Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Policiais militares detiveram, nesta terça-feira (2), em Guaratuba, um homem que tentava trocar o carro da mãe por drogas. Segundo a PM, o suspeito havia agredido a mãe para tomar seu veículo. Em seguida, trocou o DVD do veículo por crack. Foi preso em frente a uma “biqueira” (ponto de tráfico) quando tentava negociar o carro. O veículo foi recuperado na rua Cascavel, no bairro Cohapar II. O suspeito foi encaminhado para a Polícia Civil.

A área rural e a praia de Guaratuba serão os cenários do Rally das Praias 2016, que volta a acontecer depois de 24 anos. A prova será no dia 13 (sábado), com largada promocional na Praia Central e disputa nas localidades de Riozinho e Descoberto. Na tarde de sexta-feira (12) o público vai poder conhecer os pilotos e seus carros com a abertura do Parque de Apoio em local a ser divulgado. Nesta semana, os organizadores estiveram na área rural conversando com os moradores sobre os cuidados necessários durante a prova para segurança das pessoas, sobretudo as crianças, e dos animais. Todas as medidas de segurança estão sendo informados à Prefeitura e à Polícia Militar. A prova, de 78 quilômetros, terá três categorias: RC5 – para carros 1.6 de produção; RC4 – para carros 1.6 preparados; e RC2 para carros 4×4 com mais de 300 cavalos. É válida como 3ª etapa do Campeonato Paranaense de Rally de Velocidade. O Rally das Praias é uma realização do RPMC (Rallye & Pista Motor Clube) com apoio de Militec-1 e Prefeitura Municipal de Guaratuba.

Pesquisa sobre percepção ambiental no Litoral do Paraná encerra no dia 15 de agosto. O resultado será usado na elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica. O trabalho é desenvolvido pela organização SOS Mata Atlântica com apoio do projeto Biodiversidade e Mudanças Climáticas, do Ministério do Meio Ambiente e da Cooperação Alemã GIZ, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Associação MarBrasil. Em julho, os organizadores visitaram os sete municípios da região para explicar e iniciar as consultas. A pesquisa permitirá “refletir sobre pontos fortes e desafios da área, para indicar demandas prioritárias a serem atendidas por políticas públicas ambientais no município”. A meta é obter pelo menos 60 questionários respondidos em cada cidade. os Planos Municipais de Conservação e Preservação da Mata Atlântica começam a ser elaborados em 2017. Nesta semana, a SOS Mata Atlântica divulgou o resultado parcial da pesquisa, que aponta a qualidade do ar como item melhor avaliado em Guaratuba (5,4) e Matinhos (5). Os resultados foram obtidos até o dia 18 de julho. Veja os quadros abaixo: Guaratuba Matinhos Para responder ao formulário online, clique no município que você reside: PARANAGUÁ GUARATUBA ANTONINA GUARAQUEÇABA MATINHOS MORRETES PONTAL DO PARANÁ Acesse os resultados parciais: Guaratuba: Guaratuba relatorio preliminar 28 07 16 Matinhos: Matinhos relatorio preliminar 28 07 16

Em edital publicado nesta sexta-feira, a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) prorrogou o prazo de inscrições do vestibular. Os interessados em participar do processo seletivo poderão se inscrever até 12 de setembro, exclusivamente pelo endereço vestibular.unespar.edu.br. Com a medida, o pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado até 13 de setembro. Quem já se inscreveu e deseja pagar na nova data de vencimento pode imprimir a segunda via do boleto acessando o Menu do Candidato. Outra mudança proporcionada é a prorrogação do pedido da isenção da taxa de inscrição que poderá ser realizado até 26 de agosto. O resultado das solicitações, considerando as que já foram protocoladas, será divulgado no dia 31 de agosto. Além disso, o período de solicitação de atendimento especial para pessoas com deficiência física e necessidades especiais será até 30 de setembro. De acordo com a presidente da Comissão Central de Concurso Vestibular (CCCV), professora Áurea Viana, as novas datas objetivam atender as necessidades dos candidatos que em sua maioria são oriundos da escola pública. “Alteramos apenas as datas relacionadas às inscrições e pedidos de isenção. O restante do calendário e todas as especificações do vestibular permanecem os mesmos conforme o edital de abertura do processo seletivo”, reforça. A Unespar oferta 67 cursos de graduação que estão divididos entre os campi de Apucarana, Campo Mourão, Curitiba I (Embap), Curitiba II (FAP), Paranaguá, Paranavaí e União da Vitória. Na Unespar Paranaguá são 225 vagas em nove cursos: Administração, Ciências Biológicas (Bacharelado e Licenciatura), Ciências Contábeis, História, Letras Português/Inglês, Letras Português, Matemática e Pedagogia. Provas Neste ano, as provas do vestibular da Unespar serão realizadas apenas no dia 13 de novembro. Para isso, ampliou-se o tempo para resolução das questões e foram reduzidos os números de perguntas.

