Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Guaratuba tem 650 pescadores artesanais recebendo o seguro-defeso de um salário-mínimo, mas pelo menos 26 poderão perder o direito se não regularizarem seus documentos. A Agência do Trabalhador local divulga duas listas com pescadores da baía (22) e de mar aberto (14) que receberam o benefício mas estão com pendências. “Eles precisam se dirigir à agência para regularizar sua situação para poderem receber o seguro-desemprego”, informa o gerente Claudecir “Ratinho” Caldeira. “A maior urgência é para os pescadores da baía, que já deveriam estar com a documentação em dia para receber durante o defeso, que começa no dia 15 de dezembro”, completa. Na quinta-feira (13), Ratinho promoveu uma reunião na Colônia dos Pescadores Z7 para reforçar a orientação que tem dado aos pescadores. Segundo o gerente, a maior dificuldade diz respeito aos documentos, que devem ser entregues entre 30 dias antes do início do cada defeso até o final do período em que a pesca fica proibida. Participaram da reunião duas representantes da Secretaria de Estado do Trabalho Emprego e Economia Solidária: Alzimara Bacellar e Regina Maria Costa do Nascimento, o presidente da Colônia ZR-7, Álvaro Cunha, o vereador Juarez “Galego” e a equipe da Agência do Trabalhador – além de Ratinho, os técnicos Adelar Feijó e Sergio Ramos. Ratinho esclarece que a função da Agência do Trabalhador é apenas recepcionar os documentos e prestar orientações aos pescadores. A fiscalização sobre a regularidade dos documentos e sobre a atividade dos pescadores é feita por outros órgãos, entre eles o Tribunal de Contas da União (TCU). Foi o TCU que apontou as pendências aos pescadores que receberam o benefício em 2013. Se eles não regularizarem a situação, não poderão receber o benefício. O seguro defeso é o seguro-desemprego do pescador artesanal. Foi criado em 1991 e ampliado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em 2008, beneficiava cerca de 400 mil pescadores. Em 2013 foram 706 mil beneficiários. Em Guaratuba, aproximadamente 650 pescadores recebem o seguro defeso de um salário-mínimo em um dos dois períodos de proibição da pesca. São cerca de 170 pescadores da baía, que recebem um salário-mínimo entre 15 de dezembro e 15 de fevereiro, quando a pesca do camarão branco está proibida. O número de pescadores artesanais de mar aberto é de aproximadamente 480 pessoas, que recebem o benefício entre 1º de março e 31 de maio. Documentos O benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal mediante a apresentação dos seguintes documentos: Carteira de identidade, carteira de trabalho ou carteira de habilitação Cadastro de Pessoa Física – CPF Cartão PIS/PASEP Comprovante do número de inscrição do trabalhador – NIT/CEI Carteira de Registro de Pescador Artesanal Notas fiscais de venda ou comprovante de pagamento de contribuições previdenciárias (GPS) correspondente aos meses em que a pesca estiver liberada Pescadores com pendência de documentos devem se dirigir à Agência do Trabalhador – Rua XV de Novembro s/nº – Praça Coronel Alexandre Mafra, ao lado da Igreja Matriz. Defeso da baía – 15 de dezembro a 15 de fevereiro André Luiz Galdino Andressa Kreknicki da Silva Antônio Carlos da Silva Fusiki Denise de Souza Eliete Tavares Esael Freitas Amorim Janete Mattos Jorge Cordeiro José de Souza Maria Helena Deodoro Leonardo Oliveira Leite Luci Mara Amorim de Souza Luiz Vicente de Souza Filho Marcelo Gonçalves da Silva Maria de Souza Vieira Maria Inês Henrique Entraut Maria Lourdes Gonçalves Maria Madalena Jaques da silva Osvaldir Fernandes Leite Rafael Caviquioly Raquel Santos de Moura Cunha Rosa de Souza Araújo Vânia Amorim Venâncio Defeso de mar aberto – 1º de março a 31 de maio Ari Nunes de Siqueira Bento Reinoldo Sales Cleusa Ermínia da Conceição Conceição dos Passos Flademir Alves Juscelito Ernestino de Souza Lídia da Conceição Vieira Silveira Luiz Soares da Silva Mara Lúcia Gadotti Torquato Maria José Ramos Pedro Satirio da Silva Neto Ubiratan do Nascimento Vilmar Moreira Carvalho Willian Raizer

