Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

As equipes de Urbanismo e de Fiscalização da Prefeitura de Guaratuba farão um mutirão para combater o lixo acumulado em terrenos baldios e o resto de podas e cortes de grama em frente a residências. Um dos objetivos é auxiliar no combate ao foco do mosquito da dengue e de ratos – transmissores de leptospirose, entre outras doenças. A prefeita Evani Justus reuniu-se na semana passada com as equipes para definir a ação. Participaram da reunião os secretários Claudio Nazário (Administração) e Jean Colbert Dias (Assuntos Jurídicos e Segurança Pública) e o diretor Natanael Fanini (Urbanismo). Além do lixo, o setor de Fiscalização vai intensificar os trabalhos nos setores de obras, comércios e limpeza de terrenos baldios. Alvarás pendentes, terrenos já notificados para limpeza que não atenderam as notificações serão multados, obras sem alvará de construção serão embargadas e aplicadas multas. Denúncias poderão ser feitas no email [email protected] Prefeita confere e fotografa irregularidades Há cerca de um mês, a prefeita Evani Justus foi conferir pessoalmente as informações de que empresas, carroceiros e carrinheiros estão jogando lixo e entulhos em terrenos vazios. As imagens foram publicadas em seu perfil no facebook. “Eu pude ver e fotografei. É um desrespeito não só com o Município, mas com toda a população que sofre com a proliferação de ratos e insetos”, disse a prefeita na ocasião. Evani explica que as empresas são obrigadas por lei a dar a destinação dos resíduos que produz. “Muitas pessoas que estão construindo ou reformando contratam caçambas para colocar os entulhos e pagam para a empresa fazer a destinação, que é o aterro sanitário. Acontece que algumas destas empresas jogam tudo em terrenos vazios”, denuncia. Outra irregularidade muito comum é a colocação de mato e galhos de árvores em frente aos imóveis na expectativa de a Prefeitura recolher. De acordo com o Código de Posturas do Município cabe a cada cidadão ou empresa fazer a destinação.

Receita Federal e Polícia Federal (PF) investigam fraudes em declarações do Imposto de Renda de cerca de 50 contribuintes de Paranaguá. Os dois órgãos deflagraram no dia 12, em diversos estados – DF, RJ, SP, BA e PR – a operação “Filhos do Vento. De acordo com as investigações sobre declarações em Paranaguá, com ajuda de escritórios de contabilidades, as pessoas declaram despesas que não fizeram.“Eles declaram declarações fixas que não existiam, não tinham filhos e não pagavam pensões. Por isso o nome da operação, pois não é filho de ninguém”, explica o delegado em entrevista a uma rádio da capital. As investigações começaram em Brasília. “A detecção do problema foi feito em Brasília, mas foi verificado que aqui no Paraná também tinha um braço disso. No Brasil inteiro tem mais ou menos 25 mil casos de pensão alimentícia fixas”, declarou delegado da Receita Federal em Curitiba, Arthur Cezar Rocha Casela ao site da Band News. A investigação agora é realizada em escritórios de contabilidade e também em escritórios de pessoas físicas que realizam o serviço a terceiros. Conforme o delegado Casela, todos os envolvidos responderão criminalmente e podem ser presos. “Nós conseguimos o IP de quem transmitiu essa declaração. Vamos no IP em escritórios de contabilidade e algumas pessoas que nem contadoras são, mas prestam esses serviços irregularmente. Eles responderam e agora vai ocorrer o processo criminal, pode ser que haja prisões no final. Por enquanto é um momento em que está se documentando a ação delas”, concluiu ele, explicando que quem cometeu algum erro na declaração, proposital ou não, ainda pode procurar a Receita para corrigir. Os primeiros levantamentos apontam que pelo menos 70% dos contribuintes teriam declarado despesas com pensão alimentícia que na prática não existiram, o que deve motivar a ampliação da fiscalização para outros contribuintes da região. A Receita Federal esclarece que os seus sistemas são capazes de identificar padrões de preenchimento de declarações com deduções fictícias, o que proporcionou a identificação de cerca de 25 mil contribuintes, em todo o país, de declarações com indícios de fraudes relacionadas à Pensão Alimentícia, os quais serão intimados a comprovar, além da Pensão Alimentícia, todas as deduções informadas na Declaração, podendo inclusive retroagir aos últimos cinco