Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Será essa a nossa primeira derrota? A difícil e cansativa luta pela ponte, e digo mais, chega ao ponto de ser humilhante. Apesar de tudo, fiz dessa luta um sonho e um objetivo, entre acertos e erros, vamos acumulando história e experiência. Muitas foram minhas tentativas, na busca de apoio político nessa briga, mas todas foram fracassadas. Mas será, que devemos buscar apoio político, ou virarmos parte da política e lutar por esta causa? Algo a se pensar. Quero trazer na integra a decisão da juíza Giovanna de Sá Rechia do dia 22 de maio de 2014. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua José Nicolau Abagge, 1330 - Centro - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1795 Autos nº. 0004170-70.2013.8.16.0088 Processo: 0004170-70.2013.8.16.0088 Classe Processual: Procedimento Ordinário Assunto Principal: Concessão / Permissão / Autorização Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - GUARATUBA Réu(s): Estado do Paraná DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER Tratam os autos de ação civil pública na qual o Ministério Público, em sede de liminar, pede que os requeridos sejam compelidos, de imediato, a realizar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, relativo à construção da Ponte que ligaria Guaratuba a Caiobá, salientando que o Estado teria obrigação constitucional de realizar tal obra, conforme Constituição Estadual. Diz que a população local tem sido extremamente prejudicada em razão da omissão estatal, sendo necessária a definição da viabilidade da realização de tal obra. Na forma do artigo 2º, da Lei 8437/92, foi determinada a intimação da requerida para manifestação prévia antes da apreciação da liminar. Na petição do mov. 16, o Estado alegou sua ilegitimidade passiva para o feito, asseverando que ao DER foi atribuída a responsabilidade de tal obra, conforme Lei Estadual 9555/91. Alegou ainda a impossibilidade de realização do Estudo em razão de estar pendente decisão sobre a implementação da BR 101 no trecho em questão. Pela decisão do mov. 18, foi determinada a inclusão do DER no polo passivo da demanda. Documentos juntados no mov. 26. Manifestação do DER no mov. 31, asseverando a impossibilidade de realização do estudo nos moldes requeridos pelo Ministério Público, na medida em que a situação não se refere tão somente a construção da ponte, mas sim a um projeto de construção do complexo viário do litoral do Estado do Paraná, demandando a realização de estudo e obras deveras complexas para cumprimento nos moldes requeridos pelo MP. Alegou ainda que há previsão de elaboração do EVTEA por meio de parceria público privada - PPP. Juntou documentos. É o relatório. Decido. Analisando os documentos até o momento juntados nos autos, tenho que a liminar deve ser indeferida, na medida em que, conforme consta dos movimentos 26 e 31, os requeridos já vêm tomando providências para viabilizar a realização do Estudo requerido pelo Ministério Público. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV22 AATQW BF9WA WLSVB PROJUDI - Processo: 0004170-70.2013.8.16.0088 - Ref. mov. 33.1 - Assinado digitalmente por Giovanna de Sa Rechia:11152, 22/05/2014: NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR. Arq: Decisão Deve-se considerar, ainda, que a questão não se resume somente a implantação da Ponte ligando Guaratuba a Caiobá, como informado pelos órgãos competentes, mas também a verificação da implantação da BR 101 no trajeto em questão ou mesmo de alteração de todo o projeto viário do litoral. Determinar, então, o EVTEA exclusivamente para verificar a viabilidade da ponte não teria efeito prático, já que a realização da obra, em si, depende de fatores alheios. Assim, indefiro o pedido liminar. Citem-se os requeridos para que apresentem contestação no prazo legal. Juntadas as contestações, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Guaratuba, 22 de Maio de 2014. Giovanna de Sá Rechia Juiz de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV22 AATQW BF9WA WLSVB PROJUDI - Processo: 0004170-70.2013.8.16.0088 - Ref. mov. 33.1 - Assinado digitalmente por Giovanna de Sa Rechia:11152, 22/05/2014: NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR. Arq: Decisão

