Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A bancada paranaense no Congresso esteve nesta quinta-feira (9) com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, para tratar de obras da terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC3) e segunda fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL2). Foram apresentadas também as obras a serem contempladas no orçamento de 2015. Dentre as seis obras prioritárias, está a adequação de acesso rodoviário ao Porto de Paranaguá (avenida Ayrton Senna), na BR-277. Outra obra incluída é a abertura da BR 101 no Paraná até a divisa com Santa Catarina. Algumas das ações são obras que já estão encaminhadas, algumas inclusive contratadas, mas que precisam ser priorizadas pelo Ministério dos Transportes para que sejam iniciadas ainda neste ano. “As obras apresentadas ao ministro Rodrigues já são de conhecimento do Ministério dos Transportes e do DNIT do Paraná. São obras em várias regiões e que têm o apoio dos empresários, da população e das prefeituras de nosso Estado”, comentou a senadora Gleisi Hoffmann (PT). “O setor produtivo do Paraná também fez a sua colaboração, em diversas reuniões que tivemos ao longo do ano passado”, disse. Para o coordenador da bancada, deputado João Arruda (PMDB), a reunião foi objetiva e produtiva. “Nossa bancada se adiantou, já passou as prioridades para o ministro e para a equipe técnica, o que faz com que eles já tenham condições de avaliar o que poderia ser colocado em primeiro lugar para o Paraná”, disse. “A senadora Gleisi teve a iniciativa de articular este encontro e reunir os deputados, o governo do Estado e o ministro para que nossas demandas sejam levadas com mais força, neste trabalho conjunto dos políticos paranaenses em favor de nossa população”, complementou o coordenador. Participaram da reunião, além do coordenador da bancada e da senadora Gleisi Hoffmann, a vice-governadora do Paraná, Cida Borguethi (Pros), o secretário de Infraestrutura, Pepe Richa, o deputado estadual Ademir Bier (PMDB) e os deputados federais Aliel Machado (PCdoB), Assis do Couto (PT), Christiane Yared (PTN), Leopoldo Meyer (PSB), Luiz Nishimori (PR), Ricardo Barros (PP), Sandro Alex (PPS), Sérgio Souza (PMDB) e Toninho Wandscheer (PT). Prioridades para 2015: - Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Paranaguá (Av. Ayrton Senna) – na BR-277/PR. - Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) – na BR-277/PR - Construção de Trecho Rodoviário – Campo Mourão – Palmital – na BR-158/PR - Adequação de Trecho Rodoviário Toledo – Marechal Cândido Rondon – BR-163/PR - Adequação do Trecho Rodoviário BR-163 – Entroncamento BR-277 (Cascavel – Marmelândia – na BR- 163/PR) - Construção de Trecho Rodoviário – Porto Camargo – Campo Mourão – na BR-487/PR (Estrada Boiadeira). Lotes – 1A e 2A – Porto Camargo e Cafeara. Comitiva única, dois projetos de poligonal No dia 31 de março, a senadora Gleisi Hoffmann, o deputado federal João Arruda e a vice-governadora Cida Borghetti lideraram uma comitiva para discutir a poligonal do Porto de Paranaguá (porto organizado) com o ministro Edinho Araújo. A reunião aconteceu na sede da Secretaria do Portos em Brasília. Também participaram o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, e os deputados federais Leopoldo Meyer (PSB), Osmar Serraglio (PMDB), Ricardo Barros (PP), Alex Canziani (PTB), Luciano Ducci (PSB) e Dilceu Sperafico (PP). Gleisi e João Arruda cobram a garantia de participação dos trabalhadores na definição da poligonal. Os sindicatos de profissionais que atuam nos portos criticam a proposta em andamento, feita pela Appa, Governo do Paraná e empresários, que reduz a área do porto organizado. Governo estadual e