anos. As investigações tiveram início a partir de levantamento efetuado pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) da Receita Federal, no qual foram identificados diversos indícios de fraudes em DIRPF através do aumento artificial de despesas passíveis de abatimento da base de cálculo do imposto de renda, notadamente as despesas decorrentes de pensão alimentícia e despesas médicas. Outras Ações Até o final do ano a Receita planeja realizar mais de 15 mil ações fiscais em pessoas físicas no Paraná, relativas a fiscalizações e revisões de declarações através da malha fina, envolvendo, além da dedução de pensão alimentícia, outros tipos de deduções (despesas médicas, dependentes, previdência privada, etc.), bem como outros tipos de irregularidades, como variação patrimonial a descoberto, remuneração disfarçada, omissão de rendimentos, livro caixa, ganhos de capital, movimentação financeira incompatível, dentre outras. Com informações da Receita Federal, Band News e Bem Paraná

No último dia 17 de abril, realizou-se no auditório do Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE), em Paranaguá, a cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato dos Portuários do Paraná (Sintraport), eleita para o triênio 2015/2018. O Sintraport é a entidade que representa os funcionários da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. O novo presidente é o advogado parnanguara Gerson do Rosário Antunes, que trabalha no Porto de Paranaguá desde 1995. Quem deixou o cargo, após dois mandatos consecutivos, foi Orlei de Souza Miranda. Miranda não disputou diretamente a reeleição, mas apoiou uma das três chapas que disputaram o pleito. A derrota do grupo que dirigia o sindicato por mais de 30 anos é atribuída pela categoria às recentes mudanças implantadas pela administração portuária. A Appa, empresa do Governo Estadual, tem feito, desde 2013, várias alterações administrativas. Estas alterações resultaram na perda de postos e turnos de trabalho, bem como uma redução nos salários, principalmente nos setores da guarda portuária, atracação, controle e fiscalização. Segundo Gerson Antunes, que é representante dos auxiliares de serviços gerais, “somos uma das categorias mais prejudicadas com as mudanças. Além da perda dos ganhos em mais de 30%, ainda existe a ameaça de não sermos recolocados no novo quadro funcional que está sendo preparado pela recém criada empresa pública”. Antunes refere-se à recente alteração jurídica feita através da Lei Estadual 17.895/2013 que transforma a Appa de autarquia para Empresa Pública e determina sua regulamentação em 180 dias (prazo já terminado). Cerimônia - Vários portuários, inclusive aposentados estiveram presentes na cerimônia e no coquetel da posse. “Um dos compromissos assumidos pela nossa diretoria é de fazer ações que permitam o retorno e a participação destes aposentados no Sindicato” afirmou o Diretor de Assistência Social Antônio Miquilini. Compareceram também, representantes dos demais sindicatos da área portuária (arrumadores, estivadores e conferentes) e de diversas entidades municipais. O secretário de administração Alceu Chaves, representou o prefeito de Paranaguá que está em viagem ao Japão. Após a diplomação do novo presidente, Orlei Miranda fez um discurso emocionado de despedida, agradeceu a esposa por acompanhá-lo em momentos difíceis como dirigente sindical. Disse ainda que deixou o Sintraport com uma boa saúde financeira. Já o presidente empossado, Gerson Antunes, após a exibição de um vídeo com fotos e depoimentos dos portuários, afirmou que assume numa situação difícil, “É indispensável a ajuda de toda a categoria e a união com os demais sindicatos para a defesa dos nossos portos”. História – O Sintraport criado a partir da UPP – União dos Portuários de Paranaguá, fundada em 7/07/1948. Sempre atuou nas questões de trabalhistas que envolvem os trabalhadores da administração portuária no Paraná e chegou a ter mais de 1200 associados. Com as mudanças advindas da lei 8630 de 93, que retirou a administração pública das operações portuárias, houve uma grande redução na quantidade de funcionários ligados às administrações portuárias em todo o País. Além disso, no ano de 2014 foi concedido pelo Governo do Paraná, uma Plano de Demissão Incentivado (PDI) pelo qual outros 200 trabalhadores optaram por desligar-se