Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A campanha de vacinação contra a gripe, programada para acabar nesta sexta-feira (26), foi prorrogada até o dia 9 de junho. Crianças de seis meses a quatro anos de idade, gestantes, mulheres que tenham passado por parto há menos de 45 dias, idosos maiores de 60 anos, doentes crônicos (mediante prescrição médica), profissionais de saúde e professores em atividade terão mais duas semanas para se vacinar. O Estado do Paraná já vacinou 80% do público prioritário para a vacina. O percentual equivale a 2,4 milhões de doses aplicadas. A meta para este ano é chegar a, pelo menos, 90%. A maior preocupação é com as crianças e gestantes, que foram os que menos buscaram as unidades de saúde para serem vacinados. Os índices estão em 62% e 64%, respectivamente. De acordo com o coordenador estadual de imunização, João Luís Crivellaro, a procura pela vacina está mais baixa este ano. “Com as ótimas coberturas vacinais que o Paraná vem apresentando nos últimos anos, os casos e óbitos estão cada vez menores. Entretanto, as pessoas precisam continuar se vacinando para que esses números reduzam ainda mais”, enfatiza. Crivellaro explica que a vacina demora de 10 a 15 dias para garantir imunidade, por isso a campanha é promovida antes da chegada do inverno. “A população deve ir até uma das 2,2 mil unidades de saúde o mais rápido possível para que quando as temperaturas caírem, eles já apresentem a proteção adequada”, comenta. Casos – Do início do ano até a última sexta-feira (19), o Paraná registrou 66 casos de gripe com dois óbitos. A maior parte causado pelo vírus Influenza A (H3) Sazonal, com 57 registros em 12 Regionais de Saúde. Também foram contabilizados oito casos de Influenza B e um caso de H1N1. Mais informações AQUI, clicando no link “Boletim da Gripe”.

A população de Guaratuba vai ter a primeira oportunidade de conhecer o resultado do grande aumento do IPTU na arrecadação do Município. Também vai poder acompanhar a esperada queda de outras receitas como o ISS e nos repasses federais e estaduais. Na próxima terça-feira (30) acontece a primeira audiência pública sobre as contas da atual gestão. O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do exercício financeiro de 2017, será apresentado a partir das 9h, no Plenário da Câmara de Vereadores. A audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, serão mostradas as receitas e as despesas da Administração entre janeiro e abril. Segundo o prefeito Roberto Justus afirmou aos vereadores na sessão da Câmara do dia 8 de maio, , apesar da estimativa de receita do orçamento de 2017 ser de cerca de R$ 125 milhões, “se tudo der certo, a arrecadação vai ser a mesma que no ano passado”. Em 2016, as receitas totais foram de aproximadamente R$ 116 milhões. Para comparar, confira as receitas e despesas do 1º quadrimestre de 2016

A fase regional dos Jogos Escolares do Paraná, disputada em Matinhos, de 9 a 16 de junho, terão sete modalidades em disputa. A definição aconteceu no congresso técnico realizado nesta quinta-feira (25), na Arena Vicente Luís Gurski. Os colégios do Litoral vão disputar sete modalidades de atletismo, basquete, futsal, handebol, vôlei, tênis de mesa e xadrez; com duas divisões: A (até 17 anos) e B (até 14 anos) no masculino e feminino. A disputa é seletiva para a macroregional programada para o mês de julho em Paranaguá. Algumas equipes estão classificadas diretamente para a macrorregional devido ao número mínimo de inscritos. São os casos do Colégio Estadual Maria Helena, de Pontal do Paraná, no basquete masculino A e B; do Sully Villarinho, de Pontal do Paraná, no basquete feminino B; Moiysés Lupion, de Antonina, no handebol feminino A. E Mustafá Salomão, de Matinhos, no futsal feminino B. Nos grupos sorteados para a etapa regional a definição foi a seguinte: Basquete masculino A – Colégio Estadual 29 de