Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de convênios entre a Prefeitura de Matinhos e as entidades Organização Centralizadora de Esportes Aquáticos de Matinhos e Associação de Capoeira Zoeira Nago. Os recursos – R$ 207.881,00 e R$ 89.076,00 – foram transferidos em 2013, com o objetivo de ensinar e estimular, respectivamente, as práticas esportivas de surfe e capoeira. Os motivos para a desaprovação das transferências voluntárias foi o uso de parte do dinheiro repassado pela prefeitura para pagamentos aos presidentes das entidades beneficiadas pelos convênios. A instituição de esportes aquáticos efetuou dez depósitos, no total de R$ 26.046,13, na conta do então presidente, Samaroni Pereira dos Santos. A Diretoria de Análise de Transferências (DAT), unidade técnica responsável, também apontou a ausência do obrigatório Termo de Cumprimento de Objetivos do convênio. Já a associação de capoeira realizou sete depósitos em favor do presidente à época, Geraldo Ferreira da Silva, somando R$ 12.621,66. A DAT também indicou atraso da tomadora no envio de informações bimestrais e ausência de certidões de formalização e execução da transferência. O prefeito de Matinhos, Eduardo Antônio Dalmora (gestões 2009-2012 e 2013-2016), recebeu duas multas, no valor total de R$ 2.176,46, pelas irregularidades das contas e por não cumprir seu dever de fiscalizar os convênios. Samaroni Pereira dos Santos e Geraldo Ferreira da Silva, gestores das entidades, foram multados em R$ 725,48 cada. As sanções têm base no artigo 87, incisos III e IV, da Lei Complementar n° 113/2005 - a Lei Orgânica do TCE-PR. Além disso, foi determinada a inclusão dos nomes do prefeito e dos então presidentes das tomadoras de recursos no cadastro de responsáveis com contas irregulares. As decisões foram tomadas na sessão da Primeira Câmara de 22 de março. Os acórdãos nº 1190/16 e 1192/16 - Primeira Câmara foram publicados na edição nº 1.330 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC), veiculado em 1° de abril, no portal www.tce.pr.gov.br. O gestor já ingressou com embargos de declaração. O recurso será relatado pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, relator dos processos originais. Fonte: TCE/PR Leia o Outro Lado: Ex-presidente de ONG defende convênio com prefeitura de Matinhos

A prefeita Evani Justus sancionou, na manhã desta segunda-feira (2), a Lei 1.670, que autoriza operação de crédito para pavimentação. Licitação para asfalto e bloquetes começa nesta semana. Os editais para contratar empresas que farão as pavimentações com recursos a fundo perdido do governo estadual devem serão lançados até sexta-feira (6). Contra o tempo Para obter os recursos do financiamento autorizado pela Câmara de Vereadores, a administração terá de correr contra o tempo. A linha de financiamento já foi disponibilizada e o Município está apto a recebê-lo. Falta cumprir, no prazo, todos trâmites da aprovação na Secretaria do Tesouro Nacional, no Sistema de Financiamento Municipal (SFM) do Paraná Cidade e na Agência de Fomento Paraná S.A.. Aprovada a burocracia, terá de publicar o edital de licitação, contratar a empresa vencedora, iniciar as obras, fazer a medição e receber o primeiro repasse. Tudo isto até o dia 2 de julho, conforme a legislação eleitoral. As equipes técnicas da Prefeitura já têm toda a documentação pronta, o que possibilita que Guaratuba seja uma das poucas cidades habilitadas à linha de financiamento liberada só agora no final de abril pelo Governo do Paraná. Além disto, poucas cidades no Estado têm capacidade de endividamento e até mesmo certidões que comprovem que estão em dia com seus pagamentos. Juros abaixo da inflação O valor máximo do financiamento é de R$ 4,7 milhões, com juros subsidiados do SFM de aproximadamente 5%. O financiamento tem prazo de pagamento de sete anos, com carência de 12 meses. Ou seja, o Município só vai começar a pagar o principal depois de um ano da primeira liberação. Até lá, pagará apenas os juros das parcelas liberadas, o que representará menos de R$ 10 mil nos primeiros meses. Os recursos serão utilizados no programa de pavimentação de vias iniciado na primeira das duas gestões de Evani. De 2012 a 2015, a Prefeitura já investiu quase R$ 18 milhões em pavimentação – R$ 9 milhões com operações de crédito e R$ 8,6 milhões de convênios a fundo perdido (que não precisam ser pagos). Programa tem sete anos Agora em 2016, podem ser mais de R$ 9 milhões de investimentos no setor. A operação de crédito de R$ 4,7 milhões se soma aos quase R$ 5 milhões de recursos a fundo perdido liberados pelo Governo do Paraná, na sexta-feira (29). Destes, R$ 3,9 milhões (R$ 3,7 mi do Estado e R$ 195 mil do Município) serão investidos em pavimentação asfáltica e R$ 1 milhão em pavimentação com blocos de concreto (bloquetes). Em resposta a críticas da oposição, a administração informou que os recursos disponibilizados pelo Estado e a linha de crédito são de programas exclusivos para pavimentação. A administração também explicou que está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal porque a dívida que pretende assumir contará com disponibilidade de caixa. O financiamento é de sete anos e o Município só vai começar a pagar em julho de 2017 – parcelas de aproximadamente R$ 60 mil, mais os juros que são abaixo da inflação. Números oficiais apontam saúde financeira A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento assegura a boa a saúde financeira de Guaratuba e apresenta números expressivos. Hoje, o Município tem uma dívida consolidada de R$ 41,5 milhões. Deste total, R$ 25,7 milhões são de dívidas do fundo previdenciário (Guaraprev) herdadas das duas gestões anteriores, informa a Secretaria. Metade do restante, cerca de R$ 8 milhões, são de precatórios (dívidas decididas na justiça), também de administrações passadas. De acordo com a Prefeitura, mesmo tendo pago milhões de reais em dívidas dos prefeitos anteriores e estar pagando em dia os empréstimos que fez, a dívida financeira atual quase ao final de dois mandatos seguidos da prefeita Evani, é de cerca de R$ 8 milhões. Ainda sobre os limites de financiamentos, a Secretaria destaca que, de acordo com Resolução do Senado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município não pode ultrapassar em 2016 o limite de 120% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) do ano anterior (2015), que foram R$ 105 milhões. Se utilizar todos os recursos do novo financiamento, não chegará aos 45% da RCL. Outro limite determinado pelo Senado é de não ultrapassar 16% das RCL em operações de crédito no exercício. Ou seja, poderia realizar financiamentos de até R$ 16,8 milhões, mais do triplo do que a Câmara está autorizando.

