Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A participação da sociedade civil já é o destaque do evento local da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, em Guaratuba, que começa na quinta-feira (21). Até a outra quinta-feira (28), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Secretaria Municipal do Bem Estar e Promoção Social vão colocar a prova a sensibilidade e a consciência das pessoas da cidade. Os temas do encontro são acessibilidade, inclusão no mercado do trabalho, reconhecimento, inclusão social, garantia dos direitos e respeito às diferenças. Tudo pode ser resumido na ideia-força “Eu Existo!” e na frase tirada da música de Claudinho e Buchecha: “Eu não existo longe de você”. De acordo com a secretária Nilsa Borges e Shyrleide Lima, servidora cedida para secretariar os conselhos municipais, o evento está sendo realizado graças ao empenho de todos os conselheiros. De acordo com elas, a sociedade civil tem assumido seu papel e hoje todos os conselhos estão se emancipando da tutela pública. Elas destacam o Conselho da Pessoa com Deficiência no quesito participação. Surpresas nos materiais de divulgação A abertura da Semana, nesta quinta-feira (21), será nos meios de comunicação e nas redes sociais com a divulgação de cartazers e folderes da campanha com promessa de surpresas para o público. Na sexta (22) os participantes vão até as escolas e locais de grande movimento distribuir materiais informativos sobre os temas. No domingo (24), haverá uma missa de Ação de Graças na Igreja Matriz Nossa Senhora do Bom Sucesso. Na terça-feira (26) será feita uma “Blitz Cidadã” nos órgãos públicos com a participação dos alunos da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e APADVG (Associação de Pais, Amigos e Deficientes Visuais de Guaratuba) e da equipe de Fiscalização da Secretaria Municipal de Governo, Urbanismo e Administração. Na quinta (28), será realiza da Caminhada “Eu Não existo Longe de Você”, com concentração na praça Alexandre Mafra às 13h30. Os participantes se dirigem até o Ginásio de Esportes José Richa onde haverá o encerramento, previsto para as 15h30, de novo com a presença da prefeita Evani Justus, secretários municipais, vereadores, Apae e APADVG.

A Câmara dos Deputados discute durante a campanha eleitoral a aposentadoria especial para os pescadores a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. Governo federal e bancada de apoio à presidente Dilma comemorou a aprovação no Senado. A aposentadoria especial também abrange os e trabalhadores em atividades afins, como as salgas. Duas propostas do senador Paulo Paim (PT-RS) foram reunidas em um substitutivo do senador Benedito de Lira (PP/AL). Ambos senadores são da base governista. O substitutivo foi aprovado no Senado no dia 5 de agosto. No dia 9, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o texto em turno suplementar e o encaminhou à Câmara. O projeto também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies. O texto também garante que, durante o período de suspensão da pesca, esses trabalhadores deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria, a ser custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O salário-defeso substituirá o seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal. O projeto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União. Para isso, o pescador deverá preencher um requerimento e comprovar sua inscrição no Registro Geral da Pesca. Ao reivindicar a aposentadoria especial junto ao INSS, os pescadores ficam dispensados de comprovar o tempo de trabalho permanente em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. E o deferimento da aposentadoria especial para esses segurados considerará como preponderante a ação dos agentes naturais. O texto também deixa claro que os pescadores e trabalhadores de atividades afins não serão excluídos do Registro Geral da Pesca se exercerem outra atividade profissional no período de defeso. Pesca e Agricultura renovam acordo para comércio pesqueiro O ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Eduardo Lopes, e o ministro da Agricultura, Pecuário e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, assinaram um aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 6, firmado pelas duas pastas em 2010, que visa o desenvolvimento de ações relativas à Sanidade Pesqueira e Aquícola. O Acordo de Cooperação Técnica estabelece a execução de ações para o aperfeiçoamento da autorização e fiscalização da importação e exportação de recursos pesqueiros quanto aos aspectos zoosanitários e o melhor controle sobre a movimentação de recursos pesqueiros no território nacional.Também favorece o estabelecimento de programas de controle e erradicação de enfermidades de animais aquáticos e de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes nos sistemas produtivos. O aditivo permitirá que o acordo de cooperação, válido por quatro anos, seja prorrogado por mais quatro anos, sendo válido até 2018. A parceria permite a harmonização dos procedimentos relacionados à sanidade pesqueira e aquícola e fortalece o Serviço Veterinário Oficial (SVO) brasileiro.