A Câmara de Vereadores de Guaratuba debate a Lei Orçamentária Anual (LOA) com a população. A audiência pública será no dia 24 de novembro (segunda-feira), a partir das 14h. A condução dos trabalhos será feita pelos vereadores que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento – Itamar Junior, Maria Batista e Artur Santos. A Câmara ainda precisa concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes de votar a LOA. A LDO foi aprovada, com emendas, em primeira votação, no dia 4 de novembro. O Orçamento de 2015 prevê receitas e despesas de R$ 112 milhões. Guaratuba pretende gastar na Saúde bem mais do que exige a Constituição, que é de 15%. A proposta da prefeitura é destinar exatos R$ 23.084.100,00, o que dá 21% do orçamento total, incluindo operações de crédito. Ainda sobre o orçamento total, a Educação terá 27%: exatos R$ 30.002.000,00. Sobre a base legal, é perto de 30% do orçamento. A Constituição exige um gasto mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos e outras transferências no ensino. Resumo da proposta do Executivo para Orçamento de 2015.

Polícia ambiental realiza no litoral do estado “Operação Palmito 2014” que resulta em quatro encaminhamentos e na apreensão de armas e pássaros. A ação foi desencadeada, nesta quinta-feira (13), em Morretes por policiais militares da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). “Realizamos um trabalho de levantamento de informações, através de denúncias recebidas, e encaminhamos os dados para o Poder Judiciário que emitiu os mandados. Ao todo 24 policiais militares participaram da operação, a qual iniciou às 3h e seguiu até as 13h”, conta o comandante da 1ª Companhia do BPMA, capitão Durval Tavares Júnior. “Nosso foco não era somente combater o comércio irregular de palmito, mas também coibir outros crimes ambientais, como a caça”, explica o capitão Tavares. As ações resultaram no encaminhamento de quatro pessoas à delegacia, além da apreensão de quatro espingardas e dois rádios HTs com carregador pertencentes ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Também foram apreendidos quatro macucos (ave silvestre) abatidos, um coleiro e um curió presos em gaiolas e duas lunetas. Todos os envolvidos e os objetos foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Morretes.

Procuramos Patricia Gomes Ferreira. Pode ajudar? Na última semana, o CorreiodoLitoral.com publicou dois Recados do Leitor muito parecidas. No dia 8 (sábado) recebemos pelo formulário “Mande seu Recado” a seguinte mensagem, assinada por Patricia Gomes Ferreira: Tenho 26 anos e nasci no dia 8 de julho de 1988 no hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul. Fui entregue para adoção e gostaria de encontrar minha mãe e minha irmã biológicas. A única informação que tenho seria a de que ela morava em Antonina e o nome dela seria Regiane ou Aninha. Publicamos o texto na segunda-feira (10). No dia seguinte, uma moradora de Santa Catarina entrou em contato com um grupo de discussão de Guaratuba epara tentar encontrar sua irmã. Foi orientada a se dirigir ao Correio. Na quarta (12), publicamos sua mensagem: Venho pedir ajuda pra encontrar uma meia-irmã minha, para saber como ela está e falar de um importante