Appa defendem uma poligonal, menor para tornar menos rigorosas as exigências para novos empreendimentos. Um desenho da poligonal foi montado por um grupo criado pelo governo estadual com representantes de empresários e sofreu críticas dos sindicatos de trabalhadores portuários. A proposta beneficiaria imediatamente dois empreendimentos planejados, os terminais privados do Embocuí (Paranaguá) e da Ponta do Poço (Pontal do Paraná). Por pressão dos sindicatos, a Secretaria dos Portos chegou a prorrogar para o dia 6 de abril uma consulta pública sobre a poligonal que encerraria no dia 5 de fevereiro. Também marcou uma audiência pública para o dia 25 de março em Paranaguá para trabalhadores e comunidade discutissem melhor a proposta do grupo de trabalho. No dia 4 de fevereiro, obedecendo uma decisão judicial solicitada pela Feconvib (federação nacional que representa diversas categorias de trabalhadores portuários), a Secretaria dos Portos suspendeu consulta e audiência. A união de esforços dos representantes e do governo do Paraná foi amplamente divulgadas, mas nenhum dos agentes explica se vão defender o projeto do governo estadual ou dos trabalhadores. Cida e Dividino pediram ao ministro a realização de um trabalho conjunto para debater a mudança da poligonal, incluindo a participação da comunidade afetada e de representantes do legislativo. A poligonal delimita a área do porto organizado (um zoneamento da área portuária) e deverá ser adequada, em conformidade com a nova Lei dos Portos. A atual poligonal foi definida em 2002 e precisa ser alterada porque não contempla áreas importantes para o desenvolvimento dos portos paranaenses. "Vamos buscar esse consenso para ampliar o processo de modernização do Porto de Paranaguá iniciado em 2011", afirma Cida Borghetti. ANTONINA - Outro tema do encontro com o ministro foi a autorização, concedida pela Secretaria de Portos ao Porto de Antonina, para licitar uma área portuária para arrendamento a uma empresa privada. O porto paranaense é o primeiro do Brasil a receber a autorização da SEP, em conformidade com a nova Lei dos Portos (12.815/2013). Na área a ser licitada está prevista a instalação de uma indústria metal-mecânica, com arrendamento por um período de 25 anos. O projeto…

Sobe para três o número de casos confirmados de dengue no Litoral do Paraná. São dois em Paranaguá e um em Antonina. De acordo com o novo Boletim da Dengue, divulgado no final da tarde desta segunda-feira (6) pela Secretaria de Estado da Saúde, não houve aumento nos casos notificados na 1ª Regional de Saúde, que abrange os sete municípios do Litoral: 29 notificações. O que aumentou foi o número de confirmações. Na semana passada havia duas confirmações, em Paranaguá. Os três casos confirmados são “importados”, ou seja, de pessoas que estavam de passagem pelas cidades quando sentiram-se mal e buscaram atendimento de saúde. Em todo o Paraná, entre a primeira semana de agosto de 2014 até esta segunda-feira, surgiram 30.308 casos suspeitos de dengue com 5.889 confirmados, sendo 5.417 casos autóctones e 472 casos importados, destes 12.013 foram descartados. O maior número de casos acontece nas regiões Norte e Noroeste. Na Regional de Saúde Paranavaí, a incidência alcança o alarmante número de 580,35 pessoas por 100 mil habitantes. A média do Paraná é de 46,26 casos por 100.000 hab., considerada baixa (abaixo de 100 casos/100.000 hab.) pelo Ministério da Saúde. No Litoral, o boletim mostra que a incidência é abaixo de zero. Na verdade é bem baixo, mas é de 1,07 (3 casos para 281.270 habitantes) Em Guaratuba, onde houve 3 notificações e nenhuma confirmação até o momento, a Prefeitura intensificou o trabalho de combate aos focos do mosquito da dengue (Aedes aegypti) em virtude da constatação da presença do inseto na cidade e no município vizinho de Matinhos e ainda da confirmação de casos da doença nas cidades catarinenses vizinhas de Itapoá e Joinville. A Prefeitura está contratando mais 10 agentes de endemias em caráter temporário. Acesse o Boletim da Dengue na íntegra: http://www.dengue.pr.gov.br/arquivos/File/Dengue_Informe_Tecnico_13_2014_2015_SE_12_2015_04_01.pdf

