Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

De 22 a 25 de setembro, acontecerá em Brasília o Seminário Nacional de Ordenamento da Pesca Artesanal. A iniciativa é uma conquista dos movimentos em defesa da pesca artesanal no Brasil que, depois de fortes incidências, conseguiram o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para sua realização. Pescadores/as de diversos estados do país se juntarão a representantes do governo, entidades não governamentais e pesquisadores/as de instituições nacionais e internacionais para diagnosticarem a situação do atual sistema de ordenamento da pesca brasileiro e construírem perspectivas que incluam a participação efetiva das comunidades tradicionais pesqueiras, ainda invisibilizadas pelo Estado. Os dias de trabalho são visto pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) como estratégicos para melhorar e fortalecer a atividade no Brasil, diante da ofensiva da aquicultura empresarial e da indústria da pesca que ameaçam o modo de vida de algumas comunidades pesqueiras. De forma contraditória, esses mesmos setores, que visam a exportação, acabam por ter mais atenção por parte do governo federal, enquanto a pesca artesanal, responsável por cerca de 70% do pescado nacional, ainda vive um processo de invisibilidade. A programação do Seminário, além de discutir rumos para o sistema de ordenamento nacional, colocará em debate as diretrizes da Organização das Nações para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre a pesca de pequena escala, considerada uma atividade fundamental para combater a fome no mundo. “As diretrizes para a pesca de pequena escala da FAO abordam especialmente a questão do ordenamento e recomendam a devida participação das comunidades numa perspectiva de sustentabilidade, reconhecendo que são elas as que mais contribuem e são as principais interessadas na eficiente gestão da pesca que considere seus direitos”, se posicionou o MPP. Entrarão também nas rodas de debate questões de gênero, como a situação de invisibilidade que vivem as mulheres do mundo da pesca. Para a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), o Estado não realiza um processo sério de ordenamento, “a produção das mulheres que trabalham capturando mariscos não é considerada, nós é quem fazemos o ordenamento a partir de alguns acordos comunitários que têm uma grande eficiência; entretanto, essa ação tão importante não aparece, mais uma vez fica invisível aos olhos da sociedade e do Estado brasileiro”, denuncia a ANP. Para contribuir com a construção das linhas a serem seguidas pelo sistema de ordenamento brasileiro, o Seminário se propõe a trazer experiências sobre manejo e acordos de pesca das comunidades pesqueiras. “O Estado precisa escutar primeiro o que vem das nossas comunidades, somos nós que vivenciamos a atividade da pesca, essa é uma atividade milenar nossa. Precisam considerar o que fazemos e como fazemos para ter as bases”, comenta ainda o MPP. O Seminário é uma proposição do MPP, realizado pelo MMA e pelo MPA, e conta com o apoio da ANP, da Comissão Nacional das RESEX Marinhas (Confrem), do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), da Teia de Redes da Pesca Artesanal e de ONG's ambientais que reconhecem a importância socioambiental das comunidades pesqueiras, como a Oceana.

