Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O seminário “Biodiversidade, Cidadania e Direito no Litoral do Paraná” vai debater, em dezembro, a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público em defesa do meio ambiente na região. O evento é promovido pela Coordenação Regional da Bacia Litorânea e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Paraná, pelo Instituto Federal do Paraná (IFPR) e pelo Observatório de Conservação Costeira (OC2) . Acontece no dia 5 de dezembro, das 9h às 18h, no campus do IFPR, em Paranaguá. O objetivo é apresentar aos estudantes universitários, professores, servidores públicos, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, advogados e ambientalistas, a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, na proteção e defesa dos direitos fundamentais socioambientais, as riquezas da biodiversidade da Bacia Litorânea. Também visa estimular a reflexão sobre a cidadania ambiental, ou seja, a responsabilidade de cada cidadão em cuidar do meio ambiente e denunciar as irregularidades, promovendo um Litoral Legal. Serão abordados temas como a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público no litoral do Paraná, o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e as três esferas de responsabilidade pelo dano ambiental, os aspectos geográficos da Bacia Litorânea, a educação ambiental na formação da consciência cidadã, a biodiversidade da fauna e da flora dos diferentes ecossistemas do litoral, como o mar, montanha e floresta e a sua importância para o desenvolvimento sustentável e os serviços ambientais. O seminário, com carga horária de 8 horas, será realizado no Instituto Federal do Paraná - Campus Paranaguá (Rua Antônio Carlos Rodrigues, Nº 453 – Porto Seguro – Paranaguá | Fone: (41) 3721-8300). Público alvo: Integrantes do MP-PR e do Poder Judiciário, estudantes das Universidades e Faculdades do Litoral e Curitiba, advogados, ambientalistas e servidores públicos do litoral do Paraná. Inscrições clique aqui (site do MP-PR): http://www2.mppr.mp.br/ceaf/formulario/index.php/survey/index/sid/769741/newtest/Y/lang/pt-BR

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), autarquia do Governo do Paraná, criticou o aumento no Imposto Sobre Serviços (ISS) em Antonina. Segundo a Appa, a nova alíquota que será adotada vai afastar investidores. Uma das empresas atingidas é a administradora do terminal privado Ponta do Félix. “O aumento do Imposto Sobre Serviços (ISS) em 2015 pode tornar a cidade de Antonina menos competitiva para investimentos no setor portuário”, alega a Appa, em matéria divulgada, nesta sexta-feira (21), no seu site oficial. Imagens da Ponta do Félix foram divulgadas pela Appa para ilustrar a matéria. O município aprovou o aumento na cobrança da alíquota do ISS, que passará a ser de 4%. “Isso coloca Antonina como a cidade mais cara entre as principais cidades portuárias do centro-sul do Brasil. São Francisco do Sul tem ISS de 2%; Itajaí, Paranaguá e Santos tem alíquota de 3%”, afirma a Appa. O diretor do Porto de Antonina, Luis Carlos de Souza, diz que o trabalho para atrair novos investimentos pode ser prejudicado com o aumento da alíquota. “Temos uma série de negociações com empresas que querem vir para Antonina. Mas quando a incidência de imposto fica maior, podemos perder competitividade e afastar novos empreendimentos”, avalia. A recuperação na movimentação de mercadorias e a realização da dragagem do Porto de Antonina voltaram a injetar recursos na prefeitura da cidade. Só a dragagem que está sendo realizada no Porto – a um custo de R$ 51 milhões –, vai gerar cerca de R$ 1 milhão em ISS, que estão sendo pagos na medida em que a obra é realizada. “Estar em último lugar no ranking das cidades portuárias com relação à competitividade empresarial nos preocupa, pois todos