A Marinha do Brasil oferece, em Paranaguá,140 vagas em quatro cursos para aquaviários. As inscrições vão até o dia 12 de novembro. Os interessados devem procurar a Capitania dos Portos do Paraná. Os cursos começam no dia 18 e no dia 20 de novembro. Curso Prático de Ecobatímetro para Aquaviários (ECO) - Aula dia 18/11, das 08h15 às 12h15) Curso Prático de GPS para Aquaviários (GPS) – Aula dia 18/11, das 13h15 às 17h15 Curso Prático de Radar para Aquaviário (RAD) – Aula dia 20/11, das 08h15 às12h15 Curso Prático de VHF para Aquaviários (VHF) – Aula dia 20/11, das 13h15 às 17h15 Cada curso terá 35 vagas. Divulgação dos matriculados: dia 14/11, no site da Capitania – www.cppr.mar.mil.br ou no Grupo de Atendimento ao Público (GAP), na sede da CPPR. Documentos necessários para a inscrição - Preenchimento de ficha de inscrição no GAP da Capitania; - Fotocópia da folha de dados biográficos da CIR; - Anexo 1-H da NORMAM-13, com firma do RH da empresa com firma reconhecida em cartório (modelo do documento constante no site cppr.mar.mil.br); - Cópia da carta de indicação da empresa (modelo do documento constante no site cppr.mar.mil.br); e - GRU paga no valor de R$ 8,00. Capitania dos Portos do Paraná Rua Benjamin Constant, 707 – Costeira – Paranaguá Horário de atendimento ao público: das 8h30 às 11h30, de Segunda a Sexta-feira. Informamos que toda 1°segunda -feira de cada mês não há atendimento junto ao Grupo de Atendimento ao Público-GAP. Telefones: 41-3422-3033 / 3721-1500 www.cppr.mar.mil.br

A Associação Internacional de Poetas, a Secretaria de Turismo e Cultura de Guaratuba e o Instituto Montes Ribeiro promovem, no próximo dia 5, mais uma “Caminhada pela Cultura da Paz”. É a segunda edição do evento, que reúne estudantes, clubes de serviço e outras pessoas interessadas em promover a Cultura da Paz. Os participantes podem trazer suas poesias e mensagens de Paz. O tema deste ano é “A cor de sua paz. A data de 05 de novembro foi escolhida por ser comemorado o Dia Nacional da Cultura. A Governadoria da Associação Internacional de Poetas para o Paraná tem sua sede em Guaratuba e reúne guaratubanos e moradores das cidades de Araucária, Curitiba, São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Maringá e Paranavaí. Ela existe em vários estados brasileiros. O Círculo Universal dos Embaixadores da Paz França-Suíça tem sua sede na Suíça e tem seu representante em Guaratuba. O Instituto Montes Ribeiro tem sua sede, também em Guaratuba, e tem finalidade trabalhar com projetos de Arte, Cultura, Literatura e Gastronomia. Programação e trajeto 8h30 – Concentração na Praça dos Namorados. 9h15 – Solenidade de Abertura e saudação aos participantes 9h30 – Ato Ecumênico 9h45 – Saudação à Paz e conjugação do Verbo Pazear 10h – Início da Caminhada com o seguinte trajeto: rua Gratulino de Freitas; avenida 29 de Abri, e rua Nicolau Abagge até a Praça da Paz 11h – Encerramento na Praça da Paz.