Abril, de Guaratuba e Sully Villarinho, de Pontal do Paraná. Handebol masculino A – Moyses Lupion, de Antonina e Novo Espaço, de Guaratuba. Handebol feminino B – Moyses Lupion, de Antonina e Maria Helena, de Pontal do Paraná. Handebol masculino B – Moyses Lupion e Althair Gonçalves, de Antonina; Vôlei feminino A – Joaquim Mafra, de Guaratuba; Sertãozinho, de Matinhos e Rocha Pombo, de Morretes. Vôlei feminino B – Joaquim Mafra, de Guaratuba; Sertãozinho, de Matinhos e Rocha Pombo, de Morretes. Futsal feminino A – Joaquim Mafra, de Guaratuba; Gabriel Lara, de Matinhos e Rocha Pombo, de Morretes. No feminino B – Joaquim Mafra, de Guaratuba; Gabriel de Lara, de Matinhos e Nova Geração, de Paranaguá. Futsal masculino A – Moyses Lupion, de Antonina; Joaquim Mafra, de Guaratuba; Maria Helena,de Pontal do Paraná; e Gabriel de Lara, de Matinhos. Futsal feminino A – Moyses Lupion, de Antonina; Zilda Arns, de Guaratuba; Gabriel de Lara, de Matinhos; e Maria Helena, de Pontal do Paraná. Futsal masculino B – Moyses Lupion, de Antonina; Joaquim Mafra, de Guaratuba; Hélio Antônio, de Pontal do Paraná e Sertãozinho, de Matinhos. Jairo Gomes faz a cobertura pela Comunicação da Secretaria de Estado do Esporte e Turismo

Atletas do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo participaram, neste sábado (27), da 1ª Etapa do Circuito Paranaense de BodyBoarding, em Matinhos. As provas serão na Praia do Mappin, em Caiobá. Este ano, o Circuito Paranaense tem estimativa de ter quatro etapas, dando possibilidades de um descarte do pior resultado de cada atleta entre todas as etapas realizadas. As próximas etapas serão realizadas na Praia Brava, na Praia do Rivieira (Matinhos) e na Praia de Ipanema, em Pontal do Paraná. Cada etapa vai distribuir 1.000 pontos para o ranking estadual, além da premiação de R$ 1.500,00 reais mais prancha e kits divididos entre os quatro finalistas da categoria profissional masculino, e pranchas e kits nas categorias amador, mirim, Feminina Aberta e Master e troféus nas categorias grommets masculina, que são gratuitas. Local: Praia Mapin, Caiobá, Matinhos/PR. Data: 27 de Maio. Inscrições: até quinta-feira (25) as 15h, com Sanderson Trevisan, pelos fones: (41) 8805 7166 (Whats App) e 9705 2282 (TIM). E-mail: [email protected] Categorias: Profissional Masculino (12 Vagas): Inscrição - R$100,00 (Premiação - 1º R$500,00 + Prancha + Troféu) (Premiação - 2º R$400,00 + kit + Troféu) (Premiação - 3º R$350,00 + kit + Troféu) (Premiação - 4º R$250,00 + kit + Troféu) Amador Masculino (16 Vagas): Inscrição - R$50,00 (Premiação - 1º Prancha + kit+ Troféu) (Premiação - 2º kit + Troféu) (Premiação - 3º kit+ Troféu) (Premiação - 4º kit+ Troféu) Mirim Masculino (12 Vagas): Inscrição - R$ 40,00 (Premiação -1º Prancha + kit + Troféu) (Premiação - 2º kit + Troféu) (Premiação - 3º kit + Troféu) (Premiação - 4º kit + Troféu) Master Masculino (12 Vagas): Inscrição - R$ 30,00 (Premiação - 1º kit + Troféu) (Premiação - 2º kit + Troféu) (Premiação - 3º kit + Troféu) (Premiação - 4º kit + Troféu) Feminina Aberto (08 vagas): Inscrição – R$30,00 (Premiação - 1º Troféu) (Premiação - 2º Troféu) (Premiação - 3º Troféu) (Premiação - 4º Troféu) Grommets Masculino (12 Vagas): Inscrição – GRATUITA (Premiação - 1º Troféu) ( Premiação - 2º Troféu) ( Premiação - 3º Troféu) ( Premiação - 4º Troféu)

