Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O Ministério do Turismo divulgou uma proposta para assumir a gestão das áreas turísticas dos parques nacionais. Hoje, agrande maioria das Unidades de Conservação nacionais são geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ideia de mudança partiu do presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Passos, e foi apresentada ao ministro Henrique Eduardo Alves, nesta quarta-feira (1º). A reunião foi realizada na sede do MTur, em Brasília (DF), e contou com a presença do presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, do conselheiro do Ministério das Relações Exteriores, Pedro da Cunha e Menezes, e de membros da organização não-governamental. Segundo o ministro, o governo federal já estuda uma proposta exequível para que os parques brasileiros “sejam preparados para o mundo”, o que deve ser precedido pela concessão da administração turística dos parques nacionais ao ministério. “O primeiro passo é colocar o assunto em pauta e debater questões jurídicas e legislativas. Onde houver turismo, a administração deve estar sob responsabilidade do MTur. Essa questão está dentro de uma estratégia maior de competitividade do setor”, assinalou. Alves declarou o interesse da Pasta em selecionar parques nacionais com grande potencial de indução do setor para serem pioneiros na adoção de um novo modelo de gestão. O objetivo é criar Áreas Especiais de Interesse Turístico dentro dos parques nacionais. As AEITs terão direito a legislação específica, licenciamento ambiental simplificado, linhas de crédito exclusivas, regime fiscal e tributário diferenciados, dentre outras medidas. Além da mudança no modelo de gestão dos parques, Pedro Passos sugeriu a construção de uma agenda de desenvolvimento do ecoturismo no país, que deve ter como ponto de partida um fórum nacional sobre turismo ecológico e o lançamento de um documento em defesa dessas áreas estratégicas para o turismo. O tratado da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo texto o Brasil é signatário, determina que no mínimo 75% das áreas das unidades de conservação sejam destinadas à visitação e ecoturismo. Mais de 160 países já assinaram o acordo que é um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente, fruto da conferência ECO92. EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL – O ministro Henrique Alves e o presidente da ONG estudam, com o apoio da Embratur, desenvolver um projeto pioneiro para consagrar a visitação turística como atividade principal dos parques nacionais, garantindo o cumprimento das regras da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD). Para a Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, o projeto é uma grande oportunidade de avançar e partir para modelos pioneiros, com base em experiências internacionais. “Não existe conservação sem uma indústria de turismo forte. Sem turismo, as unidades de conservação se deterioram”, afirmou. De acordo com a coordenadora, “a fragilidade e pobreza do entorno nos parques faz com que as outras atividades impactem os parques negativamente. Isso não acontece quando o turismo é o aliado fundamental da conservação”, pontuou. Conforme o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, por meio do projeto “é possível criar uma Cidade Amazônica, por exemplo, ou até mesmo uma Cancun Verde, que use o turismo de forma sustentável. Poderíamos faturar aproximadamente R$ 20 bilhões ao ano”, analisou. Há 40 anos, Cancun era uma região abandonada e sem expectativas. Em 2014, US$ 16 bilhões entraram no país pelo turismo, sendo que apenas Cancun respondeu por 70% desse montante. O conselheiro do Ministério das Relações Exteriores Pedro da Cunha e Menezes destacou que a Namíbia é um dos exemplos internacionais sobre como contornar a questão. “O país fez uma lei para definir a questão do manejo de áreas turísticas dentro dos parques. E hoje só o Ministério do Turismo administra essas regiões”, lembrou. Ele afirmou também que há doze categorias de unidades de conservação, cada uma com uma finalidade. “Os parques nacionais são os únicos que incluem a palavra ecoturismo. Portanto não abrir parques à visitação contraria a lei porque transforma o parque em reserva biológica”, disse. Com informações do MTur Leia também: SOS Mata Atlântica nega sugestão para Mtur assumir parques nacionais

