Secretaria de Portos promove debate sobre revisão das poligonais nesta 6ª feira
A Secretaria de Portos da Presidência da República promove nesta sexta-feira (3) de julho, reunião preparatória sobre a proposta de revisão das Poligonais dos Portos de Paranaguá e Antonina.
O debate será no Teatro Municipal Rachel Costa, em Paranaguá, das 9h30 às 12h. A reunião tem como objetivo debater de forma transparente o processo de revisão das poligonais dos portos paranaenses.
Durante a reunião serão discutidos, metodologia, critérios para o processo de adequação e até mesmo os cronogramas propostos.
A principal discussão será sobre a nova poligonal apresentada pelo Governo do Paraná, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e empresários. Segundo os sindicatos dos trabalhadores, a proposta atende os interesses dos futuros investidores e prejudica a mão de obra portuária, além de algumas empresas já instaladas.
No final de 2014, a revisão da poligonal foi colocada em consulta pública pela Secretaria de Portos no entanto, cinco liminares judiciais interromperam o andamento da revisão. Com isso, no último dia 25 de junho, o ministro Edinho Araújo assinou a portaria número 205, que revoga a consulta pública referente à revisão das poligonais dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, aberta no dia 19 de dezembro de 2014, e conduzida no processo administrativo n.º 00045.000249/2015-93.
De acordo com a portaria, serão abertas, em até 60 dias, novas consulta e audiência públicas visando à adaptação das áreas dos citados portos organizados, em face da necessidade de dar cumprimento às exigências da Lei Federal.
Com informações da Appa, SEP e Arquivo CorreiodoLitoral.com