A Prefeitura de Guaratuba vai manter todos os serviços nesta segunda-feira (21), dia de protesto dos prefeitos contra a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Paranaguá, Pontal do Paraná, Morretes e Antonina terão paralisações – Matinhos e Guaraqueçaba não informaram. A prefeita Evani Justus (Guaratuba) e os prefeitos Edison Kersten (Paranaguá) e Helder Santos (Morretes) concederam entrevista coletiva nesta quinta-feira (17), em Paranaguá, para falar da decisão de cada um. O prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi, foi representado pela assessora de comunicação Camila Mokfa. A prefeita de Guaraqueçaba, Lilian Ramos, e os prefeitos de Matinhos, Eduardo Dalmora, e Antonina, João Domero, não compareceram nem enviaram representantes. No site do município, a Prefeitura de Antonina informa que apenas alguns serviços essenciais vão funcionar. O que vai e o que não parar: Em Paranaguá não haverá atendimento ao público nos departamentos municipais. Apenas os serviços de segurança, as escolas e CMEIs, coleta de lixo, saúde, e os setores de protocolo e licitação do Palácio São José vão funcionar. Em Morretes, somente os serviços essenciais de saúde e segurança serão mantidos. Em Pontal do Paraná, unidades básicas de saúde param e o atendimento acontecerá apenas no único posto 24h do município. Em Antonina, haverá paralisação na maioria dos setores. Apenas os serviços essenciais na rede hospitalar, coleta de lixo, de água continuam funcionando normalmente. A Prefeitura de Guaratuba não vai paralisar nenhum serviço. Matinhos e Guaraqueçaba não informaram. FPM – Os repasses do FPM caíram por causa de um aumento substancial da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física acima do previsto pela Receita Federal. Na entrevista, os prefeitos informaram que o repasse foi diminuído em torno de 1,75%. Em Paranaguá, os recursos vindos via FPM representam cerca de 14% de todo o orçamento municipal. “Por enquanto estamos conseguindo manter o salário dos funcionários e os serviços essenciais, mas nos preocupa a projeção já feita pelos nossos técnicos para os nossos meses. Temos que lembrar que houve uma redução do repasse acompanhada de uma alta no preço dos insumos como gasolina e energia elétrica, o que aprofunda as dificuldades financeiras de todos os municípios”, afirmou o prefeito Edison. O prefeito de Morretes, Helder Teófilo dos Santos, salienta que a dependência do município em relação ao FPM é grande “Para nós, é essencial que o repasse não diminua. Precisamos disso para manter serviços básicos como saúde, educação e segurança”, disse. De acordo com a prefeita de Guaratuba, Evani Justus, após o protesto agendado para segunda-feira (21), outras ações estão planejadas. “Defendemos a bandeira da repactuação federativa, para que os impostos pagos pela população não sejam centralizados na União, pois é no município que o cidadão vive e é na Prefeitura que ele vai bater pedindo a solução do problema”, argumentou. Com informações da Prefeitura de Paranaguá / Marcos Silva Foto: Prefeitura de Paranaguá

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da da Assembleia Legislativa sobre a Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná encerrou na terça-feira (16), a fase de oitivas. A CPI investiga supostas ilegalidades cometidas em terras doadas ao município litorâneo no final da década de 40 à Empresa Balneária Pontal do Sul Ltda. Nesta terça, foi ouvido o proprietário da empresa, João Carlos Ribeiro, que também é o principal investidor do Porto Pontal, localizado na mesma região da cidade. No depoimento, Ribeiro respondeu aos questionamentos dos deputados e apresentou documentos que, segundo ele, comprovariam a legalidade de todas as ações referentes à sua empresa. O empresário declarou que não existiram irregularidades no processo de concessão das terras e que as acusações formuladas a respeito são infundadas. “Todo o procedimento de concessão das terras foi feito da maneira legal, tudo em conformidade com os termos de concessão de terras que existiam no Paraná à época, e nós estamos com todos