A empresa Porto Pontal Paraná recebeu nesta quinta-feira (14) autorização para o terminal de contêineres que pretende instalar no município. O documento foi formalizado na assinatura pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, e pelo empresário João Carlos Ribeiro do contrato de adesão adaptado à nova Lei dos Portos (Lei 12.815). A assinatura aconteceu na sede da Antaq,em Brasília. O objeto da autorização é a instalação portuária, na modalidade de terminal de uso privado, denominada Terminal Portuário Porto Pontal, localizada em Pontal do Paraná. A autorização compreende uma área de 610.909,85 metros quadrados e tem vigência de 25 anos O prazo será prorrogável por períodos sucessivos desde que a atividade seja mantida e a empresa promova os investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias.

Quase 400 jovens de Paranaguá fizeram alistamento para servir na Marinha. Eles ainda vão ter de passar por uma seleção. O número exato é de 395 jovens que completam 18 anos em 2014 e se dirigiram nesta semana à Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) para o alistamento no Serviço Militar Obrigatório (SMO) na Marinha do Brasil. Durante três dias, o gruporealizou provas de aptidão verbal e numérica, além de exames de saúde e avaliações específicas como mecânica e lógica. Os melhores colocados serão divididos em dois grupos, conforme a classificação. Os primeiros recrutas terão de se apresentar em março de 2015 na Escola de Aprendizes-Marinheiro, que fica em Florianópolis-SC, onde permanecerão por três meses em período de adaptação. Passado esse período, o grupo retorna a Paranaguá para cumprir nove meses de serviço militar na CPPR. Em junho de 2015, o segundo grupo cumprirá as mesmas etapas dos primeiros classificados. De acordo com a Capitania dos Portos, a estabilidade da carreira e a possibilidade de viajar e conhecer novas culturas são os principais fatores que atraem jovens para a Marinha. Muitos deles, após ingressarem na vida militar, buscam prosseguir na carreira, realizando o Processo Seletivo para Admissão (PSA) às Escolas de Aprendizes-Marinheiro. Em 2010, foram ofertadas, em todo o Brasil, mais de duas mil vagas distribuídas entre as Escolas existentes em Fortaleza-CE, em Recife-PE, em Vitória-ES e em Florianópolis-SC. Os marinheiros-recrutas que ingressarem na Escola de Aprendiz-Marinheiro passarão pelo Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa, conduzido sob regime de internato, inteiramente gratuito e com duração de um ano letivo. Durante o Curso de Formação, os aprendizes recebem alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa. Além disso, todos recebem remuneração conforme a sua graduação. Informações sobre como ingressar na Marinha do Brasil podem ser obtidas no endereço www.ingressonamarinha.com.br Fonte e foto: CCPR / tenente Kelly Cristhine Frizzo