assunto de família. O nome dela é Ana Lucia Santana, ela nasceu em Toledo (PR), é filha de Teresinha Santana, e meu pai é Domingos Rossoni. Agradeço se puder me ajudar, te escrevo, pois a última notícia que me foi passada é que ela mora no litoral do PR, imagina na região próxima a Guaratuba. Ana Paula Rossoni, de Maravilha (SC) Em menos de 24 horas, graças às redes sociais, rádios e a uma foto de Ana Lucia Santana enviada ao Correio, conseguimos localizá-la. Repassamos os números de telefone de cada uma. As irmãs conversaram depois de muitos anos. Poucas horas depois, graças a grupos de discussão e de vários cidadãos de Antonina, localizamos a mãe e a irmã de Patricia Gomes Ferreira: Regiane e Dayane da Cruz. Também localizamos mais uma irmã e uma tia: Edylaine Ariadne (moradora de São Paulo) e Gissele da Cruz. Entramos em contato com Patrícia pelo único meio que dispomos: seu e-mail informado no “Mande seu Recado”. Em seguida, conversamos por telefone com as duas primeiras e pudemos comprovar a alegria e a angustia. Elas também enviaram mensagens ao e-mail de Patrícia. Passados dois dias, Patrícia não respondeu. Mandamos mensagens a mais de uma dezena de “Patrícias Gomes Ferreira” com perfis no Facebook. Várias já responderam que não são elas. Na manhã desta sexta-feira (14) obtivemos uma pista de que ela não teria sido registrada com este nome e data de nascimento no Estado do Paraná. O motivo de publicarmos este texto é um só: localizá-la. Você conhece Patricia Gomes Ferreira? Pode nos ajudar a encontrá-la? Por favor, entre em contato com a gente. Facebook https://www.facebook.com/gustavo.aquino.1238 https://www.facebook.com/correiodolitoral E-mail [email protected] Formulário: https://correiodolitoral.com/index.php/mande-sua-mensagem

Funcionários da Câmara Municipal de Guaratuba reuniram-se na manhã desta quarta-feira (12) com o presidente Mordecai de Oliveira. Eles procuraram verificar eventuais falhas e omissões no Portal de Transparência sugeridos pela vereadora Maria "do Neno" Batista na sessão de segunda-feira (10). Os funcionários responsáveis pelo Portal da Transparência, pelo acompanhamento de licitações e contratos e por outras informações disponíveis no site da Câmara verificaram junto com o presidente e com a equipe da empresa que atualiza o site que todas as informações estão acessíveis e atualizadas. Não foi encontrada falha ou omissão no sistema. Em nome dos servidores, o controlador interno da casa, o advogado concursado Louis Thadeu Otto Von Trompczynski, vai requerer cópia do documento que a vereadora mostrou e que, supostamente, embasaria os problemas no Portal. Transparência No site oficial constam todas as licitações, o quadro funcional, as despesas com pessoal, atos, resoluções, atas, decretos, leis e ainda formulários para contato e pedidos de informações. O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Guaratuba funciona independentemente do site e é conectado diretamente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Todos os dados são acessíveis ao público e são atualizados diariamente. Contém todos os gastos que são feitos, balanços financeiros e outros documentos contábeis. Os funcionários também acrescentam que todos os contratos e despesas feitos pela Câmara estão disponíveis para consulta dos vereadores e de qualquer cidadão. Para obter cópias qualquer cidadão só precisa fazer um requerimento. Documentos Nesta sexta-feira (14), a vereadora Maria do Neno publicou no grupo de discussão no Facebook “Boca no Trombone” o ofício da Controladoria Interna e sua resposta que acompanhou os documentos. O presidente Oliveira comentou a postagem em resposta a um internauta: "A controladoria recebeu tais documentos estão analisando parece que não foi cumprido prazos. Aguardo o pronunciamento da Contabilidade da Câmara", disse. Veja os ofícios abaixo: Fonte: Câmara Municipal de Guaratuba