Os autos de infração de até R$ 5 mil lavrados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não serão mais executados pelo órgão. As multas continuarão inscritas em dívida ativa no CPF ou CNPJ do infrator ambiental para pagamento posterior e eles continuarão negativados e impedidos de conseguir qualquer documentação ou autorização do IAP. De acordo com o IAP, o objetivo é dar prioridade na redução dos danos ambientais causados pelos infratores e reforçar a execução das multas dos grandes infratores do Estado. A medida está baseada no Decreto nº 9327/2014 que autoriza o estabelecimento de mecanismos para a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado, autarquias e fundações públicas. “O custo da execução de um auto de infração não cobre o valor que será arrecadado pelo órgão e até trazer o dinheiro efetivamente para o Estado o gasto é maior que a arrecadação. Além disso, a medida não exime a pessoa de recuperar o dano ambiental”, explica o diretor jurídico do IAP, Luciano Marchesini. Os autos que não serão ajuizados continuarão recebendo o protesto judicial do órgão. Caso o infrator receba outro auto de infração em 5 anos que, somando com o auto anterior, ultrapasse o valor de R$ 5 mil, ambos serão executados. Qualquer outro documento do órgão para o CPF ou CNPJ autuado só poderá ser liberado a partir do pagamento dos débitos. “A partir de um auto de infração lavrado e não pago, a retirada de qualquer documentação, inclusive para empréstimos, passa a ficar mais difícil. Portanto, a medida não abranda a questão e, sim, organiza o fluxo de trabalho que temos dentro da instituição”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. A medida está na portaria nº 043, publicada em 23 de março de 2015, e é válida para todos os autos aptos a serem executados, a partir da publicação dos autos desde 2010.

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) apresentou nesta segunda-feira (6) o segundo Relatório Estadual do Cadastro Ambiental Rural (CAR). No Litoral, 281 imóveis já estão cadastrados nos sete municípios. Guaratuba tem o maior número: 95. Guaraqueçaba, a maior área: 49.369,39 hectares. O objetivo do CAR, que será emitido no início de cada mês, é facilitar que a sociedade acompanhe o cumprimento de determinações do Novo Código Florestal (lei federal nº 12.651/2012). O prazo para o cadastramento das propriedades rurais termina em 5 de maio. O levantamento mostra que até 31 de março foram cadastrados 9,38% (50 mil) das mais de 532 mil propriedades rurais do Estado. A maioria dos cadastros (45.083) refere-se a propriedades de até 50 hectares e pouco mais de 3.600 propriedades têm área de 50 a 200 hectares. Os proprietários que não se cadastrarem terão dificuldades para conseguir linhas de crédito e financiamentos. Além disso, quem perder o prazo não terá benefícios previstos no Novo Código Florestal, como a suspensão de multas administrativas por corte irregular de vegetação no imóvel e a possibilidade de regularizar áreas de Reserva Legal. Apesar da baixa adesão, o Paraná é o quinto Estado brasileiro quanto ao número de cadastros já realizados, mesmo ocupando a segunda posição quanto ao número de propriedades rurais. O CAR é gerenciado pelo governo federal e no Paraná os cadastros serão homologados