Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Pescadores artesanais de Guaratuba vão vender seus produtos diretamente ao consumidor nos dias 6, 7, 8, 9 e 14 de setembro, a partir das 9h, na feira municipal de Ponta Grossa. A atividade que já se tornou rotineira é um dos destaques da 11ª Semana do Peixe no Paraná. O evento é organizado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e coincide com a Semana Santa quando o consumo do pescado cresce em torno de 30%. A intenção do governo é incentivar ainda mais o consumo do produto o ano todo. De acordo com o governo, o esforço está sendo recompensado. Nos últimos dez anos, o consumo mais que dobrou no Brasil. Só de 2012 para 2013, o consumo no país cresceu quase 25% ultrapassando o mínimo estabelecido pela OMS que é de 12 Kg/habitante/ano. Hoje, a população consome em média 14,5 quilos de pescado por habitante/ano. A Semana do Peixe também estimula o trabalho de pescadores e aquicultores. Programação No Paraná a abertura da 11ª Semana do Peixe ocorrerá no dia 1º de setembro, em Ponta Grossa. Na terça-feira (2), a partir das 17h, estão previstos pronunciamento de deputados no plenário da Assembleia Legislativa sobre a importância do consumo de pescado. A mesma iniciativa, com vereadores, ocorrerá no dia seguinte (3), a partir das 16h, na Câmara Municipal de Curitiba. No município de Colombo, região metropolitana de Curitiba, autoridades visitarão escolas públicas que adotam pescado na alimentação, nos dias 3 e 9 de setembro, a partir das 10h. Nos dias 4 e 10, a partir das 15h, serão visitados supermercados e peixarias da Grande Curitiba. A programação prevê ainda, no dia 4, às 19h, um jantar de confraternização da Confraria da Tilápia, que reúne produtores e admiradores desta espécie, a mais cultivada do país. O jantar será no restaurante do Ministério Público do Paraná. No dia 5 de setembro, às 10h, haverá visita à feira livre do bairro Cristo Rei, na confluência das ruas Herval e Atilio Bório, em Curitiba. No mesmo dia será promovida palestra para aquicultores em Ponta Grossa, sobre RGP e crédito. Esta palestra contará com o apoio de agentes financeiros que concedem crédito pelo Plano Safra da Pesca e Aquicultura. O caminhão feira de Guaratuba em Ponta Grossa completa a programação como principal atividade de comercialização do pescado direto do produtor.

A Motirõ Sociedade Cooperativa abre 18 vagas para estudantes do Ensino Médio ou Superior interessados em serem voluntários da organização. A cooperativa foi criada em 2005 por professores e alunos da UFPR Litoral e atua em comunidades do litoral buscando o desenvolvimento social e a sustentabilidade ambiental. As vagas são para atuar na Mutirõ durante o período de setembro de 2014 a Fevereiro de 2015. As vagas ofertadas têm o objetivo de realizar a inserção profissional de estudantes, bem como estreitar o relacionamento com profissionais que possuam experiência nas áreas disponíveis. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de setembro Vagas: Assessoria de comunicação - 2 vagas Assessoria no planejamento de cursos e oficinas – 2 vagas Assessoria em Turismo de Base Comunitária – 3 vagas Colunista dos Sites da Motirõ – 3 vagas Escritório de projetos – 6 vagas Produção audiovisual – 1 vaga Secretariado executivo – 1 vaga Calendário: 05/09/2014 – Data limite para as inscrições 08/09/2014 – Homologação das inscrições 12/09/2014 – Convocação para entrevistas individuais 17 e 18/09/2014 – Realização das entrevistas 19/09/2014 – Divulgação do resultado Poderão participar da seleção pública, qualquer pessoa que: - Possua idade mínima de 16 anos; - Tenha disponibilidade de tempo para a vaga inscrita; - Estejam cursando ou tenham concluído o Ensino Médio ou Superior; - Preencha o formulário de inscrição disponível no site. Informações e inscrições: http://www.motiro.org/voluntariado

Guaratuba vai continuar gastando em torno de 20% do seu orçamento com a Saúde em 2015, acima dos 15% exigidos constitucionalmente. De um total previsto de R$ 108 milhões do Orçamento Fiscal, serão destinados R$ 21.551.000,00 para o Programa Guaratuba Saúde. A previsão faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada na audiência pública realizada na quarta-feira (20). Foi a segunda consulta à população e teve maior número de presentes que à reunião realizada no dia 5. A reportagem do Correio do Litoral.com esteve na primeira e não assistiu a segunda. Prefeitura ainda promoverá duas audiências sobre o orçamento e Câmara de vereadores também deverá discutir o assunto com a população. Programas Além dos R$ 108 milhões para o Orçamento Fiscal, estão