os esforços serão inúteis por parte do estado se o município não tiver critérios de atração de negócios”, avalia o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino. De janeiro a outubro, o Porto de Antonina movimentou 1,376 milhão de toneladas de mercadorias, volume levemente superior ao registrado no mesmo período de 2013. Apresentado novo PDZ ao CAP O Laboratório de Transportes e Logística (Labtrans), empresa contratada pela Appa para atualizar o Plano de Zoneamento Portuário (PDZ) apresentou, nesta quinta-feira (20), aos membros do Conselho de Autoridade Portuária de Paranaguá (CAP), a adequação e atualização do PDZ. Segundo a Appa, a adequação está sendo feita conforme determinação da Secretaria de Portos (SEP), após a regulamentação da nova lei dos portos e da publicação da portaria 003, que estabeleceu novas diretrizes para a elaboração dos PDZs dos portos brasileiros. O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento trata do uso da área existente do porto, define a organização desta área e propõe alternativas de expansão. O último PDZ do Porto de Paranaguá foi elaborado em 2012 e aprovado por unanimidade pela comunidade portuária. Neste trabalho de atualização, o Labtrans verificou que o plano de 2012 apresentou 33 recomendações. Destas, 30 foram atendidas, resultando num cumprimento de 93% do plano proposto. “O novo plano que estamos apresentando não traz nenhuma mudança drástica em relação ao PDZ de 2012, são apenas atualizações na base de dados e adequações à nova portaria. No entanto, ele traz maior detalhamento em diversos pontos como as instalações alfandegadas e o cadastramento dos equipamentos públicos”, explicou Daniele Sehn, responsável técnica no Labtrans pelo projeto. A SEP estabeleceu prazo até o dia 30 de novembro para que os portos brasileiros protocolem seus PDZs já atualizados. De acordo com o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino, a Appa vai obedecer ao prazo. “Este PDZ que hoje apresentamos aos senhores é um contrato de compromisso da Appa com o governo federal. O Governo do Paraná abraçou a nossa causa, de promover uma transformação na realidade portuária paranaense e este plano traz o nosso compromisso que, ao ser cumprido, vai se configurar como a maior transformação da história dos portos”, afirmou Dividino. De acordo com Dividino, o novo PDZ traçou um plano de ações que contemplam melhorias de gestão, melhorias operacionais, proposição de investimentos portuários, proposição de investimento em acessos, proposição de reorganização de áreas e ações ambientais. Todas as ações foram classificadas conforme a prioridade de execução em curto, médio e longo prazo que se traduzem, respectivamente, em quatro, dez e 20 anos. Na reunião desta quinta-feira, os membros do CAP tiraram dúvidas e sugeriram aprimoramentos. O Labtrans fará a adequação do que foi discutido e o PDZ será protocolado em Brasília. “Com isso, teremos cumprido a nossa parte, de organizar um plano condizente com o novo marco legal dos portos. Com isso, acreditamos que o governo federal estará apto a executar o plano de outorgas dos portos paranaenses, que irá permitir que inúmeros projetos propostos no PDZ saiam do papel”, avalia Dividino. Revisão da Poligonal – A Appa e o Governo do Paraná não escondem que pretendem aproveitar o prazo para revisão do PDZ para alterar a Poligonal do Porto de paraguá, que abrange uma vasta área até o município de Pontal do Paraná. A mudança pode beneficiar empresários interessados na construção de terminais privados, que pretendem ficar livres da legislação que trata da contratação de mão de obra, entre outras exigências que ocorrem dentro da Poligonal. Para fazer o estudo, o governo criou uma comissão composta apenas por empresários. Ao final do estudo, informa que ouvirá a comunidade e os trabalhadores.

