Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Começou nesta segunda-feira (13) o prazo para inscrição de candidatos a conselheiro tutelar de Guaratuba. O prazo termina no dia 13 de maio. A eleição acontecerá no dia 4 de outubro e a posse será no dia 10 de janeiro de 2017. Serão eleitos cinco conselheiros e cinco suplentes, com mandato de quatro anos, pelo voto direto da comunidade – eleitores inscritos no município. O processo de escolha é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Podem concorrer pessoas com idade superior a 21 anos, com formação de nível médio e que cumpram requisitos estabelecidos nos editais. Os candidatos que vão se submeter à eleição direta terão de ser aprovados em prova objetiva. Veja os editais e o calendário da escolha. O conselheiro tutelar é responsável em atender crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. As inscrições devem ser feitas na Secretaria Municipal de Bem Estar e Promoção Social, que fica na avenida Água Verde, 1092, no bairro Piçarras Acesse aqui o Edital 1 Acesse o Edital 2 (retificações)

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito José Baka Filho (gestões 2005-2008 e 2009-2012) e de quatro ex-diretores da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Paranaguá S/A (Emdepar). O bloqueio determinado inclui imóveis e ativos bancários. A decisão atende pedido de liminar formulado em ação civil pública pela 4.ª Promotoria de Justiça da Comarca Na ação, o Ministério Público pede a responsabilização dos agentes públicos por atos de improbidade administrativa e a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 617.552,82. As medidas foram requeridas em razão de investigação que apontou que ao menos dois diretores da sociedade de economia mista controlada pelo Município de Paranaguá, com o conhecimento dos demais envolvidos, teriam sido “fantasmas”, ou seja, nunca desempenharam as funções públicas para as quais foram remunerados entre os anos de 2005 a 2012. Caso sejam condenados, os agentes estão sujeitos ainda ao pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos.

Peregrinação da Bandeira do Divino Espírito Santo inicia nesta sexta-feira (17) com a saída de um barco de Paranaguá com destino a Ararapira, na divisa com São Paulo. A tradição é mantida pela Associação Mandicuera e por outros grupos de fandango da região. A saída do barco será na manhã de sexta e o retorno será no domingo, dia 19. O barco que deve levar cerca de 80 pessoas vai atravessar a baía de Paranaguá, passar pela baía dos Pinheiros em Guaraqueçaba, seguir pelo Canal do Varadouro que separa o Paraná de São Paulo. Em Ariri, que fica do lado de São Paulo, embarcam o mestre Zé Pereira e sua turma de fandango. O barco também vai fazer uma parada na “cidade fantasma” de Ararapira, seguindo por fim para a localidade da Barra da Ararapira onde haverá o encontro com os fandangueiros de Cananéia, Iguape e Peruíbe. Haverá ainda, no sábado (18) a tradicional romaria, e um baile de fandango com os quatro grupos se revezando durante toda a noite. As romarias do Divino Espírito Santo são herança dos primeiros colonizadores portugueses e açorianos e são realizadas há mais de quatrocentos anos em comunidades tradicionais. A origem da celebração remete ao século XIII em Portugal. Para participar da viagem, entre em contato com a Associação Mandicuera pelos telefones 3425 5275 / 8889 8395 / 8450 0170 / 9509 1812. Com informações e imagens: Balanço da Canoa / blog Jornalismo da Ilha

O presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Magalhães de Oliveira, convocou todos os vereadores para analisarem juntos os projetos parados nas comissões permanentes. A primeira reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (13), e contou com dez vereadores presentes. Além do presidente, participaram os vereadores Juarez Galego, Raul Chaves, Mauricio Lense, Itamar Junior, Almir Troyner, Sergio Braga, Maria do Neno e Laudi Tato. Dois projetos receberam pareceres favoráveis e já podem ser votados em plenário: PL 580, de autoria de Almir Troyner, que denomina de rua Nelson Cordeiro a antiga “travessa Particular” no Jardim Estoril; e PL 1.378, de autoria do Executivo, que regulamenta artigos da lei nº 1.530 – lei sobre o Quadro Geral do Pessoal Efetivo do Município – e veda acumulação de gratificações. Dois outros projetos começaram a ser discutidos e voltarão a ser analisados: o PL 1.377, que regulamenta as parcerias público-privadas (PPP) no âmbito do município; e PL 1.380, sobre a doação de terreno para construção de um hospital. A próxima reunião conjunta das comissões com os demais vereadores havia sido marcada pelo presidente para esta terça-feira (14) e foi transferida para o dia 22 (quarta-feira). Além disso, o presidente estabeleceu prazo até o dia 17 (sexta-feira) para apresentação das emendas aos projetos que serão discutidas na reunião conjunta.

