Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Alunos do Centro de Estudos do Mar (CEM) da UFPR realizam, entre os dias 28 de setembro e 4 de outubro, em Guaratuba, a 26ª Semana Nacional de Oceanografia.O evento visa a integração dos estudantes, professores e profissionais da área e a cada ano é realizado por uma instituição de ensino superior diferente. O tema desta edição é “Comunicação e integração, é preciso navegar por esses mares”. Os organizadores reuniram alguns temas sugeridos por professores, pesquisadores e alunos de diversas áreas dentro da Oceanografia. Veja o cronograma e a programação: Domingo - 28/09 14:00 - 17:45 Credenciamento 17:45 - 20:00 Palestra de Abertura 20:00 - 23:00 Happy Hour Segunda-feira - 29/09 09:00 - 10:00 ENEOC/ENEJO 10:00 - 12:00 Minicurso 12:00 - 14:00 Almoço 14:00 - 14:45 Roda de Discussão 14:45 - 15:45 Palestra 15:45 - 17:45 Oficina 17:45 - 18:30 Coffee Break 19:00 - 21:00 Oceaníadas 21:00 - 22:00 Jantar Terça-feira - 30/09 09:00 - 10:00 ENEOC/ENEJO 10:00 - 12:00 Minicursos 12:00 - 14:00 Almoço 14:00 - 14:45 SNOx 14:45 - 15:45 Cases 15:45 - 17:45 Oficina 17:45 - 18:30 Coffee Break 19:00 - 21:00 Oceaníadas 21:00 - 22:00 Jantar Quarta-feira - 01/10 12:00 - 14:00 Almoço 14:00 - 14:45 Roda de Discussão 14:45 - 15:45 Palestra 15:45 - 17:45 Workshop 17:45 - 18:30 Coffee Break 19:00 - 21:00 Oceaníadas 21:00 - 22:00 Jantar Quinta-feira - 02/10 09:00 - 10:00 ENEOC/ENEJO 10:00 - 12:00 Minicursos 12:00 - 14:00 Almoço 14:00 - 14:45 SNOx 14:45 - 15:45 Cases 15:45 - 17:45 Painéis 17:45 - 18:30 Coffee Break 19:00 - 21:00 Oceaníadas 21:00 - 22:00 Jantar Sexta-feira - 03/10 09:00 - 10:00 ENEOC/ENEJO 10:00 - 12:00 Minicursos 14:00 - 15:45 Painéis 15:45 - 17:45 Palestra de Encerramento 17:45 - 18:30 Coffee Break 19:00 - 21:00 Oceaníadas 21:00 - 22:00 Jantar Sábado - 04/10 09:00 - 23:00 Programação Turística Programação MINICURSO Os minicursos possuirão carga horária total de 8 horas, divididas 4 dias. Os conteúdos abordados serão complementares à todas as áreas da oceanografia, desde programas de linguagens computacionais até práticas de pesquisa oceanográfica. OFICINA As oficinas possuirão carga horária total de 4 horas, divididas em dois dias, abrangendo conteúdos desde técnicas de educação ambiental à técnicas e práticas científicas oceanográficas. WORKSHOP Os workshops possuirão carga horária de 2 horas, ministradas em um único dia. Com conteúdo geral, abordará contextos culturais e o campo da oceanografia operacional. PALESTRA As palestras terão o total de 60 minutos de duração, com figuras conhecidas da oceanografia, seja na área biológica, geológica, física, química ou social. RODAS DE DISCUSSÃO TEMÁTICA Têm o objetivo de agrupar pessoas que dominam um mesmo assunto, mas com vivências diferentes. Especialistas na área serão convidados para discutir, junto com os congressistas, sobre um determinado tema acerca de problemáticas, tecnologias, metodologias e assuntos inovadores. SNOx Seguirá um modelo de sucesso e bem reconhecido, chamado TEDx (Technology Entertaining Design), uma metodologia inovadora que tem ganhado espaço em eventos acadêmicos devido a sua dinâmica e menor formalidade. Os TEDx buscam incentivar o diálogo em ambiente em que os participantes se sintam livres para compartilhar ideias e experiências de vida. A versão do evento se chamará SNOx, e levantará assuntos voltados para o desenvolvimento da profissão, as oportunidades e experiências de muitos profissionais na área das Ciências do Mar. CASES Tem como objetivo fazer com que o público conheça as possibilidades e vivências da profissão, demonstrados por empresas/organizações/projetos de pesquisa e extensão que obtiveram histórias de sucesso. As apresentações deverão ser curtas, aproximadamente de 30 minutos, e muito dinâmicas. Para apresentar um case no evento, bastará estar inscrito e submeter um documento contando sua história de sucesso à comissão de revisão, durante o prazo que será estabelecido por um edital. Os documentos submetidos passarão por um processo de avaliação, onde que a organização selecionará os melhores para serem apresentados durante o evento e receberam certificado. PALESTRA MAGNA Serão convidados palestrantes de renome para alcançarmos o objetivo de introduzir os congressistas ao tema proposto, trazendo reflexões sobre a realidade da profissão e o quão essencial é a comunicação entre as diversas áreas dos cursos de Ciências do Mar. APRESENTAÇÃO DE PAINÉIS Os trabalhos/resumos/painéis serão submetidos para aprovação e classificação nas seguintes categorias: Oceanografia