Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Prefeitura de Guaratuba realiza nesta quarta-feira (28), a partir das 17h30, uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. A reunião será no Auditório da Prefeitura, na rua Dr João Cândido, 380, centro. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Executivo tem até o dia 30 de outubro, a próxima sexta-feira, para encaminhar o Projeto da Lei do Orçamento Anual à Câmara. LDO – Na manhã desta terça-feira (27), a Comissão de Finanças o Orçamento da Câmara de Vereadores realizou audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A comissão recebeu seis emendas à LDO: alteração do índice de remanejamento no orçamento pelo Executivo e pelo Legislativo para 5%; destinação R$ 80 mil para manutenção das pontes pênseis da área rural; de R$ 200 mil para compra de aparelho para mamografia; de R$ 200 mil para construção de unidade de esporte e lazer no bairro Nereidas; de R$ 200 mil para reforma e ampliação do trapiche público; R$ 100 mil para reforma do trapiche público e R$ 200 mil para carreira pública de barcos – as duas últimas dentro de uma mesma proposta de emenda. As emendas e o Projeto de Lei da LDO ainda terão de ser discutidas e votadas pelo Plenário em duas sessões. A redação final aprovada será submetida à sanção da prefeita Evani Justus. A LDO estabelece as metas e prioridades do orçamento por programas e ações. Serve de base para elaboração da LOA, que contempla os orçamentos fiscal, divido por secretarias, e da seguridade social.

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Guaratuba aprovou, nesta segunda-feira (26), a criação dos fundos municipais do Esporte e Lazer e da Cultura e ainda do Conselho Municipal da Cultura. Os três projetos de lei (PLs 1.390, 1.388 e 1.389) ainda deverão ser votados mais uma vez antes de seguir para sanção da prefeita Evani Justus, autora das propostas. Também foi aprovado em primeira votação e por unanimidade o PL 1.387 que autoriza o Município destinar recursos para a APADVG (Associação de Pais, Amigos e Deficientes Visuais e de outras deficiências de Guaratuba). O PL 1.385, que regulamenta o serviço de táxis em Guaratuba, estava na Ordem do Dia, mas não foi votado em razão de pedido de vistas do vereador Artur Santos. Em votações únicas, foram aprovados, também por unanimidade, o envio de duas moções de aplauso: ao Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Guaratuba, em homenagem aos 103 anos da corporação no dia 8 de outubro; e aos atletas e comissão técnica da seleção Guaratubanos, que venceu no último dia 18 a Copa Litoral de Futebol – a homenagem é extensiva aos patrocinadores e membros da administração, incluindo a prefeita Evani, que apoiaram o time. No início da sessão, foram aprovados requerimentos com pedidos de informações e proposições de obras e serviços, todos dirigidos ao Executivo Municipal. Ocuparam a Tribuna para pronunciamentos os vereadores Maria Batista, Itamar Junior, Mauricio Lense e Laudi Tato. Deu entrada na Câmara, o Projeto de Lei nº 1.392, de autoria da prefeita, que autoriza a transformação em calçadão de trecho da rua Capitão João Pedro. O projeto foi encaminhado para análise das comissões. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 2 de novembro, às 20h.

Um caminhão carregado com cilindros de cloro líquido tombou no km 671,5 da BR 376, no sentido sul (Curitiba-Litoral). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o motorista identificado até o momento apenas como "Pedro" e o ajudante Jairo Denis Fernandes, morreram no acidente. O caminhão pertence a uma transportadora do município catarinense de Paulo Lopes, na Região Metropolitana de Florianópolis. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o veículo desceu a Serra em alta velocidade e o motorista desviou para uma área de escape, mas continuou rodando até o final, arrebentou a mureta e despencou cerca de 40 metros numa ribanceira. Parte da carga tóxica se espalhou, mas os cilindros não foram rompidos. O acidente, dentro do município de Guaratuba e próximo à divisa com Santa Catarina (município de Garuva), aconteceu no final da manhã. Ciclista morre em Guaratuba – No sábado (24), um acidente na área urbana de Guaratuba causou a morte de um ciclista. Nedio Silvio Ferreira, de 45 anos, morreu depois de ser atingido por uma motocicleta. O acidente aconteceu por volta da meia-noite na avenida Do Patriarca, próximo ao cruzamento da avenida Batel, no bairro Piçarras. Fotos: PRF

A Associação dos Carroceiros do Carvoeiro e Bairros Adjacentes (Acarba), de Guaratuba, já cadastrou mais de 50 proprietários de carroças. O número é expressivo para uma entidade criada no dia 5 de outubro, mas representa menos de 15% dos mais dos quase 400 carroceiros calculados pela presidente da Acarba, Ingrid Ferreira dos Santos. A associação foi criada para defender a categoria contra o risco de proibição da atividade no município, mas também para melhorar as condições dos trabalhadores e dos animais. A associação ainda pretende organizar a atividade no cumprimento da lei que regulamenta o setor – Lei Municipal 1.083, de 2002, que trata do controle de populações animais, prevenção e controle de zoonoses, cadastramento, emplacamento e circulação de veículos de tração animal. Além de punir os maus tratos e obrigar os carroceiros a cadastrarem os veículos no Município, a lei garante o livre trânsito das carroças em todas as vias da cidade. Para cumprir a lei, a Acarba pretende ajudar o município no cadastramento e fiscalização de animais e veículos. Um dos projetos será a compra em grupo de ração, ferraduras e vacinas.