pelo IAP. O cadastramento é um registro eletrônico obrigatório em todo país e tem como objetivo promover a identificação, regularização ambiental e monitoramento das propriedades e posses rurais. “Nós atribuímos essa baixa adesão ao CAR ao receio dos proprietários rurais de exporem suas propriedades, o que é natural. Eles precisam entender que ao cadastrarem suas propriedades, terão segurança jurídica. Por meio de termos de compromisso, eles terão prazo para corrigir as irregularidades atuais”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. O Governo do Paraná enviou ao Ministério do Meio Ambiente o pedido para prorrogação do prazo para a realização CAR por mais um ano. O ofício foi entregue ao Ministério em 18 de março, mas ainda não há resposta sobre a prorrogação. ADESÃO - Os 10 municípios com mais adesões ao CAR até o fim de março são Assis Chateaubriand, Santa Helena, Altônia, Francisco Beltrão, Cascavel, Dois Vizinhos, Toledo, Missal, Londrina e Nova Aurora. A lista completa das adesões ao Cadastro Ambiental Rural nos 399 municípios do Estado pode ser consultado no site do IAP (www.iap.pr.gov.br) O CADASTRO – As inscrições no CAR devem ser feitas no endereço eletrônico www.car.gov.br . O proprietário ou posseiro rural pode pedir auxílio a entidades parceiras que atuam como multiplicadoras do CAR. Entre elas estão secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento, Emater, cooperativas, federações e sindicatos rurais. Se durante o processo de análise do cadastro for constatado um passivo ambiental no imóvel, o proprietário será notificado para aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e corrigir o que for necessário. Assim, o registro mudará de Ativo para Pendente. A partir do momento em que o proprietário rural aderir ao programa ou firmar Termo de Compromisso com o IAP, o status do CAR da propriedade volta a ficar Ativo. O proprietário rural deverá alterar e atualizar o CAR sempre que houver qualquer mudança de natureza de posse e domínio do imóvel, assim como qualquer alteração de reserva legal. Caso alguma alteração seja feita sem a devida atualização do CAR, o proprietário ou detentor de posse do imóvel poderá sofrer sanções legais, que podem variar de infração ambiental a crime civil. DÚVIDAS FREQUENTES – Para sanar algumas dúvidas frequentes dos proprietários rurais, o IAP preparou uma lista de perguntas e respostas. Mais informações podem ser consultadas no site do IAP: http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1327

Faleceu às 2h30 da madrugada desta quinta-feira (9), no Hospital Santa Catarina, em São Paulo, onde estava hospitalizado desde o dia 14 de março, o bispo de Paranaguá dom João Alves dos Santos. Na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom João ocupava cargo de bispo referencial da Pastoral Afro-brasileira, e no Regional Sul 2, referencial da Pastoral Carcerária. O corpo de dom João está sendo velado até as 14h na igreja da Imaculada Conceição, sede da Província do Frades Menores Capuchinhos, na cidade de São Paulo. Em seguida, o corpo seguirá para a catedral diocesana de Nossa Senhora do Rosário, em Paranaguá, onde deve ser velado durante a sexta e o sábado, dias 10 e 11. No sábado, haverá celebração das exéquias, às 16h, e em seguida, o sepultamento ocorrerá na Cripta da Catedral Diocesana. Em nota, a presidência do Regional Sul 2 da CNBB agradeceu pela vida e missão de dom João Alves e por sua trajetória na diocese de Paranaguá, onde esteve por mais de oito anos. “Dom João Alves, seguindo as pegadas do Bom Pastor, doou sua vida pelo povo, mostrou-se incansável, dedicando-se, sobretudo ao mais pobres e na construção da comunhão junto aos bispos”, manifestou o