A campanha de 2017 da Organização Mundial da Saúde (OMS) tem como lema “Depressão: vamos conversar”. Também é o foco do I Seminário em Saúde Mental, promovido pela Casa Litoral, e que acontece na próxima semana na UFPR Litoral. O seminário começa na terça-feira (30), a partir das 15h. As convidadas são a médica Carmen Lúcia Schettini, psiquiatra, especialista em perícia médica e Lúcia Maria de Oliveira Santos, psicóloga, mestre pela UFRN, ambas atuam na Unidade de Referência de Apoio à Saúde Mental/Casa 4 da UFPR. Elas abordarão o tema Depressão e ansiedade na vida acadêmica, apresentando as formas de assistência que a Universidade oferece nos casos dessas doenças. Na quarta-feira (31), também às 15h, o terapeuta ocupacional e especialista em gestão pública, Elton Luis Alves, e a psicóloga Raiana Massucci Zaze, abordarão o tema Depressão e ansiedade e o suporte dado pela rede municipal nesses casos. Ambos atuam no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em Matinhos, onde atendem crianças, adolescentes e adultos, visando a promoção, proteção da saúde e prevenção de agravos. Para o psicólogo da UFPR Litoral, Marcelo Cavadinha, um dos organizadores do evento, a presença do serviço local de referência em saúde mental é de grande importância. “Eles irão auxiliar na compreensão dos desdobramentos da reforma psiquiátrica, política implementada há mais de 15 anos e continua com uma série de desafios até hoje”, explica Marcelo. “Convidamos diferentes profissionais para conversar sobre a importância da saúde mental, esclarecendo sobre estes problemas, a rede de apoio e as formas de tratamento”, explicou a enfermeira da UFPR Litoral Andreia Assmann Pettres Terça (30/5)– Depressão e ansiedade na vida acadêmica Apresentação do projeto Saúde Mental do CASA 4 da Universidade Federal do Paraná Palestrantes: Carmen Lúcia Schettini (psiquiatra UFPR) e Lúcia Maria de Oliveira Santos (psicóloga UFPR). Quarta (31/5) – Depressão e ansiedade Apresentação da Rede de Atenção à Saúde Mental do Município de Matinhos Palestrantes: Elton Luis Alves (Terapeuta Ocupacional do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS/Matinhos) e Raiana Massucci Zaze (psicóloga do CAPS/ Matinhos). Inscrições gratuitas – clique aqui. Coname Caiçara A Universidade Federal do Paraná – UFPR – Setor Litoral torna pública as normas para as inscrições na II CONANE CAIÇARA: Inscrições: de 9 a 31 de maio Público alvo: Professores da educação básica, estudantes de cursos técnicos, graduação e pós-graduação e membros de comunidade. Inscrições: Para quem tiver interesse no CERTIFICADO a inscrição custará R$10,00 que deverão ser pagos no primeiro dia do evento na recepção do auditório. Para os demais é GRATUITA. Local: UFPR Litoral – Auditório Juliano Fumaneri Weiss Número de vagas: Vagas: 390 Certificado: O certificado de participação tem o custo de R$10,00 (pagos no local do evento) será enviado APENAS por e-mail, conforme as informações preenchidas na ficha de inscrição. Não será fornecida segunda via do certificado. Inscrições (clique aqui) Edital Fonte: UFPR Litoral

Eliezer Junior – Um furto registrado em Guaratuba chama a atenção pela ousadia dos criminosos. Por volta do meio-dia do sábado (20), funcionários de uma empresa levaram um barco para seu cliente até o cais da avenida Ponta Grossa, colocaram a embarcação na água e deixaram o reboque estacionado em um recuo. Quando voltaram para pegálo ele havia sumido. Percebendo que próximo ao local do crime haviam câmeras de segurança da Prefeitura, a vítima entrou em contato com a Secretaria de Segurança. Pelas imagens pode perceber que um veículo Fiat/Palio Fire de cor prata, placas HBH-7332, do município Guaramirim/SC. Duas pessoas saíram do carro e engataram a carretinha no veículo. Eles fugiram em direção ao embarque do ferry boat. A Polícia Militar fez rondas na região, mas não conseguiu localizar o veículo. Fonte: Cidadão em Ação – http://cidadaoemacaopgua.blogspot.com.br/2017/05/ousadia-de-criminosos-em-guaratuba.html

