Guaratuba realiza debate sobre o Orçamento com a população

A Prefeitura de Guaratuba realiza nesta quarta-feira (28), a partir das 17h30, uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.

A reunião será no Auditório da Prefeitura, na rua Dr João Cândido, 380, centro. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Executivo tem até o dia 30 de outubro, a próxima sexta-feira, para encaminhar o Projeto da Lei do Orçamento Anual à Câmara.

LDO – Na manhã desta terça-feira (27), a Comissão de Finanças o Orçamento da Câmara de Vereadores realizou audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A comissão recebeu seis emendas à LDO: alteração do índice de remanejamento no orçamento pelo Executivo e pelo Legislativo para 5%; destinação R$ 80 mil para manutenção das pontes pênseis da área rural; de R$ 200 mil para compra de aparelho para mamografia; de R$ 200 mil para construção de unidade de esporte e lazer no bairro Nereidas; de R$ 200 mil para reforma e ampliação do trapiche público; R$ 100 mil para reforma do trapiche público e R$ 200 mil para carreira pública de barcos – as duas últimas dentro de uma mesma proposta de emenda.

As emendas e o Projeto de Lei da LDO ainda terão de ser discutidas e votadas pelo Plenário em duas sessões. A redação final aprovada será submetida à sanção da prefeita Evani Justus.

A LDO estabelece as metas e prioridades do orçamento por programas e ações. Serve de base para elaboração da LOA, que contempla os orçamentos fiscal, divido por secretarias, e da seguridade social.