A bancada paranaense no Congresso esteve nesta quinta-feira (9) com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, para tratar de obras da terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC3) e segunda fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL2). Foram apresentadas também as obras a serem contempladas no orçamento de 2015. Dentre as seis obras prioritárias, está a adequação de acesso rodoviário ao Porto de Paranaguá (avenida Ayrton Senna), na BR-277. Outra obra incluída é a abertura da BR 101 no Paraná até a divisa com Santa Catarina. Algumas das ações são obras que já estão encaminhadas, algumas inclusive contratadas, mas que precisam ser priorizadas pelo Ministério dos Transportes para que sejam iniciadas ainda neste ano. “As obras apresentadas ao ministro Rodrigues já são de conhecimento do Ministério dos Transportes e do DNIT do Paraná. São obras em várias regiões e que têm o apoio dos empresários, da população e das prefeituras de nosso Estado”, comentou a senadora Gleisi Hoffmann (PT). “O setor produtivo do Paraná também fez a sua colaboração, em diversas reuniões que tivemos ao longo do ano passado”, disse. Para o coordenador da bancada, deputado João Arruda (PMDB), a reunião foi objetiva e produtiva. “Nossa bancada se adiantou, já passou as prioridades para o ministro e para a equipe técnica, o que faz com que eles já tenham condições de avaliar o que poderia ser colocado em primeiro lugar para o Paraná”, disse. “A senadora Gleisi teve a iniciativa de articular este encontro e reunir os deputados, o governo do Estado e o ministro para que nossas demandas sejam levadas com mais força, neste trabalho conjunto dos políticos paranaenses em favor de nossa população”, complementou o coordenador. Participaram da reunião, além do coordenador da bancada e da senadora Gleisi Hoffmann, a vice-governadora do Paraná, Cida Borguethi (Pros), o secretário de Infraestrutura, Pepe Richa, o deputado estadual Ademir Bier (PMDB) e os deputados federais Aliel Machado (PCdoB), Assis do Couto (PT), Christiane Yared (PTN), Leopoldo Meyer (PSB), Luiz Nishimori (PR), Ricardo Barros (PP), Sandro Alex (PPS), Sérgio Souza (PMDB) e Toninho Wandscheer (PT). Prioridades para 2015: - Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Paranaguá (Av. Ayrton Senna) – na BR-277/PR. - Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) – na BR-277/PR - Construção de Trecho Rodoviário – Campo Mourão – Palmital – na BR-158/PR - Adequação de Trecho Rodoviário Toledo – Marechal Cândido Rondon – BR-163/PR - Adequação do Trecho Rodoviário BR-163 – Entroncamento BR-277 (Cascavel – Marmelândia – na BR- 163/PR) - Construção de Trecho Rodoviário – Porto Camargo – Campo Mourão – na BR-487/PR (Estrada Boiadeira). Lotes – 1A e 2A – Porto Camargo e Cafeara. Comitiva única, dois projetos de poligonal No dia 31 de março, a senadora Gleisi Hoffmann, o deputado federal João Arruda e a vice-governadora Cida Borghetti lideraram uma comitiva para discutir a poligonal do Porto de Paranaguá (porto organizado) com o ministro Edinho Araújo. A reunião aconteceu na sede da Secretaria do Portos em Brasília. Também participaram o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, e os deputados federais Leopoldo Meyer (PSB), Osmar Serraglio (PMDB), Ricardo Barros (PP), Alex Canziani (PTB), Luciano Ducci (PSB) e Dilceu Sperafico (PP). Gleisi e João Arruda cobram a garantia de participação dos trabalhadores na definição da poligonal. Os sindicatos de profissionais que atuam nos portos criticam a proposta em andamento, feita pela Appa, Governo do Paraná e empresários, que reduz a área do porto organizado. Governo estadual e Appa defendem uma poligonal, menor para tornar