os documentos comprobatórios da absoluta regularidade das terras”, concluiu. João Carlos afirmou ainda que a empresa Balneária Pontal do Sul atendeu rigorosamente a todas as exigências e contrapartidas que foram impostas pela legislação em vigor, e ainda realizou diversos atos em benefício da comunidade que não estavam entre as obrigações da concessão. No boletim da jornalista Cláudia Ribeiro da Rádio Assembleia, Ribeiro também fala do Porto Pontal, dívidas no IPTU e outros detalhes de seu depoimento: Depoimentos anteriores – Nas reuniões anteriores da CPI foram convocadas e ouvidas autoridades e pessoas que pudessem esclarecer dúvidas sobre a titularidade da área. Entre os depoentes que passaram pela Comissão estão Márcio Luiz Gonçalves Krammers, autor de parte das acusações que motivaram a criação da CPI; Marcelo Gelbcke, advogado responsável pelas ações populares referentes ao caso; o ex-prefeito de Pontal do Paraná, Rudisney Gimenes; o atual prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi; o prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten; o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso; o diretor-presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), Amílcar Cavalcante Cabral; o cartorário do Registro de Imóveis de Pontal, Jorge Luís Moran; o cartorário do Registro de Imóveis de Paranaguá, Paulo Eduardo Manfredini; e, por último, o empresário João Carlos Ribeiro, representante da Empresa Balneária Pontal do Sul Ltda. Relatório – Segundo o relator da CPI, deputado Tião Medeiros (PTB), os parlamentares membros da comissão tratarão agora de analisar a documentação apresentada pelo empresário João Carlos Ribeiro, junto com diverso outros documentos que já constam do processo. O deputado afirmou que os depoimentos prestados nas reuniões foram relevantes para os trabalhos da comissão e que a partir de agora serão tomadas as medidas legais que cabem à comissão. “O depoimento do representante da empresa foi bastante esclarecedor e trouxe uma série de notícias e informações novas, relevantes e decisivas, até então desconhecidas”. Para o deputado Tião Medeiros as reuniões da CPI foram intensas e proveitosas. “Foram apresentados novos documentos que serão analisados um a um, no sentido de esclarecer todos os fatos. Portanto, agora é construir o relatório para podermos encerrar a CPI”, concluiu o relator. Participaram da reunião da CPI o presidente da comissão, deputado Fernando Scanavaca (PDT); o relator Tião Medeiros (PTB); os deputados membros da CPI Bernardo Carli (PSDB), Elio Rusch (DEM), Guto Silva (PSC), Nereu Moura (PMDB) e Rasca Rodrigues (PV). Estiveram também presentes à reunião o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB); o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM); e os deputados Alexandre Curi (PMDB), Felipe Francischini (SD), Ney Leprevost (PSD) e Mauro Moraes (PSDB). Histórico – A empresa Balneária Pontal do Sul recebeu, em 1949, através de doação do município de Paranaguá, uma área de aproximadamente três mil hectares, na localidade de Pontal no Paraná, com o propósito de realizar obras de infraestrutura e incentivar a povoação do local. Pontal do Paraná integrava, naquela época, o município de Paranaguá. A Lei estadual nº 249, de 12 de setembro de 1949, autorizou o Estado do Paraná a ceder gratuitamente a Paranaguá a área de terras devolutas que ainda seriam demarcadas. Reportagem: Rossano Ribas / Alep

Três semanas depois de sofrer um embargo inexplicável pelo Ibama, a indústria Casa dos Pescados, está funcionando a plena capacidade e assegurando trabalho e renda para centenas de famílias de Guaratuba. A empresa foi reaberta por uma decisão da Justiça Federal, no dia 24 de agosto, quatro dias depois de ter sido fechada, enquanto o Ibama fazia um reconhecimento envergonhado da ação. Para quem não lembra, o órgão de fiscalização embargou a indústria pela falta de um documento (RGP) que não está sendo emitido pelo órgão responsável, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Foi preciso a Justiça e a Superintendência do MPA agirem para o Ibama