A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos emitiu na sexta-feira (23) recomendação para que o Município forneça equipamentos para a emergência do Hospital N. S. dos Navegantes. Dirigido ao prefeito Eduardo Dalmoara e à secretária de Saúde, Maria da Graça Viganó, o documento dá prazo de 60 dias para que a sala receba os equipamentos e materiais indicados na portaria do Ministério da Saúde que regula o funcionamento dos serviços de urgência e emergência no país (Portaria MS/GM354). Tendo em vista notícias recebidas pelo Ministério Público quanto à falta de segurança dos profissionais de saúde que trabalham no hospital no período noturno, a recomendação estabelece ainda prazo de 15 dias para que sejam designados guardas municipais em número suficiente para garantir a segurança das instalações e dos servidores durante o plantão noturno. Fonte: MPPR Foto: Ricardo Almeida / ANPr

O sub-tenente Rubens Franco Ferraz recebeu, nesta sexta-feira (23), o título de cidadão honorário de Guaratuba. A entrega foi feita em sessão solene da Câmara Municipal conduzida pelo presidente Mordecai Magalhães de Oliveira. O título foi concedido por proposta do ex-vereador José Carlos Gonçalves, o “Joia”, falecido em 2012. A honraria foi instituída pela Lei Municipal nº 1.456, de 13 de junho de 2011, assinada pela prefeita Evani Justus. “Sub Rubens”, como é conhecido, foi o criador da Guarda Mirim de Guaratuba, instituição voltada à formação ética, educacional, disciplinar e profissional dos jovens. O fundador ocupa hoje o cargo de coordenador-geral da instituição. A sessão começou com leitura de trecho bíblico pela assessora da Presidência da Câmara, Michele Risden. Em seguida foi entoado o Hino Nacional. O 1º secretário da Câmara, vereador Sergio Braga, leu um resumo da história do subtenente na Polícia Militar até a criação da Guarda, em 1993. Braga também fez a entrega do título de cidadão. A solenidade teve a participação de diversos componentes e ex-componentes da GM, como ex-presidente da Câmara, Paulo Éder de Araújo, que lembrou na tribuna os ensinamentos de Sub Rubens. O vereador Juarez Temóteo também agradeceu o homenageado por ter ajudado na formação de seus filhos. A comandante do Pelotão da Polícia Militar em Guaratuba, tenente Bianca Cristine Cazura, o soldado da PM Diego, ex-componente da GM, o guarda mirim Ramon, e o vereador Almir Troyner também ocuparam a tribuna para destacar a prevenção contra as drogas promovida pela Guarda Mirim. Também participaram da sessão os vereadores Fabio Chaves, Catia Silvano e Raul Chaves, o atual presidente da Guarda Mirim, procurador jurídico da Câmara Laoclark Miotto, a ex-presidente da GM, assistente social Maricel Auer – que também representou a secretária do Bem Estar e Promoção Social Nilza Borges –, a secretária de Saúde, Angelita Maciel – representante da prefeita Evani Justus –, a secretária Regina Torres, o secretário de Esporte e Lazer, Gabriel Gonçalves, a servidora municipal Debura Aquino – representando o vice-prefeito Vandir Esmaniotto –, a procuradora do Município Denise Lopes Gouveia, os ex-vereadores Waldemar Chaves e Norberto de Paula, diversos policiais da ativa e da reserva da PM e da reserva do Exército, o presidente da Guarda Mirim de Matinhos, Antonio Ramos, parentes do homenageado e do vereador Joia e diversos cidadãos. A solenidade terminou com a entoação do Hino de Guaratuba. Fonte: Câmara Municipal de Guaratuba

As melhoras na infraestrutura é mais um motivo para o otimismo dos empresários em relação à próxima temporada de verão nas praias paranaenses. “Os turistas este ano poderão aproveitar as recentes revitalizações que foram feitas na orla de Matinhos e Guaratuba e também a melhoria do acesso a Pontal do Paraná na PR-407'’, afirmou à imprensa o diretor executivo da Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná (Adetur-PR), Rafael Andreguetto. Segundo a Adetur, também houve investimentos privados na área de hotelaria, lazer e serviços para este verão. Para completar, foi lançada a campanha de “Litoral pra você’’ para divulgar as opções aos turistas. “Temos um grande parque para o montanhismo, parques estaduais e nacional, as baías de Paranaguá e Guaratuba para o turismo náutico, passeios de trem, de helicóptero, paramotor, avião e principalmente a gastronomia, e queremos explorar isso com o turista, que o litoral não é só sol e mar’’, afirmou Andreguetto. A alta do dólar, que estava há mais de 13 anos praticamente parado, também é outro fator favorável ao litoral paranaense. Além de incentivar o turismo doméstico, o câmbio deverá atrair turistas dos países vizinhos, principalmente argentinos e paraguaios.