“Sem a cultura, e a liberdade relativa que ela pressupõe, a sociedade, por mais perfeita que seja, não passa de uma selva.” Albert Camus, escritor ganhador do Nobel de Literatura Vem dando pano para manga às discussões sobre as leis de incentivo a cultura. A cultura nunca foi levada a sério em nosso país, o que é uma bobagem, pois uma população sem bagagem cultural não consegue raciocinar direito, tem uma visão limitada das circunstâncias. Por esta razão as leis de incentivo são um avanço para a sociedade brasileira: permitem que um escritor desconhecido publique seu livro, que um cineasta amador faça seu curta metragem, que uma cidade como Guaratuba possa ter um cinema e assim por diante. Mas será que funciona a lei de incentivo a cultura? Os pessimistas de plantão lembram logo das distorções como do caso da festa de casamento que foi paga com o uso da Lei Rouanet (lei federal de incentivo a cultura). Mas isto é uma fraude e deve ser punida com máximo rigor. Não é por que aconteceu um problema que todo o projeto cultural que é aprovado pela lei de incentivo é uma farsa. Não acontece fraude com o SUS na saúde? Devemos punir os que fraudam ou acabar com o SUS? Já que falei da fraude, deixa-me dizer um projeto cultural que deu certo e traz benefícios imensos para toda a sociedade: a empresa Randon, que entre outros produtos produz lonas para caminhões, tem um projeto espetacular que é o seguinte: eles montaram um teatro itinerante em um caminhão que viaja pelo sul do país com uma peça que tem como temática a segurança no trânsito. Nesta peça dois caminhoneiros estão mortos, um está no céu e outro no inferno, e conversam sobre as bobagens que já fizeram na vida como dirigir bêbado, ou com rebite, as imprudências no volante, ou seja, fazem uma reflexão sobre como poderiam ter feito melhor em vida. E com um detalhe: esta peça é encenada em postos de gasolina, em feiras e festas de caminhoneiros. Tudo com a aprovação do Ministério da Cultura. Não é um belo exemplo de Lei Rouanet trazendo benefícios para a sociedade? Sem contar que a cultura é fonte de ascensão social e temos vários exemplos para acreditar nisto. Sempre lembro da história do músico carioca Seu Jorge. Negro e favelado, Seu Jorge teve uma infância difícil, inclusive seu irmão foi morto pelo tráfico de drogas em um morro carioca. Quando tinha 16 anos, Seu Jorge desceu o morro para se matricular em um curso de teatro na UFRJ. Começou a estudar Shakespeare, Samuel Beckett, Moliere e outros grandes do teatro mundial quando descobriu que tinha uma boa voz para cantar. O resto todos já sabem: Seu Jorge é reconhecido internacionalmente tocando no mundo todo, falando francês (ou inglês) com a plateia esbanjando o carisma tipicamente brasileiro. Quer exemplo melhor de ascensão social através da cultura? Seria de extrema importância que começássemos a pensar em ter uma lei de incentivo a Cultura em Guaratuba assim como existe em Curitiba, Paranaguá e tantas outras cidades pelo Brasil afora. Assim ficaria mais fácil para desenvolver projetos culturais em parceria com o município. Prezado leitor, até a próxima coluna. Abraço!

Guaratuba e Paranaguá estão entre as 16 cidades do Paraná que terão reposição dos profissionais do Programa Mais Médicos selecionados por edital. Serão dois em Guaratuba e um em Paranaguá. Ao todo, o Ministério da Saúde está repondo 48 profissionais em 26 cidades. Destes, 18 são brasileiros formados no exterior e 13 são cubanos que estão em Brasília (DF) participando do acolhimento e regularizando a documentação. Outros 17, serão selecionados através de edital. Confira a lista de municípios que receberão profissionais do edital Confira a lista de municípios que receberão profissionais de reposição Em todo o Brasil, mais de 1.350 vagas já estão sendo repostas. Dessas, 550 são com médicos cubanos, 305 com brasileiros graduados fora do país e 502 com profissionais que serão selecionados no edital de reposição lançado em julho. A previsão é que mais cerca de 650 profissionais de Cuba cheguem até o fim de agosto, totalizando mais de 2 mil reposições. Os médicos com CRM Brasil que fizeram a inscrição para preencher as 502 vagas de reposição em 393 cidades do atual processo de seleção terão os dias 2 e 3 de agosto para escolher os locais de atuação por meio do endereço http://maismedicos.saude.gov.br/. Havendo vagas remanescentes, os médicos brasileiros formados no exterior terão oportunidade de participar do programa, só depois serão convocados os profissionais estrangeiros e os médicos da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). REPOSIÇÃO – Em reunião no dia 15 de julho, com a Opas e representantes do governo de Cuba, o Ministério da Saúde prorrogou a permanência dos profissionais cubanos, que encerrariam as atividades em julho, para até novembro deste ano, garantindo a continuidade do atendimento à população nas cidades durante o período eleitoral e dos Jogos Olímpicos. As vagas desocupadas por médicos brasileiros e de outras nacionalidades selecionadas por edital são repostas por meio de chamadas trimestrais. No caso dos médicos cubanos, a substituição é feita diretamente pela Opas com o governo de Cuba. SOBRE O PROGRAMA – Criado em 2013 pela presidente Dilma Roussef, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país. Com informações do Ministério da Saúde