sendo destinados R$ 7,2 milhões ao Programa de Previdência do Servidor, totalizando R$ 115,2 milhões. A Educação vai receber R$ 28.869.000,00 ou 26,7% do Orçamento Fiscal. As obras e serviços viários do “Programa Circulação” vão gastar R$ 17.005.000,00. A Gestão Administrativa terá R$ 13.420.000,00. O Meio Ambiente, que inclui a gestão de resíduos sólidos, terá R$ 7,5 milhões. Os “Encargos Especiais”, incluindo R$ 2,5 milhões para pagamento de dívidas e R$ 900 mil para precatórios, terá R$ 4,4 milhões. A área Social receberá R$ 4.045.000,00. A Câmara de Vereadores tem um orçamento de R$ 4 milhões. A Segurança vai receber R$ 1.650.000,00. Planejamento e Gestão Urbana têm R$ 1.562.000,00. Para “Reserva de Contigência” há R$ 1,1 milhão. O programa Esporte e Lazer tem R$ 980 mil. O Programa de Incentivo ao Turismo receberá R$ 880 mil. Incentivo à Pesca tem R$ 568 mil. Cultura, R$ 410 mil. Agricultura, R$ 60 mil. Entenda a tramitação O projeto de LDO terá de ser enviado à Câmara de Vereadores até o dia 30 de agosto. Os vereadores podem fazer alterações desde que obedeçam os programas e ações aprovados em 2013 no Plano Plurianual 2014-2017. Com base na LDO aprovada e após a sanção pela prefeita, o Executivo começa a elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que conterá as despesas e receitas mais detalhadas. Para isto deverá realizar mais duas audiências públicas. A LOA terá de ser encaminhada à Câmara até o dia 30 de outubro. A Câmara também pode fazer modificações na LOA, desde que sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e que indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa. Não podem ser anuladas despesas referentes a gastos com pessoal, serviço de dívida e transferência para autarquias e fundações municipais. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara também deverá promover audiências públicas sobre a LDO e a LOA.

A partir de setembro, todos os pescadores profissionais artesanais registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) terão de renovara licença anual. Este procedimento é necessário para que estejam aptos a continuar atuantes no setor e a receber os benefícios concedidos à categoria. De acordo com a legislação, a partir da data de seu aniversário, os pescadores profissionais terão 60 dias para realizar o procedimento de manutenção da validade de sua licença junto às superintendências federais da Pesca e Aquicultura nos estados. “Desta forma, os pescadores com aniversário no próximo mês de setembro serão os primeiros a atenderem à legislação”, lembra Clemeson José Pinheiro, diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do MPA. A legislação mencionada é a Instrução Normativa MPA Nº 6, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para a inscrição e manutenção de pessoas físicas na categoria de Pescador Profissional no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Exigências Para a renovação de sua licença, o pescador artesanal – o único com direito a seguro defeso – deverá apresentar um relatório de atividades, para informar, por exemplo, a quantidade e as espécies que capturou ao longo dos últimos 12 meses. A legislação exige também uma cópia do número de inscrição do Trabalhador (NIT) na Previdência Social, como segurado especial, e uma foto recente 3X4. Parte das exigências, como o relatório de atividades, pode ser cumprida via Internet. Os documentos deverão ser encaminhados pessoalmente ou com a ajuda de associações, colônias e sindicatos de pescadores artesanais. Após o preenchimento do formulário do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira e o seu envio junto com os demais documentos à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do estado onde reside, o pescador ficará de posse de um recibo para comprovar a sua participação. Atualmente, a carteira do pescador profissional é a licença para o exercício da atividade de pesca comercial; ela tem caráter permanente e equivale a um documento de identidade. Entretanto, somente com a licença renovada o pescador terá direito a acessar os benefícios oferecidos à categoria pelo governo federal. Fonte e foto: Ministério da Pesca e Aquicultura