Biológica, Química, Física, Geológica, Socioambiental e Extensão/Empreendedorismo. Os resumos aceitos serão expostos em formato de painel durante o evento e serão compilados em anais que serão distribuídos para todos os congressistas. A relação de trabalhos, local e horário das apresentações será divulgada junto com a programação. CONCURSO DE FOTOGRAFIA Com o objetivo de destacar as belezas únicas que o mundo da oceanografia nos propõe, a XXVI Semana Nacional de Oceanografia (SNO) oferecerá um Concurso de Fotografia, incentivando você, que gosta e tem aptidão de enxergar a natureza através de lentes fotográficas, à mostrar pra gente as belezas naturais durante o evento. ENEOC*(Encontro Nacional de Estudantes de Oceanografia) Reúne os estudantes para discutir a realidade dos cursos de oceanografia no Brasil e a profissão. Seu público-alvo são os centros e diretórios acadêmicos. ENEJO* (Encontro Nacional de Empresas Júniores de Oceanografia) Encontro que propõe a conexão de ideias entre as Empresas Juniores (EJ) de oceanografia, trazendo depoimentos de pós-juniores e discussões sobre marketing, finanças, recursos humanos, entre outros. *Ambos os encontros possuem público-alvo direcionado, mas serão abertos para todos os congressistas que tiverem interesse em participar. DESPORTIVO A SNO 2014 inovará em relação as atividades esportivas por meio de uma gincana, onde as universidades participantes arrecadarão pontos…

Um churrasco de confraternização reuniu, na noite desta sexta-feira (9), em Guaratuba, catadores de materiais recicláveis e funcionários públicos que tem alguma relação com atividade deles. O encontro foi no barracão administrado pela Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Pôr do Sol (Acamares) e foi organizado pelo gestor em Educação Socioambiental da Sanepar no Litoral, Guilherme Zavataro. Participaram o vice-prefeito Vandir Esmaniotto, o secretário de Meio Ambiente, Vicente Variani, o secretário de Pesca e Agricultura, Paulo Pinna, a coordenadora Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Jocilene Aparecida da Conceição “Pretinha”, o diretor do Colégio Estadual Prefeito Joaquim da Silva Mafra, Wesley do Prado, a assessora técnica da Secretaria de Turismo e Cultura, Debura Aquino, e o empresário que faz a coleta seletiva do lixo em caminhões, Vilson Kruger da Luz “Linho”. De acordo com Zavataro, a confraternização era uma promessa dele e do vice-prefeito para comemorar as conquistas da Acamares e para integrar ainda mais as atividades da reciclagem aos órgãos públicos. Além da coleta em caminhões e carrinhos, da separação e embalagem dos produtos, os associados atuam em eventos através do Esquadrão da Limpeza Cidadã. Todos os funcionários públicos deram seus recados e reafirmaram suas intenções de trabalhar ainda mais junto aos catadores. Da parte dos anfitriões, o presidente da Acamares, Orlando dos Santos, e Andréia Maria de Sá agradeceram o apoio que têm recebido e deixaram claro que vão lembrar dos compromissos feitos. “Profissão Esperança” Pretinha, que hoje é funcionária pública mas se considera “eternamente catadora”, também realiza um trabalho educativo com as crianças dos catadores – o “Esperança Mirim” – a alfabetização dos adultos e ainda vem desenvolvendo um projeto para fabricação de calçadas ecológicas com mistura de plástico de computadores e cimento. O progresso dos catadores da Acamares já é uma referência de parceria entre poderes públicos e comunidade em Guaratuba. Em 2010, cerca de 2.000 alunos das sete escolas estaduais visitaram o “Barracão da Reciclagem” para conhecer e valorizar o trabalho dos catadores. Ex-empresário alemão é catador voluntário Há cerca de 1 ano e meio, um alemão que deixou sua empresa de corretagem em Munique para viver uma paixão por uma brasileira também se juntou à equipe do Acamares. Joachim Rudolf Buehrer, ou simplesmenbte “Joaquim” como prefere ser chamado, de 60 anos, mora no bairro Barra do Saí com a esposa Rosane Buher e tem imóveis alugados na cidade. Mas todos os dias acorda cedo e vai cumprir seu trabalho de tesoureiro da associação. Além de manter a contabilidade da Acamares bem organizada, trabalha na esteira, na rampa e na prensa da reciclagem. “Quando falta alguém, ele pega um carrinho e vai fazer a coleta nas ruas”, conta Pretinha. Entre tantas as paixões que o jeito brasileiro vem despertando nele, “Joaquim” se encantou com mais um costume local: “Toda a vez que as pessoas querem conversar e tratar de coisas importantes, elas fazem um churrasco. Assim é muito gostoso e fácil da gente se entender”, disse mais ou menos isto, em português arrastado.