Show de abertura, no dia 12 de julho, será com a banda Big Time Orchestra; todas as atividades são gratuitas Um dos principais atrativos do Festival de Inverno da UFPR, a programação de espetáculos já está confirmada. O evento, que será realizado a partir do próximo domingo (12) em Antonina (PR), contará com apresentações musicais que vão de ópera a orquestra, passando por bandas de rock ‘n roll e modas de viola. As apresentações serão realizadas do dia 12 ao dia 18, no Theatro Municipal, na Igreja São João Batista e no Palco Principal. Todos os espetáculos têm entrada franca, porém, para as apresentações das 18h30 e das 21h no Theatro e das 20h na Igreja São Benedito, é preciso retirar os ingressos na bilheteria do teatro, pois as vagas são limitadas. Os tíquetes devem ser retirados a partir das 12h do dia da apresentação, e serão entregues no máximo dois bilhetes por pessoa. No dia 12 (domingo), as atividades terão início às 18h, no Theatro Municipal, com a apresentação da Orquestra Filarmônica da UFPR, que executará o Concerto Classicismo no Velho e Novo Mundo. No mesmo horário, o Coro da UFPR apresentará um espetáculo na Igreja São João Batista. A abertura do evento será às 19h, no Palco Principal, com uma breve solenidade oficial seguida pelo show da banda curitibana Big Time Orchestra. Confira, abaixo, a programação completa, dia a dia: Dia 13 18h30 — Theatro Municipal – Orquestra Latino–Americana UNESPAR (OLA) 20h — Igreja São Benedito – Grupo Madrigal (UFPR) – Espetáculo "Trilhas" 21h — Theatro Municipal – Orquestra Latino Americana UNESPAR 22h — Palco Principal – Banda Homem Canibal (rock) – Show "Carnal" Dia 14 12h30 — Theatro Municipal – ‘A Bela e Fiel Ariadne — Die schöne und getreue Ariadne’ – Apresentação de Ópera 18h30 — Theatro Municipal – ‘A Bela e Fiel Ariadne — Die schöne und getreue Ariadne’ – Apresentação de Ópera 20h — Igreja São Benedito – Banda Naked Girls and Aeroplanes (folk rock) – Apresentação Unplugged (acústica) 21h — Theatro Municipal – Seresta Canto do Mar – Apresentação de MPB 22h — Palco Principal – Banda Molungos – Ritmos afro–brasileiros Dia 15 18h30 — Theatro Municipal – Opereta Cômica "Pega Rapaz" — Apresentação do Projeto de Extensão "Práticas Musicais para a Comunidade do DeArtes", da UFPR 20h — Igreja São Benedito – João Egashira Trio – Apresentação de Choro 21h — Theatro Municipal – Opereta Cômica "Pega Rapaz" — Apresentação do Projeto de Extensão "Práticas Musicais para a Comunidade do DeArtes", da UFPR 22h — Palco Principal – Grupo Viola & Cantoria – Apresentação de música caipira Dia 16 18h30 — Theatro Municipal – Téssera Companhia de Dança da UFPR – Homenagem dançante ao poeta concretista Décio Pignatari (1927–2012) 20h — Igreja São Benedito – Murilo da Rós & Arte Nômade – Apresentação de Música Instrumental Brasileira, Jazz e Flamenco 21h — Theatro Municipal – Téssera Companhia de Dança da UFPR – Homenagem dançante ao poeta concretista Décio Pignatari (1927–2012) 22h — Palco Principal – Estrelinski e os Paulera – Apresentação "Leminskanções", da obra musical do poeta Paulo Leminski Dia 17 12h30 — Theatro Municipal – Ballet de Antonina 18h30 — Theatro Municipal – Viola Quebrada – Música Caipira Brasileira 20h — Igreja São Benedito – Grupo Serra Acima – Apresentação de Violas Caipiras 21h — Theatro Municipal – Viola Quebrada – Apresentação de Violas Caipiras 22h — Palco Principal – Banda Radiovox (rock/pop alternativo) – Apresentação "Radio Curitiba" Dia 18 – Encerramento No dia 18, último dia do evento, serão apresentados os resultados das oficinas, às 10h no Theatro Municipal. Às 12h, no Palco Principal, será a vez dos resultados da oficina da Orquestra Filarmônica Antoniense. Às 20h, o Duo Tercina fará uma apresentação de violino e clarinete na Igreja São Benedito. A solenidade de encerramento será às 21h30, no Palco Principal, seguida da apresentação da Filarmônica Orquestra Show, que fará um espetáculo combinando instrumentos de sopro, eletrônicos, percussão e voz, em comemoração aos 25 anos do Festival de Inverno. Festival de Inverno da UFPR Data: 12 a 18 de julho de 2015 Local: Antonina – PR Entrada: Gratuita Programação completa dos espetáculos e mais informações sobre os artistas: http://www.proec.ufpr.br/festival2015/links/_espetaculos.html