Maurício Machuca – Brasil é um país grande por natureza, mas, apesar das suas dimensões continentais ele não possui saída para o Pacifico. Se observarmos as condições geográficas dos Estados Unidos e do México podemos constatar que são dois países privilegiados por ter portos tanto no Oceano Pacifico como no Atlântico, meu sonho sempre foi o de propor um corredor bioceânico ligando os portos de Paranaguá e Valparaíso no Chile. Sabemos que o BNDES desde 2005 vem financiando milionários estudos para desvendar qual a melhor rota para definir o corredor, o tipo de modal e os entraves jurídicos da questão principalmente no que faz referência ao tema aduaneiro. A rota que está sendo estudada pelo governo brasileiro é a traves da Bolívia (Eixo de Capricórnio) num percurso aproximado de 4 mil quilômetros, entretanto este percurso seria ferroviário e os investimentos para por ele em funcionamento são bilionários e em muitos casos nossos países vizinhos não teriam condições de arcar com os investimentos. Para piorar a questão o projeto contempla portos no Chile de menor importância logística visto que nesse país a maior atividade comercial se concentra na zona central mil quilômetros ao sul da rota prevista pelo governo brasileiro. Nossa ideia é infinitamente mais simples, porque consideramos a ligação rodoviária entre Paranaguá e Valparaíso, principal porto do Chile. Nesse trecho todas as estradas estão construídas e o projeto que pretendemos levar a Brasília é o mapeamento da rota promovendo os tratados necessários para que tanto no Brasil, Argentina e Chile o percurso seja indicado a traves de placas de transito, feito isto recomendar um planejamento viário visando a duplicação da rota definida. Eixo Mercosul: Na Argentina o corredor bioceânico (Eje Mercosul) já vem sendo incrementado há mais de dez anos fundamentado principalmente na importância comercial da região cortada pela rota. A diferença com nosso projeto é que eles entram ao Brasil pela cidade gaúcha de Uruguaiana ao passo que nós consideramos Foz do Iguaçu como porta de entrada. Para os argentinos a importância comercial radica na inclusão de Porto Alegres e a extensão até São Paulo pela BR 101. O Eixo Mercosul começando em Valparaíso e terminando em Santos mais suas ramificações em Paraguai e Uruguai concentra aproximadamente 70 % da riqueza do continente. A Argentina vem fazendo a lição de casa e a duplicação desta rota está incluída nos projetos do ministério dos transportes desse país mesma coisa no Chile onde a estrada está em constante aprimoramento principalmente no setor de cordilheira. Descrição do Corredor Bioceânico: Consideramos o porto de Valparaíso como ponto de partida por ser o principal desse lado do Pacifico, fica a 125 km de Santiago e a 200 km da fronteira com Argentina. Faz parceria com o Porto de San Antonio que fica a 88 km ao sul de Valparaíso. Em conjunto atendem comercialmente a toda a região central do Chile mais as províncias de Mendoza, Córdoba, Buenos Aires, Entre Rios e San Luis. O corredor bioceanico entre Buenos Aires e Valparaíso já vem funcionado há décadas somando a isso todo o fluxo turístico das praias chilenas em na temporada de verão e das estações de esqui durante o inverno. A distância entre Valparaíso e Mendoza é de 411 km e de Mendoza até Buenos Aires é de 1.166 km esta condição geográfica tem transformado o litoral chileno em destino turístico das províncias argentinas que fazem fronteira com o Chile. A beleza da travessia da cordilheira faz a própria viagem se transformar num atrativo turístico mesmo por passar ao lado do Aconcágua e de muitos outros atrativos de estonteante beleza. Do lado Argentino encontramos a Ruta Nacional Nº7 catalogada pelas autoridades argentinas como fazendo parte do corredor bioceânico por ser o principal passo fronteiriço e captar todo o transito do comercio internacional de Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. Esta Rota está em perfeitas condições e em constante processo de ampliação e duplicação. Mesma coisa acontece entre Mendoza, San Luis e Villa Mercedes trecho onde nos deparamos com as melhores estradas do continente, tudo duplicado com amplos acostamentos, tudo iluminado e plano. São 356 km. Em Villa Mercedes existem duas possibilidades ou continua em direção a Buenos Aires ou começa a subir para o norte em direção a Brasil passando pela cidade de San Francisco num percurso de 454 km. Estrada em boas condições e em fase de duplicação em muitos trechos. De San Francisco seguimos para o leste em direção à cidade do Paraná passando pelo túnel sub-fluvial sob o rio Paraná. São 168 km Já no lado leste do Rio Paraná podemos cortar caminho pegando a rota 12 e posteriormente a rota 127 em direção a Paso de Los Libres numa distância de 426 km. Este trecho apresenta estradas em mal estado de conservação até o cruzamento com a rota 14 que em definitiva é a que nos leva até a cidade de Paso de los Libres que faz fronteira com o Brasil com a cidade de Uruguaiana. A cidade de Paso de los Livres é um ponto crucial da viagem, por que nós damos a possibilidade de