Regional. Consulta de rotina O bispo deu entrada simplesmente para consulta de rotina. Foi detectado em primeiro instante uma infecção nos rins e a médica pediu que ele fosse internado imediatamente. Segundo fontes, ele nunca ficou doente nos nove anos em que esteve à frente da Diocese de Paranaguá. “Nunca pegou uma gripe, não reclamava de nada, sempre esteve bem”, informa o blog Miro Ferraz News. Aquele que serve Dom João Alves, 58 anos, era natural de Alto Alegre (SP). Ingressou na Ordem dos Franciscanos Capuchinhos em dezembro de 1976, fez a primeira profissão religiosa no dia 1º de janeiro de 1978 e os votos perpétuos em abril de 1982. Estudou Filosofia e Teologia no Seminário de São Francisco, em Nova Veneza (SP), além de cursos de especialização em espiritualidade, na Argentina. Foi ordenado presbítero, no dia 04 de dezembro de 1982. Durante sua trajetória no sacerdócio, exerceu funções de vigário paroquial na arquidiocese de Campinas (SP), superior da comunidade local, promotor e definidor vocacional, formador e professor na província dos Capuchinhos. Em 02 de agosto de 2006, foi nomeado bispo pelo papa Bento XVI. Escolheu como lema de seu episcopado “Como aquele que serve”. Estava como bispo de Paranaguá desde 2006. Como ficará a Diocese de Paranaguá Em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira ao Rede Notícias, o secretário do Colégio de Consultores da Diocese de Paranaguá, padre Carlimar Gonçalves de Holanda, explicou como serão os trabalhos na Diocese com a morte de dom João. “A partir de agora a diocese será dirigida, em um período de aproximadamente 8 dias, por seis padres, que fazem parte do Colégio de Consultores. São eles: padre Antônio Konkel, pároco no município de Cerro Azul; padre Wilson Alexandre Pintenho, do Centro Diocesano de Formação (CDF); padre Marcos de Albuquerque, da Paróquia de Matinhos; padre Carlimar Gonçalves de Holanda, da Paróquia São Cristóvão de Paranaguá; padre Nilton Santos Lopes, de Bocaiúva do Sul e padre Paulo Valêncio Campos, da Matriz de Pontal do Paraná. Posteriormente será eleito um membro para se tornar administrador diocesano, que ficará no comando até que o papa Francisco nomeie o novo bispo – que pode ser escolhido no prazo de até um ano. Calendário de homenagens a dom João Dia 10 – Sexta-Feira 6h – Laudes (Caminho Neocatecumenal) 7h – Pe. Edilson Lima (Catedral) 9h- Pe. Wilson de Jesus Pereira (Seminário Diocesano) 11h- Pe. Marcos José de Albuquerque (Paróquia S. Pedro- Matinhos) 13h- Pe. Paulo Valencio (Paróquia S. José e S. Sebastião- Pontal do Paraná) 15h- Pe. Thiago Trigo (Paróquia S. Pedro e S. Paulo – Pontal do Paraná) 17h- Pe. Vilmar Serighelli (Colégio Diocesano Leão XIII) 19h- Pe. Eliel Venâncio (Paróquia S. João Batista- Paranaguá) 21h- Pe. Emerson Zella (Paróquia S. João Batista – Campina Grande do Sul) 23h00- Pe. Binu Joseph (Paróquia N. Sra. dos Navegantes- Paranaguá) Dia 11- Sábado 7h – Pe. Carlimar Holanda (Paróquia S. Cristovão – Paranaguá) 9h- Pe. José Delanhol (Paróquia S. Francisco de Assis- Guaratuba) 11h- Pe. Nilton Santos Lopes (Paróquia S. Antônio- Bocaiúva do Sul) 13h- Frades Capuchinhos de São Paulo 16h- Missa Solene de Exéquias (dom José Antônio Peruzzo – arcebispo Metropolitano de Curitiba) Fontes: Miro Ferraz News / CNBB / Diocese de Paranaguá / Jornalismo da Ilha Fotos: Debura Aquino / Arquivo pessoal