Passadas as emoções e paixões das eleições presidenciais de 2014, é hora de serenar a cabeça, analisar e tirar várias lições. Afinal, o Brasil ainda é uma democracia em construção, pois mal saímos de uma ditadura militar que acabou com a posse de José Sarney em março de 1985. Quando toma posse, o então Presidente Sarney encerrava um ciclo de quase duas décadas de generais do Exército comandando o país e de restrições absurdas de liberdade de expressão e direitos civis. Lembro-me, ainda garoto, da existência de um tal “Departamento de Censura” no Ministério da Justiça, que classificava filmes, livros, músicas a serem gravadas, jornais e revistas. Coisas hoje inimagináveis na nossa vida. Então, 29 anos depois, ainda estamos engatinhando eleitoralmente, embora as urnas eletrônicas sejam as mais rápidas e modernas do mundo, é a nossa cabeça coletiva como nação que ainda não entende o que democracia na plenitude da palavra: estamos culturalmente atrasados, boa parte pelas décadas perdidas no Regime Militar. Democracia é igual exercício físico ou prática de qualquer esporte: quando mais se repete, mais ficamos bons, entendemos e conhecemos o jogo. Quando nos propõem a jogar qualquer coisa, seja no esporte ou lazer, devemos saber quais as regras e respeitá-las, não é mesmo? Ou quando se perde o jogo reclama-se da regra que aceitamos anteriormente? Tem gente que pensa assim! AS MAZELAS PÓS ELEITORAIS: Após os resultados eleitorais, uma pequena parte do que votaram no candidato derrotado, nos mostraram coisas terríveis, que aqui chamo de “mazelas”, para depois comentarmos mais à frente. Preconceito regional: eleitores de estados cuja maior percentagem votou em no candidato perdedor, “culpou” a derrota por causa de outras. No caso, os brasileiros dos estados da região nordeste, foram alvos de agressivos ataques nas redes sociais, televisões e outras mídias. Ódio pessoal: amigos e conhecidos em redes sociais, acabaram se conhecendo melhor, se atacaram mutuamente e os xingamentos se generalizaram. O ódio aflorou entre os derrotados mais fanáticos chegando ao ponto de trocarem relacionamentos pessoais por distúrbios ideológicos antidemocráticos. Ignorância da legislação eleitoral básica: as eleições nos mostraram que a esmagadora maioria desconhece princípios básicos eleitorais e democráticos. Ora, no Brasil não são os Estados (e suas regiões) que votam, como nos Estados Unidos da América, mas sim cada cidadão! É o voto de cada um de nós que vai para o candidato a Presidente ou a Governador. Portanto, é pura ignorância agredir regiões brasileiras por derrotas ou vitórias. Seu voto no Paraná é exatamente igual em peso e valor do que o de outro brasileiro no Amazonas. Grande mídia monopolista: A grande mídia brasileira mostrou-se que é um “partido oculto”, é uma força não democrática que distorce opiniões e fatos à favor desse ou daquele que ideologicamente ela prefere para o bem de suas empresas. Apenas Seis Famílias dominam cerca de 80% de toda mídia e comunicação ao público nacional. Um absurdo sem igual nas democracias mais avançadas do mundo. LIÇÕES E AVANÇOS: Temos que continuar avançando após 1985! Vinte e nove anos de prática democrática é pouco tempo, pois os jovens não conseguiram ainda sequer comparar avanços de apenas uma década atrás, o que se dizer de três! Mas, de qualquer forma, penso que temos como sociedade os seguintes desafios: Unir o país: O Brasil é um só! Temos uma língua-mãe, com sotaques regionais, um povo todo misturado, valores nacionais comuns e uma economia integrada. Devemos repudiar qualquer manifestação de preconceitos contra brasileiros de qualquer região. Até porque, na própria formação do país desde 1500, a povoação do território se deu misturando tudo e todos. Ou seja: o preconceito é antes de tudo, um ato de burrice histórica. Respeitar as regras democráticas: É a Lei de um país, seu cumprimento e respeito que diferencia as democracias maduras de republiquetas. Os Estados Unidos da América elegeram e reelegeram Barack Obama, um negro. Apesar dos ódios e preconceitos da maioria branca, esta soube respeitar a regra do jogo, pois é o que faz o país ser a potência que é. Democratização da mídia: Não é mais possível viver sem uma rigorosa Lei de Direito de Resposta e de controle econômico das verbas públicas que são canalizadas para veículos de mídia de propriedade de poucos. Estes, são o “poder oculto” e não democrático que domina o país e manipula fatos e notícias conforme seus mais escusos interesses. O novo Congresso Nacional deve urgentemente desengavetar projetos de leis adormecidos por agentes submissos e pagos por estes monopólios da comunicação. Uma sociedade realmente LIVRE E PRÓSPERA, se constrói sob uma sólida base legal, com liberdades preservadas e transparência do poder público e sem o controle das comunicações por parte de oligarcas da comunicação social e seus vassalos. São eles que nestas eleições envenenaram irmãos, incentivaram o ódio e induziram ao divisionismo do país. É contra isso que devemos lutar e abstrair belas lições para uma Nação melhor. É a MINHA OPINIÃO. Viva o Brasil!

