Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Com informações da PMPR / Marcia Santos

A Associação dos Corretores de Imóveis de Guaratuba (Associg) recusou convite para participar da comissão que está fazendo a revisão do IPTU. Os corretores querem a revogação da lei da PGV (Planta Genérica de Valores).A negativa da entidade que reúne corretores autônomos e donos de imobiliárias foi divulgada na tarde deste sábado (14) pelo prefeito Roberto Justus em sua página no Facebook.Segundo o prefeito, na segunda-feira (9) ele pediu para o secretário de Urbanismo, Fausto Mota, convidar a entidade para participar do levantamento do valor atual dos imóveis. “A resposta só veio ontem (sexta, 13). Não vão participar dos trabalhos. Preferem fazer um levantamento a parte, para poder processar a prefeitura e a empresa que fez a revisão da PGV”, diz Roberto. “Ressalva seja feita ao amigo Algacir Woinarovicz, que prontamente se colocou à disposição e tem ajudado muito a comissão”, acrescenta.Cobrança suspensaNo segunda-feira (9), depois de inúmeras reclamações de contribuintes sobre os aumentos no IPTU, a Prefeitura decidiu cancelar a emissão do carnê e suspender a cobrança do IPTU. Foi criada uma comissão para reavaliar os imóveis e rever os lançamentos. A comissão tem 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para concluir os trabalhos.Em notas divulgadas à população, a Câmara de Vereadores vinha alertando que os aumentos considerados abusivos aconteceram pela supervalorização dos terrenos. Segundos os vereadores, a lei tem pontos positivos e instrumentos para aplicar justiça fiscal melhores que a lei anterior. O erro, consideram, teria sido na avaliação dos imóveis ou no lançamento dos valores na planilha de cálculo do IPTU.A nova PGV foi elaborada por uma empresa de Curitiba, a Tese – Tecnologia em Sistemas Espaciais Ltda. A base para avaliar os imóveis foram 302 colocados à venda por 16 imobiliárias de Guaratuba em um levantamento feito em 2014.Depois que a informação veio a público, a Associg divulgou nota para dizer que “(a entidade) e “seus corretores em nenhum momento foram convidados ou convocados a participar da formação da PGV”.Associg quer que lei seja revogadaNa manhã deste domingo, o presidente da Associg, Gleberson Constantino, confirmou, por telefone, que a entidade não vai participar da revisão do IPTU, e também que os corretores decidiram participar de uma ação judicial encabeçada pela Acig (Associação Comercial de Guaratuba) para revogar a lei da PGV – Lei Complementar nº 8/2016.Segundo Constantino, a decisão de não ajudar revisão dos valores foi tomada, na sexta-feira, em reunião com mais de 20 associados. “A decisão, por unanimidade, foi de que não iremos participar enquanto a Prefeitura não revogar a lei da PGV. Só vamos participar se houver revogação da lei e a discussão de uma nova PGV”, afirmou à reportagem.Constantino ainda afirmou que não havia lido a postagem do prefeito, mas assegurou que os corretores não discutiram fazer um levantamento paralelo do valor dos imóveis.

Prefeitura de Guaratuba coíbe atuação de guardadores de carro. De acordo com a página do Município no Facebook, “mendigos chegam em Guaratuba e tomam conta das ruas da cidade, cobrando dos motoristas para ‘cuidar’ dos carros e, caso haja recusa, geralmente xingam e ameaçam riscar o veículo”.Nesta semana, foram feitas abordagens em vários pontos críticos da cidade, da praça Coronel Alexandre Mafra ao Morro do Cristo, “para inibir estas atividades ilícitas”, afirma a Prefeitura.A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, com a participação da Secretaria do Bem Estar e Promoção Social, Departamento de Fiscalização e apoio da Polícia Militar. Resultou em mais de 25 abordagens, sendo que duas pessoas foram conduzidas à Delegacia de Polícia. Também foram apreendidos 15 coletes usados pelos guardadores.“Todos abordados foram cadastrados, advertidos da atividade ilegal e aos mesmos foi oferecido auxílio através da Secretaria do Bem Estar Social”, informa a Prefeitura. As ações deverão acontecer duas vezes por semana durante toda temporada.Fonte: Município de Guaratuba – Facebook

