Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O litoral do país será monitorado, como forma de reduzir os impactos das mudanças do clima. Em um projeto encabeçado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a primeira boia meteo-oceanográfica do Sistema de Monitoramento da Costa Brasileira (SiMCosta) foi lançada em São Sebastião (SP) e fornecerá informações ambientais coletadas por meio de radares e sensores. Até o fim do ano, outros três equipamentos do mesmo modelo devem ser instalados na área litorânea do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Financiado pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), o programa soma um investimento total de R$ 1,96 milhão. A medida promoverá o monitoramento contínuo e por décadas das propriedades meteorológicas e oceanográficas, com o objetivo de levantar informações fundamentais sobre a variabilidade local e a questão climática ao longo da costa brasileira. Os dados serão disponibilizados gratuitamente pela página virtualdo SiMCosta. Estações Ao todo, 12 estações maregráficas devem ser montadas, até o fim do ano, em municípios costeiros com alta densidade populacional. A rede ficará conectada com uma plataforma do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, assim, permitirá, ainda, o monitoramento detalhado das águas e a previsão de áreas costeiras sob risco, devido ao aumento progressivo do nível do mar. “O pontapé inicial foi dado”, afirma o gerente do Fundo Clima, Marcos Del Prette. “O sistema, como um todo, vai captar a dinâmica climática e natural do oceano e da costa brasileira.” O projeto é coordenado pela Sub-rede Zonas Costeiras da Rede Clima e pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas(INCT), com sede no Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Já a rede de boias meteo-oceanográficas será mantida e supervisionada por pesquisadores de instituições de ensino superior, participantes da Sub-rede Zonas Costeiras, distribuídas ao longo da costa brasileira. Pioneiro no apoio a pesquisas e programas de mitigação e adaptação, o Fundo Clima é um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Com natureza contábil e vinculado ao MMA, ele é administrado por um comitê formado por representantes de órgãos federais, da sociedade civil, do terceiro setor, dos estados e dos municípios. Fonte: Lucas Tolentino / Ministério do meio Ambiente

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.Com o fundo, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria, com os recursos da conta vinculada. Além de favorecer os trabalhadores, o FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam a sociedade, em geral, principalmente a de menor renda. 2. Objetivo dos Recolhimentos O Governo Federal criou o FGTS, com o objetivo de proteger o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, contra despedidas sem justa causa, mediante a formação de um pecúlio a ser recebido quando da demissão. O Fundo possibilita, ainda, a arrecadação de recursos para aplicação em programas sociais, tais como: habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana (ex. construção de casas populares, calçamento de ruas, rede de esgotos sanitários etc). Os objetivos pretendidos com a instituição do FGTS podem ser assim resumidos: - Formar um Fundo de Indenizações Trabalhistas; - Oferecer ao trabalhador, em troca da estabilidade no emprego, a possibilidade de formar um patrimônio; - Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real, pela possibilidade de acesso à casa própria; - Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana. 3. Direito ao Recolhimento FGTS De acordo com o Decreto nº 99.684 de 1990 que consolida as normas regulamentadoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS), é assegurado a todos os trabalhadores o direito ao FGTS. Art. 3° A partir de 5 de outubro de 1988, o direito ao regime do FGTS é assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, exceto aos domésticos, independentemente de opção. 0 empregador, é obrigado a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a oito por cento de remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas as parcelas de que tratam os artigos. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei n° 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n° 4.749, de 12 de agosto de 1965. 4. Contrato de Aprendiz No caso de contrato de trabalho firmado nos termos da Lei n.º 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%. O FGTS não é descontado do salário, é uma obrigação do empregador, exceto em caso de trabalhador doméstico. 