A 9ª Feira de Profissões da UFPR Litoral será realizada no 31 de agosto (domingo), das 9 às 17h. Pela primeira vez o vestibular do Setor Litoral será integrado ao calendário da universidade em Curitiba. As provas para os candidatos aos 11 cursos de graduação serão realizadas nos meses de novembro e dezembro e os aprovados ingressarão no primeiro semestre de 2015. A partir de 2015, 30% das vagas do Setor Litoral serão preenchidas via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e as outras 70% serão preenchidas via o vestibular realizado pelo Núcleo de Concurso da UFPR. As inscrições serão abertas no dia 22 de agosto e encerradas em 19 de setembro. As provas acontecerão em 02 de novembro (primeira fase) e 30 de novembro e 01 dezembro (segunda fase). As obras literárias e as referências para as provas de sociologia e filosofia estão disponíveis no site do Núcleo de Concursos . Cursos e vagas Em relação à oferta de cursos, a principal novidade no Setor Litoral é que será ofertada a licenciatura em Educação Física, curso que substitui o de Gestão Desportiva e do Lazer. Para 2015, não serão ofertadas vagas para os cursos de Gestão Imobiliária, Orientação Comunitária e Informática e Cidadania. Cursos ofertados na UFPR Litoral no vestibular 2014/15: - Licenciaturas: Artes; Ciências; Linguagem e Comunicação; Educação Física (50 vagas cada, duração: 4 anos). - Bacharelados: Gestão Ambiental; Gestão e Empreendedorismo; Gestão Pública; Serviço Social; Saúde Coletiva (50 vagas cada – com exceção do de Gestão Ambiental que ofertará 45 vagas; todos com duração: 4 anos). - Tecnológicos: Agroecologia; Gestão em Turismo (50 vagas cada, duração: 3 anos). Como é estudar na UFPR Litoral Na UFPR Litoral, desde o primeiro ano de estudos, o universitário desenvolve seu Projeto de Aprendizagem e se envolve com as Interações Culturais e Humanísticas (ICHs), atividades semanais que junto com os Fundamentos Teórico-Práticos (FTPs) propiciam o desenvolvimento pessoal e o engajamento social. O seu aprendizado acontece por meio de projetos, que conciliam o conhecimento acadêmico à realidade social e ao contexto ambiental. O estudante também pode contar com apoios financeiros para se manter enquanto estuda: há, por exemplo, a bolsa permanência e os auxílios-alimentação e moradia, caso a renda da família do estudante seja baixa. 9ª Feira de Profissões Local: UFPR Litoral – Rua Jaguaraíva, 512 - Caiobá – Matinhos Data: 31/08/2014 (domingo) Horário: 9 às 17h Mais informações: www.litoral.ufpr.br Núcleo de Concursos da UFPR: www.nc.ufpr.br

Policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) prenderam em flagrante, em Curitiba, na manhã da última quinta-feira (14), Jamal Toufic Ali Hajar, 49 anos, por extorsão. O homem estaria extorquindo o ex-prefeito de Paranaguá, José Baka Filho. Segundo o delegado Leonardo Bueno Carneiro, que chefiou a investigação, há cerca de dez dias, hjar, que é coordenado da Defesa Civil de Paranaguá,  procurou o ex-prefeito dizendo ser muito próximo das cúpulas da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná. “Ele falou para Baka que sabia que uma força-tarefa estava sendo organizada para prendê-lo. Disse não saber exatamente o motivo, mas prometeu, caso recebesse por isso, conseguir interceder em favor do ex-prefeito e evitar a prisão”, contou Laiola. O golpista pediu R$ 150 mil e US$ 50 mil em espécie para evitar a prisão. Baka então procurou seu advogado, que entrou em contato com o Cope e descobriu que se tratava de um grande golpe. “O golpista marcou um encontro com o ex-prefeito às 10h30 da última quinta-feira e seu escritório, no Centro de Curitiba. Ele deu R$ 60 mil para Hajar, dizendo ter só esse dinheiro no momento, mas se comprometendo a pagar o restante nos próximos dias”, contou Carneiro. Quando saiu do escritório com o dinheiro em mãos, o golpista foi abordado pelos policiais do Cope, que o prenderam em flagrante. “Pelo crime de extorsão ele pode ser condenado até dez anos. É um crime inafiançável”, explicou o delegado. Fonte, vídeo e foto do dinheiro: Polícia Civil do Paraná