A Secretaria de Portos da Presidência da República promove nesta sexta-feira (3) de julho, reunião preparatória sobre a proposta de revisão das Poligonais dos Portos de Paranaguá e Antonina. O debate será no Teatro Municipal Rachel Costa, em Paranaguá, das 9h30 às 12h. A reunião tem como objetivo debater de forma transparente o processo de revisão das poligonais dos portos paranaenses. Durante a reunião serão discutidos, metodologia, critérios para o processo de adequação e até mesmo os cronogramas propostos. A principal discussão será sobre a nova poligonal apresentada pelo Governo do Paraná, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e empresários. Segundo os sindicatos dos trabalhadores, a proposta atende os interesses dos futuros investidores e prejudica a mão de obra portuária, além de algumas empresas já instaladas. No final de 2014, a revisão da poligonal foi colocada em consulta pública pela Secretaria de Portos no entanto, cinco liminares judiciais interromperam o andamento da revisão. Com isso, no último dia 25 de junho, o ministro Edinho Araújo assinou a portaria número 205, que revoga a consulta pública referente à revisão das poligonais dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, aberta no dia 19 de dezembro de 2014, e conduzida no processo administrativo n.º 00045.000249/2015-93. De acordo com a portaria, serão abertas, em até 60 dias, novas consulta e audiência públicas visando à adaptação das áreas dos citados portos organizados, em face da necessidade de dar cumprimento às exigências da Lei Federal. Com informações da Appa, SEP e Arquivo CorreiodoLitoral.com

A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) comunica a homologação dos processos licitatórios referentes às dragagens dos portos de Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS) – RDC Eletrônico SEP/PR nº 05/2014 e RDC Eletrônico SEP/PR nº 06/2014, respectivamente. RDC Eletrônico SEP/PR nº05/2014 – Paranaguá-PR O objeto do certame foi adjudicado à empresa DTA Engenharia Ltda. pelo valor de R$ 394.291.082,30. A adjudicação do objeto e a homologação do processo licitatório ocorreram em 26.06.2015. A SEP também comunica que, diante da decisão judicial favorável ao prosseguimento do RDC Eletrônico SEP/PR nº 01/2015 - dragagem no Porto de Santos (SP), a sessão de abertura do certame foi agendada para o dia 9 de julho. Fontes: Secretaria de Portos / Bloga da Luciane Foto: Nájia Furlan/ Appa

A diretora da 1ª Regional de Saúde, Ilda Natsuko Nagafuti, considera que Guaratuba é um exemplo a ser seguido por outros municípios. A informação é da Secretaria Municipal, no balanço que fez da XII Conferência. A XII Conferência Municipal de Saúde de Guaratuba aconteceu no sábado (27), das 8h às 18h, na Câmara Municipal. O tema deste ano em todo o Brasil é “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”. A Conferência teve como objetivo avaliar a situação de saúde no município; formular, fixar e avaliar as diretrizes gerais da Política Municipal de Saúde; eleger e homologar usuários, trabalhadores de saúde e prestadores de serviços que irão compor o Conselho Municipal de Saúde de Guaratuba (Comus), gestão 2016-2019; e eleger delegado e seu suplente para XI Conferencia Estadual de Saúde. Na abertura a secretária de Saúde, Angelita Miranda, destacou a importância da participação popular na construção de uma saúde melhor, pois o Plano Municipal de Saúde tem como base as propostas debatidas nas conferências. No período da manhã os participantes da XII Conferência assistiram a uma palestra sobre a “Saúde Pública no Município de Guaratuba”, ministrada pelo fisioterapeuta do município e ex-secretário de Saúde Alex Elias Antun, seguida pela palestra magna que abordou o tema da conferência, ministrada pelo médico veterinário Hermínio de Paula Molinari. A XII Conferência foi precedida por seis pré-conferências, realizadas nas áreas de abrangência das Unidades de Saúde: no dia 9/5 na Igreja São José Operário (UBS Piçarras), dia 16/5 na Igreja Santo Antonio (UBS Coroados), dia 23/5 na Escola Plácido e Silva (UBS Figueira), dia 28/5 na Igreja São Joaquim (UBS Cubatão), dia 30/5 na Igreja São Francisco (UBS Cohapar), finalizando dia 6/6 na Escola João Gualberto (UBS Mirim). As pré-conferências tiveram como objetivo permitir uma maior divulgação da conferência, estimular a