da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Appa. Atualmente o Sintraport conta com 327 sócios, dos 369 funcionários efetivos. Composição da Diretoria do Sintraport para o triênio 2013/2017 Diretores efetivos Presidente: Gerson do Rosário Antunes; Diretor de Assistência Geral: Walter Zella Mendes; 1º Tesoureiro – Geraldo Cecy Damacena; 1º Secretário – Ariosvaldo da Silva Alboitt; Diretor de Assistência Social – Antonio Bizuti Miquilini; Diretor de Patrimônio – Silas José Siqueira de Souza; Diretor de Assuntos de Aposentados – Carlos Eduardo L.Brown; Conselho Fiscal: Presidente: Antônio Augusto dos Santos; Membros: Josemar de Oliveira; Heleno José S. Sampaio; Valdecir Pereira Cardoso; Ercílio José de Souza; Com informações da Assessoria de Comunicação do Sintraport

O secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciaria do Paraná, Fernando Francischini, fez um apelo para a população de Guaratuba denunciar criminosos pelo telefone 181– ligação gratuita que assegura anonimato do denunciante. Em reunião com os vereadores de Guaratuba, nesta quarta-feira (22), em Curitiba, ele disse que vai acompanhar pessoalmente as ligações nas próximas duas semanas para decidir as medidas serão tomadas para combater o crime na cidade. Os vereadores foram reivindicar medidas urgentes contra o aumento da violência na cidade. Eles reforçaram as cobranças que vem sendo feitas há tempos: criação de uma companhia da PM em Guaratuba, volta das ações da Rotam, aumento do número de viaturas da PM e da Polícia Civil, reativação do posto policial do bairro Coroados e reforço no efetivo policial. A comitiva foi composta pelo presidente da Câmara, Magalhães de Oliveira, e pelos vereadores Almir Troyner, Juarez Temóteo, Mauricio Lense, Itamar Junior, Artur Santos, Maria Batista e Fabio Chaves. Além de fazer um levantamento sobre o mundo do crime, o secretário disse que vai chamar o delegado local da Polícia Civil, Lucio Lugli, e a comandante do 2º Pelotão da PM, aspirante Bianca Cazura da Silva, para eles apresentarem um relatório sobre o estado das viaturas. Também vai conversar com o comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, major Nivaldo Marcelos, para ver que tipo de reforço pode ser dado ao município que apresenta, em 2015, os maiores índices de homicídio da região. Com o major, disse que também vai tratar das reivindicações que foram apresentadas pelos representantes dos demais municípios do Litoral no dia 19 de março, em Paranaguá. De concreto e imediato, ele prometeu transferir definitivamente uma viatura nova da Polícia Militar que atende a cidade mas que pertence ao 9º BPM. Também fará um esforço conjunto para consertar os veículos que estão parados por problemas mecânicos. Ele Sobre o aumento do efetivo, ele prometeu incluir Guaratuba na primeira lista de novos aprovados em concursos públicos.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15) proposta que autoriza o pagamento do seguro-desemprego ao pescador profissional da pesca industrial durante o defeso. Atualmente, o benefício é pago apenas aos profissionais da pesca artesanal. Pelo texto, para ter direito ao seguro, o pescador deverá comprovar o vínculo empregatício na temporada da pesca imediatamente anterior ao período do defeso. O número de parcelas do seguro-desemprego será correspondente ao número dos meses de duração da paralisação temporária e obrigatória da pesca. O relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), defendeu a aprovação do projeto, mas optou por um substitutivo por entender que a matéria melhor se adequa à Lei 10.779/03, que já trata de regras especiais para a concessão de seguro-desemprego ao pescador profissional que exerce sua atividade de forma artesanal. “Desse modo, não seriam alteradas as Leis 7.998/90 e 8.900/94, que dispõem sobre normas gerais do seguro-desemprego”, justificou Sávio. O texto original é o Projeto de Lei 6971/13, do deputado Jorginho Mello (PR-SC). O autor argumenta que um dos requisitos do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador para que se tenha direito ao benefício é cumprir prazo de carência de 16 meses entre dois períodos aquisitivos. Isso acaba impossibilitando o pescador da pesca industrial de ter direito ao seguro, porque o período de defeso, determinado por atos normativos do Poder Executivo, é estabelecido anualmente e, portanto, o intervalo entre cada período é sempre inferior a 12 meses. Domingos Sávio concordou com esse argumento. “A imposição das regras gerais do seguro-desemprego aos pescadores profissionais não se mostra justa em função da proibição legal periódica desta atividade”, ressaltou. Jorginho Mello destacou ainda que os pescadores industriais contribuem com o recolhimento do PIS/Cofins para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) “e, ironicamente, para aqueles que perdem o emprego no período dos defesos anuais, lhes é negado o direito de receber esse benefício”. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-6971/2013 Com informações da Agência Câmara – Murilo Souza / Marcos Rossi