5. Pré-Requisitos - Utilização dos Recursos do FGTS na Casa Própria Os recursos podem ser utilizados por proponente(s) que: Não seja(m) promitente(s) comprador(es) ou proprietário(s) de imóvel residencial financiado pelo SFH, em qualquer parte do território nacional; Não seja(m) promitente(s) comprador(es) ou proprietário(s) de imóvel residencial concluído ou em construção: - No atual município de residência; - No município onde exerça sua ocupação principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana. 6. Proprietário que possua fração de imóvel residencial quitado ou financiado, concluído ou em construção, utilização do FGTS para adquirir outro imóvel. O proprietário que possua fração de imóvel residencial quitado ou financiado, concluído ou em construção, poderá utilizar o FGTS para adquirir outro imóvel desde que detenha fração ideal igual ou inferior a 40%. 7. Cônjuge separado, proprietário de imóvel residencial, concluído ou em construção, utilização do FGTS na compra de outro imóvel. Sim, desde que tenha perdido o direito de nele residir e atenda às demais condições necessárias para utilização do FGTS na compra do novo imóvel. 8. Pode o proprietário, que possui uma fração de imóvel residencial quitado ou financiado, comprar a fração remanescente do mesmo imóvel, com recursos do FGTS? Sim, desde que figure na mesma escritura aquisitiva do imóvel como co-proprietário ou no mesmo contrato de financiamento. Neste caso particular, a detenção de fração ideal pode ultrapassar os 40%. 9. Pode utilizar o FGTS para compra de imóvel residencial quem for proprietário de lotes ou terrenos? Sim, desde que comprovada a inexistência de edificação, através da apresentação do carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e matrícula atualizada do imóvel. 10. Pode o detentor de imóvel residencial recebido por doação ou herança utilizar o FGTS na compra de outro imóvel? Sim, desde que o imóvel recebido por doação ou herança esteja gravado com cláusula de usufruto vitalício em favor de terceiros. 11. Utilização do FGTS para construção O FGTS poderá ser utilizado para construção desde que a construção seja feita em regime de cooperativa ou consórcio de imóveis, ou que haja um financiamento com um agente financeiro, ou com um construtor (pessoa física ou jurídica). O construtor deverá apresentar cronograma de obra. 12. É permitida a utilização do FGTS na aquisição e construção de imóvel misto, ou seja, aquele destinado à residência e instalação de atividades comerciais? Somente para a fração correspondente à unidade residencial. 13. Onde o imóvel a ser adquirido deve estar localizado? - No município onde o(s) adquirente(s) exerça(m) a sua ocupação principal, salvo quando se tratar de município limítrofe ou integrante da região metropolitana; ou - No município em que o(s) adquirente(s) comprovar(em) que já reside(m) há pelo menos 1 ano, cuja comprovação é feita mediante a apresentação de, no mínimo, 2 documentos simultâneos, tais como contrato de aluguel; contas de água, luz, telefone ou gás; recibos de condomínio; ou declaração do empregador ou de instituição bancária. O atendimento dos requisitos é exigido,…

A Câmara Vereadores de Guaratuba manteve, na manhã desta quarta-feira (1º) o veto parcial da prefeita Evani Justus ao projeto de lei que autoriza a licitação do Camping Municipal. A votação aconteceu durante a sessão extraordinária marcada para votar o parecer ao PL 1.365 e para limpar a pauta de votações. Aprovados – Foram aprovados em segunda e última votação os projetos que autorizam repasses da prefeitura para APADVG (Associação de Pais, Amigos dos Deficientes Visuais e de Outras Deficiências de Guaratuba) e Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) – PL 1.362 e PL 1.363, respectivamente – e o remanejamento de R$ 22,5 mil dentro da Secretaria de Saúde para pagamento dos auxílios do projeto Mais Médicos (PL 1.360). Os três projetos seguem para sanção da prefeita. Veto – O projeto do Camping (PL 1.349) teve veto parcial no artigo 3º, que por emenda da Câmara, reduziu o prazo da proposta de concessão de quatro anos renováveis por igual período para dois anos renováveis pelo mesmo prazo. A justificativa do veto aponta que o prazo exíguo autorizado inviabiliza uma concessão que atrai investimentos necessários à estrutura do espaço público. Com a manutenção do veto, a licitação poderá ser feita com concessão pelo prazo original. Para derrubar o veto seriam necessários 2/3 dos votos da Câmara, ou 9 votos. Apenas os vereadores Maurício Lense e Artur Santos votaram contra. Participaram ainda da sessão, Oliveira, Almir Troyner, Sergio Braga, Raul Chaves e Juarez Temóteo. Guaratuba Digital – O PL 1.365 autorizava renovação de um pedido de empréstimo de R$ 3 milhões à Agência de Fomento do Paraná para o programa de monitoramento de câmeras de segurança e de interligação de órgãos públicos “Guaratuba Digital”. O projeto tramita em regime de urgência e foi encaminhado, na segunda-feira (29), pelo presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, para ser analisado pelas comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO). O parecer não ficou pronto, por isto não pode ser votado.

