um egoísta birrento.Até a semana que vem. Abraço!

A fase macrorregional do Bom de Bola dos Jogos Escolares do Paraná começa nesta quinta-feira (6), em Antonina.A abertura será com a bola rolando, com três partidas às 15h.A competição reúne 306 atletas de 15 escolas dos núcleos regionais de Educação de Paranaguá e Curitiba. Eles disputarão as divisões A (até 17 anos) e B (até 14) no masculino e feminino. Os campeões se classificam para a etapa decisiva em Apucarana no fim do mês.O time da casa faz a abertura da disputa. O Colégio Estadual Moyses Lupion, de Antonina, vai enfrentar o C.E. Cidália Rebelo Gomes, de Paranaguá, pelo masculino A. A partida acontece no estádio da Associação Atlético 29 de Maio que em seguida terá duas partidas pelo feminino.Às 16h, pelo B feminino, jogarão C.E. Gabriel de Lara, de Matinhos, e C.E. Professora Maria Pacheco, de Balsa Nova. E fechando a rodada, às 17h, jogarão C.E. Maria Helena Luciano, de Pontal do Paraná, contra C.E. Maria Pacheco, de Balsa Nova. Os campeões estarão classificados para as finais em Apucarana.As escolas participantes representam os municípios de Campo Magro, Colombo, Itaperuçu, Rio Branco do Sul, Balsa Nova, Mandirituba, São José dos Pinhais, Curitiba. Matinhos, Pontal do Paraná, Paranaguá e Antonina.Reportagem de Jairo Gomes / Jeps

MPP apresenta denúncias ao subprocurador-geral da República, Luciano Maia.A reunião do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais com Luciano Maia, que também é coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e comunidades tradicionais) do Ministério Público Federal (MPF), foi na quarta-feira (28). Na ocasião os pescadores e pescadoras relataram os vários problemas que têm afligido e impedido essa população tradicional de exercer a profissão.Foram feitos relatos sobre a quantidade de RGPs (Registro Geral da Pesca) cancelados, indeferidos ou suspensos. O documento que é obrigatório para todo pescador exercer a profissão não tem sido emitido para novos pescadores há mais de dois anos. Em 2015, 279 mil RGPs foram cancelados, em 2016, 186 mil RGPs foram suspensos. Somados com os 200mil RGPs não entregues, são quase 600 mil pescadores que podem ser criminalizados por exercer a pesca sem documentação.Há relatos de pescadores no Espírito Santo e na Bahia com barcos e instrumentos de pesca apreendidos por estarem sem o RGP. O acesso a benefícios previdenciários como seguro-defeso ou auxílio-doença também está comprometido, já que é necessário ter o documento para ser beneficiado.A situação se agrava porque desde que o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foi extinto em 2015 e as suas atribuições foram passadas para o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), vários funcionários foram dispensados. Atualmente apenas 10 pessoas são responsáveis por emitir, para todo o Brasil, as carteiras de RGP.Os pescadores relataram também a dificuldade de acesso ao seguro-defeso mesmo para pescadores que tem o RGP regularizado. A burocratização para ter acesso ao benefício tem aumentado em vários estados. No estado do Ceará, por exemplo, passaram a exigir o Rol de equipagem, documento que identifica os tripulantes de uma embarcação e que até então não era exigido.Os problemas decorrentes dos decretos presidenciais 8424 (seguro-defeso) e 8425 (RGP), que, segundo o MPP, ferem a identidade dos pescadores e pescadoras artesanais, foram apontados pelos trabalhadores da pesca ao subprocurador, que criticou a postura do governo. “Eles não podem fazer isso, porque de acordo com a convenção 169 da OIT, os povos precisam ser consultados”, argumentou Luciano Maia. O subprocurador se disse impactado pelo conjunto de informações dos relatos dos pescadores e pescadoras e prometeu colaborar. Como os decretos 8424 e 8425 estão em processo de revisão, o procurador se comprometeu a questionar a falta de participação e consulta aos pescadores e pescadoras.Outra proposta que saiu da reunião foi a realização de uma audiência pública para discutir os mesmos decretos.Fonte: Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais

A Corte Eleitoral, por unanimidade indeferiu, nesta terça-feira (4), o registro de candidatura de Riad “Ariad” Said Zahoui (PMDB) para prefeito de Guaraqueçaba.A decisão decorreu do provimento do recurso interposto por Alcendino Ferreira Barbosa para reformar sentença do juízo da 6ª Zona Eleitoral, que havia deferido a candidatura.Também foi indeferida a candidatura do vice-prefeito da chapa, José Teofilo Vidal Lopes.Para o relator, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, trata-se de “hipótese em que a Câmara Municipal, fazendo prevalecer o parecer prévio do TCE/PR, expressamente declarou a responsabilidade do recorrido pelas contas relativas a 2011, exercício em que esteve à frente do Poder Executivo Municipal, de 1/1/2011 até 9/10/2011, ocasião em que foi cassado seu mandato em sede de AIME por captação ilícita de sufrágio e por abuso de poder político e econômico”.Ariad venceu as eleições para prefeito de Guaraqueçaba com 3.280 votos perfazendo 52,80% dos votos válidos.Em segundo lugar, ficou a atual prefeita, Lilian Ramos (PSDB), que teve 43,66% dos votos.Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-PR

O prefeito eleito de Guaratuba, Roberto Justus, garantiu que ainda não começou a montar seu governo, mas acenou que vai manter parte da atual equipe.“Se o povo não aprovasse seu governo, teria eleito a oposição. Se o povo quisesse outra equipe, teria eleito a oposição”, disse à prefeita Evani Justus, que o entrevistou nesta terça-feira (4), em seu programa na Rádio Litorânea.Durante a conversa, o futuro prefeito reforçou o estilo conciliador que teve durante a campanha e o período pré-eleitoral. Segundo ele, na montagem da equipe vai deixar a sua marca, mas vai ouvir a prefeita e os vereadores. “Quanto mais gente participar, menor a chance de errar”, declarou.Também disse que vai conversar com os vereadores de oposição. “O elogio, às vezes, não é tão construtivo quanto a crítica”, disse. Ainda declarou que também levará em conta os planos de governo dos candidatos de oposição. “Se parte da população votou neles, é porque viu propostas que nós não apresentamos”.Durante a entrevista, que teve a participação do vice-prefeito eleito, Jean Colbert Dias, Roberto agradeceu o apoio que teve do eleitorado e destacou, além de sua família, a participação na campanha de grande número de funcionários municipais.Segundo ele, citando dados oficiais, em Guaratuba, entre os 1.500 servidores municipais existentes, apenas 80 são os chamados comissionados. “O apoio que tivemos foi dos servidores concursados que foram valorizados pela prefeita Evani e não queriam a volta ao passado”.Depois de uma semana de férias com a esposa Flávia e as filhas, Roberto já tem um encontro agendado com o governador Beto Richa e outro com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, onde levará reivindicações e projetos para Guaratuba.Antes disto, a transição entre as duas gestões já começa. Na próxima semana, a Amlipa (Associação dos Municípios do Litoral do Paraná),que é presidida por Evani, pretende fazer uma reunião conjunta entre todos os prefeitos atuais e eleitos.

Os conselhos do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange e da APA Estadual de Guaratuba serão reformulados e deverão ter uma atuação mais integrada.Também deverão ser criados os conselhos do Parque Nacional Guaricana e o Parque Estadual do Boguaçu, unidades de conservação situados em Guaratuba.Os assuntos serão tratados em uma reunião no próximo dia 18, das 9h às 17h30, no Auditório do Hotel Santa Paula, em Guaratuba.A intenção é integrar atuação dos conselhos e ampliar e participação social na gestão destas unidades de conservação.O Parque Guaricana foi criado em outubro de 2014, na área rural de Guaratuba. O Parque Boguaçu foi criado em 1998 e tem boa parte próximo à área urbana do Município. O Parque Saint-Hilaire foi criado em maio de 2001 e tem sua maior parte dentro do território de Matinhos.A criação dos conselhos gestores será tratado, no dia 18, em uma reunião conjunta doToda a comunidade está convidada para participar e contribuir com a reunião.