entrar ao Brasil em direção a Porto Alegre ou seguir rumo ao norte até a cidade de Puerto Iguazú onde a Argentina faz fronteira com o Brasil na cidade de Foz do Iguaçu. A Corredor Bioceânico proposto, têm um cunho turístico e nosso objetivo são as “Cataratas del Iguazú” segundo destino turístico do Brasil, foi a porta de entrada dos argentinos e chilenos durante o mundial de 2014 cálculos preliminares estimaram em 80 mil turistas entrando por Foz do Iguaçú nesse período e um fluxo aproximado de 10 mil veículos particulares. A outra cidade de entrada como já tinha sido mencionado foi Uruguaiana porem foi devido a que a Argentina jogou em Porto Alegre, e essa rota é a mais conhecida e divulgada entre as empresas de transporte terrestre. Por isso a importância de definir o Corredor por Foz e desviar o fluxo em direção ao Estado do Paraná estabelecendo um roteiro turístico no eixo Foz / Vila Velha / Litoral.…

Abertas na sexta-feira (22) as inscrições para o vestibular na UFPR Litoral (Matinhos) e no centro de Estudos do Mar da UFPR (Pontal do Paraná). As inscrições, exclusivamente pela internet, vão até o dia 19 de setembro. As provas acontecerão em 2 de novembro (primeira fase) e 30 de novembro e 1 dezembro (segunda fase). UFPR Litoral Em relação à oferta de cursos, a principal novidade no Setor Litoral é que será ofertada a licenciatura em Educação Física, curso que substitui o de Gestão Desportiva e do Lazer. Para 2015, não serão ofertadas vagas para os cursos de Gestão Imobiliária, Orientação Comunitária e Informática e Cidadania. Cursos ofertados no Setor Litoral (Matinhos) no vestibular 2014/15: Licenciaturas: Artes; Ciências; Linguagem e Comunicação; Educação Física (50 vagas cada, duração: 4 anos). Bacharelados: Gestão Ambiental; Gestão e Empreendedorismo; Gestão Pública; Serviço Social; Saúde Coletiva (50 vagas cada – com exceção do de Gestão Ambiental que ofertará 45 vagas; todos com duração: 4 anos). Tecnólogos: Agroecologia; Gestão em Turismo (50 vagas cada, duração: 3 anos). Centro de Estudos do Mar O Centro de Estudos do Mar da UFPR, em Pontal do Paraná, vai oferecer dois novos cursos no vestibular 2014/2015. O campus Pontal da Universidade Federal do Paraná passa a ofertar vagas em Engenharia Civil (50 vagas), Engenharia Ambiental e Sanitária (50 vagas). Além disso, o curso de Tecnologia em Aquicultura passa a ser chamado de Engenharia em Aquicultura (30 vagas), com alterações no currículo. Nestes casos, o curso anterior continua em vigor até que todos os alunos que desejarem permanecer com o currículo antigo se formem. O CEM continua oferecendo os cursos de Oceanografia (40 vagas) e Licenciatura em Ciências Exatas (50 vagas). Inscrições para o vestibular no Núcleo de Concursos da UFPR: www.nc.ufpr.br No dia 31 a UFPR Litoral realiza sua Feira de Profissões

O extenso litoral que o guarnece o Brasil é repleto de ilhas que se apresentam para todos os gostos. A começar da pitoresca Marajó, parte na foz do rio Amazonas e parte no Atlântico, com suas fazendas de criação de búfalos, diversas vilas e vários municípios urbanizadas. Algumas distantes da orla com áreas ínfimas, que se confundem com rochedos, de difícil acesso humano, habitadas apenas por aves, como se dá com a do Castilho, no litoral de Cananéia… Outras são reservas administradas por órgãos ambientais, enquanto outras, em face de relevância de valores históricos, se encontram tombadas e são administradas por universidade, como a de Anhatomirim em Governador Celso Ramos ou a ilha do Campeche no litoral Atlântico do arquipélago espalhado ao largo da ilha de Santa Catarina. A Queimada Grande, um rochedo enorme, onde habitam milhares de serpentes venenosas, nas proximidades de Itanhaém trata-se de criatório do Instituto Butantã, e a Ilha Vitória, no arquipélago de Ilhabela, mesmo pequena e distante da costa, é habitada há várias gerações por caiçaras que vivem da pesca. Algumas ilhas são badaladas e estão em baías, como a de Paquetá ou a do Mel, outras são parques estaduais ou marinhos ou estão situadas em áreas assim consideradas, como a do Arvoredo e a de Fernando de Noronha. Ser proprietário de uma ilha, independente do tamanho, distancia da costa ou topografia, é para aqueles que amam a natureza, querem privacidade e gostam do convívio e proximidade do mar o grande sonho de consumo. Não interessam detalhes: sendo ilha, tendo praia, sol e solidão… é o que vale. No entanto, dita a Constituição Federal que as ilhas marítimas e oceânicas pertencem a União. Ou seja: não são particulares. Não pertencem a empresas ou pessoas físicas. Ordinariamente as ilhas são ocupadas clandestinamente