menos rigorosas as exigências para novos empreendimentos. Um desenho da poligonal foi montado por um grupo criado pelo governo estadual com representantes de empresários e sofreu críticas dos sindicatos de trabalhadores portuários. A proposta beneficiaria imediatamente dois empreendimentos planejados, os terminais privados do Embocuí (Paranaguá) e da Ponta do Poço (Pontal do Paraná). Por pressão dos sindicatos, a Secretaria dos Portos chegou a prorrogar para o dia 6 de abril uma consulta pública sobre a poligonal que encerraria no dia 5 de fevereiro. Também marcou uma audiência pública para o dia 25 de março em Paranaguá para trabalhadores e comunidade discutissem melhor a proposta do grupo de trabalho. No dia 4 de fevereiro, obedecendo uma decisão judicial solicitada pela Feconvib (federação nacional que representa diversas categorias de trabalhadores portuários), a Secretaria dos Portos suspendeu consulta e audiência. A união de esforços dos representantes e do governo do Paraná foi amplamente divulgadas, mas nenhum dos agentes explica se vão defender o projeto do governo estadual ou dos trabalhadores. Cida e Dividino pediram ao ministro a realização de um trabalho conjunto para debater a mudança da poligonal, incluindo a participação da comunidade afetada e de representantes do legislativo. A poligonal delimita a área do porto organizado (um zoneamento da área portuária) e deverá ser adequada, em conformidade com a nova Lei dos Portos. A atual poligonal foi definida em 2002 e precisa ser alterada porque não contempla áreas importantes para o desenvolvimento dos portos paranaenses. "Vamos buscar esse consenso para ampliar o processo de modernização do Porto de Paranaguá iniciado em 2011", afirma Cida Borghetti. ANTONINA - Outro tema do encontro com o ministro foi a autorização, concedida pela Secretaria de Portos ao Porto de Antonina, para licitar uma área portuária para arrendamento a uma empresa privada. O porto paranaense é o primeiro do Brasil a receber a autorização da SEP, em conformidade com a nova Lei dos Portos (12.815/2013). Na área a ser licitada está prevista a instalação de uma indústria metal-mecânica, com arrendamento por um período de 25 anos. O projeto…

Sobe para três o número de casos confirmados de dengue no Litoral do Paraná. São dois em Paranaguá e um em Antonina. De acordo com o novo Boletim da Dengue, divulgado no final da tarde desta segunda-feira (6) pela Secretaria de Estado da Saúde, não houve aumento nos casos notificados na 1ª Regional de Saúde, que abrange os sete municípios do Litoral: 29 notificações. O que aumentou foi o número de confirmações. Na semana passada havia duas confirmações, em Paranaguá. Os três casos confirmados são “importados”, ou seja, de pessoas que estavam de passagem pelas cidades quando sentiram-se mal e buscaram atendimento de saúde. Em todo o Paraná, entre a primeira semana de agosto de 2014 até esta segunda-feira, surgiram 30.308 casos suspeitos de dengue com 5.889 confirmados, sendo 5.417 casos autóctones e 472 casos importados, destes 12.013 foram descartados. O maior número de casos acontece nas regiões Norte e Noroeste. Na Regional de Saúde Paranavaí, a incidência alcança o alarmante número de 580,35 pessoas por 100 mil habitantes. A média do Paraná é de 46,26 casos por 100.000 hab., considerada baixa (abaixo de 100 casos/100.000 hab.) pelo Ministério da Saúde. No Litoral, o boletim mostra que a incidência é abaixo de zero. Na verdade é bem baixo, mas é de 1,07 (3 casos para 281.270 habitantes) Em Guaratuba, onde houve 3 notificações e nenhuma confirmação até o momento, a Prefeitura intensificou o trabalho de combate aos focos do mosquito da dengue (Aedes aegypti) em virtude da constatação da presença do inseto na cidade e no município vizinho de Matinhos e ainda da confirmação de casos da doença nas cidades catarinenses vizinhas de Itapoá e Joinville. A Prefeitura está contratando mais 10 agentes de endemias em caráter temporário. Acesse o Boletim da Dengue na íntegra: http://www.dengue.pr.gov.br/arquivos/File/Dengue_Informe_Tecnico_13_2014_2015_SE_12_2015_04_01.pdf