O presidente da Câmara de Guaratuba, Mordecai Magalhães de Oliveira, vai enviar ofício à Secretaria de Saúde informando sobre o Dia Municipal de Prevenção ao Diabetes, no dia 14 de novembro, instituída pelo Legislativo. A Cãmara também vai convocar uma audiência pública para tratar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2015, cuja data será definida em comum acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Itamar Junior. Estas foram as principais decisões da sessão desta segunda-feira (10), marcada por intensos debates. "Padeiro" – Cinco vereadores ocuparam a Tribuna. Mauricio Lense lembrou o Dia Municipal de prevenção a Diabetes, projeto de lei de sua autoria. Também comentou uma publicação em jornal que fez uma metáfora sobre a oposição e o falso moralismo dando como exemplo o padeiro que reclama dos roubos em sua padaria e compra farinha roubada de outro estabelecimento. Lense é vereador de oposição e dono de padaria., mas disse que o texto não se referia a ele. O vereador disse que o jornal ofendeu "todos os padeiros de Guaratuba". Facebook e transparência – Maria Batista repercutiu discussões nas redes sociais sobre a morte de um assaltante ocorrida na sexta-feira (7). Ela reclamou de um comentário do presidente da Câmara e afirmou que não tem conseguido obter informações no Portal de Transparência da Câmara. Denúncia formal – Oliveira rebateu que o seu comentário foi para defender uma servidora da Secretaria Municipal de Saúde. Também solicitou que a vereadora fizesse uma denúncia formal para que a Câmara possa apurar eventuais irregularidades e adiantou que fará uma reunião com os funcionários responsáveis pela alimentação do Portal da Transparência para verificar se existem falhas no sistema. Segurança – Sergio Braga foi à Tribuna para falar do sistema de monitoramento de câmeras de segurança. Ele relacionou as receitas e despesas e anunciou que os recursos já disponíveis e que virão do financiamento recentemente autorizado pela Câmara serão usados na segurança de escolas e centros de educação infantil, além de implantação de um moderno centro de controle com a utilização de câmeras de última geração. Antes, defendeu a transparência e a correção dos atos administrativos do presidente Oliveira. Pontes – Raul Chaves fez um pronunciamento para defender sua votação contrária a emenda que tratava da manutenção das pontes pênseis. De acordo com o vereador, a Secretaria de Obras já tem dotação orçamentária para realizar os serviços, que teriam mais de R$ 7 milhões para a manutenção de via públicas, incluindo as pontes. Requerimentos – Outros assuntos tratados na Tribuna e no período destinado à “Palavra Livre” foram a rejeição de pedidos de informação à prefeitura feitos pelos vereadores Mauricio Lense e Artur Santos. Segundo a maioria da Casa, todas as informações estão disponíveis nas secretarias municipais e não necessitam que sejam pedidas através de requerimento. Outro assunto em debate foi o assalto ocorrido na sexta. O presidente Oliveira sugeriu que a Câmara aprove na próxima semana uma moção de aplauso ao policial militar que acabou matando o assaltante depois de tentar desarmá-lo e de ter sua vida e a de pessoas em volta em risco. O presidente informou que o deputado estadual destinou recursos no Orçamento do Estado para o Município de Guaratuba adquirir um veículo. A próxima sessão será na segunda-feira (17).