Deu entrada na Câmara de Vereadores, na sessão desta segunda-feira (6), o projeto de lei que possibilita a construção de um hospital filantrópico em Guaratuba. A proposta foi apresentada inicialmente aos vereadores em reunião realizada na quinta-feira (2) na sede da Prefeitura e foi protocolado na Câmara no mesmo dia. Foi o principal assunto desta última sessão. O Projeto de Lei nº 1.380, de autoria da prefeita Evani Justus, desafeta duas áreas de 20.900 metros quadrados no bairro Piçarras. A desafetação muda a categoria do imóvel, que hoje é ocupado pelo Estádio Municipal Acir Braga e está enquadrado na categoria de bem de uso especial para bem dominial, que permite ser doado. As duas áreas serão destinadas, pelo projeto, à formação do “Campus da Saúde”, onde deverão instaladas equipamentos de saúde. Uma das áreas é doada à Fundação Pro-Hansen com a condição de que seja utilizada para o construir o Hospital do Litoral do Paraná. Esta condição está estabelecida no artigo 4º, que também define o porte da instituição: hospital de média e alta complexidade com total de 100 leitos, sendo 80 de internação, 10 leitos de UTI geral adulto e 10 de UTI neonatal – na apresentação feita aos vereadores, o representante da Fundação chegou a dizer que o hospital poderá ter um total de 120 leitos. O mesmo artigo, no parágrafo único, define as especialidades médicas que deverão ser implantadas. De baixa e média complexidade: clínica geral, cirurgia geral, ginecologia obstetrícia e pediatria. De alta complexidade: cardiologia, cirurgia cardiovascular, ortopedia, traumatologia, neurologia, neurocirurgia e oncologia. O artigo 5º estabelece o prazo de seis meses a partir do registro definitivo da escritura do imóvel para início das obras e de 30 meses para sua conclusão. As despesas de escritura e registro do imóvel serão de responsabilidade da Fundação Pró-Hansen (artigo 3º, parágrafo 1º), assim como a aprovação das plantas e projetos pelos órgãos competentes (artigo 6º). O artigo 7º assegura que o não cumprimento das obrigações implicará na revogação da doação, “independente de qualquer notificação e ressarcimento por parte do Município, retornando a área doada ao patrimônio público municipal, correndo às expensas da instituição donatária todas as despesas de desfazimento do negócio”. O artigo 8º define ainda a “retrocessão” se houver paralisação, interrupção, interdição ou descontinuidade das atividades por período superior a 120 dias, isolada ou cumulativamente” ou se “for dada ao imóvel destinação diversa” a do hospital. O PL 1380 foi encaminhado para análise das comissões. Um requerimento para realização de audiência pública sobre o projeto, apresentado em plenário, após o encaminhamento do projeto também deverá ser analisados pelas comissões. Proposições – Na sessão de segunda-feira foram aprovados diversas proposições dos vereadores com pedidos de obras e serviços: manutenção de ruas e estradas rurais, limpeza de galerias de águas pluviais, instalação de redutores de velocidade, regulamentação de estacionamento de motocicletas, implantação de banheiro masculino na enfermaria do Pronto Socorro, implantação do Cantinho do Idoso na Praça da Paz, manutenção do trapiche de Caieiras. Dois vereadores utilizaram a Tribuna para pronunciamentos: Itamar Junior e Almir Troyner. A sessão contou com a presença do vereador de Garuva (SC) Célio Luiz Budal, ex-vereador em Guaratuba. Projetos nas comissões O presidente da Câmara, Magalhães de Oliveira, solicitou uma reunião das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) para analisarem os projetos que estão parados a espera de pareceres. As comissões Em virtude dos atrasos, todos os projetos já receberam pareceres jurídicos da Procuradoria da Câmara. A reunião foi marcada para a segunda-feira (13) e todos os vereadores podem participar. A CFO é composta pelos vereadores Mauricio Lense, Laudi Carlos de Santi Tato e Raul Chaves – o último solicitou sua saída. A CFO é formada por Sergio Alves Braga, Juarez Serafim Temóteo Galego e Fábio Luiz Chaves – o último também pediu para sair.