A Promotoria de Justiça da comarca de Antonina e a Polícia Federal deflagraram, nesta sexta-feira (31), a operação Barreado, contra supostas irregularidades no cartório cível de Antonina. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências de cinco suspeitos de envolvimento nas irregularidades. Além disso, quatro pessoas foram conduzidas à sede da Polícia Federal em Paranaguá, para prestar esclarecimentos. As investigações da Promotoria de Justiça de Antonina prosseguem, a partir dos dados colhidos nesta sexta e dos depoimentos prestados.

A Prefeitura de Guaratuba firmou parceria com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-PR) para fortalecer a agricultura familiar. No último dia 14, Guaratuba aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que visa beneficiar entidades públicas e não-governamentais e os pequenos produtores. Em 2015 novas regras estarão valendo para o PAA, o que trará mais vantagens para o agricultor familiar, refletindo em importante conquista para as entidades que trabalham no combate à fome e na garantia da segurança alimentar e nutricional. Para as famílias da área rural que já foram cadastradas no programa ou para as famílias que têm interesse em participar no próximo ano, vale ficar atento às novas regras e na chamada para inclusão no PAA em 2015. Produtor vai receber diretamente do governo federal Dentre as principais inovações está a previsão de execução do PAA mediante Termo de Adesão, dispensada a celebração de convênio. Esse novo instrumento vai proporcionar maior continuidade e facilidade na execução do Programa. A nova forma de operação prevê a existência de um sistema informatizado, onde serão cadastrados todos os dados de execução pelos gestores locais, e a realização do pagamento pela União, por intermédio do MDS, diretamente ao agricultor familiar, que receberá o dinheiro por meio de um cartão bancário próprio para o recebimento dos recursos do PAA.

Amigos e familiares de Rubens Miranda, morto no sábado (25), protestaram nesta quarta-feira (29), em Guaratuba, pela soltura do suposto homicida. Um grupo de pessoas, na maioria pescadores e suas famílias, fizeram uma manifestação em frente ao Fórum de Justiça e na Delegacia da Polícia Civil. Eles traziam faixas em que pediam “Justiça”. Rubens, de 51 anos, levou três tiros por volta das 20h30, de sábado, enquanto, dirigia seu carro. O crime ocorreu por volta das 20h35, na Avenida Damião Botelho de Souza, no bairro Piçarras. Ele foi atendido pelo Samu e encaminhado ao pronto-socorro municipal, mas não resistiu aos ferimentos. Testemunhas informaram que o autor dos disparos seria um ex-cunhado da vítima, Jonas Balçamides Moreira, de 31 anos, que teria se aproximado do carro em uma moto e efetuado os disparos, fugindo em seguida. Dois dias depois, Jonas apresentou-se à Polícia acompanhado de um advogado. Ele teria confessado o crime, mas foi solto por não ter sido preso em flagrante. O motivo do crime seria uma disputa por terreno.