participação popular; levantar os problemas de saúde, além de levantar dados primários para elaborar as diretrizes da política de saúde. No período da tarde foram realizados os trabalhos em grupo, tendo na plenária final a escolha de proposições a serem encaminhadas à XI Conferência Estadual de Saúde, entre elas propostas de aperfeiçoamento da equipe com foco na humanização, através de educação permanente; proposta de lutar para que a União aplique em saúde no mínimo 10% de sua receita bruta; repasse de maior aporte de recursos financeiros e insumos para os municípios que vivenciam aumento populacional decorrente dos períodos de temporada. Ao final foi realizada a eleição da nova composição do Conselho Municipal de Saúde para a gestão 2016-2019, foram eleitos: - 8 entidades representando o segmento usuário: 1) Clube da Melhor Idade Guará, 2) Igreja Evangélica, 3) Tenda de Umbanda Mãe Yemanja (Tumy), 4) Associação de Moradores Vila Esperança, 5) Pastoral da Criança, 6) Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig) , 7) Associação de Proteção do Idoso (Apig), 8) Woman´s Club; - 4 entidades representando o segmento trabalhador: 1) Conselho Regional de Fisioterapia (Crefito-PR); 2) Conselho Regional de Medicina (CRM-PR); 3) Conselho Regional de Odontologia (CRO-PR; 4) Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PR); - 2 entidades representando o segmento prestadores: 1) Apae; 2) Ciclovitao; - Além de 2 representantes governamentais que serão indicados pela Secretaria de Saúde. Com informações e fotos da Secretaria Municipal de Saúde

Um caminhão frigorífico pegou fogo, às 11h30 desta terça-feira (30) depois de tombar no quilômetro 668 da BR-376, em Guaratuba e ainda queimava depois das 18h. O fogo teria sido controlado após alguns minutos por equipes da concessionária que administra o trecho, mas no início da noite, moradores de Guaratuba que vinham para a cidade constataram que ainda havia chamas no veículo. O caminhão, carregado de carne, descia a Serra do Mar quando perdeu o controle e arrebentou a mureta à esquerda da pista, cruzou todo o canteiro central, arrebentou também a mureta do outro lado, cruzou toda a pista contrária pela contramão, vindo a parar somente após colidir contra um barranco. O motorista, de 33 anos de idade, ficou preso nas ferragens com fraturas na perna e no pulso. Ele foi resgatado por um helicóptero da Polícia Militar de Santa Catarina e levado a um hospital em Joinville (SC). Conforme a equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que atendeu o acidente, o motorista estava consciente e alegou que seu veículo "perdeu" o freio. Não houve outros feridos. Parte da carga foi saqueada por pessoas que se aglomeraram no local do acidente. A pista sentido Curitiba permaneceu totalmente interditada entre 14h e 15h30. Com informações e fotos da Polícia Rodoviária Federal

Criado sem participação popular, em 1989, o Parque Nacional do Superagüi, em Guaraqueçaba, é epicentro de conflitos socioambientais entre pescadores artesanais e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).Por ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, a atuação do órgão ambiental ocorre no cerceamento e proibição de práticas tradicionais, o que provoca há mais de 25 anos tensões e interdito ao trabalho e a manutenção da vida dessas comunidades tradicionais de pescadores artesanais e caiçaras. Apesar de existir há mais de 20 anos, o Parque Nacional do Superagüi, o Plano de Manejo – documento que define as atividades que podem ser desenvolvidas dentro da Unidade de Conservação, está em fase final de elaboração. Esse Plano deverá criar mais dificuldades para as comunidades uma vez que, nessa Unidade de Conservação não é permitida a presença humana e o uso do território. Em 2011 os gestores do Parque Nacional iniciaram um processo de construção do Plano de Manejo sem que os pescadores e pescadoras artesanais tivessem acesso aos mecanismos de consulta de boa-fé sobre os impactos em seu modo de vida, conforme dispõe a OIT 169. Na época, chegaram a entregar dois documentos com mais de 250 páginas descrevendo como estava sendo construído o futuro do parque juntos aos pescadores artesanais e onde, mais uma vez, desrespeitava a OIT 169, no que se refere a linguagem apropriada e a autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais. No