A Câmara de Guaratuba aprovou nesta segunda-feira (2), o título de Cidadão Honorário ao presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche, e a denominação de uma travessa no centro da cidade de “Rua José Carlos Gonçalves”, em homenagem ao ex-vereador Joia. O título de cidadão – PL 595, de autoria do vereador Laudi Tato – teve votação única e foi aprovado com três votos contrários (dos vereadores Mauricio Lense, Maria do Neno e Artur Santos) e uma ausência (do vereador Itamar Junior). Foram sete votos a favor (Tato, Raul Chaves, Juarez Galego, Ana Maria Correia, Cátia do Doro, Sergio Braga e Fabio Chaves). O presidente Mordecai Magalhães de Oliveira só poderia votar se houvesse empate, mas destacou que também apoia o título de cidadão. Além de dar continuidade aos investimentos que vem sendo feitos nos últimos anos pela Sanepar em Guaratuba, Chaowiche, ampliou a rede de esgoto para a Barra do Saí e determinou estudos para levar a rede de captação até a comunidade de Caieiras, destacou Oliveira. A homenagem ao vereador Joia, falecido em 2012 depois de ter sido reeleito – PL 598, de autoria de Almir Troyner – foi aprovado em segunda votação. Os dois projetos seguem para sanção da prefeita Evani Justus. Pareceres – Na mesma sessão, foram aprovados dois pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aos projetos de lei 1.405 e 599. O segundo (PL 599), de autoria de Artur Santos, institui em abril o “Mês da Cultura Caiçara”. O primeiro (PL 1.405), remaneja recursos do Orçamento para a Secretaria da Pesca e Agricultura construir a “Feira da Pesca Artesanal”. São cerca de R$ 60 mil cancelados do Gabinete do secretário de Finanças e Planejamento. Este projeto foi encaminhado para ser analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento. No início da sessão, a Tribuna Livre aberta à população na primeira reunião de cada mês, foi utilizada pelo pescador Dionel Vicente, que apresentou as reivindicações do setor. Na Tribuna dos vereadores, fizeram uso da palavra Almir Troyner, Laudi Tato e Itamar Junior. Foram aprovadas diversas proposições dos vereadores, a maioria de obras e serviços em ruas como manutenção, patrolamento, ensaibramento e pavimentação. Na Palavra Livre, o líder da prefeita na Câmara, Tato, anunciou a provação pelo Ministério das Cidades o projeto de revitalização da praça Coronel Alexandre Mafra (Praça Central) e seu entorno. Tato também anunciou a nomeação de Élcio Adélio Veiga, até então responsável pelo aterro sanitário do município, como secretário municipal do Meio Ambiente, em substituição a Vicente Variani, que deve concorrer a uma vaga na Câmara.