A Reforma da Previdência do governo Temer poderá ter reflexos ainda mais danosos para pescadores e pescadoras artesanais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 aumenta para 65 anos a idade mínima para todas as trabalhadoras e trabalhadores do país.Para os trabalhadores da pesca o reflexo é ainda maior por causa precarização causada pelas medidas do governo nos últimos anos.Diversas organizações, como Conselho Pastoral dos Pescadores da Igreja Católica, Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), Coletivo Memórias do Mar e Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem) estão programando moblizações contra a Reforma.A PEC 287/2016 foi enviada ao Congresso Nacional em dezembro de 2016. Para ser aprovada, deve obter votos favoráveis de três quintos dos senadores e deputados, com duas sessões em cada casa.De acordo com as Pastoral dos Pescadores “atinge duramente as pessoas com deficiência e os mais pobres”. O Confrem elaborou um quadro com o reflexo das mudanças para os pescadores e, sobretudo, para as pescadoras, marisqueiras, descascadeiras e trabalhadoras das salgas. Veja:

O 4º boletim de balneabilidade da temporada, divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), aponta que aumentou o número de pontos considerados impróprios para banho no litoral do estado.De todos os 59 pontos que são monitorados semanalmente pelo órgão, quatro deles estão com índices de contaminação da água por esgoto sanitário clandestino, acima dos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Esses locais estão em Guaratuba, 100 metros à esquerda do Morro do Cristo; em Morretes, no Rio Nhundiaquara, e na Ponta da Pita, em Antonina.“O aumento da concentração de bactérias Escherichia coli nesses locais já estava sendo apontado nos monitoramentos das semanas anteriores, mas ainda não ultrapassava os padrões estabelecidos pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), com as chuvas mais frequentes e constantes esse limite foi atingido. São locais onde já se imagina ter maior possibilidade de contaminação também pelo movimento de pessoas”, explica Sumaia Andraus, bioquímica do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).Rios e canais – Além desses locais, o boletim também traz informações de outros 10 locais considerados permanentemente impróprios para banho, independentemente de época do ano. Esses locais estão destacados em letras maiúsculas nos boletins e em anos anteriores eram divulgados no rodapé dos Boletins.Ao todo, os locais monitorados semanalmente na orla paranaense são 13 pontos em Guaratuba, 14 em Matinhos, 11 em Pontal do Paraná, seis na Ilha do Mel, três em Morretes e dois em Antonina. Foi também alterado o local de monitoramento de três pontos em Guaratuba - dois na Praia Central e um em Caieiras.Interior – O monitoramento feito na Costa Norte e Oeste do Estado mostra que todos os pontos monitorados, como na semana anterior, estão próprios para banho. A qualidade da água é avaliada em 17 pontos de praias artificiais e represas das costas Norte e Oeste do Estado.A avaliação acontece nas cidades de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Missal, Santa Helena, Entre Rios do Oeste, Marechal Cândido Rondon e em Primeiro de Maio.Fonte: IAP

A Polícia Civil prendeu 126 pessoas no Litoral do Paraná em 21 dias de Operação Verão. Os dados abrangem os municípios de Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Antonina e Morretes. Paranaguá está fora.De acordo com o balanço divulgado nesta sexta-feira (13), foram registrados 943 Boletins de Ocorrência, 83 Termos Circunstanciado (TC) – para os crimes de menor potencial –, 51 inquéritos instaurados e 113 flagrantes lavrados. A polícia realizou 37 Boletins Circunstanciados – que envolvem menores de idade – e apreendeu três adolescentes. Totalizando em 1.230 atendimentos lavrados pela Polícia Civil.Foram 265 pessoas conduzidas até a delegacia locais para prestar esclarecimentos. A polícia também apreendeu 20 veículos em situação irregular.Foram apreendidos pequenas porções de crack, cocaína, maconha, haxixe, além de drogas sintéticas como lança perfume, LSD e ecstasy. Onze armas de fogo foram apreendidas, além de seis armas brancas e mais de 200 munições.Com informações da Polícia Civil do Paraná