A Prefeitura de Guaratuba e o Emater reuniram, nesta quarta-feira (27), produtores rurais para discutir a execução do programa de drenagem da microbacia do rio Cubatão. A reunião de trabalho, no salão paroquial da Igreja São Joaquim, também serviu para tratar da manutenção da estrada, da coleta de lixo reciclável e ainda para ampliar a participação dos artesãos e agricultores na feira de artesanato do verão. Cerca de 20 produtores participaram.Drenagem – O secretário municipal de Pesca e Agricultura, Paulo Pinna, e os extensionistas do Emater Amilcar Santos, Paulo Rocha e Paulo Barbosa apresentaram o Programa de Gestão do Solo e Água na Microbacia do Cubatão que vai beneficiar mais de uma centena de propriedades e a maior parte da comunidade local. Um trabalho de limpeza de drenos será feito em 40 propriedades de agricultores familiares e um serviço de macrodrenagem que terá reflexos em toda a microbacia.A reunião serviu para apresentar os responsáveis pela empresa que venceu a licitação do serviço e definir com a comunidade as etapas da execução. Amilcar Santos destacou que a própria comunidade via fiscalizar os trabalhos e confirmar a realização dos serviços. Serão investidos cerca de R$ 200 mil em recursos do Estado.Além da drenagem, as 85 propriedades de agricultores familiares da região receberão adubo orgânico. De acordo com o extensionista Amilcar Santos, das quatro microbacias do Litoral do Paraná, apenas Guaratuba conseguiu os recursos. Segundo ele, em virtude da regularidade das contas do Município.Titulação de terras – Pinna ainda fez um relato das ações que estão desenvolvidas na área rural, com destaque para a regularização fundiária que está sendo feita em parceria com o Emater e com o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências do Paraná (ITCG). Na região do Limeira, 40 proprietários deverão receber os títulos das terras que ocupam e que pertencem ao Estado. Outros 40 agricultores terão o georreferenciamento realizado pelo ITCG e o processo de usucapião coletivo realizado com apoio da Prefeitura e Governo do Estado.O secretário municipal de Obras, Viação e Serviços, Roberto Hishida, falou sobre a manutenção da Estrada Geral do Cubatão e da Estrada do Limeira, que tem sido elogiada pela comunidade rural. Hishida alertou que em pouco tempo as reservas de saibro vão acabar e pediu apoio dos agricultores na localização de novas jazidas.O secretário do Meio Ambiente, Elcio Veiga, explicou as restrições legais para retirada do seixo dos rios e as dificuldades de licenciamento para retirada de saibro. A área rural fica toda dentro da Área de Proteção Ambiental – Apa de Guaratuba.Ao final da reunião, as equipes da Prefeitura e Emater foram junto com alguns agricultores verificar uma jazida de seixo de vala em uma propriedade. Acompanhou a verificação o diretor da Secretaria de Obras, Márcio Tarran. Hishida ainda informou que o município vai licitar o projeto da nova ponte sobre o rio Cubatão, a maior reivindicação da comunidade. De acordo com ele, o projeto será encaminhado ao serviço estadual Paraná Cidade, que terá de financiar a obra.Coleta seletiva – O secretário do Meio Ambiente falou sobre a coleta do plástico que protege a banana iniciada neste mês de julho em parceria da Prefeitura com a Associação dos Catadores Acamares e um antigo morador do Cubatão, Juvêncio Emídio de Souza. Ele explicou que o caminhão faz a coleta toda sexta-feira e pediu que os produtores reúnam os sacos plásticos e outros materiais recicláveis para facilitar o serviço. A coleta de recicláveis domésticos será a próxima etapa do programa.Artesanato e agroindústria familiar – O vice-prefeito e secretário de Turismo e Cultura, Vandir Esmaniotto, e a diretora da Secretaria Debura Aquino conversaram com o extensionista Paulo Rocha sobre a participação da agroindústria familiar na Feira de Artesanato de Verão e apresentaram o projeto aos presentes. Na temporada passada, moradores da região expuseram na feira peças artesanais feitas com cipó preto e outros materiais da região. No próximo ano, a participação poderá ser aumentada com a regularização que está sendo feita em parceria com o Município de alguns fabricantes de compotas de palmito, pepino e outros produtos.Internet – Vandir Esmaniotto também se dispôs a ouvir reivindicações da comunidade para informar a prefeita Evani Justus. Os presentes reclamaram da constante falta de sinal de internet das operadoras Vivo e Tim, que são as que atendem a área rural. O vice-prefeito e os secretários prometeram dar uma resposta para a reclamação.  