Em reunião realizada no dia 21, em Curitiba, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf) reconheceu o Litoral como Território da Cidadania. Para o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural, Pesqueiro e do Artesanato do Litoral Paranaense (Cordrap), Clairval Luiz Breda, a luta agora é pelo reconhecimento junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, o Condraf. “Também temos que nos estruturar melhor para resgatarmos as câmaras técnicas, promover maior participação da sociedade civil e buscar o reconhecimento e também a participação dos representantes do Poder Executivo dos sete municípios que compõem o Território. É agora que o trabalho realmente começa”. As ações em desenvolvimento rural realizadas pela Emater no litoral levaram, em 2005, à criação do Cordrap. Neste mesmo ano, a Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no Paraná, reconheceu a região como Iniciativa Territorial ou Pré Território. Desde então, foram realizados diversos eventos (seminários, encontros, reuniões) visando a socialização de informações e ações em prol do desenvolvimento territorial. Com o processo de organização territorial em franca consolidação, o Cordrap passa a partir de 2008 a buscar o reconhecimento como território. Isso não se realiza. Em 2010, a situação gera desgastes e o processo de organização social entra em declínio. Os conselhos municipais de Antonina, Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná deixam de se reunir e se esvaziam. Em consequência, a Coordenação Executiva do Cordrap também sofre baixas, reduzindo a cinco ou seis participantes. Assim, o Cordrap deixa de realizar suas assembleias semestrais e fica sem renovar sua diretoria. Com a realização da audiência pública para debate e socialização da proposta da Lei Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural, em 2012, o reconhecimento da região como território volta a ser considerado uma possibilidade. Novas expectativas são criadas, possibilitando a reorganização e reestruturação dos colegiados territoriais. Assim se dá início a recomposição dos conselhos municipais e, com a realização da Conferência Intermunicipal de DRSS, em 18 de julho de 2013, a região se conscientiza da necessidade de resgatar as ações de desenvolvimento sob a ótica do desenvolvimento territorial. Fruto deste resgate se tem a recomposição e reestruturação dos CMDS de Matinhos, Pontal do Paraná e de Guaratuba, e em agosto de 2014, o Cordrap realiza sua assembleia recompondo sua Coordenação Executiva e elegendo nova diretoria para o biênio 2014 – 2016. Com isso, se abriu nova possibilidade de solicitação de reconhecimento do litoral como território. Texto: Sérgio Luiz Machado da Silva/Emater-Matinhos Território é o espaço físico definido em termos geográfico, no geral contínuo, incluindo a cidade e o campo, caracterizados por critérios multidimensionais – entre eles meio ambiente, economia, sociedade, cultura, política, as instituições e a população, com grupos sociais relativamente distintos que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde é possível distinguir elementos indicativos da identidade e coesão social, cultural e territorial. (Ministério do Desenvolvimento Agrário).

A superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Paraná vai compartilhar o uso da Fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres, localizado na Ilha do Mel, em Paranaguá. O Edital de Chamamento Público nº 001/ 2014 trata da seleção de proposta técnica de uso provisório e compartilhado desse bem público, visando otimizar os fins culturais, científicos e educacionais da área dos bens imóveis que compõem o conjunto denominado Fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres, localizado na Ilha do Mel, em Paranaguá. Poderão participar instituições de ensino superior, públicas ou privadas, reconhecidas pelo Ministério da Educação MEC. A abertura dos envelopes ocorrerá dia 11 de novembro às 14h O edital e os anexos poderão ser adquiridos na sede da Superintendência do IPHAN - PR, mediante apresentação de CD ou “pen drive” para a gravação dos dados ou poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico. Os endereços são: sede: Rua José de Alencar, nº 1808, Bairro Juvevê, Curitiba – PR E-mail: licitaçã[email protected] Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (41)3264-7971 Foto: Elizete Cogo

Na madrugada desta quinta-feira (30)10, entre 0h30 e 3h30, a Autopista Litoral Sul realizará uma operação para retirada de um caminhão que se encontra sob a ponte do rio Pirizal, no km 674,8 da BR-376, em Guaratuba. Para a realização dos trabalhos, todas as faixas da pista sul (sentido SC) serão bloqueadas no km 662, no posto da Polícia Rodoviária Federal. A interdição é necessária devido às características técnicas do procedimento para a retirada do veículo envolvido em um acidente no último sábado, 25/10. Durante o procedimento, a alternativa de acesso à Santa Catarina será via BR-116. A concessionária orienta aos usuários para se programarem e procurarem horários alternativos para viajar.