A autorização para o Município de Guaratuba contrair empréstimo para a pavimentação de ruas foi aprovada, em segunda votação, na sessão extraordinária deste domingo (1º). Na manhã desta segunda-feira (2) o resultado da votação do Projeto de Lei 1.408 deve ser encaminhado para a prefeita Evani Justus que deverá sancioná-lo imediatamente. A pressa é para conseguir cumprir os prazos legais e receber os a primeira parte dos recursos de R$ 4,7 milhões até o dia 2 de julho. Pela segunda vez, o placar da votação foi de oito votos a favor e quatro contra. Votaram contra os vereadores de oposição: Itamar Junior (PSB), Mauricio Lense (PPS), Maria do Neno (PSB) e Artur Santos (PSD). Votaram a favor, Raul Chaves (PMDB), Laudi Tato (PSDB), Juarez Galego (DEM), Ana Maria Correia (Pros), Almir Troyner (SDD), Cátia do Doro (PSDB), Sérgio Braga (Pros) e Fábio Chaves (PTB). O presidente Mordecai de Oliveira (DEM), que apoia o projeto, só votaria se houvesse empate.

Guaratuba, ao lado de Matinhos, continua distante do risco de epidemia da dengue que atinge parte dos municípios do Litoral do Paraná, mas a população deve prosseguir com os cuidados para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti. O último boletim da Secretaria de Estado da Saúde, do dia 26 de abril, mostra a ocorrência de sete casos na cidade (autóctones), além de 26 importados (contraídos em outras cidades, sendo 13 de pessoas de fora que fizeram exame em Guaratuba). Com isto, a incidência de casos autóctones é de 19,9 por 100.000 habitantes. Situação semelhante na região só em Matinhos, com quatro casos autóctones, 19 importados e incidência de 12,27. Paranaguá tem a situação mais grave em todo o Estado e já verifica 13.720 casos autóctones de um total de 13.840, com incidência de 9.106,6. Em seguida vem Antonina, com 85 autóctones, 35 importados, total de 120 e incidência de 437,78. Guaraqueçaba ainda não atingiu o nível de epidemia, quando há mais de 300 casos por 100.000 habitantes, mas já tem incidência de 125,53. Pontal do Paraná tem incidência de 53,38 e Morretes de 48,68. Mais exames feitos – Um dado que destaca Guaratuba positivamente em todo o Litoral é o número de testes feitos com a população. O mesmo boletim da Sesa mostra que Guaratuba realizou 488 exames (notificações). Acima de todas as cidades em que a situação é bem mais grave, menos Paranaguá, onde a maior parte dos exames deram positivo. Zica Vírus – Apesar dos dados favoráveis em relação à dengue, a Secretaria Municipal de Saúde está alerta para os casos de zica vírus. Guaratuba já apresenta cinco casos autóctones e um caso importado. Também verificou um caso importado de febre chikungunya. Além das três doenças causadas pelo Aedes aegypti, a Saúde está atenta ao surgimento da gripe H1N1. Com a queda das temperaturas, costuma diminuir a ocorrência de dengue e aumentar a de gripes e outras doenças respiratórias. Força-tarefa – Na próxima dia 6, a Prefeitura de Guaratuba promove uma força-tarefa contra a dengue no bairro Cohapar. Equipes do Município e voluntários vão percorrer o quadrante entre as ruas Monsenhor Lamartine e Otaviano Henrique de Carvalho; e entre Menelau Torres e Marechal Deodoro. O trabalho consiste na orientação aos moradores sobre como evitar a proliferação do mosquito da dengue, demonstrações práticas, remoção de água acumulada e de lixos em terrenos vazios, passeios e até dentro das residências. A intenção da prefeitura é realizar as ações todas as sextas-feiras e informar as pessoas com antecedência para que elas juntem lixos, móveis e utensílios inservíveis para serem recolhidos.