O bispo diocesano de Paranaguá e responsável pela Pastoral Afro-Brasileira da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom João Alves dos Santos, prossegue internado no hospital Santa Catarina, em São Paulo, é grave. Dom João Alves está sedado e respira com ajuda de aparelhos. Na nota, o vigário-geral da diocese de Paranaguá, padre Carlimar Gonçalves de Holanda, pede orações pela recuperação de dom João. “Diante do quadro clínico contamos com a oração de todos por ele e por nossa diocese de Paranaguá”, expressou padre Carlimar. Fonte: CNBB, com informações da diocese de Paranaguá

A Capitania dos Portos do Paraná alerta aos navegadores sobre as condições do mar no litoral do Paraná que se formarão entre hoje (7) e amanhã (8). O Aviso de Mau Tempo emitido pelo Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) inclui as regiões oceânica e costeira do Paraná. Segundo o CHM, na área oceânica, as ondas poderão alcançar entre 3 e 4 metros, com ventos de até 61 km/h. Na área costeira, para as próximas 48 horas, estão previstas ondas de 3 a 3,5 metros. A orientação da Capitania é que embarcações menores, como as de pesca, evitem a navegação nestas áreas, em virtude das ondas e do vento. A Capitania lembra os navegadores sobre a importância de cumprirem as normas de segurança e possuírem todos os itens de salvatagem, como coletes salva-vidas, boias e sinalizadores, além de manterem equipamentos de comunicação em ordem e informarem sobre seus destinos e o percurso que farão antes de saírem com suas embarcações.

A Prefeitura de Guaratuba realiza uma Ação de Saúde e Cidadania em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, nesta terça-feira, dia 7 de abril. Equipes da Secretaria de Saúde vão atender das 9h às 16h, no pátio do supermercado Brasão do Centro. Serão feitos diversos exames e encaminhamentos para consultas: Detecção precoce e Aferição da Hipertensão Arterial, Diabetes e Glicemia Orientação para combate a dengue Testagem rápida de HIV, sífilis e hepatites virais Encaminhamento para agendamentos de consultas Orientação da Vigilância Epidemiológica sobre hepatite, TB, HIV, DST.

Começaram a valer na quarta-feira (1) as novas regras para o seguro defeso do pescador e do , Registro Geral da Atividade Pesqueira. Entenda o que muda. Segundo dados de 2014 da Agência do Trabalhador, em Guaratuba, aproximadamente 650 pescadores recebem o seguro defeso de um salário-mínimo em um dos dois períodos de proibição da pesca. São cerca de 170 pescadores da baía, que recebem um salário-mínimo entre 15 de dezembro e 15 de fevereiro, quando a pesca do camarão branco está proibida. O número de pescadores artesanais de mar aberto é de aproximadamente 480 pessoas, que recebem o benefício entre 1º de março e 31 de maio. As mudanças no seguro defeso fazem parte da Medida Provisória 665/ 2014, editada no final do ano passado. Não há necessidade dos pescadores se deslocarem aos postos do INSS, do Ministério do Trabalho ou à Superintendência da Pesca e Aquicultura dos seus estados para garantir o pagamento. Segundo a estratégia montada pelos Ministérios, o primeiro passo para receber o Seguro é procurar o Call Center número 135 do INSS. Lá, os pescadores poderão agendar o seu atendimento, se necessário. O que muda 1- Antes o pescador na época do defeso procurava a agência do Ministério do Trabalho e Emprego (Agências do Trabalhador) para requisitar o pagamento do seu Seguro. O pescador vai agendar o seu atendimento pelo telefone 135, receber uma senha com a data e o horário para ser atendido na agência mais próxima da sua residência. É preciso ficar atento a um ponto importante em que não houve mudança. O prazo para pedido do Seguro Defeso continua o mesmo. Vai de 30 dias antes do início do período, até o último dia do defeso. O pescador que requisitar o Seguro no último dia continuará tendo direito ao valor integral de todas as parcelas. 2 – Pela regra anterior, o pescador recebia a quantidade de parcelas equivalentes aos meses de Defeso. Agora, o limite é de 5 parcelas, independentemente da duração do defeso. 