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não mais receberá solicitações, pedidos de autorização e dispensa de licenciamento ambiental nos municípios que já atuam de maneira descentralizada. No Litoral, a medida que entrou em vigor nesta quarta-feira (27 abrange apenas Guaratuba. São pedidos para atividades de impacto local e em área urbana, como supermercados com até 50 mil metros quadrados de área construída, lavacar e escolas, entre outros. Atualmente, 27 municípios do Paraná – seis deles através de consórcio intermunicipal – estão homologados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema) para atuar no licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para atividades de impacto local. A medida do Instituto de não receber mais as solicitações para atividades nessas cidades, publicada na portaria nº 152/2016, visa agilizar o atendimento dos pedidos e efetivar as ações dos municípios na área ambiental, dando a eles autonomia para trabalhar na questão. “Em muitos casos, as pessoas continuam procurando o IAP para solicitar licenciamento e autorização ambiental, por costume ou por confiar no órgão. Mas precisamos dar aos municípios autonomia para atuar na área, ação devidamente autorizada pelo Cema”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. Com a mudança, os usuários devem fazer as solicitações nas prefeituras ou nas secretarias municipais responsáveis pelas questões ambientais. As solicitações protocoladas nos Escritórios Regionais do IAP serão destinadas aos municípios competentes para que eles trabalhem de maneira descentralizada, conforme determina a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e a Resolução CEMA nº 088/2013. DESCENTRALIZAÇÃO – A descentralização dos processos ambientais garante mais autonomia aos municípios – que passam a deliberar sobre os licenciamentos ambientais para empreendimentos de impacto local – além de assegurar mais recursos. A meta do governo estadual é que os 399 municípios do Paraná atuem de maneira descentralizada ou em conjunto com consórcios intermunicipais. De acordo com o presidente IAP, conceder essa autonomia aos municípios contribui para o desenvolvimento sustentável do Estado. “Atuando de maneira descentralizada, nós compartilhamos a demanda e podemos dar respostas mais rápidas à sociedade, sempre zelando pela preservação ambiental e pelo desenvolvimento sustentável, trabalhando de maneira mais próxima dos empreendimentos considerados grandes poluidores e degradadores do meio ambiente”, disse. Para obter essa autonomia ambiental os municípios devem atender às legislações federal e estadual, além de obter também a homologação do Conselho Estadual do Meio Ambiente. As prefeituras precisam preencher vários requisitos, como ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente, entre outros. As cidades devem contar também com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas. A contratação deve ser feita através de concursos públicos, organizados pelos próprios municípios, ou por consórcios, com a obrigatoriedade de analisar as necessidades locais e intermunicipais e avaliar qual é a alternativa mais produtiva. APOIO – Com o objetivo de facilitar essa adaptação às mudanças de procedimentos, a portaria publicada nessa quarta-feira (27) também estabelece que, sempre que solicitado pelos municípios homologados, o IAP pode auxiliar nas análises técnicas das solicitações protocoladas. O instituto também disponibiliza gratuitamente capacitação e treinamento técnico e administrativo aos profissionais que irão atuar nos licenciamentos municipais. O IAP também fornece gratuitamente o Sistema de Informação Ambiental (SIA) e o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), utilizados pelo Instituto para licenciamento e fiscalização. A partir da descentralização das atividades, as taxas ambientais cobradas no ato do protocolo das solicitações de licenciamento, assim como autos de infração ambiental municipal, também passam a ser recolhidas pelas prefeituras. DESCENTRALIZADOS – Os municípios que já atuam de forma descentralizada são Araucária, Campo Largo, Cascavel, Castro, Clevelândia, Diamante do Sul, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaratuba, Ipiranga, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pinhais, Pinhalão, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais. As cidades de Alto Paraíso, Altônia, Icaraíma, Guaíra, São Jorge do Patrocínio e Terra Roxa têm autonomia através do Consórcio Intermunicipal para Conservação dos Remanescentes do Rio Paraná (Coripa).