final de 2013, com o grito “Na terra ou no mar, nós vamos lutar!”, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Paraná (Mopear), realizou um encontro para discutir as violações de direitos humanos provocadas pelas Unidades de Conservação de proteção integral em territórios de comunidades caiçaras, de pescadoras e pescadores artesanais no Paraná. O evento contou com a presença do coordenador Regional do ICMBio, gestores do Parque, deputados, representantes das Defensorias Públicas da União e do Estado do Paraná e outras autoridades, além de mais de 500 caiçaras e pescadores e pescadoras artesanais. Mesmo diante das denúncias realizadas, o ICMBio afirmou que a Convenção 169 da OIT não era aplicável no Brasil, que os direitos que estavam sendo pleiteados não existiam e que a participação na construção do Plano de Manejo era uma concessão do ICMBio e não uma obrigação legal. Foi travada uma verdadeira batalha para garantir a participação social na elaboração de referido documento. Após diversas tentativas extrajudiciais o Mopear solicitou às Defensorias Públicas do Estado (DPPR) e da União (DPU) que judicializassem a questão e, no dia 26 de maio, o juiz Guilherme Roman Borges da 1ª Vara da Justiça Federal de Paranaguá, concedeu liminar em ação civil pública. Segundo a determinação, o Instituto agora terá que disponibilizar às instituições e aos pescadores tradicionais os documentos e estudos do Plano de Manejo do Parque Nacional, bem como a garantir sua efetiva participação no processo de construção do Plano. Trata-se de um histórico precedente judicial para os pescadores artesanais do Paraná, já que é a primeira vez que eles têm o direito de participar, na qualidade de comunidade tradicional, das decisões que envolvem seu território. Quem afirma isso é um pescador da comunidade de Superagüi e um dos líderes do Mopear. Com 44 anos, e trabalhando com pesca há 36, o homem obteve sua carteira de pesca há 25 anos. Ele conta que a relação dos moradores da comunidade de Superagüi com o Parque Nacional é praticamente inexistente. Segundo ele, em conversa com a Terra de Direitos, quando o Parque foi criado, praticamente foi tirada a cultura, o modo de vida e os direitos dos moradores locais. Além das críticas ao ICMBio, o pescador contou como surgiu o Mopear e comentou a vitória dos pescadores na justiça. Confira a entrevista completa: Terra: O que é o Mopear? Pescador: O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral Paranaense nasceu na comunidade de Superagüi, em 2008, através de uma conversa de alguns pesquisadores da Rede Puxirão e pescadores da comunidade relatando os conflitos que existiam lá. Daí então os pescadores foram convidados a participar das reuniões da Rede Puxirão, e a partir de então surgiu o movimento. Surgiu pra fazer denúncias e pra gente tentar se organizar, por que temos vários conflitos, não só com o Parque Nacional, mas também com os barcos industriais que vêm por alto mar, de São Paulo, de Santa Catarina etc, invadindo o litoral do Paraná e levando nossas pescarias. Então a gente começou a se organizar pra ver se conseguimos fazer um ordenamento de pesca no mar e também reivindicar o nosso território. Organizando nossos pescadores iremos lutar para a retomada do nosso território, por que nós estamos praticamente perdendo nosso território. Perdemos nosso território em terra pro Parque Nacional e pra várias outras Unidades de Conservação, Unidades de Preservação Permanente, integral etc, que estão se criando. E pelo mar a gente vai perdendo o território pros próprios barcos industriais que vem não respeitam lei, não respeitam milha, não respeitam nada, vão nos abocanhando e levando nossa pescaria. Então o movimento surgiu daí, pra organizar, reivindicar e denunciar também. Temos até um grito de guerra, “Na terra ou no mar, nós vamos lutar!” T.: Qual a relação da comunidade com o Parque Nacional? P.: Não existe relação. Quando o Parque foi criado, praticamente foi tirada a cultura, o modo de vida e os direitos dos moradores locais. Começou proibindo a construção de roça, antes éramos caiçaras, hoje só pescadores, por que não podemos mais caçar, tem essa proibição. E eu acho que depois da criação do Plano de Manejo no Parque, a gente vai perder o restinho direito que a gente têm, e isso vai acontecer por que não somos ouvidos e nossas reivindicações não são levadas em consideração. T.: Como está se dando a criação do Plano de Manejo? P.: Não está, por que não foi construído…