As crianças atendidas pela Unidade Social Marcílio Dias serão o alvo do Papai Noel dos Correios em Guaratuba. Os funcionários da agência local já receberam as cartinhas com os pedidos de presentes para o Natal. Os interessados em adotar um pedido devem procurar a agência até o dia 4 de dezembro. Basta pegar uma cartinha e entregar o presente na ag~encia. Os Correios se encarregam de fazer a entrega. “Ainda temos muitas cartinhas para serem adotadas”, informou a gerente dos Correios, Karen Milk Kaway. A Unidade Social Marcílio Dias sedia o programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Bem Estar e Promoção Social. Papai Noel dos Correios – Adote uma cartinha Avenida Ponta Grossa, 194, Centro (41) 3442-1973

Um fenômeno interessante está ocorrendo após a mudança de rumos de nossa maravilhosa Guaratuba. Num passado não muito distante lamentávamos a fuga de nossos turistas para as famosas praias catarinenses, especialmente Camboriú e Florianópolis. Sofríamos com o descaso dos governos estaduais e federal que se sucediam anos após anos, porém essa história está mudando para melhor, notadamente pela paixão crescente de nossos vizinhos joinvillenses que estão cada vez mais se empolgando com as belezas naturais de nossa cidade e a crescente evolução na infraestrutura urbana que testemunhamos ocorrer dia a dia. Nossos vizinhos catarinenses perceberam que é muito mais rápido e tranquilo chegar a Guaratuba do que ficar horas e horas nas estradas de Santa Catarina para frequentar os balneários dantes tidos como ideais. Perceberam os catarinenses que aqui é tão ou mais belo que lá, ainda, que nossa Guaratuba está sendo preparada com muito carinho para ser a grande vedete do Sul do Brasil. Só para exemplificar, a atual gestão chefiada com muito amor e carinho por nossa prefeita Evani buscou investir em parceria com o Governo do Estado e o Governo Federal mais de 40 milhões de reais em saneamento básico (esgoto e água), cujos investimentos geralmente não são feitos pelos políticos antigos, que dizem que obras embaixo da terra não lhes dá votos. Os catarinenses perceberam que aqui em Guaratuba a casa está sendo arrumada desde a sua cozinha e não somente as áreas nobres para receber seus visitantes. É bom lembrar que Joinville é a maior e mais rica cidade de Santa Catarina, que possui um parque industrial invejável e que o poder aquisitivo de sua população cresce rapidamente. Outro ponto que devemos comemorar é o início de uma pré-temporada de verão já no mês de outubro, já que nossa cidade literalmente está sendo invadida nos finais de semana. Vemos as ruas e os comércios lotados e os visitantes, cada vez mais frequentes, ávidos pelo lazer em Guaratuba. Essa é a realidade e certamente nosso futuro será próspero e maravilhoso, exceto se esta nossa visão de administração pública não for seguida e voltarmos a velha política antes imperante ou que nosso povo admita que pessoas de honestidade duvidosa administrem nossa Guaratuba. Os morcegos sanguessugas já estão fazendo voos rasantes sobre nossas cabeças, basta a nós enxotarmos estas pessoas antes que se tornem sanguinolentos vampiros. Quero uma Guaratuba cada vez melhor!

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa promove audiência pública em Paranaguá sobre a indenizações a pescadores. A audiência será conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Tadeu Veneri, e está sendo realizada a pedido da comunidade de pescadores, que alega estar tendo problemas para receber as indenizações decorrentes do vazamento de óleo do Poliduto Olapa, ocorrido em 2001. O acidente deixou milhares de pescadores sem exercer a atividade durante um longo período, motivando as ações judiciais contra a Petrobras para compensação dos danos. O objetivo da audiência é ouvir as famílias e o Ministério Público Estadual sobre o andamento das ações e a liberação dos recursos que estão depositados no Banco do Brasil. A audiência será realizada entre 9h30 e 12h30, no Ginásio de Esportes Albertina Salmon, em Paranaguá. Os principais acidentes ambientais que afetaram a pesca no Litoral do Paraná Poliduto Olapa 16 de fevereiro de 2001 – Em