A BR 376 será bloqueada no sentido sul (sentido Santa Catarina) neste domingo (10), entre 6h30 e 8h30, no km 674,8 em Guaratuba. A interrupção será feita para retirada de um caminhão acidentado na última quarta-feira (6) que se encontra sob a ponte do rio Pirizal. Para a realização dos trabalhos, todas as faixas da pista sul (sentido SC) serão bloqueadas no km 662, no posto da Polícia Rodoviária Federal. Segundi a concessionária da rodovia, a interdição é necessária devido às características técnicas do procedimento. A empresa informa que os trabalhos acontecem nesse período por conta da necessidade da luz do dia – fundamental para a segurança da operação. Durante o procedimento, a alternativa de acesso à Santa Catarina será via BR-116. A concessionária orienta aos usuários para se programarem e procurarem horários alternativos para viajar. Operário morreu na obra da ponte Na terça-feira (5) um funcionário da empresa responsável por obras de manutenção da ponte sobre o rio Pirizal morreu após sofrer um acidente de trabalho. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, um guincho caiu em cima de Roberto Rober, por volta das 16h15.

O Centro de Estudos do Mar da UFPR, em Pontal do Paraná, vai oferecer dois novos cursos no vestibular 2014/2015. O campus Pontal da Universidade Federal do Paraná passa a ofertar vagas em Engenharia Civil (50 vagas), Engenharia Ambiental e Sanitária (50 vagas). Além disso, o curso de Tecnologia em Aquicultura passa a ser chamado de Engenharia em Aquicultura (30 vagas), com alterações no currículo. Nestes casos, o curso anterior continua em vigor até que todos os alunos que desejarem permanecer com o currículo antigo se formem. O CEm continua oferecendo os cursos de Oceanografia (40 vagas) e Licenciatura em Ciências Exatas (50 vagas). Educação Física na UFPR Litoral E Matinhos, o Bacharelado em Gestão Desportiva e do Lazer se torna Licenciatura em Educação Física. O Setor Litoral também retira do vestibular três cursos: Tecnologia em Orientação Comunitária, Tecnologia em Gestão Imobiliária e Informática e Cidadania. No caso dos dois últimos, o vestibular está suspenso neste ano, período no qual haverá uma avaliação e será decidido se eles continuam existindo. O curso de Tecnologia em Orientação Comunitária já foi extinto em função da pouca procura e grande evasão. Vestibular 2014/2015 As inscrições para o concurso vestibular 2014/2015 da UFPR serão abertas no próximo dia 22 de agosto, durante a Feira de Profissões da Universidade. Os interessados poderão se inscrever pelo site do Núcleo de Concursos (www.nc.ufpr.br) até o dia 19 de setembro ou durante o evento, no Setor de Educação Profissional e Tecnológica. A prova da primeira fase deve acontecer em 2 de novembro e a segunda no dia 30 do mesmo mês. As provas específicas acontecem em 1 de dezembro. Mapa do Balneário Pontal do Sul, no município de Pontal do Paraná, com localização do CEM/UFPR

Uma notícia que talvez lhes tenha escapado, importante para o pessoal da região: o CEM da UFPR em Pontal vai ofertar novos cursos este ano, Engenharia Civil (50 vagas) e Engenharia Ambiental (50), além de Engenharia de Aquicultura (30), Ciências Exatas (50) e Oceanografia (40). Deve revolucionar a região! Publiquem! Eduardo "Mãos de Tesoura"

Alunos do Colégio Estadual Gabriel de Lara fizeram na manhã desta quarta-feira (6) a primeira coleta e análise da qualidade da água do rio Matinhos. Os estudantes participam do projeto “Sustentabilidade: da Escola ao Rio”, desenvolvido pela Sanepar e coordenado pelo gestor em Educação Socioambiental do escritório regional da empresa, Guilherme Zavataro. Técnicos da Sanepar e os professores Marcelo Taka e Vânia Barros escolheram dois pontos para monitoramento, sendo um a montante (abaixo) e outro a jusante (acima) da desembocadura do rio. Os alunos analisaram parâmetros de temperatura da água, PH, amônia, fosfato, oxigênio dissolvido e análise bacteriológica. O projeto ainda prevê a realização de mais duas coletas e análises de água, mutirão de coleta de resíduos sólidos, mutirão de plantio de mata ciliar e seminário de socialização de informações com a comunidade. O coordenador de Redes da Sanepar, Eraldo de Vitorino, destaca a importância de projetos de conscientização ambiental na economia da água. “Quando a população adota para boas práticas de preservação do meio ambiente, observa-se também uma mudança de postura e comportamentos na correta utilização das redes de água e esgoto”, afirmou.