Os autos de infração de até R$ 5 mil lavrados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não serão mais executados pelo órgão. As multas continuarão inscritas em dívida ativa no CPF ou CNPJ do infrator ambiental para pagamento posterior e eles continuarão negativados e impedidos de conseguir qualquer documentação ou autorização do IAP. De acordo com o IAP, o objetivo é dar prioridade na redução dos danos ambientais causados pelos infratores e reforçar a execução das multas dos grandes infratores do Estado. A medida está baseada no Decreto nº 9327/2014 que autoriza o estabelecimento de mecanismos para a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado, autarquias e fundações públicas. “O custo da execução de um auto de infração não cobre o valor que será arrecadado pelo órgão e até trazer o dinheiro efetivamente para o Estado o gasto é maior que a arrecadação. Além disso, a medida não exime a pessoa de recuperar o dano ambiental”, explica o diretor jurídico do IAP, Luciano Marchesini. Os autos que não serão ajuizados continuarão recebendo o protesto judicial do órgão. Caso o infrator receba outro auto de infração em 5 anos que, somando com o auto anterior, ultrapasse o valor de R$ 5 mil, ambos serão executados. Qualquer outro documento do órgão para o CPF ou CNPJ autuado só poderá ser liberado a partir do pagamento dos débitos. “A partir de um auto de infração lavrado e não pago, a retirada de qualquer documentação, inclusive para empréstimos, passa a ficar mais difícil. Portanto, a medida não abranda a questão e, sim, organiza o fluxo de trabalho que temos dentro da instituição”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. A medida está na portaria nº 043, publicada em 23 de março de 2015, e é válida para todos os autos aptos a serem executados, a partir da publicação dos autos desde 2010.

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) apresentou nesta segunda-feira (6) o segundo Relatório Estadual do Cadastro Ambiental Rural (CAR). No Litoral, 281 imóveis já estão cadastrados nos sete municípios. Guaratuba tem o maior número: 95. Guaraqueçaba, a maior área: 49.369,39 hectares. O objetivo do CAR, que será emitido no início de cada mês, é facilitar que a sociedade acompanhe o cumprimento de determinações do Novo Código Florestal (lei federal nº 12.651/2012). O prazo para o cadastramento das propriedades rurais termina em 5 de maio. O levantamento mostra que até 31 de março foram cadastrados 9,38% (50 mil) das mais de 532 mil propriedades rurais do Estado. A maioria dos cadastros (45.083) refere-se a propriedades de até 50 hectares e pouco mais de 3.600 propriedades têm área de 50 a 200 hectares. Os proprietários que não se cadastrarem terão dificuldades para conseguir linhas de crédito e financiamentos. Além disso, quem perder o prazo não terá benefícios previstos no Novo Código Florestal, como a suspensão de multas administrativas por corte irregular de vegetação no imóvel e a possibilidade de regularizar áreas de Reserva Legal. Apesar da baixa adesão, o Paraná é o quinto Estado brasileiro quanto ao número de cadastros já realizados, mesmo ocupando a segunda posição quanto ao número de propriedades rurais. O CAR é gerenciado pelo governo federal e no Paraná os cadastros serão homologados pelo IAP. O cadastramento