O grande Mutirão de Limpeza das Praias organizado pela ONG Parceiros do Mar pretendia atingir todo o Litoral do Paraná e ainda Itapoá, em Santa Catarina. Lançado há cerca de 15 dias, só estava confirmado na Barra do Saí, em Guaratuba, onde, há 5 anos aconteceu a tragédia que motivou a criação da ONG, e “alguma praia não definida da Ilha do Mel”. Nesta segunda-feira (22), já estavam confirmadas limpeza em 10 cidades de cinco estados. O 1º Mutirão Nacional de Limpeza de Praias Parceiros do Mar vai acontecer no sábado (27), a partir das 9h. A 2º Limpeza Subaquática, por enquanto, só vai acontecer em Guaratuba, também no sábado. Os voluntários sairão do rio da Barra, na Barra do Saí e vão até próximo ao Morro do Cristo, totalizando um trajeto de 9 quilômetro. Esta ação é em parceria com a ASG (Associação dos Surfistas de Guaratuba), Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros e ajuda de pescadores da Colônia de Pescadores de Matinhos. “Vamos estar bem na época da pesca da Tainha, quando os pescadores clandestinos armam seus petrechos de pesca ilegal. Queremos minimizar essas ações. Na primeira edição da limpeza subaquática identificamos quatro pontos de ilegalidade”, afirma Silvia Turra Grechinski, diretora da ONG Parceiros do Mar – Movimento Surf Seguro. Para esta ação a ONG contratou um barco de pesca para fazer o arrasto e ainda pagou o conserto da embarcação da Polícia Ambiental para que pudesse acompanhar e fazer as autuações. Locais confirmados do 1º Mutirão Nacional de Limpeza de Praias SANTA CATARINA: Local: Itajaí Horário: 8h30 Ponto de Encontro: Brava Norte, na passarela em frente aos bares. Organizador: Ivan T. Filho Co-Realização: ASPI – Associação de Surf Praias de Itajaí PARANÁ: Local 1: Guaratuba Horário: 9h Ponto de Encontro: Rio da Barra Organizador: Bruno Soares Possebon Co-Realização: ASG – Ass. dos Surfistas de Guaratuba Local 2: Matinhos Horário: 9h Ponto de Encontro: Bar do Pepe Organizador: Rafaella Lins Local 3: Pontal do Paraná Horário: 9h Ponto de Encontro: Praça Principal de Shangri-Lá Organizador: Silvia Turra Grechinski Co-Realização: Associação MarBrasil Local 4: Ilha do Mel (Paranaguá) Saída A: Trapiche das Encantadas – 8h. Co-Realização: Filhos da Ilha Saída B: Trapiche de Brasília – 11h. Co-Realização: Global Vita/ Amazing Runs Organizador: Klaus Marx Matias ESPÍRITO SANTO: Local: Praia do Coral do Meio – Barra do Jucu Horário: 9h Ponto de Encontro: a definir Organizador: Petrus Lopes Co-Realização: Instituto Jacarenema BAHIA: Local: Porto Seguro Horário: 9h Ponto de Encontro: a definir Organizador: Ana Tereza Campos Co-Realização: Ana Tereza Campos Fisioterapia CEARÁ: Fortaleza Horário: 9h Ponto de Encontro: Praia da Sabiaguaba. Organizador: Juaci Araujo Oliveira Local 2: Icapuí Horário: 9h Ponto de Encontro: Quitérias Organizador: Juaci Araujo Oliveira Local 3: Caucaia Horário: 9h Ponto de Encontro: Iparaná Organizador: Juaci Araujo Oliveira Co-Realização: IPOM/ Limpando o Mundo e Asupce – Associação de Stand Up Paddle do Ceará. INSTRUÇÕES: – Ir com roupas e calçados adequadas para caminhada na praia, além de boné, viseira, óculos escuros. – Levar próprio protetor solar, água, repelente. – Não haverá a distribuição de camisetas nem material de suporte – A participação é voluntária e sem fins lucrativos – A organização fornecerá água e frutas aos participantes, porém a distribuição é limitada á quantidade doada para cada ação. – A organização não fornecerá transporte até o ponto de encontro. Os voluntários se encontrarão no ponto de encontro de cada cidade listada acima. – Dúvidas, entrar em contato com os organizadores de cada local listados acima Informações: https://www.facebook.com/events/1735660843398533 O Instituto Renata Turra Grechinski – ONG Parceiros do Mar foi fundado em razão da morte dde Renata em fevereiro de 2012, quando surfava com amigos na praia da Barra do Saí. Enroscada em artefato ilegal de pesca (porque colocado sem sinalização a menor distância do que a mínima permitida por Portaria do Instituto Ambiental do Paraná), Renata não resistiu ao afogamento. A partir daí, familiares e amigos de Renata fundaram a ONG para lutar por um litoral mais seguro para todos, congregando três pilares de atuação: segurança no mar, conservação e preservação ambiental, e temáticas relativas à pesca.