Moradores de Morretes cobram da concessionária Ecovia mais segurança na BR 277. Em nota, a Ecovia afirma que não atenderá pedidos. O site de notícias da rádio banda B, mostrou nesta quarta-feira (12), que duas faixas foram colocadas nas portas da Capela Sagrado Coração de Jesus e Maria para cobrar medidas da concessionária. Entre outras medidas, os moradores pedem a construção de áreas de escape para caminhões no km 34 da rodovia. “Nós não aguentamos mais tantas mortes e tragédias aqui. A concessionária vive cobrando pedágio e não toma nenhuma atitude contra esses acidentes, que poderiam ser evitados com as áreas para os caminhões, principalmente em casos de problemas mecânicos”, relatou José Marcos Melinger, que tem um comércio no local há 25 anos, em entrevista à Banda B, na tarde desta quarta-feira (12). Segundo ele, os moradores já pediram resposta para a Ecovia, mas a empresa alega que é necessário entrar em contato por meios jurídicos. “Não há abertura para a comunidade, para as pessoas simples que vivem aqui. Nós não temos condições de tentar dialogar com eles só com a presença de advogados. Por isso decidimos colocar as faixas na frente da capela”, completou José Marcos. Uma delas declara “Ecovia: a comunidade anseia por menos acidentes”, enquanto a outra afirma “Chega de perdermos vidas por falta de caixas de escape”. “Nós precisamos de soluções urgentes. Há cerca de um mês, três caminhões se envolveram em um acidente e um dos motoristas morreu. As casas foram atingidas, o óleo dos veículos foi para os rios. Esses desastres têm consequência a longo prazo. Além das áreas de escape, queremos também mais fiscalização da Polícia Rodoviária Federal”, disse o comerciante. De acordo com ele, o risco é maior do lado direito da pista, para quem desce a Serra do Mar. A região conta com 500 famílias, que pedem por intervenções na rodovia para diminuir os acidentes nas estradas. Resposta Em nota, a Ecovia informou que a implantação de área de escape no trecho sob concessão não é uma obra prevista contratualmente. Por isso, “qualquer investimento de ampliação na rodovia que não conste no Contrato de Concessão necessita de análise e prévia autorização do Poder Concedente – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná”. A concessionária esclareceu ainda que recebe costumeiramente as comunidades e permanece à disposição. Fonte e foto: Rádio Banda B

Venho pedir ajuda pra encontrar uma meia-irmã minha, para saber como ela está e falar de um importante assunto de família. O nome dela é Ana Lucia Santana, ela nasceu em Toledo (PR), é filha de Teresinha Santana, e meu pai é Domingos Rossoni. Agradeço se puder me ajudar, te escrevo, pois a última notícia que me foi passada é que ela mora no litoral do PR, imagina na região próxima a Guaratuba. Ana Paula Rossoni, de Maravilha (SC)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou multa de R$ 1.450,98 a Mário Marcondes Lobo Filho e Airton Vidal Maron, ex-superintendentes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). A causa da sanção, prevista no Artigo 87 da Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar Estadual 113/2005), foi a contratação em 2010, sem o necessário processo de licitação, de empresa para a prestação de serviços de assistência à saúde dos funcionários da autarquia e seus dependentes. A irregularidade foi apontada pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE), unidade responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística no quadriênio 2011-2014. O processo de tomada de contas extraordinária resultado da comunicação de irregularidade foi julgado procedente na sessão do Pleno do TCE em 23 de outubro. Cabe recurso da decisão. Os técnicos da 2ª ICE comprovaram que, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011, a Appa repassou R$ 210 mil à cooperativa de serviços médicos Unimed. O repasse foi feito por meio do sindicato dos trabalhadores nos portos do Paraná (Sintraport). O subsídio ao plano de saúde era uma obrigação assumida pela Appa no acordo coletivo com seus funcionários para o biênio 2011-2012. A decisão unânime pela aplicação das multas, por afronta à Lei de Licitações (Lei 8.666/93), foi embasada nas instruções da 2ª ICE e da Diretoria de Contas Estaduais (DCE) e em parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Segundo a atual gestão da Appa informou no processo, a autarquia regularizou a situação e já contratou o fornecedor de plano de saúde por meio de licitação. Os ex-gestores multados podem recorrer da decisão. Os prazos passam a contar a partir da publicação do Acórdão no Diário Eletrônico do TCE. O periódico é veiculado de segunda a sexta-feira, no portal do Tribunal na internet, em www.tce.pr.gov.br. Processo nº: 462094/12 Acórdão nº: 6468/14 – Tribunal Pleno Assunto: Tomada de Contas Extraordinária Entidade: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina Interessados: Airton Vidal Maron, Mário Marcondes Lobo Filho e Luiz Henrique Tessuti Dividino Relator: Conselheiro José Durval Mattos do Amaral