A assinatura de dois convênios de R$ 4 milhões e R$ 1 milhão para pavimentação foi o destaque administrativo nas comemorações dos 245 anos de Guaratuba, na sexta-feira, dia 29 de abril. Os documentos foram assinados pela prefeita Evani Justus, pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José “Pepe” Richa Filho, e pelo deputado estadual Nelson Justus, durante o desfile cívico na avenida 29 de Abril. Os recursos se destinam a obras de pavimentação de asfalto e de bloquetes em mais de uma dezena de ruas. De acordo com a administração, o empenho do deputado Nelson e o equilíbrio das contas municipais foram responsáveis pela conquista. Guaratuba faz parte de uma minoria de municípios do Paraná que têm certidão negativa de débitos e ainda tem pago funcionários e fornecedores em dia. Os valores são do Paraná Cidade e são a fundo perdido, ou seja, o município não terá de pagar. Os R$ 5 milhões se somam a R$ 4,7 milhões de um empréstimo que a Câmara aprovou, em primeira votação, neste sábado (30) e deve votar definitivamente neste domingo (1º). 245 anos de Guaratuba As comemorações de aniversário iniciaram na terça-feira (26) e tiveram cultos religiosos, alvorada matinal, hasteamento à bandeira, inauguração de uma Unidade Básica de Saúde e o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, ambos no bairro Piçarras. Também teve torneios de vôlei de praia, de handebol e futebol de praia e ainda a tradicional Corrida Rústica do Aniversário. O auge foi o desfile cívico com participação de estudantes, igrejas, associação de coletores de materiais recicláveis, grupos da terceira idade, polícias, Corpo de Bombeiros. Os professores estaduais fizeram um protesto contra o governo estadual. Mesmo com a presença do irmão do governador Beto Richa no palanque das autoridades não houve ataques e agressões.

Por oito votos a quatro, a Câmara aprovou, em primeira votação, neste sábado (30), autorização de empréstimo para pavimentação de ruas. O Projeto de Lei nº 1.408 substitui o PL 1.407, pois o crédito junto a Paraná Fomento foi aumentado de R$ 4 milhões para R$ 4,7 milhões. A votação, em regime de urgência, aconteceu em sessão extraordinária realizada pela manhã. O projeto será discutido novamente neste domingo (1º), em sessão marcada para as 14h. A urgência foi justificada pela necessidade de o Município cumprir os prazos das leis eleitorais e de Responsabilidade Fiscal. O último dia para o município receber repasse é 2 de julho. Antes deverá fazer a licitação, contratar uma empresa e iniciar as obras e fazer a primeira medição. De acordo com a administração, os recursos vem sendo solicitados há meses, mas só foram liberados agora. Os quatro vereadores de oposição (Itamar Junior, Mauricio Lense, Maria do Neno e Artur Santos) votaram contra a urgência, os pareceres favoráveis e o projeto. No início da sessão, Itamar e Maurício tentaram utilizar dispositivos regimentais para anular a convocação da sessão extraordinária. Votaram a favor os vereadores Raul Chaves, Laudi Tato, Juarez Galego, Ana Maria Correia, Almir Troyner, Cátia do Doro, Sérgio Braga e Fábio Chaves. O presidente Mordecai de Oliveira, que apoia o projeto, só votaria se houvesse empate. A sessão foi marcada por manifestações do público a favor e contra os dois lados. Pré-campanha eleitoral – A pavimentação de ruas é o novo trunfo eleitoral da administração da prefeita Evani Justus, que deverá lançar o sobrinho e secretário de Administração Roberto Justus como candidato à sucessão. Na sexta-feira (29), durante desfile de aniversário de Guaratuba, Evani, o deputado Nelson Justus e o secretário estadual de Infraestrutura, Pepe Richa, assinaram dois repasses do Estado, no total de R$ 5 milhões. Os recursos a fundo perdido (o município não terá de pagar) também se destinam a pavimentação. Os investimentos devem ser completados com o empréstimo que o Município conseguiu com a Agência Paraná Fomento, do governo estadual, e que depende de aprovação da Câmara. A votação do primeiro projeto de lei (PL 1.407) que autorizava um empréstimo de R$ 4 milhões em regime de urgência foi suspensa, na terça-feira (26), pela justiça local a pedido da oposição. Como a tramitação normal prejudicaria o cumprimento dos prazos legais para realizar a obra, o presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, cancelou a sessão e suspendeu a votação que a aconteceriam naquele dia. A liminar foi pedida em mandado de segurança dos vereadores Mauricio Lense e Artur Santos, respectivamente, pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito. Outro mandado havia sido feito pelo vereador Itamar Junior, que apoia o pré-candidato a prefeito Carlos Carvalho. Os dois grupos de oposição tentam evitar mais esta realização do governo. Venceu no primeiro round e perdeu no segundo.