é um registro eletrônico obrigatório em todo país e tem como objetivo promover a identificação, regularização ambiental e monitoramento das propriedades e posses rurais. “Nós atribuímos essa baixa adesão ao CAR ao receio dos proprietários rurais de exporem suas propriedades, o que é natural. Eles precisam entender que ao cadastrarem suas propriedades, terão segurança jurídica. Por meio de termos de compromisso, eles terão prazo para corrigir as irregularidades atuais”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. O Governo do Paraná enviou ao Ministério do Meio Ambiente o pedido para prorrogação do prazo para a realização CAR por mais um ano. O ofício foi entregue ao Ministério em 18 de março, mas ainda não há resposta sobre a prorrogação. ADESÃO - Os 10 municípios com mais adesões ao CAR até o fim de março são Assis Chateaubriand, Santa Helena, Altônia, Francisco Beltrão, Cascavel, Dois Vizinhos, Toledo, Missal, Londrina e Nova Aurora. A lista completa das adesões ao Cadastro Ambiental Rural nos 399 municípios do Estado pode ser consultado no site do IAP (www.iap.pr.gov.br) O CADASTRO – As inscrições no CAR devem ser feitas no endereço eletrônico www.car.gov.br . O proprietário ou posseiro rural pode pedir auxílio a entidades parceiras que atuam como multiplicadoras do CAR. Entre elas estão secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento, Emater, cooperativas, federações e sindicatos rurais. Se durante o processo de análise do cadastro for constatado um passivo ambiental no imóvel, o proprietário será notificado para aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e corrigir o que for necessário. Assim, o registro mudará de Ativo para Pendente. A partir do momento em que o proprietário rural aderir ao programa ou firmar Termo de Compromisso com o IAP, o status do CAR da propriedade volta a ficar Ativo. O proprietário rural deverá alterar e atualizar o CAR sempre que houver qualquer mudança de natureza de posse e domínio do imóvel, assim como qualquer alteração de reserva legal. Caso alguma alteração seja feita sem a devida atualização do CAR, o proprietário ou detentor de posse do imóvel poderá sofrer sanções legais, que podem variar de infração ambiental a crime civil. DÚVIDAS FREQUENTES – Para sanar algumas dúvidas frequentes dos proprietários rurais, o IAP preparou uma lista de perguntas e respostas. Mais informações podem ser consultadas no site do IAP: http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1327

Faleceu às 2h30 da madrugada desta quinta-feira (9), no Hospital Santa Catarina, em São Paulo, onde estava hospitalizado desde o dia 14 de março, o bispo de Paranaguá dom João Alves dos Santos. Na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom João ocupava cargo de bispo referencial da Pastoral Afro-brasileira, e no Regional Sul 2, referencial da Pastoral Carcerária. O corpo de dom João está sendo velado até as 14h na igreja da Imaculada Conceição, sede da Província do Frades Menores Capuchinhos, na cidade de São Paulo. Em seguida, o corpo seguirá para a catedral diocesana de Nossa Senhora do Rosário, em Paranaguá, onde deve ser velado durante a sexta e o sábado, dias 10 e 11. No sábado, haverá celebração das exéquias, às 16h, e em seguida, o sepultamento ocorrerá na Cripta da Catedral Diocesana. Em nota, a presidência do Regional Sul 2 da CNBB agradeceu pela vida e missão de dom João Alves e por sua trajetória na diocese de Paranaguá, onde esteve por mais de oito anos. “Dom João Alves, seguindo as pegadas do Bom Pastor, doou sua vida pelo povo, mostrou-se incansável, dedicando-se, sobretudo ao mais pobres e na construção da comunhão junto aos bispos”, manifestou o Regional. Consulta de