Entre as ruas São Francisco e Presidente Farias, uma das áreas mais antigas de Curitiba, surgiu à pequena praça. Mal preenche a esquina perdida, mas chama a atenção de todos que passam pelo local. É a primeira Praça de Bolso da cidade. Pequena como sugere o nome, reúne os aficionados por bicicletas da Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu a Ciclo Iguaçu. Na revista Top View, a jornalista Greyci Casagrande conta que o terreno foi cedido pela Prefeitura Municipal de Curitiba; os materiais e equipamentos utilizados na construção pela Secretaria Municipal de Obras Públicas; as plantas e as flores pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e; a mão de obra, mutirão organizado pelos associados da Ciclo Iguaçu, cuja sede, na Bicicletaria Cultural, fica em frente. A proposta, transformar o terreno abandonado em uma espécie de sala de estar pública, onde se promovessem oficinas, shows, feiras, apresentações e eventos culturais. A ideia surgiu há dois anos para consolidar o ponto de encontro dos ciclistas que já existia informalmente no local. Incorporada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – Ippuc que deu início as conversações para a construção da praça. No 3º Forum Mundial da Bicicleta, realizado em fevereiro deste ano em Curitiba, a ativista e artista plástica Mona Caron, pintou no local uma grande tulipa amarela. A simbologia da flor, polinizando a cidade com uma bicicleta, foi o incentivo que faltava para impulsionar a realização do projeto da Praça pelo Ippuc. Para a arquiteta e professora de Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Gilda Amaral Cassilha, a população, de forma organizada, pode intervir em decisões em que o interesse coletivo se sobreponha ao individual. Adverte, porém, que os espaços públicos são propriedade do município devendo ser cuidados e geridos pelo poder público, como foi feito entre a Prefeitura Municipal de Curitiba e a Ciclo Iguaçu. A iniciativa remete ao resgate de uma característica tipicamente curitibana: transformar pontos de encontros em locais de convivência e interação das pessoas. Como exemplo, a Boca Maldita na Avenida Luiz Xavier, ícone da liberdade de expressão; a marquise do antigo Braz Hotel, antigo ponto de encontro de universitários; as calçadas na saída do Colégio Sion; os cafés na Rua XV de Novembro, entre eles o saudoso Alvoradinha; a feirinha do Largo da Ordem; e outros tantos mais. Costume que, com a crescente urbanização, vêm esvaecendo, dando lugar as praças de alimentação, verdadeiros templos de consumo, dos shoppings construídos nas cidades brasileiras, das grandes, às médias e até as pequenas. Equipamentos urbanos como a Praça de Bolso do Ciclista é que fazem de Curitiba uma cidade diferente. Que faz o curitibano apreciar e respeitar o seu lugar, ter orgulho da sua cidade e cultivar desde pequeno o sentimento de pertencimento. A apropriação do espaço publico pelo cidadão faz com que o bem público seja respeitado e contribuí para a construção de cidades menos excludentes, participativas, com sentido de vizinhança e de solidariedade entre os moradores. Exemplos que poderiam ser replicados em tantas outras cidades, especialmente aquelas que carecem de estruturas de lazer e convivência para seus habitantes. Cidades como Itapoá complementando os cenários naturais existentes. Lugares como o point dos surfistas na Terceira Pedra, a pista de skate no Calçadão, e outros que poderiam ser criados em conjunto com a população. Certamente o espaço público seria conservado e protegido. A cidade cuidada, bonita e valorizada. Diz a canção: Se essa rua, se essa rua fosse minha… eu mandava, eu mandava ladrilhar… com pedrinhas, com pedrinhas de brilhantes… para o meu, para o meu amor passar…