suspender as fiscalizações que ameaçavam praticamente todo o setor da pesca de Guaratuba. A pleno vapor O CorreiodoLitoral e o Jornal de Guaratuba estiveram na Casa do Pescado nesta terça-feira (15) para acompanhar sua atividade. De acordo com o proprietário, Roberto Jorge Machado de Souza, ou simplesmente “Beto”, a equipe está completa e o serviço está garantido para os próximos meses graças a encomendas de distribuidoras dos cinco estados atendidos (PR, RS, SP, DF, MS e MT). “Apesar da crise”, apenas a encomenda de uma empresa do interior de São Paulo já garante os 50 empregos diretos e boa parte da renda das cerca de 300 famílias que fornecem produtos ou trabalham para fornecedores da Casa dos Pescados. “Para produtos de qualidade não tem crise”, explica Beto. A veterinária responsável, Thabata Stásio, explica que a empresa investiu em equipamentos e em procedimentos para alcançar o nível de excelência atual. “No começo houve até uma resistência de alguns pescadores sobre as nossas exigências, mas hoje todos reconhecem a vantagem da qualidade”, explica Thábata. Tudo em dia – A indústria tem certificações, licenciamentos e registros no próprio Ibama, do Ministério da Agricultura, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vigilância Sanitária do Município e até na Polícia Federal. Também já protocolou o pedido no MPA para receber o RGP (Registro Geral da Pesca) na categoria indústria pesqueira, que foi criada por decreto no dia 31 de março deste ano e ainda não tem sua emissão normatizada pelo Ministério. Apesar de estar rigorosamente em dia com as obrigações, a ação dos fiscais do Ibama do dia 20 de agosto, que até outros órgãos federais não conseguem explicar, pairam como uma nuvem escura de incerteza no horizonte da pesca de Guaratuba. Polo produtor de camarão De acordo com Beto, Guaratuba é um dos principais fornecedores de pescado, sobretudo camarão, de qualidade para o Brasil. Cerca de 90% do que a Casa do Pescado comercializa é camarão, mas pelo menos sete tipos de peixe têm grande movimentação na empresa: cavala, pescada, robalo, corvina, bagre, anchova e linguado. Reportagem e fotos: CorreiodoLitoral e Jornal de Guaratuba

Um homem identificado como policial militar foi preso nesta quarta-feira (15), em Itapoá (SC), por suspeita de passar notas falsas em Guaratuba. A notícia foi divulgada inicialmente pelo Paraná Online e confirmada pelo Jornal de Guaratuba. Quatro adultos e um um menor de idade, teriam passado notas falsas em Guaratuba e foram seguidos por policiais militares. Eles foram alcançados na cidade vizinha de Itapoá (SC). Segundo a imprensa apurou, o policial suspeito atuava na Região Metropolitana de Curitiba e estaria afastado das atividades. O motivo teria sido o envolvimento em outras praticas criminosas Fonte: Paraná Online / Jornal de Guaratuba 

Em duas ações distintas nesta quarta e quinta, a Polícia Militar apreendeu quantidades de drogas acima do rotineiro: 100 kg de maconha em Matinhos e 800g de crack em Morretes. Na quarta-feira (16), por volta das 17h, policiais da 3ª Companhia da PM realizavam operação bloqueio nas proximidades do Trevo do Passa Sete, na Rodovia Miguel Buffara, em Morretes, quando o condutor de um veículo Renault Scenic, que estava em alta velocidade, não obedeceu às ordens de parada. Ele transpôs o bloqueio arremessando o carro contra a equipe que deu três que acertaram o pneu traseiro esquerdo. Antes da abordagem, os policiais viram que motorista jogou pela janela um objeto no acostamento. Depois de deter o motorista, os policiais localizaram dentro do veículo uma pedra de crack envolvida em plástico amarelo pesando 20 gramas e 10 buchas de cocaína em plástico branco. Em seguida, as equipes voltaram até o ponto onde Márcio tinha jogado o invólucro pela janela e constatou-se tratar de um tablete de crack pesando 778 gramas. O condutor, identificado como Marcio da Silva Oliveira, de 41 anos, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil. Maconha encontrada na casa de suposto desertor do Exército Na manhã desta quinta-feira (17), por volta das 9h, policiais militares da 2ª Companhia/2º Pelotão em Matinhos, realizaram apoio a uma Equipe da Polícia do Exército na apreensão de um acusado de deserção. No endereço, localizado à rua Antonio Madalosso, bairro Bom Retiro, atrás do Cemitério Municipal, os policiais encontraram dentro Bolsas de viagem, 140 tabletes de substância entorpecente análoga a maconha, totalizando 99,3kg. Ninguém foi preso. A substância apreendida foi entregue na Delegacia de Matinhos. Com informações e imagens da Polícia Militar e FM Ilha do Mel