rotina O bispo deu entrada simplesmente para consulta de rotina. Foi detectado em primeiro instante uma infecção nos rins e a médica pediu que ele fosse internado imediatamente. Segundo fontes, ele nunca ficou doente nos nove anos em que esteve à frente da Diocese de Paranaguá. “Nunca pegou uma gripe, não reclamava de nada, sempre esteve bem”, informa o blog Miro Ferraz News. Aquele que serve Dom João Alves, 58 anos, era natural de Alto Alegre (SP). Ingressou na Ordem dos Franciscanos Capuchinhos em dezembro de 1976, fez a primeira profissão religiosa no dia 1º de janeiro de 1978 e os votos perpétuos em abril de 1982. Estudou Filosofia e Teologia no Seminário de São Francisco, em Nova Veneza (SP), além de cursos de especialização em espiritualidade, na Argentina. Foi ordenado presbítero, no dia 04 de dezembro de 1982. Durante sua trajetória no sacerdócio, exerceu funções de vigário paroquial na arquidiocese de Campinas (SP), superior da comunidade local, promotor e definidor vocacional, formador e professor na província dos Capuchinhos. Em 02 de agosto de 2006, foi nomeado bispo pelo papa Bento XVI. Escolheu como lema de seu episcopado “Como aquele que serve”. Estava como bispo de Paranaguá desde 2006. Como ficará a Diocese de Paranaguá Em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira ao Rede Notícias, o secretário do Colégio de Consultores da Diocese de Paranaguá, padre Carlimar Gonçalves de Holanda, explicou como serão os trabalhos na Diocese com a morte de dom João. “A partir de agora a diocese será dirigida, em um período de aproximadamente 8 dias, por seis padres, que fazem parte do Colégio de Consultores. São eles: padre Antônio Konkel, pároco no município de Cerro Azul; padre Wilson Alexandre Pintenho, do Centro Diocesano de Formação (CDF); padre Marcos de Albuquerque, da Paróquia de Matinhos; padre Carlimar Gonçalves de Holanda, da Paróquia São Cristóvão de Paranaguá; padre Nilton Santos Lopes, de Bocaiúva do Sul e padre Paulo Valêncio Campos, da Matriz de Pontal do Paraná. Posteriormente será eleito um membro para se tornar administrador diocesano, que ficará no comando até que o papa Francisco nomeie o novo bispo – que pode ser escolhido no prazo de até um ano. Calendário de homenagens a dom João Dia 10 – Sexta-Feira 6h – Laudes (Caminho Neocatecumenal) 7h – Pe. Edilson Lima (Catedral) 9h- Pe. Wilson de Jesus Pereira (Seminário Diocesano) 11h- Pe. Marcos José de Albuquerque (Paróquia S. Pedro- Matinhos) 13h- Pe. Paulo Valencio (Paróquia S. José e S. Sebastião- Pontal do Paraná) 15h- Pe. Thiago Trigo (Paróquia S. Pedro e S. Paulo – Pontal do Paraná) 17h- Pe. Vilmar Serighelli (Colégio Diocesano Leão XIII) 19h- Pe. Eliel Venâncio (Paróquia S. João Batista- Paranaguá) 21h- Pe. Emerson Zella (Paróquia S. João Batista – Campina Grande do Sul) 23h00- Pe. Binu Joseph (Paróquia N. Sra. dos Navegantes- Paranaguá) Dia 11- Sábado 7h – Pe. Carlimar Holanda (Paróquia S. Cristovão – Paranaguá) 9h- Pe. José Delanhol (Paróquia S. Francisco de Assis- Guaratuba) 11h- Pe. Nilton Santos Lopes (Paróquia S. Antônio- Bocaiúva do Sul) 13h- Frades Capuchinhos de São Paulo 16h- Missa Solene de Exéquias (dom José Antônio Peruzzo – arcebispo Metropolitano de Curitiba) Fontes: Miro Ferraz News / CNBB / Diocese de Paranaguá / Jornalismo da Ilha Fotos: Debura Aquino / Arquivo pessoal