3 – Anteriormente o pescador podia receber mais de um Defeso durante o ano. Por exemplo: se um pescador da costa da Bahia estivesse autorizado a pescar camurim, que tem defeso entre os meses de maio a julho, e camarão rosa, cujo defeso é entre os meses de setembro a outubro; este pescador estaria autorizado a receber pelos dois Defesos na regra antiga. Agora, ele vai ter que escolher de qual espécie vai requerer o Defeso, uma vez que ele poderá receber um único seguro por ano. Dentro dos nossos registros históricos, isso impacta apenas 0,01% dos pescadores brasileiros. 4 – Antes, era proibido o acúmulo do seguro defeso com benefícios previdenciários. Como por exemplo, auxílio doença, aposentadoria, salário maternidade entre outros (exceto pensão por morte e auxílio acidente). Agora, pela MP 665/2014, fica vedado o acúmulo de benefícios previdenciários e também os assistenciais, como a prestação continuada do idoso, prestação continuada da pessoa com deficiência entre outros. Mantendo-se a exceção nos casos de pensão por morte e auxílio acidente. Para beneficiários de programas de transferência de renda com condicionalidades, como por exemplo, o Bolsa Família, a regra também mudou. O beneficiário deixará de receber temporariamente o benefício pelo período em que estiver recebendo o Seguro Defeso. Ao final do período em que recebe o Seguro Defeso, o pescador voltará a receber o Bolsa Família automaticamente, sem precisar se dirigir a nenhum órgão. 5 – Pela regra anterior, o pescador recebia o Seguro Defeso desde que tivesse um ano de Registro Geral de Pescador. Agora, o pescador deve ter, no mínimo três anos de Registro. 6 – Anteriormente, para receber o seguro defeso bastava pagar um mês de contribuição previdenciária. Agora, é preciso comprovar contribuição por 12 meses. Seja por meio de nota fiscal ou de recolhimento previdenciário. O recolhimento previdenciário pode ser feito em parcela única correspondente aos 12 meses. É importante deixar claro que o valor a ser pago é proporcional à produção de cada pescador. Mudanças no Registro Geral da Atividade Pesqueira No dia 1º foi publicado o Decreto 8.425, de 31 de março de 2015, que estabelece critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira. O Decreto, dentre outros dispositivos, estabelece três categorias de pescador profissional: exclusiva, principal e subsidiária. Exclusiva Pescador que tem a pesca como atividade profissional única. Principal Para quem a pesca é o seu principal meio de sustento, mas tem outro trabalho. Por exemplo, um pescador que no verão trabalha como condutor de turismo de pesca. Subsidiária Para quem a pesca não é o principal meio de vida. Exemplo: quem trabalha em uma peixaria e também pesca, mas a venda é o principal meio de sustento. Em função dessa nova classificação, as carteiras de pesca serão trocadas no decorrer do próximo ano. Hoje, na data de aniversário do pescador, ele já tem que comprovar o exercício da atividade. Nesta data já será emitida a carteira definitiva, com cada categoria especificada. Com a nova regra da MP 665/ 2014, apenas os pescadores que se enquadrarem na categoria Exclusiva terão direito a receber o Seguro Defeso. Como dito anteriormente, os pescadores não precisam correr para as Superintendências Regionais do MPA para trocar as suas carteiras. Neste primeiro ano, até que todas as carteiras sejam trocadas nas datas de aniversário dos pescadores, o INSS fará os batimentos necessários com os sistemas do Governo Federal, como por exemplo, o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), para verificar se o pescador tem outras atividades profissionais ou recebe outros benefícios que o inviabilize receber o Seguro Defeso. Apesar de não ter direito a Seguro Defeso, as categorias “principal” e “subsidiária” continuam tendo direito a todos os outros benefícios sociais e previdenciários que o estado brasileiro oferece aos trabalhadores.