A implantação de uma Delegacia da Mulher que funcione o ano inteiro foi a proposta mais enfatizada na Reunião Ampliada de Políticas para as Mulheres de Guaratuba, realizada na tarde de terça-feira (15). A prefeita Evani Justus abriu o encontro e participou da aprovação do regimento interno e das primeiras discussões. O objetivo da reunião foi debater os quatro eixos definidos nacionalmente, apresentar e votar as propostas que Guaratuba levará à Conferência Estadual nos dias 3, 4 e 5 de dezembro, em Curitiba, eleger as delegadas e formar o comitê para implantar o Conselho Municipal de Direitos da Mulher. A advogada Silvia Buchalla foi eleita como delegada não governamental e a acadêmica de Direito Carolina Calzolari ficou como 1ª suplente. No lado governamental, foi escolhida a pedagoga social Luciane Ramos, tendo a assistente social Fernanda Álvares como 1º suplente. Ainda foram escolhidas e eleitas seis suplentes governamentais e seis não-governamentais. Além de suprirem eventual ausência das titulares, algumas suplentes podem ocupar vagas remanescentes de outros municípios que não conseguirem eleger seus representantes. Conselho – As suplentes não governamentais também vão compor o comitê que vai implantar o Conselho dos Direitos da Mulher. O todo serão 18 mulheres que vão implantar o conselho, metade do governo e metade da sociedade. A data da criação já está marcada: 8 de março de 2016, no Dia Internacional da Mulher. Conferência Estadual – Além da Delegacia da Mulher, que atualmente só funciona na temporada de verão, e a criação do Conselho Municipal, foram aprovadas, entre outras, as seguintes propostas que foram discutidas por quatro grupos e aprovadas na plenária: - criação de um Plano Municipal de Políticas para as Mulheres - realização de um censo municipal para traçar o perfil das mulheres de Guaratuba - criação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres Um relatório com as deliberações da reunião será encaminhado para a prefeita Evani e para as comissões organizadoras das conferências estadual e nacional.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR) da Câmara de Guaratuba iniciou discussões sobre a regulamentação do serviço de táxis no município. Guaratuba tem hoje 39 táxis em operação. Na segunda-feira (14), o presidente da Comissão, Almir Troyner, e os membros Laudi Tato e Mauricio Lense reuniram taxistas para ouvir a opinião da categoria sobre o Projeto de Lei 1.385, que estabelece normas sobre o serviço. Também participaram da reunião os vereadores Juarez Galego e Artur Santos. Na quarta-feira (16), Almir e Tato estiveram com o secretário de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública, Jean Colbert Dias, para expor alguns pontos discutidos com os taxistas. A CJR prossegue os debates com a participação dos demais vereadores antes de emitir seu parecer. O PL 1.385 foi encaminhado pela prefeita Evani Justus depois de uma série de consultas e reuniões com os taxistas. Em julho, a prefeita autorizou um reajuste de 25% na tabela dos táxis, passando a bandeirada vigente desde 2013 de R$ 4,00 para R$ 5,00. O projeto de lei prevê licitação para o serviço, que será feito através de autorização. Na reunião de segunda-feira, ficou demonstrado que existem algumas divergências entre os próprios taxistas. Entre as propostas de alteração do projeto, há consenso sobre o aumento do prazo de autorização – a proposta é de 4 anos –, mas divergências sobre o número de carros nos chamados pontos livres. Após o debate na CJR, o assunto ainda poderá ser discutido em Plenário antes das votações.