e permanecem na posse oculta de intrusos até que a União perceba e ultime a reintegração de posse, ou estão licenciadas em favor de particulares. Licenciadas a ocupação vale repetir. Assim, nesta última hipótese, a licença se dá a pedido do interessado que após procedimento administrativo recebe o título de ocupação temporário e, mediante pagamento anual, passa a exercer com exclusividade a sua posse, ou lhe é concedido o aforamento, cujos efeitos são mais consistentes e menos fragilizados. As ilhas que abrigam sedes de municípios, como a Ilha Comprida, a de Santa Catarina, a Ilha de São Vicente e tantas outras, permitem que o próprio Município, o Estado, a União e particulares adquiram a propriedade de parcela de seu território, de forma a existir nessas, imóveis realmente prédios particulares. Nas demais, o domínio sempre será da União, salvo se for alienada, como admite a lei 9736 de 15 de maio de 1998, pela própria União. Decorre do exposto que em Florianópolis, a parte insular, como a continental tem amplas possibilidades de ter seus imóveis adquiridos por particulares e quando irregulares, promovida a legalização à luz da legislação pertinente, de forma a titularizar o imóvel em favor do utente. Roberto J. Pugliese é consultor Nacional da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos do Conselho Federal da OAB. [email protected]

1. Considerações Através do Decreto n° 8.264, de 05/06/2014, foi regulamentada a Lei nº 12.741, de 8/12/2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços, de modo a cumprir a determinação constante do artigo 150, § 5º, da Constituição Federal, tal como segue abaixo a redação original:Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. 2. Valor aproximado dos tributos Nas vendas ao consumidor, a informação, nos documentos fiscais, relativa ao valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que influem na formação dos preços de mercadorias e serviços, constará de três resultados segregados para cada ente tributante, que aglutinarão as somas dos valores ou percentuais apurados em cada ente. Cabe salientar que, para fins do disposto no parágrafo acima, a informação deverá ser aposta em campo próprio ou no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal. Os valores e percentuais mencionados têm caráter meramente informativo, visando somente ao esclarecimento dos consumidores. 3. Tributos a serem informados A informação a que se refere o item "2” dessa matéria compreenderá os seguintes tributos, quando influírem na formação dos preços de venda: I - Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; II - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS; III - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; IV - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF; V - Contribuição Social para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep; VI - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e VII - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide. 3.1 Valores computados A indicação relativa ao PIS e à Cofins, de que tratam os incisos V e VI do item "3” dessa matéria, limitar-se-á à tributação incidente sobre a operação de venda ao consumidor. Serão informados ainda os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS - Pasep - Importação e à Cofins - Importação, na hipótese de produtos cujos insumos ou componentes sejam oriundos de operações de comércio exterior e representem percentual superior a vinte por cento do preço de venda. A indicação relativa ao IOF restringe-se aos produtos financeiros sobre os quais incida diretamente aquele tributo. Sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor, também deverão ser divulgados os valores aproximados referentes à contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores incidente, alocada ao serviço ou produto. Cabe salientar que, em relação à estimativa do valor dos tributos referidos no item "3” dessa matéria, não serão computados valores que tenham sido eximidos por força de imunidades, isenções, reduções e não incidências eventualmente ocorrentes. A carga tributária a ser informada, quando da venda ao consumidor final, pode ser aquela pertinente à última etapa da cadeia produtiva, desde que acrescida de percentual ou valor nominal estimado a título de IPI, substituição tributária e outra incidência tributária anterior monofásica eventualmente ocorrida. Em relação aos serviços de natureza financeira, quando não seja legalmente prevista a emissão de documento fiscal, as informações de que trata o art. 2º deverão ser feitas em tabelas afixadas nos estabelecimentos. 