Na manhã de sábado, 31 de dezembro, o médico veterinário Marcillo Altoé fez a soltura de uma gaivota no Balneário de Pontal do Sul, em Pontal do Paraná. A ave foi tratada durante 20 dias no Centro de Estabilização do PMP-BS/PR, que é o Centro de Reabilitação do LEC.Segundo Altoé, a gaivota foi encontrada na praia muito fraca e não conseguia ficar em pé. “Após ser examinado e diagnosticado com parasitose, o animal ficou sob tratamento médico e acompanhamento nutricional”, contou o veterinário. Com essa soltura, o projeto soma 46 animais da fauna marinha devolvidos ao seu ambiente natural.O evento também contou com uma atividade de educação ambiental, com exposição de diversos materiais biológicos, além da distribuição de folders e da presença de integrantes do projeto, que explicaram um pouco da rotina do monitoramento e da pesquisa.O PMP-BS está presente em Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba, Ilha do Mel, Ilha das Peças e Ilha do Superagui, com o objetivo de avaliar os possíveis impactos das atividades de produção e escoamento de petróleo sobre as aves, tartarugas e mamíferos marinhos e o contato pode ser feito pelo 0800 642 3341 ou (41) 99854-3710.Fontes: LEC e PMPR

Sobe para 11,5 mil o número de casos de acidentes com águas-vivas nesta temporada nas praias do Paraná.Matinhos lidera o ranking de número de casos, com 5.255 acidentes, seguido de Pontal do Paraná (3.897) e Guaratuba (2.427).Em toda temporada 2015/2016, o Litoral registrou cerca de 14 mil acidentes.De acordo com a bióloga e coordenadora da Divisão de Zoonoses e Intoxicações da Secretaria de Estado da Saúde, Tânia Portella, o fenômeno tem se tornado comum nos últimos anos e afeta também o litoral de Santa Catarina. “Isso se deve ao comportamento das correntes marítimas e também às condições favoráveis para a reprodução das águas-vivas. É importante lembrar que elas estão em seu habitat natural e somos nós que dividimos este espaço, sobretudo agora no verão”, ressaltou.Com mais banhistas na praia, a tendência é que o número de casos de acidentes aumente, segundo ela. “O que podemos fazer é monitorar os locais de risco e preparar a estrutura para atender a demanda de vítimas”. Tânia afirma ainda que algumas atitudes simples podem ajudar as pessoas a se proteger. “Recomendamos que antes de entrar na água, o veranista pergunte ao guarda-vidas como está a situação do mar e qual o melhor local para se banhar”, acrescenta.A grande maioria dos acidentes com águas-vivas ocasionam quadros leves, onde a vítima relata apenas dor em queimação no local de contato com o animal. Neste tipo de caso clássico, a assistência é feita na beira da praia, pela equipe de guarda-vidas do Corpo de Bombeiros.“O atendimento consiste na aplicação de vinagre na região da pele que teve contato com os tentáculos da água-viva. Isso serve para aliviar a dor e barrar a ação da toxina do animal”, explica Tânia. Após o acidente, é possível também aplicar a própria água do mar na pele dolorida.Segundo a diretora da 1ª Regional de Saúde, Ilda Nagafuti, as pessoas que apresentarem dores pelo corpo, mal-estar ou vômito devem ficar atentos e buscar atendimento médico imediatamente. “Não se pode perder tempo. Em cada município, temos unidades preparadas para dar este tipo suporte ao paciente”, diz. Desde o dia 22 de dezembro, pelo menos 19 pessoas tiveram que ser encaminhadas pelos Bombeiros para receber atendimento médico.Em Guaratuba, a referência é o Pronto S Municipal. Em Matinhos, o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes é quem recebe vítimas de acidentes com animais marinhos. Já em Pontal do Paraná são dois locais: Prontos Socorros de Shangri-lá e Praia de Leste.Em caso de dúvidas, a Secretaria de Estado da Saúde também disponibiliza uma central telefônica 24h para orientar o cidadão sobre o que fazer em caso de acidentes com águas-vivas e outros tipos de envenenamentos/intoxicações. O Centro de Controle de Envenenamentos do Paraná atende pelo telefone 0800-410-148. A ligação é gratuita.Cuidados para evitar acidentes com Águas-Vivas1. Procure estar sempre em uma área protegida por guarda-vidas. 2. Pergunte ao guarda-vidas se há grande incidência desses animais marinhos no local e, se houver, evite entrar no mar.3. Entre no mar no máximo com a água até a cintura. 4. Se você sentir dor em queimação ou ardência, saia imediatamente da água, pois pode ter sofrido um acidente de contato com águas-vivas.5. Lave o local com água do mar sem esfregar as mãos na área afetada (nunca lave com água doce, ou outra substância, como bebidas alcoólicas ou urina).6. Procure um posto de guarda-vidas para colocar vinagre na área atingida (isso neutraliza a ação da toxina).7. Pessoas alérgicas, que apresentarem outros sintomas, como mal-estar e vômito, ou tiverem grande área corporal atingida, devem procurar atendimento médico.8. Não toque nos animais, mesmo aqueles que estejam aparentemente mortos na areia da praia.Em caso de dúvidas, ligue para Centro de Controle de Envenenamentos do Paraná – 0800-410-148.Foto: Venilton Kuchler / arquivo / SESA