A Prefeitura de Pontal do Paraná lançou, nesta segunda (29), o edital do concurso público para o preenchimento de vagas nas diversas áreas. Há vagas para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os salários bases variam entre R$ 769,78 e R$ 6.500,40 – este último para o cargo de Procurador do Município. Para os médicos ó salário oferecido é de R$ 5.000,00. Também existem vagas para emprego público – contratação em regime temporário pela CLT. Os cargos vão de Agente Comunitário de Saúde (R$ 1.014,00) a Médico Clínico Geral (R$ 9.095,63). O concurso será realizado pelo Instituto Saber, sob supervisão das secretarias Municipais de Administração, Educação e Saúde. As inscrições podem ser feitas pelo site www.saber.srv.br a partir desta terça-feira (30/06) e até o dia 20 de julho. Mais informações através do telefone: (45) 3225-3322. Os editais encontram-se disponíveis no site oficial do Município: http://www.pontaldoparana.pr.gov.br/concurso-publico-2015/ e www.saber.srv.br.

Guaratuba e Paranaguá participam, nesta terça-feira (30), do encontro “Integração Cultural das Cidades – Curitiba, Região Metropolitana e Litoral”. A reunião é promovida pela Fundação Cultural de Curitiba e pela Secretaria de Assuntos Metropolitanos de Curitiba. Será realizado no Teatro Paiol, entre as 9h e as 17h30. A comitiva guaratubana é composta pelo vice-prefeito e secretário de Turismo e Cultura Vandir Esmaniotto, a presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig), Vilma Bianchi, e a assessora da secretaria Debura Aquino. O objetivo é iniciar o processo de integração dos municípios para o fortalecimento das políticas públicas de cultura. Participarão do encontro representantes e gestores de cultura dos municípios de Curitiba, Pinhais, Fazenda Rio Grande, Lapa, Colombo, São José dos Pinhais, Paranaguá,Guaratuba e Campo Largo, de instituições parceiras no processo de integração, como a Secretaria de Estado da Cultura, o SESI e o Instituto Federal do Paraná, e da classe artística. O encontro será aberto pelo presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcos Cordiolli, e pelo secretário de Assuntos Metropolitanos, Valfrido Eduardo Prado. Entre os temas colocados em debate estão as estratégias de cooperação entre os municípios. O assessor de Políticas Culturais da Fundação Cultural de Curitiba, Elton Barz, fará uma exposição sobre as diversas maneiras de se promover a integração, como parcerias, convênios, contratos de cooperação, mas dará ênfase à modalidade de consórcios. “É algo que está legislado e possível de ser aplicado à área cultural, para que a integração seja desenvolvida de maneira eficaz”, diz. Os produtores culturais foram convidados para o encontro porque têm interesse e podem se beneficiar dessa iniciativa. Uma das maneiras de efetivar o consórcio entre as cidades é fazer com que as produções de Curitiba rodem pelos municípios da Região Metropolitana e do Litoral. “Os produtores têm um gasto grande com uma produção que fica em cartaz de 20 a 30 dias em Curitiba. É possível otimizar esse gasto e fazer com que o produto cultural circule mais. Cria-se mais fruição de cultura com menos investimento”, explica Elton. Confira a programação: Data: 30/06, terça-feira MANHÃ: 9h – Mesa de Abertura 10h – Apresentação Cultural 10h20 – Sistema Municipal de Cultura e a integração das cidades – Consórcio e Cooperação entre as cidades • Elton Luis Barz 11h – Instituições parceiras no processo de Integração • José Roberto Lança SEC – 15 minutos • Janaína Coelho Adão SESI – 15 minutos • Ezequiel Westphal IFPR – 15 minutos 12h – Almoço TARDE: 13h30 – Produtores Culturais • João Luiz Fiani – 15 minutos • Jewan Antunes – 15 minutos • Vera Albuquerque – 15 minutos 14h15 – Municípios: Integração • Pinhais – 15 minutos • Fazenda Rio Grande – 15 minutos • Guaratuba – 15 minutos • Lapa – 15 minutos • Colombo – 15 minutos • São José dos Pinhais – 15 minutos • Paranaguá – 15 minutos • Campo Largo – 15 minutos 16h – Apresentação cultural 16h30 – Organização: gestores de Cultura das Cidades • Marcos Cordiolli • Igor Cordeirro • Izidoro Diniz • Elton Barz • Benjamin Maia 17h30 – Encerramento.