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) autuou e embarcou a atividade de enterro de carcaça de animais que era realizado pelo Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná (CEM-UFPR).A decisão aconteceu depois que cidadãos denunciaram que os animais encalhados nas praias do Paraná estavam sendo enterrados próximos a áreas de balneário. De acordo com as denúncias, alguns animais enterrados na areia haviam sido necropsiadas (exame para apurar a causa da morte) e, segundo os moradores, deveriam ter uma destinação diferente.O recolhimento dos animais é feito pelo Laboratório de Ecologia e Conservação do CEM, dentro do Programa de Monitoramento de Praias.Nesta terça-feira (4), o IAP divulgou uma nota assinada também CEM, Ibama, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Ministério do Meio Ambiente para informar que as instituições estão trabalhando juntas para elaborar um um protocolo para descarte de animais marinhos mortos.Enquanto perdurar o embargo do laboratório do CEM, os animais mortos serão incinerados por uma empresa contratada emergencialmente. Leia a íntegra da Nota de Esclarecimento:Sobre as denúncias a respeito das carcaças de animais marinhos enterrados na praia de Pontal do Paraná, no litoral, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Paraná e o Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná (CEM – UFPR) esclarecem:Na última sexta-feira (30), técnicos dos órgãos de fiscalização ambiental (SEMA/IAP e Ibama) vistoriaram o Laboratório de Ecologia e Conservação do CEM/UFPR, o qual coordena o Programa de Monitoramento de Praias desenvolvido pelo CEM.O Programa Monitoramento de Praia conta com autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio) para atividades científicas (nº 43443-1), Licença Permanente para Coleta de Material Zoológico (nº 45426-1) e a autorização do IBAMA (nº 640/2015) que permite o monitoramento, recolhimento e estudos dos animais marinhos encontrados em todas as praias do litoral paranaense.Na semana passada o IAP embargou e autuou o Centro de Estudos do Mar, que deixou de enterrar as carcaças e contratou emergencialmente um aditivo a coleta especializada para incineração de material biológico até que o órgão ambiental estadual emita uma autorização para a continuidade da atividade, estabelecendo critérios e normas específicas, garantindo a sanidade das praias e o devido retorno do material para seu ciclo biológico.Em paralelo a essa atividade, está sendo coordenado pela SEMA-PR o Programa Estadual de Atendimento a Encalhe, que formalizará, entre outras ações, um protocolo para descarte de animais marinhos mortos. Antes da autuação do IAP, as carcaças dos animais marinhos encontrados mortos e que, após avaliação realizada por profissional habilitado, não apresentavam qualquer suspeita de doença ou zoonose eram enterradas na praia, em áreas fora de circulação de pessoas, evitando serem depositadas em aterros.Demais resíduos gerados pelas atividades de pesquisa e monitoramento, como materiais usados durante os estudos e análises são todos destinados para coleta especializada contratada pela UFPR. As carcaças de animais que receberam algum tipo de tratamento clínico ou tiveram suspeita de alterações patológicas na condição de saúde também são coletadas e destinadas pela empresa especializada para incineração, sendo a empresa devidamente licenciada e contratada pela Universidade. Entenda o Programa:O Centro de Estudos do Mar monitora os animais marinhos e a qualidade ambiental do litoral do Paraná através do Projeto de Monitoramento de Praias, sendo a instituição parte da Rede de Encalhe e Informação de Mamíferos Aquáticos do Sul do Brasil (Remasul) e da Rede Brasileira (Remab), ambas coordenadas pelo Ibama e ICMBio, e segue os mesmos procedimentos dos demais projetos de monitoramento de fauna marinha realizados internacionalmente e na orla brasileira. Também participam da Remasul o Centro Nacional de Pesquisa, Conservação e Manejo de Mamíferos Aquáticos do ICMBio; o Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul do ICMBio; o Museu Oceanógrafo do Vale do Itajaí; o Centro de Ciências Tecnologia da Terra e do Mar da Universidade do Vale do Itajaí; o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental; o Coalizão Internacional da Vida Silvestre, a Comissão Internacional de Baleias IWC/Brasil; o Museu Oceanógrafo de Rio Grande; o Laboratório de Mamíferos Marinhos da Universidade Federal do Rio Grande; o Grupo de Estudos de Mamíferos Aquáticos do Rio Grande do Sul; e o Laboratório de Mamíferos Aquáticos da Universidade Federal de Santa Catarina.