A prefeita de Guaratuba, Evani Justus, entregou nesta segunda-feira (29) os primeiros documentos do programa de regularização fundiária. Foram 26 famílias da Vila Esperança que receberam os mandados de registro e cópias da sentença judicial que reconheceu as propriedades. A partir de agora, os beneficiados podem requerer o registro dos imóveis. Ao todo, o programa, que iniciou no final de 2009, teve a adesão de cerca de 800 famílias. Com as primeiras decisões judiciais favoráveis, a expectativa e que todas as posses sejam regularizadas nos próximos meses. Antes de fazer a entrega dos mandados, a prefeita informou que todos os proprietários ficarão dispensados de pagar o IPTU até que o valor pago no processo de regularização seja compensado. O desconto foi instituído por lei em 2010 – Lei nº 1.428, de 12 de setembro de 2010. Em alguns casos, os novos proprietários poderão ficar isentos do imposto em virtude de critérios de renda, idade e valor dos imóveis, conforme a legislação vigente. “Agradeço a Deus por ter participado deste momento tão importante da vida destas famílias, como dona Luzia, que aos 82 anos, finalmente vai poder registar sua casa. Agradeço a todos os que trabalharam no projeto, à Justiça que finalmente concedeu o direito destas pessoas, ao deputado Nelson Justus que sempre nos apoiou nesta luta. Agradeço principalmente aos moradores das posses que acreditaram na gente contra as mentiras e tentativas de destruir um trabalho em prol da nossa gente”, afirmou a prefeita em seu perfil no Facebook. Uma das pessoas que acreditou no programa foi Neusa Pacheco, moradora há cerca de 10 anos de uma posse na Avenida Paraná. “Tanto acreditei que paguei à vista”, disse, explicando que o custo de R$ 1.200,00 poderia ser parcelado. “Agora vamos poder investir na nossa casa, porque sabemos que ninguém tira ela de nós”, respondeu à reportagem do CorreidoLitoral.com. A entrega dos documentos foi feita pessoalmente pela prefeita a cada um dos beneficiados. Evani esteve acompanhada do secretário de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública, Jean Colbert Dias, dos advogados da empresa Ragserv, responsável pelo projeto de regularização, Ricardo Paludo Calixto e de Rodrigo Mocelin e ainda de Lory Daisy Marchetti, que atuou em todo o projeto. O deputado Nelson Justus e a imprensa assistiram a entrega dos documentos numa solenidade simples no auditório da Prefeitura. A relação dos beneficiados: Adriano Anselmo Silva Mercedes Bernardina Vieira Ana Tobler Gonçalves Anderson Pedrotti Antonia Ida Ferreira de Campos Silva Edson Luis dos Santos Marisa Alves Ferreira dos Santos Emilia Regina Tilp Schualb Edenilson Ribeiro Schualb Ilze Salles Miqueletto Ivete Cloris Correia Ribeiro Irismar Ribeiro João Carlos Costa Josefina Walter Schimidt Costa Joel Deliberari Jose Atair Ribeiro Maria Batista Correia Ribeiro Luzia Machado Cidral da Silveira Manoel Tadeu Mendes Aureli Peres da Silva Maria Gonçalves dos Santos Maria Tavares de Oliveira Maria Tereza Rodrigues da Silva Modesto Marcelino da Rocha Filho Rosa Tobler Gonçalves Neuza Pacheco Odete Mariano Quintiliano Suel Quintiliano Olinda Rosa dos Santos Romildo Pedrotti Terezinha Pedrotti Rute Hacker Rizzatti Sergio Roberto Jaensch Osmerinda Brites Cardoso Jaensch Soilamar Pedrotti Tereza Salete Heitkoetetter Turibio Lopes Maria Odete Silveira Lopes