Deu entrada na Câmara de Vereadores, na sessão desta segunda-feira (6), o projeto de lei que possibilita a construção de um hospital filantrópico em Guaratuba. A proposta foi apresentada inicialmente aos vereadores em reunião realizada na quinta-feira (2) na sede da Prefeitura e foi protocolado na Câmara no mesmo dia. Foi o principal assunto desta última sessão. O Projeto de Lei nº 1.380, de autoria da prefeita Evani Justus, desafeta duas áreas de 20.900 metros quadrados no bairro Piçarras. A desafetação muda a categoria do imóvel, que hoje é ocupado pelo Estádio Municipal Acir Braga e está enquadrado na categoria de bem de uso especial para bem dominial, que permite ser doado. As duas áreas serão destinadas, pelo projeto, à formação do “Campus da Saúde”, onde deverão instaladas equipamentos de saúde. Uma das áreas é doada à Fundação Pro-Hansen com a condição de que seja utilizada para o construir o Hospital do Litoral do Paraná. Esta condição está estabelecida no artigo 4º, que também define o porte da instituição: hospital de média e alta complexidade com total de 100 leitos, sendo 80 de internação, 10 leitos de UTI geral adulto e 10 de UTI neonatal – na apresentação feita aos vereadores, o representante da Fundação chegou a dizer que o hospital poderá ter um total de 120 leitos. O mesmo artigo, no parágrafo único, define as especialidades médicas que deverão ser implantadas. De baixa e média complexidade: clínica geral, cirurgia geral, ginecologia obstetrícia e pediatria. De alta complexidade: cardiologia, cirurgia cardiovascular, ortopedia, traumatologia, neurologia, neurocirurgia e oncologia. O artigo 5º estabelece o prazo de seis meses a partir do registro definitivo da escritura do imóvel para início das obras e de 30 meses para sua conclusão. As despesas de escritura e registro do imóvel serão de responsabilidade da Fundação Pró-Hansen (artigo 3º, parágrafo 1º), assim como a aprovação das plantas e projetos pelos órgãos competentes (artigo 6º). O artigo 7º assegura que o não cumprimento das obrigações implicará na revogação da doação, “independente de qualquer notificação e ressarcimento por parte do Município, retornando a área doada ao patrimônio público municipal, correndo às expensas da instituição donatária todas as despesas de desfazimento do negócio”. O artigo 8º define ainda a “retrocessão” se houver paralisação, interrupção, interdição ou descontinuidade das atividades por período superior a 120 dias, isolada ou cumulativamente” ou se “for dada ao imóvel destinação diversa” a do hospital. O PL 1380 foi encaminhado para análise das comissões. Um requerimento para realização de audiência pública sobre o projeto, apresentado em plenário, após o encaminhamento do projeto também deverá ser analisados pelas comissões. Proposições – Na sessão de segunda-feira foram aprovados diversas proposições dos vereadores com pedidos de obras e serviços: manutenção de ruas e estradas rurais, limpeza de galerias de águas pluviais, instalação de redutores de velocidade, regulamentação de estacionamento de motocicletas, implantação de banheiro masculino na enfermaria do Pronto Socorro, implantação do Cantinho do Idoso na Praça da Paz, manutenção do trapiche de Caieiras. Dois vereadores utilizaram a Tribuna para pronunciamentos: Itamar Junior e Almir Troyner. A sessão contou com a presença do vereador de Garuva (SC) Célio Luiz Budal, ex-vereador em Guaratuba. Projetos nas comissões O presidente da Câmara, Magalhães de Oliveira, solicitou uma reunião das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) para analisarem os projetos que estão parados a espera de pareceres. As comissões Em virtude dos atrasos, todos os projetos já receberam pareceres jurídicos da Procuradoria da Câmara. A reunião foi marcada para a segunda-feira (13) e todos os vereadores podem participar. A CFO é composta pelos vereadores Mauricio Lense, Laudi Carlos de Santi Tato e Raul Chaves – o último solicitou sua saída. A CFO é formada por Sergio Alves Braga, Juarez Serafim Temóteo Galego e Fábio Luiz Chaves – o último também pediu para sair.