Quem deixar um animal sem água ou alimento em Guaratuba poderá ter de pagar uma multa de R$ 3.000,00. Se a alimentação for insuficiente ou ainda inadequada, a multa é um pouco menor: R$ 2.720,00, o equivalente a 1.000 UFM (Unidade Fiscal do Município = R$ 2,72 em 2017) Esta são algumas das menores multas previstas no Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção de Animais proposto pelo prefeito Roberto Justus e que começa a ser discutido pela Câmara de Vereadores. A legislação atual (Lei 1.083/2004) prevê penalidades que, na prática, só afetam carroceiros e donos de cavalos. As multas vão de R$ 50,00 a, no máximo, R$ 1.000,00. Ainda assim, poucas vezes são aplicadas. Pelo Código proposto, há apenas um casos em que a multas é de R$ 500,00 – "circular com a anima de tração sem o receptáculo para coletar dejetos" (fezes). Outros três são de R$ 1.000,00. Nas demais 27 infrações as multas são acima dos R$ 2.720,00. Quem utilizar um animal doente ou debilitado para trabalho ou lazer poderá ser ter de pagar R$ 5.000,00. A penalidade poderá afetar principalmente carroceiros, como a maioria das infrações previstas no projeto. Mas também há multa para rinhas de galo e até para quem mantiver um cachorro (ou qualquer outro animal) permanentemente preso a corda, corrente ou em canil: R$ 3.000,00. Castração e microchip grátis O projeto de lei que trata do Código (PL 1.423 – Parte 1 e Parte 2) é um dos três que se referem à proteção e controle de natalidade de animais, incluindo a castração de cães e gatos de ruas e de famílias de baixa renda a serem pagas pela Prefeitura. No animal castrado será implantado um microchip com informações a seu respeito. A castração e a chipagem deverão ser feitos por médicos veterinários ou clínicas credenciadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR). Por isto um dos projetos trata da autorização para o Município firmar um convênio com o Conselho Regional. Leia o Projeto de Lei nº 1.424 O terceiro projeto trata da reprodução, criação, venda e feiras de doações de cães e gatos em Guaratuba. Não será permitida vendas em locais públicos como praças e parques. Nestes locais apenas podem ser feitas doações. Nestes casos, os animais deverão estar castrados e chipados. Leia o Projeto de Lei nº 1.425 Câmara poderá debater e modificar projetos Nesta segunda-feira (22), o presidente da Câmara, vereador Mordecai de Oliveira encaminhou as propostas para serem analisadas pelas comissões. Caberá a elas e a todos os vereadores discutirem os detalhes e eventuais alterações com a comunidade. As novas leis não tratam apenas de multas, mas definem uma série de procedimentos e responsabilidades que vão afetar grande parte da população. Quem tem animal de estimação em casa, quem trabalha no setor ou milita em organizações de proteção, quem tem carroça ou apenas cavalo, quem tem pet-shop, e todo mundo que se sensibiliza com o bem-estar dos bichos ou se incomoda com eles soltos pelas ruas.