decorrência de fortes chuvas, a barreira de proteção que cercava o Poliduto Olapa, da Petrobras, se rompeu, jogando nas baías de Antonina e Paranaguá 48,5 mil litros de óleo. Milhares de pescadores ficaram sem trabalho, gerando uma série de pedidos judiciais de indenização. A Petrobras alega que o acidente se deu em circunstâncias que fugiram à sua responsabilidade. (Fonte: Gazeta do Povo) Navio Norma 18 de outubro de 2001 – O navio Norma, da Petrobras, bate em uma pedra na baía de Paranaguá e um dos tanques que transportava nafta é atingido provocando o vazamento de 392 mil litros do produto, um derivado do petróleo que é altamente inflamável. O técnico mergulhador Nereu Gouveia morre enquanto avalia os danos no casco do petroleiro. Ele foi vítima de edema pulmonar devido a uma intoxicação aguda por nafta. (Fonte: Gazeta do Povo) Navio Vicuña 15 de novembro de 2004 – O navio chileno Vicuña explode e mata dois tripulantes, despejando 291 mil litros de metanol, óleo diesel e óleo lubrificante na Baía de Paranaguá, que impediram a pesca por dois meses. Foram atingidas quatro unidades de conservação: Parque Nacional do Superagui, Estação Ecológica de Guaraqueçaba, Parque Estadual da Ilha do Mel e Estação Ecológica da Ilha do Mel. O óleo chegou ainda à Ilha da Cotinga e à Guaraqueçaba. (Fonte: Gazeta do Povo)

O governo estadual definiu as empresas que vão construir as delegacias cidadãs de Guaratuba e Matinhos e farão a reforma do 9º Batalhão da Polícia Militar, em Paranaguá. “A comissão analisou e classificou todas as propostas que foram recebidas até o dia definido. O critério para declarar o vencedor foi o menor valor atingido para a obra e o cumprimento das exigências estabelecidas”, explicou o diretor-geral da Paraná Edificações, Luiz Fernando de Souza Jamur. A reforma e ampliação do 9º Batalhão da Polícia Militar, em Paranaguá, será realizada pela empresa “Econômica Engenharia e Obras Ltda”, com o valor de R$ 127,7 mil. A área estimada de reforma é de 2.200 metros quadrados, com ampliação de cerca de 148 metros quadrados. A Delegacia Cidadã de Matinhos será construída na Rua Antonina. A obra será executada pela empresa “A. Garzaro Construções Civis-Eireli” e o investimento na obra será de R$ 4 milhões. A Delegacia Cidadã de Guaratuba será na rua Teixeira Soares, ao lado da Justiça Eleitoral, no bairro Cohapar. A empresa escolhida teve problemas com a documentação e por isto a Paraná Edificações não divulgou o seu nome, nem o valor da obra, que será do mesmo padrão da de Matinhos.

O corpo de um homem foi encontrado na tarde da terça-feira 18, nas margens de um lago na localidade de Descoberto, em Guaratuba. O local do achado fica próximo à divisa com o Estado de Santa Catarina. Um morador na região, que foi pescar no lago, localizado nas margens da rodovia Máximo Jamur, foi quem a avistou o corpo na beira da água, por volta das 16h, e imediatamente avisou a Polícia Militar, que verificou que a vítima apresentava várias perfurações, possivelmente de faca e que havia uma chave de moto pendurada em seu pescoço. O IML de Paranaguá esteve no local e recolheu o corpo, que até o início da noite permanecia sem identificação. A suspeita é que a vítima tenha sido assassinada cinco dias antes, Pelo estágio de decomposição do corpo, a polícia suspeita que a vítima tenha sido assassinada cinco dias antes. Trata-se de um homem de pequena estatura, cor branca, cabelos escuros, aparentando aproximadamente 40 anos e que estava trajando apenas bermuda, em tom vermelho, e chinelos azuis. O local é distante de casa e a habitação mais próxima é uma fazenda, onde os moradores não souberam informar quem seria a vítima, mas contaram que três homens em uma Kombi branca teriam aparecido por lá para pescar no lago na semana passada, mas ninguém soube informar quem seriam eles. Fonte: Jornal dos Bairros