A emissão de novas autorizações florestais para supressão (desmatamento autorizado), corte e exploração de vegetação continua suspensa no Paraná por mais 90 dias, ou seja, até 11 de abril. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12) na portaria do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) nº 010/2017.A emissão de novas autorizações florestais está suspensa desde julho de 2016, quando foi firmado um acordo entre o IAP e o Ministério Público Estadual, que criou um grupo técnico para discutir a recuperação da Mata Atlântica no Estado. “A prorrogação do prazo para emissão de novas autorizações florestais foi necessária porque alguns pontos de discussão entre o órgão e o Ministério Público ainda não foram vencidos”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.De acordo com o documento publicado, continuam suspensos os efeitos da portaria do IAP nº 108/2014 - que regulamenta o aproveitamento de material lenhoso senil, desvitalizado e seco de espécies arbóreas nativas dos Biomas Mata Atlântica e Cerrado - e a concessão de qualquer nova Autorização Florestal que contrarie a Portaria nº 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Também está suspenso pelo mesmo período a concessão de qualquer nova Autorização Florestal para supressão, corte, corte raso e exploração de vegetação e/ou de espécies florestais nativas isoladas, assim como para aproveitamento de material lenhoso, no âmbito de incidência da Floresta Ombrófila Mista (Floresta com Araucária).As exceções para a suspensão são apenas para situações devidamente comprovadas em procedimento administrativo próprio de utilidade pública, interesse social ou de situações em que as espécies arbóreas ponham em risco a vida e o patrimônio, mediante laudo técnico emitido pelo órgão público ambiental.DESMATAMENTO – Segundo o presidente do IAP, simultaneamente, o desmatamento ilegal é combatido no Estado com ações de fiscalização e inteligência, além uma força-tarefa que está percorrendo as regiões apontadas como mais desmatadas, identificadas por imagens de satélite.Entre janeiro e setembro de 2016, fiscais aplicaram R$ 10,7 milhões em multas por desmatamento ilegal em todo Estado. As áreas desmatadas irregularmente no território paranaense encontradas somente neste período equivalem a pouco mais de 1.041 campos de futebol.As multas são resultado de uma força-tarefa organizada pelo IAP. Foram lavrados 887 autos de infração, 15% a mais do que no mesmo período de 2015.PENALIDADES – Quem pratica o desmatamento ilegal pode ser multado em até R$ 10 mil por hectare, ou fração, e ainda responder a processo por crime ambiental.No caso do corte da araucária, o valor do auto é de R$ 500,00 por árvore derrubada, além daquela referente à área que sofreu desmatamento ilegal. Se o desmatamento ocorrer dentro de Áreas de Preservação Permanente (APP) o valor da multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare ou fração de vegetação atingida.Os métodos utilizados para o desmatamento irregular podem elevar o valor da multa, como o uso de fogo e a supressão de espécies ameaçadas de extinção. Além disso, a área desmatada deve ser recuperada e passa a ser embargada para demais atividades.Se houver reincidência, isto é, quando o infrator já foi autuado ou respondeu criminalmente por desmatamento, o auto de infração poderá ser ainda maior e até triplicar o valor da multa administrativa.Fonte: IAP