4. Informação dos tributos A forma de disponibilizar ao consumidor o valor estimado dos tributos mencionados, relativamente a cada mercadoria ou serviço oferecido, poderá ser feita por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento, portanto nos casos em que não seja obrigatória a emissão de documento fiscal ou equivalente, a informação poderá ser prestada na forma. 5. Cálculo dos impostos O valor estimado dos tributos mencionados nessa matéria, será apurado sobre cada operação e, a critério das empresas vendedoras, poderá ser calculado e fornecido, semestralmente, por instituição de âmbito nacional reconhecidamente idônea, voltada primordialmente à apuração e análise de dados econômicos. Os cálculos poderão ser elaborados com médias estimadas dos diversos tributos e baseados nas tabelas da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Nomenclatura Brasileira de Serviços – NBS. 5.1 Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT O IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, na condição de instituição de âmbito nacional, reconhecidamente idônea, voltada primordialmente à apuração e análise de dados econômicos, em atendimento ao disposto o artigo 2º da lei 12.741/2012, disponibiliza via arquivo para download as alíquotas para a determinação dos valores aproximados dos tributos incidentes ao consumidor, gratuitamente, tornando possível às empresas emissoras de cupom e notas fiscais o pleno atendimento da citada lei, isentando-as de qualquer responsabilidade sobre o cálculo do referido tributo, desde que citada a fonte. As empresas que emitem notas fiscais manualmente e o cidadão que deseja apenas consultar a carga tributária aproximada poderão utilizar a ferramenta balancos.com do IBPT. O acesso desta ferramenta balanços.com do IBPT será possível diretamente por meio do endereço www.ibpt.com.br. 6. Penalidades O descumprimento do disposto neste Decreto sujeita o infrator às sanções previstas no Capítulo VII do Título I da Lei nº…

Brasil é um país grande por natureza, más apesar das suas dimensões continentais ele não possui saída para o Pacifico, se observarmos as condições geográficas dos Estados Unidos e do México podemos constatar que são dois países privilegiados por ter portos tanto no Oceano Pacifico como no Atlântico, meu sonho sempre foi o de propor um corredor bioceânico ligando os portos de Paranaguá e Valparaíso no Chile.Sabemos que o BNDES desde 2005 vem financiando milionários estudos para desvendar qual a melhor rota para definir o corredor, o tipo de modal e os entraves jurídicos da questão principalmente no que faz referência ao tema aduaneiro. A rota que está sendo estudada pelo governo brasileiro é a traves da Bolívia (Eixo de Capricórnio) num percurso aproximado de 4 mil quilômetros, entretanto este percurso seria ferroviário e os investimentos para por ele em funcionamento são bilionários e em muitos casos nossos países vizinhos não teriam condições de arcar com os investimentos. Para piorar a questão o projeto contempla portos no Chile de menor importância logística visto que nesse país a maior atividade comercial se concentra na zona central mil quilômetros ao sul da rota prevista pelo governo brasileiro. Nossa ideia é infinitamente mais simples, porque consideramos a ligação rodoviária entre Paranaguá e Valparaíso, principal porto do Chile. Nesse trecho todas as estradas estão construídas e o projeto que pretendemos levar a Brasília é o mapeamento da rota promovendo os tratados necessários para que tanto no Brasil, Argentina e Chile o percurso seja indicado a traves de placas de transito, feito isto recomendar um planejamento viário visando a duplicação da rota definida. Eixo Mercosul: Na Argentina o corredor bioceânico (Eje Mercosul) já vem sendo incrementado há mais de dez anos fundamentado principalmente na importância comercial da região cortada pela rota. A diferença com nosso projeto é que eles entram ao Brasil pela cidade gaúcha de Uruguaiana ao passo que nós consideramos Foz do Iguaçu como porta de entrada. Para os argentinos a importância comercial radica na inclusão de Porto Alegres e a extensão até São Paulo pela BR 101. O Eixo Mercosul começando em Valparaíso e terminando em Santos mais suas ramificações em Paraguai e Uruguai concentra aproximadamente 70 % da riqueza do continente. A Argentina vem fazendo a lição de casa e a duplicação desta rota está incluída nos projetos do ministério dos transportes desse país mesma coisa no Chile onde a estrada está em constante aprimoramento principalmente no setor de cordilheira. Descrição do Corredor Bioceânico: Consideramos o porto de Valparaíso como ponto de partida