“A pesca é uma das poucas atividades industriais que podem ser desenvolvidas em Guaratuba e por isto merece uma atenção especial dos governos estadual e federal”, destacou o deputado Angelo Vanhoni, em reunião no início desta semana com empresários e trabalhadores do setor. “O escritório do deputado federal em Curitiba e o gabinete do deputado estadual Nelson Justus (na Assembleia Legislativa) funcionam como representações da pesca de Guaratuba”, destacou o empresário Estefano Iatskiu. A afirmação foi repetida pelo empresário Roberto Machado e pelo pescador Dionel Araújo Vicente, num misto de agradecimento e cobrança. Vanhoni e Justus trabalharam em conjunto no início deste ano para resolver conflitos da pesca empresarial e artesanal com os órgãos ambientais do Estado (IAP e Polícia Ambiental) e da União (Ibama e Marinha), que vinham afligindo o setor. Ao mesmo tempo, com apoio da Secretaria Municipal da Pesca e Agricultura, pescadores e empresários estão regularizando embarcações, licenças e procedimentos. No momento, a Câmara de Vereadores debate o projeto da prefeita Evani Justus para criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) que irá regulamentar as salgas – processamento de pescados – e abrir novos mercados para os produtores de Guaratuba. Parceria – Vanhoni (PT), Nelson (DEM), a prefeita Evani (PSDB) e o vice-prefeito Vandir Esmaniotto (PT) vêm realizando diversas parcerias na administração de Guaratuba, que é composta por uma grande coligação de partidos. No setor da pesca, o deputado começou ajudanda na vinda do Caminhão do Peixe, no qual os pescadores artesanais levam seus produtos diretamente para feiras em Pinhais, Campo largo e Ponta Grossa. Vanhoni também destinou uma emenda ao Orçamento da União para construção do Terminal Turístico Pesqueiro. O valor da obra é de R$ 895.408,16, sendo R$ 877.500,00 do governo federal e R$ 17.908,16 de contrapartida do município. Carreira de barcos – Durante a reunião desta semana, o pescador Dionel Vicente cobrou a construção da carreira de barcos que a prefeitura, com apoio dos dois deputados, começou a implantar neste ano. O projeto teve de superar a situação legal do terreno, que já foi utilizado pela extinta Cooperativa dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná (Coopescar) mas que estava em nome de uma imobiliária apesar de pertencer à União. A prefeitura conseguiu recuperar o uso público do imóvel de 1.132m², situado às margens da baía no bairro Piçarras, através de uma concessão feita pela Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, comandado pelo paranaense Paulo Bernardo, marido da senadora e candidata ao governo Gleisi Hoffmann. A empresa que se apossou da área entrou na Justiça contra a União e a prefeitura ainda teve de enfrentar diversos trâmites burocráticos. A expectativa de Evani é iniciar as obras da carreira e da Feira da Pesca Artesanal prevista no convênio com a SPU ainda neste ano.

O presidente da Câmara de Vereadores de Guaratuba, Mordecai Magalhães de Oliveira, convocou nesta terça-feira (12) mais cinco aprovados no concurso público realizado em fevereiro. De acordo com o edital de convocação, os convocados deverão comparecer no prazo de dez dias, à Secretaria-Geral da Câmara, no período das 13h30 às 17h, para apresentarem os documentos exigidos. Os exames de aptidão física e mental deverão ser agendados no momento da entrega dos documentos. O candidato que não comparecer dentro do prazo estabelecido será considerado desistente e eliminado, sendo substituída pelo próximo aprovado, obedecida a ordem de classificação. A relação de convocados: Leia o edital de convocação: http://www.camaraguaratuba.pr.gov.br/noticias-2013/concurso-p%C3%BAblico.html Leia os editais do concurso: http://www.camaraguaratuba.pr.gov.br/noticias-2013/concurso-p%C3%BAblico/2022-editais-concurso-p%C3%BAblico-c%C3%A2mara-municipal-de-guaratuba.html