Lideranças indígenas do Litoral do Paraná vão mostrar um pouco da cultura do povo Mbyá Guarani, mas principalmente mostrar que estão mobilizados para barrar o avanço do governo e de sua base parlamentar contra direitos já conquistados. Nesta quinta-feira (25), a partir das 19h, o Campus Paranaguá do Instituto Federal do Paraná sedia o I Encontro Indígena do Litoral do Paraná: Cultura, direitos e resistência. O evento contará com a presença de lideranças indígenas de aldeias de Antonina, Paranaguá e Pontal do Paraná, além de indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai). O encontro terá ainda uma mostra de fotografias etnográficas feitas em aldeias guarani do litoral do Paraná e uma feira de artesanato indígena com colares, pulseiras, brincos, cestos de palha e animais talhados em madeira. No final de abril, diversos povos indígenas ocuparam Brasília com o Acampamento Terra Livre, na maior mobilização já realizada nas 14 edições do evento. Eles protestaram contra o congelamento dos gastos sociais já aprovado e consolidado pelo governo Temer e por iniciativas como o Projeto de Lei 4.059, na Câmara, que permite a venda de terras a grupos estrangeiros. Para as lideranças, a maior ameaça está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. O avanço do governo e do Congresso acabou repercutindo no aumento da violência contra aldeias. Invasão e extermínio voltam a rondar povos nativos Domingo, 30 de abril de 2017. Indígenas da etnia Gamela sofrem um violento ataque no município de Viana, interior do Maranhão. Mais de 10 indígenas foram feridos e 3 foram internados em estado grave. Alguns foram atingidos com tiros nas costas, coluna, cabeça e rosto e ainda tiveram as mãos decepadas e os joelhos cortados com facões. A luta pela defesa do território Gamela no Maranhão é marcada por perseguição, ameaça e morte: somente ao longo de 2016 foram registradas 196 ocorrências de violência, 13 indígenas foram assassinados e 72 estão ameaçados de morte. Sábado, 29 de agosto de 2015. O corpo de um indígena é encontrado jogado no chão. Coberto por sangue e com três tiros, o assassinato revela mais um episódio na difícil luta dos indígenas da etnia Guarani Kaiowá pela manutenção de seu território no interior do Mato Grosso do Sul, estado do Brasil que detém o primeiro lugar em violência contra indígenas. O ano de 2015 traz números estarrecedores: 12 tentativas de homicídio, 12 ameaças de morte, 5 casos de lesão corporal, 9 casos de violência sexual, 08 de abuso de poder e 25 assassinatos de indígenas. Domingo, 20 de abril de 1997. Madrugada quase fria na capital do país. O indígena pataxó Galdino Jesus dos Santos estava em Brasília para comemorar o Dia do Índio. Como não dispunha de recursos financeiros para cobrir seus gastos com hospedagem, Galdino teve que ir dormir em um banco de parada de ônibus. As comemorações do abril indígena tiveram fim naquele momento para Galdino Pataxó: cinco jovens de classe média alta jogaram gasolina e atearam fogo sobre o corpo do indígena que acordou desesperado em chamas e morreu no hospital poucas horas depois com 95% do corpo queimado. Galdino entrou para uma terrível estatística que coloca o Brasil entre os países onde mais há violência contra a vida e a tradição de indígenas. Os quinhentos anos que se seguiram aos primeiros contatos entre o colonizador europeu e os povos originários que habitavam as Américas antes da chegada de portugueses e espanhóis foram escritos com letras de sangue em um livro dedicado à violência. As tentativas de escravização de indígenas, a destruição de comunidades inteiras, a prática de uma violência simbólica representada pela conversão sistemática de indígenas à religião do colonizador branco, as expulsões forçadas de terras tradicionalmente ocupadas no interior de florestas ou às margens de rios, enfim, há todo um repertório de extermínio que atravessa a escrita da história do Brasil e chega aos dias de hoje, mais de quinhentos anos depois, revestido com a mesma cor de sangue, o que nos permite falar em uma institucionalização política contrária aos direitos indígenas por parte do Estado