A forma de ingresso nos cursos de graduação ofertados pelo Setor Litoral da UFPR foi modificada. A partir de 2015, 30% das vagas serão preenchidas via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e as outras 70% serão preenchidas via o vestibular realizado pelo Núcleo de Concurso da UFPR, cujas provas serão realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2014. Os candidatos que pretendem prestar vestibular pela UFPR devem ficar atentos às informações divulgadas pelo site do Núcleo de Concursos (www.nc.ufpr.br) e da UFPR Litoral (www.litoral.ufpr.br). As provas acontecerão em 2 de novembro (primeira fase) e 30 de novembro e 01 dezembro (segunda fase). As obras literárias e as referências para as provas de sociologia e filosofia estão disponíveis no site do NC. Os candidatos aprovados iniciarão suas atividades no primeiro semestre de 2015. Cursos e vagas No processo seletivo 2014/2015 do Setor Litoral serão ofertadas vagas em 11 cursos de graduação, com algumas mudanças em relação aos que foram ofertados no último ano. A principal novidade é que será ofertada a licenciatura em Educação Física, curso que substitui o de Gestão Desportiva e do Lazer. Para 2015, não serão ofertadas vagas para os cursos de Gestão Imobiliária, Orientação Comunitária e Informática e Cidadania. Confira os cursos que serão ofertados no Setor Litoral: - Licenciaturas: Artes; Ciências; Linguagem e Comunicação; Educação Física (50 vagas cada, duração: 4 anos). - Bacharelados: Gestão Ambiental; Gestão e Empreendedorismo; Gestão Pública; Serviço Social; Saúde Coletiva (50 vagas cada – com exceção do de Gestão Ambiental que ofertará 45 vagas; todos com duração: 4 anos). - Tecnólogos: Agroecologia; Gestão em Turismo (50 vagas cada, duração: 3 anos). Nova regra também para cotas Em cumprimento à nova Lei de Cotas para o Ensino Superior, sancionada em 2012, a UFPR altera no vestibular 2014/2015 o porcentual de vagas destinado a candidatos oriundos de escolas públicas e que se declarem pretos, pardos e índios. A Lei de Cotas garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno a alunos oriundos integralmente do ensino médio público. O ensino fundamental é desconsiderado e a cota racial é estabelecida dentro dessa reserva. Como há um prazo de quatro anos para que as universidades federais adotem a nova política, a UFPR optou por implantá-la de forma gradual. No ano passado, foram destinadas 25% das vagas do vestibular para essa reserva. Neste ano, serão 40% das vagas. No caso das vagas ofertadas pelo Sisu, o Ministério da Educação já aplica a reserva de 50% das vagas para estudantes fizerem o ensino médio integralmente em escola pública. Para 2015, das 6.755 vagas que serão ofertadas pela UFPR, 1.925 (30%) serão disponibilizadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e as 4.830 (70%) restantes, pelo vestibular próprio da universidade. Como era Até o ano passado, 25% das vagas do vestibular eram destinadas à aplicação da Lei de Cotas. Outras 15% eram distribuídas conforme as ações de política afirmativa da instituição, sendo 7,5% de inclusão racial e 7,5% de inclusão social, que contemplavam estudantes que realizaram o ensino fundamental e médio exclusivamente em escola pública no Brasil. Os 60% restantes eram disputadas pela concorrência geral. Como fica A política afirmativa da própria UFPR deixa de vigorar no vestibular, e os 40% das vagas reservadas para inclusão social e racial, ou seja, 1.978, passam a atender à Lei das Cotas. Metade dessas vagas ficará disponível para cotistas com renda familiar igual ou inferior a um salário-mínimo e meio por pessoa, enquanto as outras 50%, para quem vem de escola pública mas que tem renda superior. Em cada um desses dois grupos, 28,51% das vagas serão destinadas àqueles que se declararem pretos, pardos e indígenas. O porcentual corresponde à proporção desses grupos étnicos no Paraná no último censo demográfico do Insituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número absoluto de vagas pode diferir entre os grupos em razão do arredondamento por curso e por turno, que deve privilegiar pretos, pardos e indígenas e cotistas com menor renda. Assim, 60% das vagas do vestibular continuarão sendo disputadas por candidatos que não se enquadrem em qualquer dos critérios estabelecidos para cotas. Veja no gráfico abaixo como fica a distribuição das vagas (todos os campi da UFPR)