Depois de sete anos, o capitão Fabrício Frazatto sai do comando do Corpo de Bombeiros de Guaratuba. Ele destaca a boa parceria com a Prefeitura. Em seu lugar, assume o capitão Eziquel Roberto Siqueira, que já mora na cidade. A transmissão do cargo deve acontecer em junho ou julho. Frazatto deixa uma das melhores estruturas dos Bombeiros em todo o Paraná e assume um cargo mais importante no 8º Grupamento, com sede em Paranaguá. Antes, já nesta segunda-feira (2), ele vai a Brasília para compor a Força Nacional e participar de um curso de gestão de grandes eventos. Em seguida, atuará na segurança das Olimpíadas (agosto) e nas Paralimpíadas (setembro), no Rio de Janeiro. Seu substituto trabalha hoje em Paranaguá, mas mora com a família em Guaratuba desde 2007. Sua esposa é professora municipal. Capitão Siqueira já trabalhou no 3º Subgrupamento de Guaratuba e já substituiu Frazatto em algumas ocasiões. Sua missão mais importante para este ano e continuar o projeto de mudança do prédio, que abriga uma escola de formação de bombeiros e tem dois quartéis de lados diferentes da rua Antônio Rocha. O prédio menor será transferido para o Município. Em compensação, o terreno ao lado da sede maior, onde fica a Vigilância Epidemiológica do Município, deve passar para os bombeiros ampliarem suas instalações. Funrebom em dia Frazatto destaca que as condições de trabalho em Guaratuba são bem melhores do que na maioria das cidades do Paraná. O efetivo local é de 36 bombeiros e deve receber mais três que estão se formando em Paranaguá. De acordo com ele, a diferença é o valor e a pontualidade no pagamento do Funrebom (Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros). Enquanto Paranaguá depende principalmente dos recursos do Estado, que estão bastante reduzidos, o 3º Subgrupamento pode contar com o recursos repassados pontualmente, mês a mês, pela Prefeitura. O valor é de cerca de R$ 400 mil por ano, proporcionalmente à população, mais do que na maior parte das cidades do Estado, afirma Frazzato. Diante das tarefas e das condições, capitão Siqueira tem como principal expectativa, nas palavras deles, “a continuidade da boa parceria com o município”.

Policiais civis e militares apreenderam, nesta quarta-feira (27), cerca de 107 kg de maconha em uma chácara entre Pontal do Paraná e Paranaguá. É a maior quantidade da droga apreendida na história de Pontal. O dono do entorpecente não foi localizado. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

Pescadores de Guaratuba planejam ir à Gerência do INSS em Curitiba se o seguro defeso não for pago até a sexta-feira (29). O seguro-desemprego especial no valor de um salário-mínimo é pago aos pescadores no período em que a pesca está proibida, o defeso. No caso de Guaratuba, os trabalhadores estão cobrando pelo defeso do camarão em mar aberto, que começou no dia 1º de março e vai até 31 de maio. O valor deveria ser depositado no final de cada mês. São mais de 400 trabalhadores que tem direito ao benefício. Nesta quarta-feira (27), um grupo de 40 pescadores e pescadoras esteve conversando com o secretário municipal de Pesca e Agricultura, Paulo Pinna, para saber as gestões que foram feitas para cobrar os atrasados. O secretário explicou que o atraso deveu-se à transferência do cadastro dos pescadores do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Esta mudança teria sido o motivo dos atrasos. De acordo com os próprios pescadores, alguns seguros referentes aos defeso da pesca do camarão branco na baía de Guaratuba, entre 15 de dezembro e 15 de fevereiro, estão sendo feitos agora em abril. São quase 200 pessoas que recebem este seguro. Pinna também relatou que a Colônia de Pescadores Z-7, com apoio da Secretaria, denunciou o atraso ao Ministério Público Federal em Paranaguá. O procurador Adriano Barros Fernandes entrou em contato com a agência do INSS em Paranaguá e obteve a explicação que os atrasos se deviam a mudança no cadastramento. Segundo a direção do órgão, no Litoral do Paraná, são cerca de 3.000 pescadores para cadastrar e a agência tem apenas 20 funcionários administrativos. No dia 20, o procurador da República expediu recomendação para o INSS iniciar os pagamentos no prazo de cinco dias. Este prazo venceu nesta quarta-feira. Os pescadores decidiram esperar um pouco mais. Na sexta-feira (29), eles e o secretário da Pesca se reúnem às 14h na Colônia dos Pescadores. Se o pagamento não iniciar até nesta data, eles planejam formar uma comissão para ir na segunda-feira (2) até Gerência do INSS. Pinna também vai relatar os fatos ao Ministério Público Federal.