Os vereadores fazem mais um apelo à Secretaria Estadual da Segurança para aumentar o policiamento em Guaratuba e para pedir medidas urgentes de combate ao crime. Nesta quarta-feira (22), uma comitiva da Câmara Municipal será recebida pelo secretário Fernando Francischini. A audiência está marcada para as 11h, em Curitiba. É a terceira vez que os vereadores são recebidos na secretaria, a primeira vez pelo atual secretário. No dia 19 de março, vereadores conversaram com Francischini, em Paranaguá,durante uma reunião dos conselhos de segurança do litoral e prefeitos da região (fotos acima e abaixo). Na ocasião, a prefeita Evani Justus entregou um documento reivindicando a criação de uma companhia da Polícia Militar na cidade. Hoje, Guaratuba tem um pelotão que é subordinado à 2ª Companhia, cujo comando fica em Matinhos, e que faz parte do 9ºBatalhão da Polícia Militar, cuja sede é em Paranaguá. Os vereadores apoiaram a reivindicação e ainda solicitaram a volta das ações da Rotam, troca e aumento do número de viaturas da PM e da Polícia Civil, reativação do posto policial do bairro Coroados e reforço no efetivo policial. O aumento da violência nas últimas semanas, com diversos homicídios, levou os vereadores a decidirem pedir medidas urgentes de combate ao crime, em especial ao tráfico de drogas. Comissões debatem projetos em tramitação A ida a Curitiba fez com que o presidente Mordecai de Oliveira transferisse a reunião das comissões, inicialmente marcada para esta quarta, para às 16h30 desta quinta-feira (23). A reunião visa analisar os projetos em tramitação na Casa que dependem de pareceres para serem votados no Plenário. Oliveira decidiu convocar as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) para reuniões conjuntas abertas a participação de todos os vereadores interessados. Entre os projetos que já começaram a ser debatidos estão o PL 1.377, que regulamenta as parcerias público-privadas (PPP) no âmbito do município, e o PL 1.380, sobre a doação de terreno para construção de um hospital. A próxima sessão ordinária da Câmara está marcada para segunda-feira (27). Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Guaratuba Fotos: Marcio Tibilletti / Prefeitura de Paranaguá

O Rio Branco, de Paranaguá, venceu, no sábado (18). o Atlético Paranaense na Arena da Baixada com o placar de 3 a 1. O espaço garantido para a torcida do “Leão da Estradinha” tinha apenas um torcedor: o presidente do Sindicato dos Conferentes, Carlos Tortato. Além do mal desempenho no Campeonato, o valor do ingresso de R$ 150 inteira e R$ 75 meia, parece ter desestimulado os torcedores. Com o resultado o Leão da Estradinha chegou a cinco pontos, dois a menos que o Atlético que lidera o torneio. A próxima partida do Rio Branco será no próximo domingo em Rolândia contra o Nacional. O gol do Atlético foi marcado por Felipe, aos 38 minutos do segundo tempo. Enquanto que os gols do Rio Branco foram marcados por Bruno Andrade, aos 14 minutos, Josy, aos 29 minutos e Roger Guerreiro, aos 41 minutos do primeiro tempo. Fonte: Blog da Luciane Foto: Marcos Fabiano