brasileiro. As ações da bancada ruralista na Câmara e no Congresso em Brasília, as anulações de terras indígenas que já tinham sido demarcadas, as recentes investigações federais que propõem o indiciamento em massa de antropólogos, indigenistas e lideranças indígenas são alguns exemplos de situações que ilustram o atual cenário enfrentado pelos povos indígenas no país: um contexto de insegurança jurídica que induz ao aumento da violência como a que recentemente vimos no interior do Maranhão. É nessa conjuntura que apresentamos o I Encontro Indígena do Litoral do Paraná, realizado no dia 25 de maio de 2017. Com o tema Cultura, direitos e resistência, a edição de 2017 terá a participação de lideranças indígenas da etnia Mbyá Guarani e de indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai), os quais estarão reunidos no Instituto Federal do Paraná, em Paranaguá, para debaterem com alunos, professores e demais interessados um tema que está na ordem do dia, pelo teor de relevância e urgência que carrega: não podemos permanecer inertes à destituição de direitos arduamente conquistados. Direitos que traduzem uma cultura e modo de ser e viver específicos. Direitos que estão na Constituição Federal de 1988. Nós vamos resistir. Paranaguá, 22 de maio de 2017 – Manifesto do I Encontro Indígena do Litoral do Paraná

As famílias acampadas na Fazenda Ouro Verde concordaram em sair no dia 10 de agosto, mas ainda acreditam que um estudo do Incra pode manter a ocupação e até iniciar o processo de desapropriação da área. De acordo com a Justiça, são cerca de 1.000 pessoas abrigadas em 117 barracas. Elas pertencem ao Movimento Sem Terra (MST) No dia 9 de maio, técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estiveram junto com o juiz titular da Unidade das Questões Agrárias, Juliano Serpa, e o Ministério Público fazendo uma inspeção na fazenda. No mesmo dia, Serpa presidiu audiência que resultou em acordo. “A Justiça Agrária cumpriu mais uma vez com sua função, que é a composição pacífica e amigável de conflitos coletivos pela posse de área rural, preservando, acima de tudo, a integridade física de todos aqueles que, direta ou indiretamente, participam do processo”, comemorou o juiz Serpa. A advogada Cynthia Pinto da Luz, do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz, de Joinville, defendeu os acampados e disse ao jornal Diário Catarinense que eles pretendiam suspender o processo de desocupação até a conclusão do estudo do Incra, e isto não foi conseguido. Leia trecho da declaração: – A audiência foi bastante tensa, em virtude da postura do latifundiário que foi muito intransigente e deselegante. Com a ajuda do juiz agrário e do Ministério Público, acabou convergindo para um acordo que não é o acordo que a gente deseja. Nós desejávamos que o processo fosse suspenso, que área fosse investigada e que o MST pudesse usar o terreno para fins de reforma agrária – afirma. Apesar de o resultado não ter agradado a advogada, ela diz que o Incra se comprometeu em fazer um estudo da área ocupada. Se não houver mudanças no processo, Cynthia diz que os acampados cumprirão com o acordo. – O Incra concordou em fazer uma análise. É uma terra totalmente improdutiva. É uma injustiça que alguém possa acumular tanta terra sem dar uma destinação adequada, que é o que a Constituição Federal determina – defende O Diário de Santa Catarina também ouviu Alvaro Carlos Meyer, advogado de Francisco Duarte Medeiros, locatário de uma porção da Fazenda. – Eles invadiram uma área que pelo plano diretor é uma área industrial e retro portuária. Ela se tornou uma área urbana. E as áreas urbanas não são sucessíveis para fins de reforma agrária e de assentamento. Eu fiz um pedido de reconsideração ao juiz e ele chegou decidido na audiência, concedendo a liminar de posse – disse o advogado, que afirmou que 40 cabeças de gado ficaram retidas e bezerros morreram por falta de atendimento durante a ocupação. Segundo o MST, a fazenda tem cerca de mil hectares improdutivos há mais de 10 anos. Destes, 39 hectares foram alugados para evitar uma ocupação e a consequente desapropriação da área total.