Na coluna desta semana vamos dar sequência a um tema que já debatemos na semana passada, o Plano Diretor da cidade de Guaratuba. Etapas já cumpridas na Atual Revisão do Plano Diretor de Guaratuba a) Diagnóstico concluído em 2015; b) Relação das entidades de classe que foram oficializadas com a finalidade de apresentarem propostas baseadas no atual diagnóstico: b.1) Associação dos Pescadores de Guaratuba; b.2) IAP (Instituto Ambiental do Paraná); b.3) ISEPE (Instituto Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão); b.4) ASSOCIG (Associação dos Corretores de Imóveis de Guaratuba); b.5) Associação Comercial de Guaratuba; b.6) Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos; b.7) Associação de Moradores e amigos da Caieiras; b.8)SANEPAR; b.9) COPEL; b.10)Conselho Consultivo do Parque Saint Hilaire Lange; b.11) SEDU (Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Paraná); b.12) Procuradoria do Município; b.13) Instituto Guaju b.14) Corpo de bombeiros; b.16) Câmara Municipal de Guaratuba; b.17) Secretarias Municipais de Guaratuba; c-) Criação de uma Câmara técnica composta por representantes da Associação de engenheiros e arquitetos de Guaratuba, pela secretaria de urbanismo e pela secretaria de meio ambiente do município que após intensas discussões temáticas chegaram a uma minuta conclusiva de propostas que serão disponibilizadas ao público em geral para uma análise prévia e serem usadas como subsídio nas audiências públicas. Etapas a serem cumpridas para conclusão da Revisão a-) Audiências públicas; b-) Aprovação na Câmara Municipal de Guaratuba; c-) Aprovação da revisão junto ao COLIT (Conselho do Litoral). Como já falamos anteriormente, com o Plano Diretor é possível definir uma estrutura urbana de qualidade para Guaratuba. O objetivo é promover o desenvolvimento local de forma menos desigual, e que os benefícios da urbanização sejam melhor distribuídos para as diversas áreas da cidade. Sempre com a ajuda dos instrumentos de política urbana. Lembrando que os desafios não param por aí: após a conclusão da revisão do Plano Diretor, é importante que a população acompanhe passo a passo a implantação do plano diretor e avalie se as propostas estão alcançando os objetivos esperados. Mais ainda: é preciso garantir que as decisões tomadas sejam respeitadas por todos: no orçamento participativo (OP), nos planos de obras e em cada construção na cidade. Somente assim poderemos construir uma nova Guaratuba: mais dinâmica, mais democrática e mais atual. Prezado leitor, grande abraço e até a semana que vem!

Em nota, a UFPR Litoral confirmou que estuda a ampliação do transporte de estudantes de Guaratuba até o embarque do ferryboat. A Universidade entrou em contato com a Redação do Correio do Litoral para dizer que a notícia publicada pelo jornal sobre o assunto, “causou constrangimentos”. Após a publicação da matéria, na terça-feira (27), uma estudante que divulgou as informações em grupo no Facebook e pediu para todos compartilharem informou que iria vai "entrar com as medidas judiciais cabíveis" (sic) contra o editor do jornal. No entanto, em nota e em conversa telefônica a assessoria da Universidade confirma que estudam atender os alunos que moram em Guaratuba, assim realizar "melhorias" linha Interpraias. Estudantes que moram em Guaratuba já estão elaborando uma relação de alunos interessados em utilizar o transporte. Leia a reportagem do Correio do Litoral: Estudantes de Guaratuba poderão pegar ônibus da UFPR no ferryboat Leia a nota oficial: Informamos que estão sendo discutidos, em comissão própria instalada pela Reitoria, junto com representantes do Setor Litoral e Centro de Estudos do Mar, melhorias na qualidade de atendimento da linha "Interpraias". O serviço, implementado para demandas de mobilidade estudantil entre as unidades acadêmicas citadas e atendimento de situações de fragilidade econômica, está em fase de construção e aperfeiçoamento quanto aos horários e itinerários. Aproveitamos para informar que estudos para ampliação do serviço até a entrada do ferry-boat, em Guaratuba, estão sendo consideradas, mas ainda em processo de estudo de viabilidade. Tão logo haja definição pela comissão instituída, informaremos oficialmente pelos canais de comunicação do Setor Litoral. Renato Bochicchio Diretor da UFPR Litoral