Alunos do Colégio Estadual Gabriel de Lara realizaram na manhã dessa terça-feira (18) a terceira e última etapa do monitoramento da qualidade da água do rio Matinhos. Além do monitoramento, os alunos dividiram-se em equipes para realizarem uma sensibilização da comunidade do entorno para preservação e conservação do rio, abordando às famílias e distribuindo material educativo. Para finalização do projeto “Sustentabilidade: da Escola ao Rio”, foi programado para os dias 2 e 3 de dezembro um seminário para socialização das informações para toda comunidade escolar, que será realizado na própria escola e aberta aos pais e interessados. Durante a realização dos trabalhos os alunos observaram que as mudas de árvores nativas plantadas na etapa anterior de reconstituição da mata ciliar foram arrancadas e outras danificadas. O pau-brasil, cedido pelo Horto Municipal de Guaratuba e plantado para selar o pacto de união para preservação dos rios foi danificado, causando grande tristeza entre os alunos. Encontro de integração Com o objetivo de trocar as experiências adquiridas com o projeto 2014, nos dias 8 e 9 de dezembro será realizado em Curitiba um grande encontro de integração entre alunos e professores de todos os colégios do Paraná. O objetivo é debater e aprimorar o projeto para 2015, ouvindo os relatos das pessoas que diretamente executaram o projeto. Foram escolhidos para representar o Colégio Estadual Gabriel de Lara no encontro o professor Marcelo dos Santos Souza Taka e a aluna Kathlyn Bueno dos Santos. Prêmio ANA 2014 O Prêmio ANA 2014, promovido pela Agência Nacional de Águas, recebeu 452 inscrições de práticas sustentáveis em sete categorias em disputa: Empresas; Ensino; Governo; Imprensa; ONG; Organismos de Bacia e Pesquisa e Inovação Tecnológica. Os vencedores serão anunciados em cerimônia marcada para 3 de dezembro, em Brasília. O projeto “Sustentabilidade: da Escola ao Rio” foi escolhido finalista no segmento Empresa. Os números do projeto são realmente impressionantes, envolvendo 28 municípios do Paraná, 37 escolas e mais de 1.800 alunos. Fonte e fotos: Blog de Guilherme Zavataro – http://bloguilhermezavataro.wordpress.com/

O Governo do Paraná deu mais uma demonstração de que pretende mudar as regras como esperam empresários que pretendem instalar terminais portuários em Pontal do Paraná e em Embocuí. Os secretários estaduais da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e de Planejamento, Cássio Taniguchi, participaram nesta terça-feira (18), em Paranaguá, da reunião do Grupo de Trabalho criado para analisar e propor mudanças na Poligonal do Porto de Paranaguá. A poligonal é uma área geográfica, de interesse portuário federal delegada à Autoridade Portuária, que no caso do Estado do Paraná é exercida pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Ela abrange uma faixa de área contínua, que inicia na entrada da baía Paranaguá através de Pontal do Sul, passando pelas atuais instalações da Techint e do futuro Porto Pontal, envolve as Ilhas da Cotinga, odo o porto atual de Paraná e avenidas do seu entorno, terminais de inflamáveis da Transpetro, Cattalini, Fospar, dirigindo-se até Antonina envolvendo o Terminal da Ponta Félix e o Porto Barão de Tefé. Dentro da poligonal, as empresas privadas têm de se submeter a regras do Porto Organizado em várias questões, inclusive em relação à contratação de mão de obra, que por lei deve ser sindicalizada, hoje exclusiva dos TPAs (Trabalhadores Portuários Avulsos), através do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra). Os empresários, claro, querem impor as regras de mercado. Têm interesse em rever a Poligonal as empresas que já operam no porto e ainda o proprietário do futuro Porto de Pontal, João Ribeiro Filho e seus sócios, além do projeto do Novoporto do Embocuí, em Paranaguá. A Secretaria dos Portos (SEP) deu prazo até 30 de novembro para que os portos atualizem suas documentações dentro das novas regras do marco regulatório do setor, a Lei dos Portos. O Governo do Paraná e a Appa anunciaram que vão apresentar os mesmos documentos já encaminhados ao governo federal, mas vão aproveitar para rever a poligonal. “Temos um PDZPO (Planos de Desenvolvimento e Zoneamento dos Portos) amplamente discutido e aprovado por toda a comunidade portuária. No entanto, o documento não foi aceito pela SEP, por ser muito complexo. Foi pedido que resumíssemos este material, além de voltar a discutir a