A austeridade continua sendo a marca da prefeita Evani Justus no seu último ano de mandato. Até agosto deste ano, Guaratuba teve uma receita de cerca de R$ 75 milhões e gastou aproximadamente R$ 73 milhões.Os gastos incluem a amortização e juros da dívida do Município, algumas delas herdadas de gestões anteriores; outras de financiamentos para pavimentação de ruas. Também incluem o pagamento em dia das contribuições ao Regime Próprio de Previdência e os aumentos na folha de pagamento com os reajustes e progressões salariais.Limites legais – Nos últimos 12 meses (setembro de 2015 a agosto de 2016) os gastos com pessoal consumiram 50,96% das receitas, ainda dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.De janeiro a agosto deste ano os gastos com Saúde representaram 30,87%, mais do que os 23,36% do mesmo período de 2015 e muito acima dos 15% mínimos exigidos na Constituição Federal.Os gastos com Educação foram de 19,88% nos oito primeiros meses do ano, mas devem atingir os 25% constitucionais até o final do ano – nos próximos meses diminuem algumas receitas e aumentam as despesas no setor.Pouca participação – Os números foram apresentados na audiência pública de Avaliação de Metas do 2º Quadrimestre de 2016, realizada na sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores.Nem a proximidade das eleições atraiu a participação popular. Como nos últimos anos, apenas uma cidadã participou da reunião, a advogada Sílvia Buchalla, moradora do bairro Nereidas. Ela fez questionamentos sobre gastos à controladora do Município, Maricel de Souza, que apresentou o relatório. Também reivindicou que linguagem mais acessível nas informações disponíveis no Portal da Transparência do Município. * Despesas com Pessoal = Índices dos últimos 12 meses Contas do LegislativoTambém reclamou da falta de acesso ao Portal da Transparência da Câmara Municipal. A equipe da Câmara explicou que o problema aconteceu em virtude de um ataque hacker e que o sistema já estava funcionando normalmente. No entanto, revelou a advogada, o acesso externo ainda não havia sido solucionado – nos computadores conectados na rede da Câmara estava tudo normal.Após a reunião, a equipe da Câmara foi verificar a causa do problema. A razão foi uma mudança no IP (Internet Protocol – o “endereço” do servidor da Câmara) que havia sido alterado pelo provedor da internet de fibra ótica da Câmara. O acesso externo foi restabelecido nesta segunda-feira (3).Na mesma audiência pública, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara apresentou demonstrativo do cumprimento e avaliação de metas do 2º quadrimestre. Compareceram dois membros da Comissão, os vereadores Cátia Regina Silvano e Juarez Temóteo. O documento é assinado pelos dois e pelo presidente da CFO, Sergio Braga.De acordo com o relatório lido pelo secretário administrativo Laoclark Miotto, o Legislativo está rigorosamente em dia com suas contas. Do orçamento anual de aproximadamente R$ 4,5 milhões foram gastos cerca de R$ 1,5 milhões nos quatro meses – maio, junho, julho e agosto.As despesas com a folha de pagamento foram de R$ 1.036.395,83 – 68,36% da receita, dentro do limite de 70%.De setembro de 2015 a agosto de 2016, a despesa com pessoal foi de R$ 3.386.329,95 – 3,05% da Receita Corrente Líquida do Município (RCL) no período, portanto abaixo dos 6% que é o limite máximo e do limite prudencial de 5,7% definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A prefeita Evani Justus vai buscar apoio do Colit para garantir uma atividade tradicional dos pescadores artesanais na baía de Guaratuba: a pesca de caceio.Esta é uma das ações definidas em reunião realizada na manhã desta terça-feira (4), no gabinete da prefeita com pescadores e o comandante Batalhão da Polícia Militar Ambiental do Paraná (BPMA) – Força Verde, tenente-coronel César Lestechen.Também participaram da reunião os comandantes da Força Verde no Litoral, capitão Durval