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, deverá investigar a denúncia de desvio de verba do governo federal para construção de uma creche em Matinhos. A informação é da jornalista Débora Mariotto Alves, que publicou reportagem na “Gazeta do Povo”. A denúncia foi encaminhada ao Gaeco na quarta-feira (14). “Segundo a assessoria de comunicação do MP (Ministério Público), a documentação será avaliada para que seja definida a forma de condução do processo”, informou a repórter. O empresário Constante de Souza, dono da Construtora Souza Ltda., disse na Câmara dos Vereadores que o dinheiro destinado pelo governo federal uma creche que deveria abrigar 500 crianças foi repassado ao município, mas que teve parte desviado. O site G1, da Rede Globo, reproduz parte do depoimento. A denúncia foi feita inicialmente pela repórter Cristina Graeml, da RPC TV, do mesmo grupo do jornal e afiliada da Rede Globo. Leia e assista as reportagens: MP vai apurar suspeita de desvio de verba em obra de creche de Matinhos Suspeitas foram levantadas após depoimento do dono da construtora que realizou a obra. A prefeitura local nega irregularidades Débora Mariotto Alves, especial para a Gazeta do Povo A construção de uma creche que deveria abrigar 500 crianças em Matinhos, no Litoral do estado, teria sido utilizada para desviar dinheiro público. A suspeita foi levantada após depoimento do dono da construtora que executou a obra à Câmara do município, depois da aprovação do requerimento do vereador Ari Nomax (PMN) para que o convite ocorresse. Financiada pelo governo federal, a obra levou mais tempo do que o previsto e teve o contrato aditivado. A creche, que deveria ter sido entregue em agosto de 2012, foi finalizada em 2013. No depoimento, o responsável pela Construtora Souza Ltda., Constante de Souza, disse que o dinheiro liberado pela União foi repassado ao município de Matinhos, mas que não foi totalmente aplicado na execução da obra. Com isso, não havia materiais suficientes para a conclusão da creche e um novo pedido de recursos foi feito à prefeitura. O executivo municipal, segundo Souza, teria recusado o pedido da empreiteira, mas sugerido outro valor e exigido que R$ 80 mil fossem devolvidos a Dejair Alves Camargo, o controlador-geral do município. A placa indicativa da obra previa um investimento de mais de R$ 1,3 milhão. Em nota, porém, a prefeitura de Matinhos informou que o valor acordado em licitação foi de R$ 1.185.579,27, mas que a empresa contratada solicitou vários aditivos de prazo e de valor. “Os que estavam dentro da legalidade foram concedidos”, informou a nota. A prefeitura de Matinhos também informou que a denúncia feita pelo empreiteiro é infundada “tendo em vista que não tem provas documentais ou testemunhais”. O caso, agora, será investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, que recebeu a denúncia na última terça-feira (14). Segundo a assessoria de comunicação do MP, a documentação será avaliada para que seja definida a forma de condução do processo.  Assista o vídeo aqui Empreiteiro denuncia desvio de verba de creche no litoral do Paraná R$ 80 mil teriam sido direcionados a funcionários da Prefeitura de Matinhos. Controlador-geral é citado; ele nega e diz que denúncia é maldosa. Do G1 PR, com informações da RPC Curitiba Parte do dinheiro para a construção de uma creche em Matinhos, no litoral do Paraná, foi direcionada para funcionários da comissão de fiscalização da prefeitura. A denúncia foi feita por Constante de Souza, um dos empreiteiros responsáveis pela obra durante audiência na Câmara de Vereadores em março deste ano. Ele diz que o valor repassado foi de R$ 80 mil. Construída com recursos do governo federal, a creche está abandonada sem prestar serviços à população. Ela nunca foi inaugurada, e os vândalos começam a se aproveitar. Uma foto enviada para RPC mostra que vasos sanitários e descargas já foram furtados. A obra custou quase R$ 1,2 milhão e deveria ter sido entregue em novembro de 2012. Segundo os moradores, a Prefeitura de Matinhos não deu explicações sobre a creche. A Câmara também não investigou o atraso na entrega da obra. Em março deste ano, o vereador Ari Nomax (PMN) conseguiu convencer os colegas parlamentares a ouvirem o empreiteiro Constante de Souza na Câmara. Dos 11 vereadores, Nomax é o único que faz oposição ao prefeito Eduardo Dalmora (PDT). Souza prestou esclarecimentos. Ele disse que precisou de um aditivo – um novo pedido de materiais – para a obra porque percebeu que a planilha de orçamento da administração municipal não previa tudo o que estava no projeto. Ele afirmou ainda que funcionários da Prefeitura de Matinhos, responsáveis pela fiscalização da obra mudaram o pedido e exigiram uma contrapartida para liberar o aditivo. Constante de Souza – Na verdade, eles é que fizeram aquele aditivo, sabe. Ari Nomax – Eles quem seu Constante? Constante de Souza – O pessoal da comossão da fiscalização da prefeitura. Ari Nomax – Eles fizeram um aditivo para o senhor imprimir? Procuradora