Seis funcionários da prefeitura, um vereador e sua esposa, um jornalista e uma moradora do bairro Nereidas. Este foi o público da primeira reunião sobre as prioridades orçamentárias de Guaratuba para 2015. A Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aconteceu na terça-feira (5), na sede da prefeitura. A reunião foi conduzida pelos técnicos da Secretaria de Finanças e Planejamento Osnil Medeiros e Rui Sérgio Jacubovski. Além dos funcionários, compareceram o vereador Maurício Lense, sua esposa Simone, a advogada Silvia Helena Buchalla e o repórter do Correio do Litoral.com. A moradora do Nereidas acabou propondo o que considera prioridades para seu bairro: construção de uma praça pública e de uma creche, implantação de atendimento básico de saúde no Centro de Especialidades do Nereidas – “que fica no bairro Eliane”, conforme destaca a moradora –, colocação de coberturas nos pontos de ônibus, ampliação dos horários da linha que passa na avenida Visconde do Rio Branco, implantação de uma linha de ônibus na avenida Paraná e integração do cadastro dos usuários do SUS entre as unidades de saúde de todo o município. De acordo com a equipe da Prefeitura, as propostas serão analisadas em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 aprovado em 2013, o planejamento e a previsão de orçamento da administração para o próximo ano. O orçamento de 2014 é de R$ 102 milhões e contém os gastos do Executivo e do Legislativo. Outros R$ 6 milhões foram destinados ao regime Próprio de Previdência. Para 2015, a previsão deve girar em torno de R$ 110 milhões mais os gastos da previdência. População terá nova chance no dia 19 A primeira audiência serviu para colher sugestões para o projeto de lei que conterá as metas e prioridades da administração municipal, bem como as despesas de capital. Com base nas sugestões desta primeira audiência e no PPA, a Prefeitura apresentará sua proposta detalhada de LDO em uma segunda audiência pública, que acontecerá no próximo dia 19. A população terá então mais uma oportunidade de discutir as prioridades do município. O resultado do segundo debate será transformado em projeto de lei da LDO que será encaminhado à Câmara de Vereadores. Com base na LDO aprovada e sancionada, até outubro, a Prefeitura deverá fazer mais duas audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e enviar novo projeto de lei para a Câmara até o dia 30 de outubro. Os vereadores têm até o final do ano para aprová-lo e não poderão entrar em recesso antes de fazê-lo. 2ª Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias Dia 19 de agosto 18h Sede da Prefeitura Municipal de Guaratuba Rua Dr João Cândido, 380 – Centro

A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, consistindo em uma política de seguridade social que não depende de contribuição e realizada por meio de um conjunto integrado de ações para garantir e assegurar o atendimento às necessidades básicas.Com o objetivo de suprir a carência para garantir a sobrevivência de quem vive em condições mínimas de manter o próprio sustento, conforme consta do artigo 203 da Constituição Federal de 1988, foi recepcionado pela Lei n.º 8.742/1993, a conhecida Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, o Beneficio Assistencial de prestação continuada. Esta prestação pecuniária assistencial conhecida como Beneficio de Prestação Continuada, tecnicamente não e um benéfico uma vez que não exige carência, no entanto é concedido pela Previdência Social para fim de atender aquele que não tem condições de manter sua sobrevivência, conforme podemos verificar o que determina o artigo 3º do Decreto n.º 3.048/1999 em que a assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social. 2 - BENEFICIÁRIOS Para ser beneficiário desta assistência, consideram-se como protegidos aquelas pessoas que não tem renda para seu próprio sustento sem amparo também da família, sendo deficiente ou necessitado (idoso e criança). A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 203 e incisos, entende que esta prestação deverá ser concedida para aqueles que necessitam, tendo como objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice com amparo às crianças e adolescentes carentes, a promoção à integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência, a promoção de sua integração à vida comunitária, a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei a respeito. Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (artigo 20º § 2º da Lei 8.742/1993. 3 - DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL O benefício assistencial será garantido aos idosos e aos deficientes quem comprovarem não possuir meios de prover o próprio sustento, correspondendo à garantia de um salário mínimo devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, conforme determina o artigo 20 da Lei n.º 8.742/1993. A concessão deste benefício somente será feita ao brasileiro, ao indígena não amparado por nenhum sistema de previdência social ou ao estrangeiro naturalizado e domiciliado no Brasil, não coberto por sistema de previdência do país de origem. Este benefício poderá ser pago a mais de um membro da família desde que comprovada todas as exigências, para o inválido. Considera-se pessoa idosa para fins de recebimento do benefício, aquela que possui 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, sendo esta a previsão do artigo 20º da Lei n.º 8.742/1993. Não basta ser apenas idoso ou deficiente deverá ainda comprovar que a renda familiar “per capita” é inferior a ¼ do salário mínimo. A Lei n.º 12.435/2011 entende como família aquele núcleo composto pelo o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. Considera-se deficiente aquele que comprovar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, nos termos do artigo 20 § 3º e 6º da Lei n.º 8.742/1993 devendo ainda obter o Parecer do Serviço Social e da Perícia Médica demonstrando tal incapacidade para a vida independente e para o trabalho e ainda não ter renda superior a ¼ do salário-mínimo vigente na data do requerimento e que não estava recebendo nenhum benefício previdenciário. Ainda em atenção ao artigo 20, da Lei n.º 8.742/1993, temos que o idoso para concessão do benefício deverá comprovar idade igual ou superior a 65 anos para o idoso, (artigo 20º da Lei n.º 8.742/1993), com renda mensal da família inferior a ¼ (um quarto) do salário-mínimo vigente na data do requerimento (artigo 20, § 3º da Lei 8.742/1993, e ainda não estar recebendo benefício pela Previdência Social ou por outro regime previdenciário (artigo 20, § 4º da Lei 8.742/1993). 4 - DO ACÚMULO COM OUTROS BENEFÍCIOS Não poderá ser o LOAS concedido quando o beneficiário estiver recebendo algum benefício previdenciário, uma vez que a lei proíbe o acúmulo com outros benefícios conforme o artigo 20, § 4º da Lei n.º 8.742/1993, qual seja: “§ 4º: O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória”. 5 - DA RENDA FAMILIAR A renda familiar mensal a precisa ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, comprovando que o valor per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. No caso de deficiente que é contratado mediante contrato de aprendizagem, entende a lei que a remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz não será considerada para fins do cálculo. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja…

Cerca de 350 toneladas de lixo são despejadas anualmente em um dos dois acessos de Curitiba ao Litoral (BR-277 e as PR-407 e PR-508). Desse total, cerca de 290 toneladas são de lixo não reciclável, 43 toneladas de lixo reciclável e 12,5 toneladas de pneus. O levantamento é da concessionária das rodovias, que está distribuindo 10 mil lixeirinhas para serem colocadas junto ao câmbio do veículo. São despejados todos os tipos de resíduos ao longo das rodovias, que ficam alojados as margens das vias e acostamentos. Entre os mais comuns estão resíduos orgânicos (como cascas e sementes de frutas) e garrafas PET e papel. Entre os mais excêntricos estão fraldas descartáveis e garrafa pet contendo urina. Os resíduos despejados ao longo das rodovias podem causar acidentes e são uma ameaça ao meio ambiente, sobretudo nas rodovias administradas pela Ecovia porque todas elas cortam o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do Brasil. Ao longo da BR-277 a concessionária mantém três SAUs (Serviço de Atendimento ao Usuário) onde há lixeiras disponíveis para o descarte correto. O artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), diz que “atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias” caracteriza uma infração média, e o motorista responsável leva multa e quatro pontos na carteira.