poligonal do porto”, alega Dividino. O grupo de trabalho foi formado por representantes da Fecomercio (Federação do Comércio do Paraná), Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná), Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), Capitania dos Portos, Conselho de Autoridade Portuária e Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística. A equipe, que representa em sua maioria os interesses privados, vai realizar reuniões quinzenais para discutir a atualização do material, verificar possíveis não conformidades e propor um modelo final dos documentos. Depois de tudo pronto, trabalhadores e comunidades locais poderão opinar. “O intuito é, após finalizar estas discussões, apresentarmos o resultado para toda a comunidade – incluindo, trabalhadores, sociedade organizada, municípios”, antecipou Dividino. Na “dependência” – Taniguchi saiu da reunião desta terça-feira dizendo que o plano de desenvolvimento do litoral depende da revisão da poligonal. Segundo a Agência Estadual de Notícias, o secretário de Planejamento apresentou os projetos do governo para melhorias no Litoral paranaense. “A iniciativa de promover o debate é importante para que possamos discutir propostas que estão sendo elaboradas no governo. Algumas questões são polêmicas e por isso é importante a discussão. Agora vamos elaborar plano de desenvolvimento do Litoral e haverá necessidade de debates. Teremos muitas ideias novas e resultados positivos”, afirmou Taniguchi. As melhorias que o projeto prevê para o Litoral contemplam diferentes áreas como acessos, saneamento, turismo e indústrias. “Todos estes estudos vão depender da revisão da poligonal para serem viabilizados. Por isso este fórum é tão importante”, tascou Taniguchi. Certeza – “Pepe Richa” foi mais claro sobre a intenção do governo. “A ideia é promovermos uma ampla discussão com diversos setores para que eles apresentem, cada sob seu viés, como se faz necessária a revisão da poligonal”, explica o secretário de infraestrutura. Ainda na reunião, o diretor de Meio Ambiente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Marco Aurélio Ziliotto, apresentou o Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral, do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências do Paraná, e falou sobre o que o Porto vem fazendo na área ambiental. "Com a obtenção de dezenas de licenças e com Gestão Ambiental Integrada, estamos executando os projetos dos Portos do Paraná integrando proteção, conservação e desenvolvimento econômico", afirma. TERCEIRO ENCONTRO – Este foi o terceiro encontro do Grupo de Trabalho que irá propor um novo desenho da poligonal do Porto de Paranaguá, além de revisar os Planos de Desenvolvimento e Zoneamento dos portos de Paranaguá e Antonina (PDZPO). Foto: Appa

Na tarde desta terça-feira (18), Patrícia Gomes, de Curitiba, entrou em contato com sua família em Antonina. A jovem que nunca conheceu sua mãe biológica vai encontrá-la, junto com pelo menos uma das irmãs e uma tia, neste sábado (22). Para o CorreiodoLitoral.com a história começou há apenas 11 dias. Patrícia, de 26 anos de idade, escreveu uma mensagem no Recado do Leitor” para tentar encontrar a mãe que nunca conhecera. Contou as circunstâncias da separação, disse que possivelmente morava em Antonina e deu dois possíveis nomes. A publicação do Correio se espalhou na Internet e foi repercutida por dezenas de internautas, inclusive pela comunidade do Facebook “Fala Antonina”. A mãe, duas irmãs – uma delas morando em São Paulo – e uma tia logo foram localizadas. Durante mais de uma semana, todos tentaram responder Patrícia de quem só tínhamos um e-mail. A angústia acabou na tarde desta terça-feira, quando Patrícia respondeu. No início da noite, recebemos mensagens das irmãs, da tia e da própria Patrícia agradecendo o apoio. A tia informou que buscará a sobrinha no sábado para levá-la de Curitiba a Antonina. O Correio pediu mais detalhes deste reencontro e todas ficaram de enviar. O final desta história elas é que vão contar. Publicaremos o que elas quiserem. Consideramos nossa missão cumprida. Felicidades a elas e a toda a corrente do bem que se formou.