Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Toda vez que alguém usa cartão de crédito ou débito, as operadoras pagam ISS para as prefeituras que instituíram o tributo. Até o mês de junho, a cobrança só podia ser feita pelos municípios que sediam operadoras. No final de maio, o Congresso derrubou um veto do presidente Temer e permitiu que as prefeituras instituíssem a cobrança no município onde acontece a operação. A decisão dos parlamentares abriu duas possibilidades: a cobrança no domicílio do tomador do serviço, no caso o consumidor; ou a cobrança no local de consumo do serviço. Leia: Congresso decide que cobrança do ISS será feita no local de contratação do serviço Para os usuários dos cartões não vai mudar nada, pois a cobrança é feita às operadoras. Mas, a mudança e as interpretações fazem muita diferença para cidades que recebem grande quantidade de turistas e outros visitantes. É o caso de Guaratuba. Nesta segunda-feira (2), o prefeito Roberto Justus encaminhou à Câmara um Projeto de Lei Complementar nº 11 para alterar dispositivos do Código Tributário e incluir novas atividades na cobrança do ISS. De acordo com o vereador Almir Troyner, a cobrança das operadoras de cartão é a principal. O projeto vai tramitar em regime de urgência com a justificativa de que precisa ser aprovado ainda neste ano para valer em 2018. Na tarde desta quarta-feira (4), técnicos da prefeitura vão explicar aos vereadores esta e outras mudanças propostas pelo prefeito no mesmo projeto. Carros para prefeitura – O regime de urgência foi aprovado na sessão extraordinária desta terça-feira (3). Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em primeira votação, Projeto de Resolução da Mesa Diretora para doar dois veículos à Prefeitura: um Fiesta e um Focus, que segundo a Câmara estão em excelente estado. A doação vai representar economia para a Câmara e vai minimizar a carência do Executivo que, em agosto, reduziu o número de carros alugados. Em segunda votação e por unanimidade, os vereadores aprovaram, na mesma sessão, o Código de Proteção dos Animais e a prorrogação do Refis para o dia 1º de dezembro.

A Ferroeste fará quatro Consultas Públicas para explicar a proposta de construção de uma nova ferrovia entre Dourados (MS) e o Porto de Paranaguá/Pontal do Paraná. As reuniões, que foram marcadas para os municípios de Dourados, Guarapuava, Cascavel e Curitiba, também têm como finalidade ampliar o debate e receber contribuições da sociedade civil sobre o modal ferroviário na região abarcada pelo projeto. Com as Consultas Públicas a Ferroeste pretende dar início à discussão em torno da viabilidade da nova ferrovia. As consultas serão realizadas nas seguintes datas e locais: Guarapuava/PR Dia: 5 de outubro de 2017 Endereço: Auditório da Acig (Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava) Rua XV de Novembro, 8040, Centro. Horário: das 14h30 às 17h00. Cascavel/PR Dia: 6 de outubro de 2017 Endereço: Auditório da ACIC (Associação Comercial e Industrial de Cascavel) Rua Pernambuco, 1.800, Centro. Horário: das 14h30 às 17h00. Curitiba/PR Dia: 9 de outubro de 2017 Endereço: Auditório do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) Avenida Iguaçu, 420, 1º andar, Rebouças. Horário: das 14h30 às 17h00. Dourados/MS Dia: 16 de outubro de 2017 Endereço: Auditório da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1480, Centro. Horário: 19h00 às 21h30. A nova ferrovia será composta por dois trechos ferroviários: Trecho 1 - Guarapuava ao Porto de Paranaguá/Pontal do Paraná (concessão estadual). O artigo 21 da Constituição Federal diz que só é concessão federal os serviços que ultrapassam os limites estaduais ou liguem portos às fronteiras; Trecho 2 - Dourados, no Mato Grosso do Sul, a Guarapuava, no Paraná (a subconcessão federal deste segmento já é da Ferroeste). O Trecho 1 da nova ferrovia de concessão estadual ligando Guarapuava ao porto terá 400 km de extensão, descendo a serra em paralelo à BR-277. A concessão desse trecho será estadual. O Trecho 2 prevê a extensão de um ramal de Cascavel a Maracaju (MS) com a construção de 350 km de ferrovias. O projeto prevê ainda a revitalização do trecho de 250 km já existente e operado pela Ferroeste entre Guarapuava e Cascavel. Este trecho também será subconcessionado.