A abertura das propostas para ocupação do novo arrendamento no Porto de Antonina será em 20 de outubro. A área, localizada ao lado do prédio administrativo do terminal Barão de Teffé, tem 32 mil metros quadrados e será destinada para a instalação de indústria metalmecânica. O período do arrendamento será de 25 anos e a previsão de investimentos é de aproximadamente R$ 20 milhões ao longo do período. A área conta com espaço para três galpões industriais, além de uma sede administrativa e outras construções operacionais. Estima-se que o novo empreendimento gere cerca de cem novos empregos diretos. O arrendamento da área está contemplado no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Antonina e faz parte do planejamento do porto para o desenvolvimento econômico e social da cidade. “Esta é uma posição estratégica de instalação para uma fabricante de componentes deste setor, já que é um habitual prestador de serviços para construções off-shore, como a exploração de gás e petróleo”, afirma o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino. Como as peças produzidas ou reparadas pelas fábricas do setor metalmecânico são de grande porte, a indústria também economiza com a logística ao evitar o deslocamento dos equipamentos pela Serra do Mar. “É uma característica das indústrias ligadas à exploração do Pré-Sal para que ganhem agilidade e reduzam seus custos. Por todos estes motivos, Antonina está preparada para realizar este arrendamento”, afirma o diretor do Porto de Antonina, Luis Carlos de Souza. Além de ser a primeira área licitada no novo marco legal, esta foi a primeira vez que a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) delegou a competência para realizar o processo licitatório para uma autoridade portuária. Desta forma, todas as fases do leilão serão feitas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). A solicitação para conduzir a licitação da área foi feita pela administração dos portos paranaenses, em 2013, para a Secretaria de Portos, que é responsável pela concessão de áreas portuárias no País. De acordo com a nova legislação, todas as novas áreas portuárias devem ser licitadas pela SEP. No entanto, neste caso, a nova lei permite que a autoridade portuária local conduza a licitação. Fonte e foto: Appa

Teve início em Pontal do Paraná, na sexta-feira (11), as primeiras atividades do Guardiões do Mar, um grupo de apoio ao Rebimar (Programa de Recuperação da Biodiversidade Marinha), que reunirá jovens estudantes da rede pública que residem no município. A ação inaugural aconteceu no Parque Natural Municipal do Rio Perequê, com alunos dos Colégios Sully da Rosa Vilarinho e Reneé Carvalho de Amorim, que freqüentam do 9º ano do Ensino Fundamental, até o 3º ano do Ensino Médio. As atividades vão acontecer todas as semanas, até o final do ano, com o objetivo de mostrar aos jovens a região do litorânea paranaense e sua importância. Ao longo dos próximos meses haverão conversas sobre a zona costeira, conservação e biodiversidade, com o foco em tartarugas marinhas. Se o primeiro encontro serviu mais como uma apresentação das pessoas, do projeto e seu cronograma das atividades, nesta segunda-feira as atividades práticas já começaram a tomar forma, pois foi possível realizar a criação de um mapa falado, e também uma atividade dos usos e diferentes atividades que ocorrem no litoral do estado. A formação do Guardiões do Mar é mais uma iniciativa do Rebimar, que é realizado pela Associação MarBrasil, com o patrocínio da Petrobras, através do Programa Petrobras Socioambiental. Guardiões do Mar no Parque do Perequê Guardiões do Mar no Parque do Perequê Guardiões do Mar no Parque do Perequê Guardiões do Mar no Parque do Perequê Guardiões do Mar no Parque do Perequê Guardiões do Mar no Parque do Perequê Guardiões do Mar no Parque do Perequê Guardiões do Mar no Parque do Perequê Guardiões do Mar no Parque do Perequê Guardiões do Mar no Parque do Perequê Guardiões do Mar no Parque do Perequê Guardiões do Mar no Parque do Perequê Guardiões do Mar na sede da Associação MarBrasil Guardiões do Mar na sede da Associação MarBrasil Guardiões do Mar na sede da Associação MarBrasil Fonte: Associação MarBrasil