O projeto de lei 1.382, que autoriza a reposição salarial foi colocado em regime de urgência e acabou sendo aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (29) à noite. A expectativa é que o pagamento possa ser feito ainda nesta terça-feira (30) como a administração havia programado. O requerimento de regime de urgência foi apresentado pelos vereadores de situação, com oito assinaturas (Mordecai Oliveira, Sergio Braga, Fabio Chaves, Laudi Tato, Ana Maria Correia, Raul Chaves, Juarez Temóteo e Almir Troyner) e portanto não precisou ser votado. Com a urgência, foram dispensados os interstícios (prazos) e ficou impossibilitado qualquer pedido de vistas que poderia adiar a votação. Depois da polêmica criada pela oposição, a reposição de 7,68% a partir do salário de junho foi aprovada por unanimidade. Inconstitucionalidade – Na sessão extraordinária realiza na manhã, os vereadores de oposição Itamar Junior, Mauricio Lense, Maria Batista e Artur Santos apresentaram uma “emenda supressiva” que teria o intuito de tornar a reposição retroativa ao mês de março. Por voto da maioria, a emenda foi encaminhada para ser analisada pela Comissão de Justiça e Redação. A comissão se reuniu durante a tarde e aprovou parecer pela inconstitucionalidade pois, segundo ela, se trata de criação de despesa, o que é atribuição privativa do Executivo, o chamado vício de iniciativa. Os quatro vereadores admitiram o erro de ter feito uma emenda supressiva” em vez de “modificativa”. O parecer foi aprovado por oito votos a quatro, os quatro da oposição. Vistas adiam votações – Na mesma sessão, dois projetos de lei que tramitam há tempo na Câmara e estavam na Ordem do Dia, tiveram a votação cancelada por pedidos de vistas da oposição, repetindo a manobra regimental que o grupo vem fazendo a diversas sessões. Ambos já foram aprovados em primeira votação e precisam ser votados mais uma vez. O PL 1.377 institui as parcerias público-privadas (PPP) teve vista para o vereador Artur Santos. O vereador citou um erro da Assessoria de Comunicação da Câmara que escreveu, equivocadamente, que ele havia pedido vistas do projeto na sessão dia 15. O erro foi corrigido, mas Artur Santos, dizendo que se tratou de "mentira", afirmou que agora iria fazer o pedido, atrasando a votação. O assessor de Imprensa da Cãmara admitiu o erro ao CorreiodoLitoral, mas refuta a afirmação de que "mentiu". "O vereador de fato havia pedido vistas de outro projeto (PL 583) e poderia ter falado comigo, que eu faria a correção imediatamente. No entanto, fui alertado do erro pelo diretor da Câmara, Edilson Kalat, e providenciei a correção", afirmou Gustavo Aquino, assessor do Legislativo e editor do Correio. "Quanto ao que é publicado nos veículos de Comunicação, cabe a cada um deles assistir a sessão, ver o vídeo que é postado no site da Câmara e apurar as informações que publica", completou o jornalista. O PL 583, que institui o Refinanciamento de Débitos não Tributários (Refis DNT), que já foi retirado da votação por pedidos de  Artur Santos e Mauricío Lense, desta vez teve vistas concedida à vereadora Maria Batista. O Regimento Interno da Câmara de Guaratuba, alterado no início de 2013, tornou os pedidos de vista automáticos, não precisam ser aprovados em Plenário.