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Secretaria de Portos promove debate sobre revisão das poligonais nesta 6ª feira

Proposta de novo traçado foi divulgada pelo CorreidoLitoral.com no dia 22 de dezembro
Proposta de novo traçado foi divulgada pelo CorreidoLitoral.com no dia 22 de dezembro

A Secretaria de Portos da Presidência da República promove nesta sexta-feira (3) de julho, reunião preparatória sobre a proposta de revisão das Poligonais dos Portos de Paranaguá e Antonina.

O debate será no Teatro Municipal Rachel Costa, em Paranaguá, das 9h30 às 12h. A reunião tem como objetivo debater de forma transparente o processo de revisão das poligonais dos portos paranaenses.

Durante a reunião serão discutidos, metodologia, critérios para o processo de adequação e até mesmo os cronogramas propostos.

A principal discussão será sobre a nova poligonal apresentada pelo Governo do Paraná, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e empresários. Segundo os sindicatos dos trabalhadores, a proposta atende os interesses dos futuros investidores e prejudica a mão de obra portuária, além de algumas empresas já instaladas.

No final de 2014, a revisão da poligonal foi colocada em consulta pública pela Secretaria de Portos no entanto, cinco liminares judiciais interromperam o andamento da revisão. Com isso, no último dia 25 de junho, o ministro Edinho Araújo assinou a portaria número 205, que revoga a consulta pública referente à revisão das poligonais dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, aberta no dia 19 de dezembro de 2014, e conduzida no processo administrativo n.º 00045.000249/2015-93.

De acordo com a portaria, serão abertas, em até 60 dias, novas consulta e audiência públicas visando à adaptação das áreas dos citados portos organizados, em face da necessidade de dar cumprimento às exigências da Lei Federal.

Com informações da Appa, SEP e Arquivo CorreiodoLitoral.com

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