O chefe da Casa Militar coronel Élio de Oliveira Manuel se reuniu nesta terça-feira (03), em Curitiba, com representantes de secretarias e órgãos governamentais para tratar questões sobre a Operação Verão Paraná 2017/2018. Ele será o responsável por coordenar as atividades que abrangerão os sete municípios litorâneos durante o verão. As ações do Estado na região vão começar no dia 21 de dezembro e terminar em 18 de fevereiro, no domingo seguinte ao Carnaval. Neste período há um grande reforço no policiamento e o governo estadual e suas empresas assumem serviços como coleta de lixo e limpeza das praias. Esta primeira reunião serviu para integrar diferentes órgãos do governo estadual que atuam na Operação: segurança, saúde, energia, saneamento, trânsito, cultura, esporte e meio ambiente. As áreas começarão a definir as estratégias que serão implantadas durante a temporada. Com informações da ANPr

A Prefeitura de Guaratuba anunciou, nesta terça-feira (3), um recurso de cerca de R$ 2,2 milhões para o projeto do Centro de Eventos que pretende construir na antiga Faspar. O dinheiro será usado em obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação em paver do terreno. Os recursos são a fundo perdido, ou seja, o Município não precisará pagar. O convênio a Secretaria do Estado do Desenvolvimento Urbano e o Paranacidade foi assinado ontem pelo prefeito Roberto Justus, em cerimônia no Palácio Iguaçu, em Curitiba. O deputado Nelson Justus acompanhou a assinatura e comentou que “com a instalação do piso, o espaço já poderá receber eventos de turismo e cultura”. Barracas, palcos e banheiros químicos poderão ser instalados para atender diversos tipos de eventos. Com informações da Prefeitura de Guaratuba

O Conselho Municipal de Saúde e a comunidade do Nereidas vão tratar, nesta terça-feira (3) da saúde no bairro com a secretária Jemima Aliano. A reunião será no salão da Capela São Luiz Gonzaga, com início previsto para as 19h. Na pauta: Marcação de consultas e exames – atendimento, filas, agendamento por telefone, médicos etc Posto de Saúde do Nereidas e transferência do Centro de Especialidades que funciona no bairro para o local onde está o quartel do Corpo de Bombeiros Transporte para fora da cidade Mutirão de cirurgias dos olhos Consultas com especialistas A reunião foi agendada pelo Conselho de Saúde (Comus) a pedido dos moradores, que definiram os assuntos. Em agosto, o Comus debateu a saúde com a comunidade do Caieiras e já estuda uma reunião solicitada por moradores do Piçarras.

Acesse arquivo PDF: EDITAL RECAPADORA

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Paulo Éder de Araújo, disse ao Correio do Litoral que pretende reveter a decisão do Tribunal de Contas do Estado que o condenou a pagar gastos com combustível em sua gestão. O TCE considera quer a devolução de cerca de R$ 115 mil pagos em 2011 e 2012, mais mukta de cerca de R$ 27 mil. O Tribunal se baseou os gastos médios de outras câmaras de vereadores para calcular que Araújo gastou 92% a mais em 2011 e 135% em 2012. O ex-presidente afirma que comprou a mesma quantidade dos dois presidentes anteriores, que não foram punidos. “No meu entendimento, o Tribunal errou”, disse. “Não houve nenhum dano ao erário e não cometi nenhum ato de desonestidade”, afirmou. A decisão também atinge o ex-primeiro secretário da Mesa e presidente da Comissão de Licitação, vereador Natanael Corrêa de Araújo, e servidores administrativos O processo foi julgado no dia 26 de julho pela Segunda Câmara do TCE e caberia recurso ao Pleno do Tribunal. De acordo com Araújo, seu advogado perdeu o prazo, encerrado no dia 30 de agosto. Mesmo assim, pretende anular a decisão do TCE na Justiça.