“Casa de ferreiro, espeto de pau” (Ditado popular). No Brasil, são criadas Unidades de Conservação nas regiões em que a avifauna potencializa o turismo voltado para a Observação de Aves. Em Itapoá, cuja avifauna é referência internacional, apenas um pequeno Parque Natural Municipal, para não dizer nenhuma. Recentemente, na Bahia, foi criado o Parque Nacional e o Refúgio de Vida Silvestre Boa Nova abrangendo 32 mil hectares de áreas protegidas. A Save Brasil, representante brasileira da Birdlife Internacional, em Boa Nova, registrou 396 espécies de aves, das quais, 14 ameaçadas de extinção. Para criação das áreas de proteção um dos critérios é a classificação em IBAS (sigla em inglês) Áreas Importantes para a Conservação de Aves. No mundo estão identificadas 8 mil IBAS, 237 no Brasil. O Brasil está entre os três países com maior número de espécies, 1.834 –122 ameaçadas e dessas, 234 são endêmicas, ou seja, não existem em nenhum outro lugar. Infelizmente, ocupa também o primeiro lugar em termos de espécies ameaçadas de extinção. Itapoá é uma das 237 IBAS existentes no Brasil. Aqui ocorrem 8 espécies globalmente ameaçadas, fato que torna relevante a preservação dos remanescentes da Mata Atlântica que ainda estão em razoável estado de conservação no município. Entre as ameaçadas estão a Maria-Catarinense, o Bicudinho-do-Brejo, a Maria-da-Restinga, o Patinho Gigante, a Saíra-Sapucaia e o Pica-Pau-de-Cara-Canela. Essas aves despertam cada vez mais o interesse das comunidades científicas e, principalmente, dos Observadores de Aves (birdwatchers) nacionais e internacionais. A Maria-Catarinense está ameaçada de extinção segundo o Ibama e a IUCN, e o motivo é a diminuição de seu habitat natural, as florestas da planície litorânea. Num primeiro inventário avifaunístico, feito na Reserva Volta Velha, foram identificadas cerca de 240 espécies. Atualmente, somam mais de 300 registros. O local é visitado por biólogos, pesquisadores e observadores do mundo todo. A Observação de Aves atrai turistas americanos, canadenses, japoneses e europeus, detentores de considerável poder aquisitivo, e que aqui chegam atraídos pela diversidade e quantidade de aves. Para uma avaliação, somente nos Estados Unidos, existe mais de 40 milhões de aficionados, o que demonstra a potencialidade do segmento. Itapoá tem demanda espontânea de uma centena de observadores anualmente. Esse patrimônio natural deve ser obrigatoriamente protegido. Determina a Lei Orgânica Municipal em seu Artigo 210, Parágrafo 2º, Item VII: “proteger a fauna, a flora, as margens dos rios, manguezais e praias, vedadas na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais a crueldade”. Portanto, é incompreensível o município ter apenas uma pequena unidade de conservação pública, o Parque Natural Municipal Carijó, criado para possibilitar o recebimento dos recursos das compensações ambientais da linha de transmissão de eletricidade da Celesc. Para quem não sabe a compensação ambiental devida pela implantação do Porto, perto de R$ 3 milhões não ficou em Itapoá, porque não existiam na época unidades de conservação públicas no município. É urgente a criação de Unidades de Conservação em Itapoá, complementadas por políticas públicas que estimulem o surgimento de unidades particulares, única forma de manter para as gerações futuras esse fantástico patrimônio natural herdado tão pouco valorizado.

A 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá e o Município de Paranaguá firmaram cinco Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o objetivo de regularizar ilegalidades no quadro de servidores. O Ministério Público na comarca apontou diversas irregularidades, entre elas casos de nepotismo e desvios de função. Para corrigir a situação, os acordos preveem que a Prefeitura se abstenha de ceder servidores ou estagiários de seu quadro de pessoal para o exercício de atividades estranhas às do cargo ou função de origem. O promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto explica que os acordos têm como finalidade garantir que a municipalidade cumpra os princípios norteadores da Administração Pública, notadamente os da legalidade e da moralidade, evitando também que o órgão sofra novas condenações judiciais, com prejuízo ao erário, em decorrência de ações promovidas por servidores municipais, especialmente em situações de exercício de cargos em desvio de função. Em relação às situações de nepotismo, o Ministério Público apontou 19 agentes públicos que devem ser exonerados ou perder funções gratificadas, no prazo máximo de trinta dias. Para corrigir desvio de função, a administração municipal terá ainda que, também em 30 dias, tomar as medidas necessárias para que uma servidora passe a desempenhar as atividades inerentes ao cargo de Administrador de Banco de Dados, vaga para a qual foi aprovada em concurso público, e não aquelas vinculadas à profissão de arquiteta. Além disso, a Prefeitura terá que encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei com a finalidade de revogar o artigo 8º da Lei Complementar n.º 48/2006. Esse artigo diz que a habilitação profissional exigida para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal serão definidos por decreto. O projeto também deverá definir as atribuições funcionais, devidamente descriminalizadas, e a habilitação profissional dos cargos municipais efetivos, que não poderá ser genérica para os cargos especializados, de natureza técnica e/ou ensino superior. O prazo para essa providência é de até noventa dias. Está prevista multa pessoal ao prefeito, no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento das obrigações assumidas nos Termos de Ajustamento de Conduta.