da empresa – Nós solicitamos um, não foi aprovado, e eles fizeram da maneira deles. Constante de Souza – Esse dinheiro foi pego e devolvido para o pessoal. Ari Nomax – Como que é? Devolvido? O que que o senhor fez? Devolveu pra quem? Constante de Souza – Foi devolvido pro pessoal da comissão. Ari Nomax – Mas peraí, peraí, peraí. Esse é caso de polícia, senhoras e senhores. Pegou o dinheiro do aditivo, devolveu pra quem? Pra sua empresa, pra alguém da sua empresa? Constante de Souza – Não, foi devolvido pro Dejair. Ari Nomax – Dejair? Dejair Alves Camargo é controlador-geral do município de Matinhos.Também em depoimento na Câmara dos Vereadores, ele negou as acusações e disse que a denúncia foi maldosa. Em nota, a Prefeitura de Matinhos diz que o atraso das obras ocorreu porque as empreiteiras não cumpriram com os prazos e cláusulas que estavam…

Guaratubana por adoção, Anna Cláudia Aimone, vem se especializando em vencer concursos de beleza para mulheres um pouco mais... mulheres. Mais mulheres, sim, porque, os concursos mais conhecidos aceitam apenas jovens entre 18 e 27. Anna Cláudia concorre na faixa entre os 28 e 38, ainda na flor da idade. Em abril de 2014 ela disputou e venceu o concurso Miss Mulher Paraná 2014. Manteve o título até este mês, quando foi representar o Estado no Miss Mulher Brasil. Ganhou de novo. Ainda neste mês, participou do Miss Brasil ExpoWorld, que segundo conta, teve 65 candidatas de todo o Brasil em diversas categorias. Levou o título de “Miss Brasil Popularidade” como a mais votada pelos internautas e. “o grande e tão esperado título” Miss Brasil ExpoWorld 2015 Mrs (Sra) Em novembro, Anna Claudia embarca para a Guatemala para um concurso internacional na sua faixa etária. Vai representar Guaratuba e o Brasil. No final desta matéria, o que todos que leram até aqui esperavam: as fotos da Miss.

Parece mentira o que se presencia na ilha de Santa Catarina, com agentes públicos perseguindo sem trégua a população que se acomodou ao longo dos anos, se espalhando e construindo a cidade urbanizada que ocupa quase todo o território ilhéu. Entre os alvos preferidos a região da Lagoa da Conceição é a que tem sofrido maiores investidas. Autoridades públicas estribadas em plêiade complexa de legislação, sem qualquer sensibilidade social, ora determinam a abertura de espaço para acesso ao espelho d’água, ora promovem ações demolitórias ou negam alvará de funcionamento aos comerciantes, ora isso, ora aquilo e a insegurança espanta investidores daqui e dali. A próxima investida é a homologação da demarcação unilateral promovida pela Secretaria do Patrimônio da União, delimitando os terrenos de marinha e assim, expropriando sem qualquer indenização, posses e propriedades particulares e impondo-se absurdas cobranças pelas ocupações. Desassossego total em nome de plano diretor às avessas; de restrições ambientais em espaços consolidados; de balburdia e omissões rotineiras ao longo da história que, repentinamente, numa guinada cruel, traz a lume a fragilidade da população amedrontada. A insegurança jurídica campeia na mesma proporção das ações radicais dos que pretendem corrigir erros, omissões e equívocos que já se consolidaram e integram a estética do cobiçado cartão postal. Resta às vítimas do autoritarismo transloucado buscarem alternativas jurídicas em defesa de seus direitos. A paz social e a harmonia idealizada pelos manézinhos e imigrantes só será atingida se combaterem sem trégua o bom combate. E a solução é a obtenção dos alvarás de habitabilidade. Através desses instrumentos administrativos é que construções serão carimbadas como regulares e comerciantes poderão exercer legalmente seus negócios. Vale o esforço. Em qualquer situação, na mescla de ordens jurídicas locais e federais; na melhor interpretação constitucional e com fundamento em julgados já amplamente adotados nas Cortes Superiores, construções erguidas que permanecem à sombra das leis, podem ser reconhecidas. Ainda há tempo. Não há outro caminho para a harmonia desejada. Salvem-se os atentos. Salvem-se aqueles que lutam pelas próprias causas. Salvem-se os que puderem. A solução é única e vale para todos. Roberto J. Pugliese [email protected] Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos – OAB-SC Consultor da Comissão de Direito Notarial e Registrária do Conselho Federal da OAB. Diretor Adjunto de Opinião da ACIF-Sul.