Os vereadores de Guaratuba aprovaram, em primeira votação e em regime de urgência, nesta segunda-feira (2), a prorrogação da adesão ao Refis. Com a aprovação do Projeto de Lei 1.439, de autoria do prefeito Roberto Justus, a adesão dos contribuintes ao programa de refinanciamento de débitos com o município, que venceu na sexta-feira (29), pode ser feita até o dia 1º de dezembro. O projeto será apreciado novamente em sessão extraordinária, a partir das 20h desta terça-feira. Na justificativa do projeto, o prefeito explica que o site oficial do Município sofreu ataques (de hackers). Isto dificultou o acesso de contribuintes interessados aos seus dados. O site ficou fora do ar por vários momentos durante mais de uma semana – desde sexta-feira (29) está no ar, diferentemente do que publicamos ontem.

Aristófanes Pereira Mendes Filho, de 52 anos, morreu ao bater o carro em uma casa, na avenida Curitiba, no Centro de Guaratuba, na madrugada desta terça-feira (3). O carro derrubou um portão, parte do muro. A coluna de um pergolado caiu sobre o motorista, que morreu na hora. Aristófanes era morador do bairro Figueira. Na noite de segunda-feira (2), M.C.G. foi encontrado enforcado em baixo de uma escada no lado de fora de sua casa, no bairro Eliane. No início da manhã de terça, um corpo foi encontrado na baía. Segundo informações, na madrugada de domingo (1º), um rapaz que participava de uma festa saiu da casa de eventos e pulou na baía do trapiche do antigo Mercado Municipal. Como ele não apareceu, outros dois pularam, não conseguiram achá-lo a quase se afogaram. Acabaram tendo de ser resgatados, um deles já inconsciente. Mais informações em breve.

A APA de Guaratuba entra na seleta Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional, ou Lista de Ramsar. A notícia foi confirmada nesta segunda-feira 92) pelo governo federal. O Sítio Ramsar Guaratuba possui cerca de 40 mil hectares e está localizado na APA de Guaratuba, que tem no total cerca de 200 mil hectares. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Sítio Guaratuba apresenta um potencial particular para o turismo, com suas serras com campos de altitude, rios, cachoeiras, represas, baía, planícies costeiras, manguezais e sítios arqueológicos. A fauna do Sítio apresenta grande diversidade, como a lontra, a paca, o ouriço, entre outros. Entre as aves está o bicudinho-do-brejo (Stymphalornis acutirostris), espécie descoberta em 1995, que ocorre em apenas algumas populações isoladas entre os litorais dos estados do Paraná e do norte do Rio Grande do Sul. A Lista de Ramsar, é o instrumento adotado pela Convenção Ramsar – tratado internacional aprovado em encontro realizado na cidade iraniana de Ramsar – para atingir o objetivo de promover a cooperação entre países na conservação e no uso racional das zonas úmidas no mundo, de acordo com o reconhecimento da sua importância ecológica e dos seus valores social, econômico, cultural, científico e recreativo. O título de Sítio Ramsar proporciona aos ambientes úmidos maior visibilidade e acesso a benefícios financeiros ou relacionados à assessoria técnica para ações de conservação e uso sustentável. Confere ainda prioridade na implementação de políticas governamentais e reconhecimento público, tanto por parte da sociedade como por parte da comunidade internacional. O conceito de zona úmida considera toda extensão de pântanos, charcos e turfas, ou superfícies cobertas de água, de regime natural ou artificial, permanentes ou temporárias, contendo água parada ou corrente, doce, salobra ou salgada. Abrange, inclusive, represas, lagos e açudes e áreas marinhas com profundidade de até seis metros, em situação de maré baixa. Para o secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira Costa, o reconhecimento como Sítio Ramsar valoriza e colabora com a melhor conservação dos tesouros ambientais brasileiros. A Área de Proteção Ambiental (APA) Cananéia-Iguape-Peruíbe, em São Paulo, o Parque Nacional de Ilha Grande, entre o Paraná e Mato Grosso do Sul, também receberam os títulos de sítios Ramsar. No total, o Brasil passa a ter, a partir de agora, 22 áreas úmidas com o título de Sítio Ramsar. Apenas três são no Paraná, sendo duas no Litoral: Guaratuba e a Estação Ecológica de Guaraqueçaba.