Tavares, e em Guaratuba, subtenente Nelson Mansani, o secretário municipal de Pesca e Agricultura, Paulo Pinna, o presidente da Colônia de Pescadores de Guaratuba – Z7, Álvaro Cunha, e 10 pescadores artesanais.Acordo derrubadoA maior preocupação da comunidade tradicional da pesca é a falta de clareza na legislação que trata da pesca de caceio na baía. O assunto havia sido resolvido em 2009 em um acordo que envolveu os pescadores profissionais e os pescadores esportivos, que ajudaram a elaborar duas normativas: a Resolução nº 16/2009 da Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) e a Portaria nº 86/2009 do IAP (Instituto Ambiental do Paraná).Elas permitiam a pesca de caceio e fundeio nas baías de Guaratuba, Paranaguá, Guaraqueçaba, Antonina e Laranjeiras. Também proibia a pesca profissional nos finais de semana do ano todo e durante todos os dias nos meses de temporada (dezembro, janeiro e fevereiro).Por pressão de alguns pescadores esportivos, o acordo foi derrubado em 2013 pela Resolução nº 91 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), que revogou as duas normativas e determinou que os casos deveriam voltar a ser regulados pela Portaria nº 12/2003, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A Portaria autoriza e estabelece critérios de malha e altura das redes para a pesca de caceio em determinada área da baía de Paranaguá e não trata das demais baías.No entendimento da Força Verde, como a Portaria não trata da baía de Guaratuba, ela está proibida em toda sua extensão.Somar forças antes de chegar ao CepsulA pedido dos pescadores, a prefeita Evani e o deputado estadual Nelson Justus farão gestões para alterar a Portaria do Ibama. O deputado vai conversar pessoalmente com o governador Beto Richa para conseguir apoio dos órgãos ambientais do Estado.A prefeita vai levar o assunto na reunião do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) marcada para o próximo dia 29 em Curitiba. Em seguida, vai buscar apoio também do escritório regional do Ibama no Paraná e do Ministério Público Federal para levar uma proposta de mudança ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (Cepsul), sediado em Itajaí, e que é o órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pela regulação da pesca no Sul do Brasil. Os comandantes da Força Verde vão assessorar o secretário Paulo Pinna na elaboração do novo texto.Associação dos PescadoresDurante a reunião, a prefeita sugeriu que os pescadores de Guaratuba promovam a união de todos os pescadores do Litoral e desta forma ganhem força política para defenderem seus direitos. Ela afirmou que vai pedir que os demais seis prefeitos da Amlipa (Associação dos Municípios do Litoral do Paraná), entidade da qual é presidente, ajudem a organizar os pescadores de suas cidades. Os prefeitos se reúnem nesta quinta-feira (6).Maior prazo para regularização – Além da estratégia para alterar a portaria, ficou esclarecido na reunião desta terça que a Força Verde dará um prazo de 10 dias para os pescadores que tiverem redes e apetrechos apreendidos para apresentarem documentos ou justificativas de que não estavam cometendo irregularidades. Antes, as redes eram destruídas dois dias depois de serem apreendidas.Recadastramento na Colônia – No próximo dia 14, a Colônia de Pescadores Z-7 reúne seus associados para discutir os avanços nas negociações com os órgãos ambientais. Também planejam um recadastramento dos pescadores artesanais que pescam na baía e nas praias, os de mar aberto e as mulheres descascadeiras que trabalham nas salgas. O comando da Força Verde foi convidado para participar da reunião, que acontecerá na sede da Colônia, às 15h.

A relação dos vereadores eleitos e os votos de todos os candidatos a prefeito em Matinhos, Pontal do Paraná, Paranaguá, Antonina, Morretes e Guaraqueçaba.Fonte: TSE – Pesquisa e arte: Correio do LitoralMatinhosPontal do Paraná Paranaguá Antonina Morretes Guaraqueçaba