por ser o principal desse lado do Pacifico, fica a 125 km de Santiago e a 200 km da fronteira com Argentina. Faz parceria com o Porto de San Antonio que fica a 88 km ao sul de Valparaíso. Em conjunto atendem comercialmente a toda a região central do Chile mais as províncias de Mendoza, Córdoba, Buenos Aires, Entre Rios e San Luis. O corredor bioceanico entre Buenos Aires e Valparaíso já vem funcionado há décadas somando a isso todo o fluxo turístico das praias chilenas em na temporada de verão e das estações de esqui durante o inverno. A distância entre Valparaíso e Mendoza é de 411 km e de Mendoza até Buenos Aires é de 1.166 km esta condição geográfica tem transformado o litoral chileno em destino turístico das províncias argentinas que fazem fronteira com o Chile. A beleza da travessia da cordilheira faz a própria viagem se transformar num atrativo turístico mesmo por passar ao lado do Aconcágua e de muitos outros atrativos de estonteante beleza. Do lado Argentino encontramos a Ruta Nacional Nº7 catalogada pelas autoridades argentinas como fazendo parte do corredor bioceânico por ser o principal passo fronteiriço e captar todo o transito do comercio internacional de Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. Esta Rota está em perfeitas condições e em constante processo de ampliação e duplicação. Mesma coisa acontece entre Mendoza, San Luis e Villa Mercedes trecho onde nos deparamos com as melhores estradas do continente, tudo duplicado com amplos acostamentos, tudo iluminado e plano. São 356 km. Em Villa Mercedes existem duas possibilidades ou continua em direção a Buenos Aires ou começa a subir para o norte em direção a Brasil passando pela cidade de San Francisco num percurso de 454 km. Estrada em boas condições e em fase de duplicação em muitos trechos. De San Francisco seguimos para o leste em direção à cidade do Paraná passando pelo túnel sub-fluvial sob o rio Paraná. São 168 km Já no lado leste do Rio Paraná podemos cortar caminho pegando a rota 12 e posteriormente a rota 127 em direção a Paso de Los Libres numa distância de 426 km. Este trecho apresenta estradas em mal estado de conservação até o cruzamento com a rota 14 que em definitiva é a que nos leva até a cidade de Paso de los Libres que faz fronteira com o Brasil com a cidade de Uruguaiana. A cidade de Paso de los Livres é um ponto crucial da viagem, por que nós damos a possibilidade de entrar ao Brasil em direção a Porto Alegre ou seguir rumo ao norte até a cidade de Puerto Iguazú onde a Argentina faz fronteira com o Brasil na cidade de Foz do Iguaçu. A Corredor Bioceânico proposto, têm um cunho turístico e nosso objetivo são as “Cataratas del Iguazú” segundo destino turístico do Brasil, foi a porta de entrada dos argentinos e chilenos durante o mundial de 2014 cálculos preliminares estimaram em 80 mil turistas entrando por Foz do Iguaçú nesse período e um fluxo aproximado de 10 mil veículos particulares. A outra cidade de entrada como já tinha sido mencionado foi Uruguaiana porem foi devido a que a Argentina jogou em Porto Alegre, e essa rota é a mais conhecida e divulgada entre as empresas de transporte terrestre. Por isso a importância de definir o Corredor por Foz e desviar o fluxo em direção ao Estado do Paraná estabelecendo um roteiro turístico no eixo Foz / Vila Velha / Litoral. Paraná perde o fluxo…

São Luís de Guaratuba da Marinha nasceu e desenvolveu-se às margens da baía. Quando o governador da Província de São Paulo Dom Luís Antônio de Souza Botelho Mourão acatou o lugar escolhido por seu sobrinho e ajudante de ordens Afonso Botelho de San Payo e Souza para erigir a Vila, ao sul da baía em uma enseada já denominada Guaratuba pelos indígenas, escreveu-lhe, em 14 de abril de 1767: “Assim tornará Vmce. a ir ver aquela paragem e examinará fundamentalmente o sítio para se fundar a povoação porquanto me parece muito melhor esse da parte do sul, por muitas vantagens: a 1ª pelo sítio que Vmce aponta ser capaz de conter uma cidade, a 2ª pelo seu porto sossegado e abrigado dos ventos para facilitar o comércio, a 3ª pelo fundo dela (baía de Guaratuba) ser capaz de conter grandes navios e permitir o desembarque junto à praia, a 4ª por ficar virada para o sol”. (Joaquim da Silva Mafra, 1952) Se reduzirmos os 243 anos do município fundado em 1771 a um único dia para mensurar quanto a baía faz parte da sua história, não faz nem 4 horas que a cidade voltou-se para o mar dos turistas – os banhos de mar começaram na década de 1920, mas só nos anos 70 é que o turismo se tornou uma atividade econômica importante. É um pouco mais recente o fenômeno de interiorização da cidade, com