A população de Guaratuba terá, na próxima semana, duas oportunidades para participar da elaboração do orçamento de 2016. Na terça-feira (27), a partir das 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, promove audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A reunião será no Plenário da Câmara Municipal. Na quarta-feira (28), a Prefeitura promove audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A reunião será no auditório da Prefeitura, a partir das 17h30. Tramitação A LDO estabelece as metas e prioridades do orçamento por programas e ações. Serve de base para elaboração da LOA, que contempla os orçamentos fiscal, divido por secretarias, e da seguridade social. A Câmara começará a votar o projeto de lei da LDO após a realização da audiência pública. Sugestões apresentadas pela população podem ser incluídas pela Comissão de Finanças e Orçamento, que também já está recebendo emendas dos vereadores. As propostas da Comissão e dos vereadores serão submetidas ao plenário. Alterações substanciais na LDO poderão exigir alterações também no projeto de lei da LOA, que a Prefeitura deverá encaminhar a Câmara antes das votações do projeto da LDO. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Executivo tem até o dia 30 de outubro, a próxima sexta-feira, para encaminhar o Projeto da Lei do Orçamento Anual à Câmara.

O Núcleo de Concursos da UFPR divulgou nesta quinta-feira (22) a relação candidato-vaga do Vestibular 2015-2016. No Litoral, os cursos mais concorridos são de Licenciatura em Educação Física, no Campus Matinhos, com 7,38 candidatos para cada uma das 32 vagas, e Engenharia Civil, no Campus de Pontal do Paraná, com 7,11 candidatos por vaga. O curso de Engenharia Civil é novo. O de Licenciatura em Educação Física substitui o antigo curso de Gestão Desportiva e do Lazer. No Centro de Estudos do Mar, em Pontal, um dos cinco cursos tem menos candidatos do que vagas: Licenciatura em Ciências Exatas com 29 candidatos para as 35 vagas, (0,83). Na UFPR Litoral, em Matinhos, são três cursos: Tecnologia em Gestão Imobiliária (0,87), Bacharelado em Saúde Coletiva (0,97) e Licenciatura em Linguagem e Comunicação (0,97). As provas da primeira fase do vestibular da UFPR serão no dia 8 de novembro. Veja a relação candidato-vaga dos de todos os cursos em todos os campus, por ordem alfabética, no site do Núcleo de Concursos da UFPR (http://www.nc.ufpr.br/concursos_institucionais/ufpr/ps2016/candvaga_curso.htm).

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento criou, nesta quinta-feira (22), o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que vai revisar os procedimentos e atos normativos referentes aos períodos de defeso da pesca no país. A portaria que institui o grupo foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia. Coordenado pelo Ministério da Agricultura, o GTI será composto por até dois representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Planejamento, Fazenda, Previdência e Assistência Social e Controladoria Geral da União. Cada uma das pastas também terá dois suplentes. A partir de sua instalação, o GTI terá prazo de 90 dias, que poderá ser prorrogado por igual período, para apresentar o relatório final, que incluirá o recadastramento dos pescadores artesanais. A portaria dá prosseguimento à suspensão, no dia 9, de dez normativos que estabelecem épocas de proibição da pesca de diferentes espécies de peixes nas regiões Norte e Nordeste. No período conhecido como defeso, a União desembolsa benefício equivalente a um salário mínimo mensal (R$ 788) para o pescador que tira seu sustento da pesca. É o seguro-desemprego temporário, também denominado seguro-defeso. A suspensão da aplicação dos defesos nas regiões abrangidas é de 120 dias, com possibilidade de estendê-la por igual período, o que dá oito meses. Nesse período, a pesca está totalmente liberada e o governo não gasta com seguro-defeso. Na justificativa da suspensão, há duas semanas, a ministra Kátia Abreu destacou a constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos. A ministra lembrou ainda a existência de casos de “beneficiários que têm no programa uma segunda remuneração”, o que é vedado pela legislação. De acordo com Kátia Abreu, os beneficiários que fazem da pesca sua atividade e sustento podem ficar tranquilos, pois o recadastramento é uma forma de “proteger” o programa, que “faz justiça social com aqueles que cumprem seu dever”. Operação contra fraudes prende 15 no PA Também na quinta-feira, 15 pessoas foram presas pela Polícia Federal (PF) em operação de combate a fraudes na concessão do benefício social de seguro defeso ao pescador artesanal no Pará. No total, foram expedidos 18 mandatos de prisão temporária e 17 de busca e apreensão. Os presos foram levados para a sede da Superintendência da PF, em Belém. De acordo com as investigações, uma associação criminosa agia fraudando informações para conseguir seguro defeso, benefício concedido para pescadores durante o período em que a pesca fica proibida para a reprodução das espécies de pescado. Um vereador de Belém estaria entre os presos. Na hora da prisão, os agentes teriam encontrado R$ 100 mil em dinheiro com o político.