a criação de bairros e o deslocamento de moradores do centro e a expulsão de boa parte dos pescadores da orla marítima – coisa de 2 horas. Nos últimos três ou quatro anos, ou 20 minutos, várias iniciativas da Prefeitura visam inserir a baía no espaço urbano. Nos últimos dois meses (1 minuto atrás) terminais e trapiches foram assuntos frequentes na Câmara de Vereadores da cidade. Um novo projeto foi conhecido nesta semana, um trapiche no final da da avenida Sete de Setembro. O que separa também une Guaratuba nunca ficou totalmente de costas para sua baía. É por ela que trafegam boa parte dos visitantes e moradores por meio do ferryboat. A baía margeia dois bairros populosos e populares – Piçarras e Mirim – e divide outros dois – Prainha e Cabaraquara – do centro da cidade. Também é fonte de renda e via de acesso para mais de um milhar de pescadores e uns poucos barqueiros. Dependendo da situação, separa ou une comunidades agrícolas e extrativistas afastadas. Também é um atrativo turístico o ano inteiro para os pescadores amadores. Na vida urbana, a tragédia do desabamento de um trecho de sua margem em 1968 marcou a decadência da baía como centro da cidade. Entre as casas e prédios públicos que ruíram ou foram condenados, ficava a sede da Prefeitura. Ela então mudou-se mais para perto do mar. Urbanização dos bairros Uma nova fase de interiorização foi desencadeada pela administração da prefeita Evani Justus, que desde 2011 para cá vem asfaltando de dezenas de quilômetros de ruas e, neste ano, termina a construção de uma unidade básica de saúde e até uma supercreche, ambas do governo federal, “mais para dentro”. É justamente esta administração que faz as ligações internas que desenvolve três importantes projetos para reinserir a baía na vida urbana. Simultaneamente, estão em andamento os projetos de uma carreira pública de barcos para os pescadores no bairro Piçarras, um Terminal Turístico e Pesqueiro na Praça dos Namorados e uma Base Náutica. Carreira de Barcos – A carreira fica em um terreno que era usado pela extinta Cooperativa dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná (Coopescar) e que estava em nome de uma imobiliária. A prefeitura acabou retomando o uso público através de uma concessão dada pela Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A empresa ocupante ainda tenta reverter a situação na justiça mas a administração garante que o caso está resolvido. De acordo com a prefeita, as obras da carreira devem começar ainda em 2014. Base Náutica – Outro importante projeto é a construção de uma base náutica turística no lugar do histórico Mercado Municipal, onde moradores das comunidades rurais traziam pela baía seus produtos para comercializar e onde a cidade tinha um importante ponto de encontro. A base foi anunciada em dezembro de 2012 pela então ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann e faz parte de um programa do Ministério do Turismo que inclui Paranaguá e Pontal do Paraná. Os recursos para o projeto e a obra são de R$ 892.000,00 sendo R$ 802.800,00 de repasse do governo federal e R$ 89.200,00 de contrapartida do município. A supervisão do projeto ficou a cargo do Governo do Paraná por meio da Secretaria de Estado do Turismo, hoje um departamento da Secretaria do Esporte e do Turismo. O dinheiro já foi depositado em uma conta específica na Caixa Econômica Federal. A obra está em trâmite na EcoParaná, órgãos do governo estadual. Terminal Turístico Pesqueiro – O terceiro projeto em andamento é o Terminal Turístico Pesqueiro na praça dos Namorados. A obra é fruto de uma emenda do deputado federal Angelo Vanhoni (PT) ao Orçamento do Ministério do Turismo. São R$ 895.408,16, sendo R$ 877.500,00 do governo federal e R$ 17.908,16 de contrapartida da Prefeitura. O repasse também já está depositado em uma conta específica. A licitação para a obra deverá acontecer em dezembro deste ano. De acordo com a justificativa do projeto feito em conjunto pelas secretarias municipais de Turismo e Cultura, Meio Ambiente e pelo de Cartografia e Geoprocessamento da atual Secretaria de Governo, Urbanismo e Administração, o terminal terá sanitários, praça de alimentação e vai fornecer informações, serviços de guias e até mesmo serviços de venda de iscas aos turistas que praticam a pesca esportiva. Servirá de apoio a guias de pesca e embarcações de aluguéis. Dentro do terminal haverá um espaço para fomentar o artesanato local. Trapiches – O mais recente projeto de acesso público à baía foi tornado público na sessão da Câmara desta segunda-feira (18). Um projeto para construção de um trapiche no enrocamento instalado na baía de…