Os vereadores de Guaratuba aprovaram nesta segunda-feira (29) cinco projetos de lei, quatro deles em primeiro turno. O principal assunto da sessão foi um projeto que não constou na Ordem do Dia e que ainda está sendo analisado pelas comissões: o Projeto de Lei Complementar 9/2014. Na manhã desta quarta-feira (1º), a Câmara fará reunião extraordinária para autorizar a renovação de um financiamento para o programa Guaratuba Digital. Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.352, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Guaratuba, que vai permitir a indústria de pescado (salgas) a receberem o selo de regularidade e deve ampliar o acesso delas a novos mercados. Convênios – Em primeira votação, foram aprovados duas autorizações para o município repassar recursos para APADVG (Associação de Pais, Amigos dos Deficientes Visuais e de Outras Deficiências de Guaratuba) e Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) – PL 1.362 e PL 1.363, respectivamente. Médicos – Também em primeira votação, foram aprovados um remanejamento de R$ 22,5 mil dentro da Secretaria de Saúde para pagamento dos auxílios do projeto Mais Médicos (PL 1.360) e a criação de duas vagas de médico emergentista no quadro próprio do município (PL 1.1359). Guaratuba Digital – Na quarta-feira (1º), a partir das 10h, a Câmara fará reunião extraordinária para votar autorização para o município renovar um pedido de empréstimo de R$ 3 milhões à Agência de Fomento do Paraná para o programa de monitoramento de câmeras de segurança e de interligação de órgãos públicos “Guaratuba Digital” (PL 1.365). O projeto deu entrada nesta segunda-feira em regime de urgência. Por unanimidade os vereadores aprovaram a urgência. O presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, encaminhou então a proposta para as comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) para que analisem de deem pareceres a tempo de votar nesta quarta. Guaraprev – Também deu entrada na sessão, o Projeto de Lei nº 1.364, que trata da alíquota de contribuição dos servidores municipais ao regime próprio de previdência e da dação de imóveis do município para amortizar dívida como o fundo previdenciário. O projeto foi encaminhado pelo presidente para análise das comissões. PLC 9/2014 – O principal assunto dos pronunciamento dos vereadores foi um projeto que não constou na Ordem do Dia e que ainda está sendo analisado pelas comissões: o Projeto de Lei Complementar 9/2014, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) para cálculo do valor venal dos imóveis e serve de base para cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os vereadores Maurício Lense e Artur Santos ocuparam a Tribuna pela segunda vez consecutiva para criticar pontos do projeto. Juarez “Galego”, Raul Chaves, Fábio “Espiga”, Sérgio Braga, Almir Troyner, Laudi “Tato”, Itamar Junior e Oliveira destacaram pontos do projeto e afirmaram que vão assegurar que a população e o município sejam beneficiados com as mudanças. Itamar Junior, que é presidente da CFO, disse que fará a análise do projeto em reunião aberta população. A expectativa do vereador é realizar a reunião na quinta-feira (2), a partir das 13h30. O PLC ainda está na CJR. Outro assunto da sessão foram as reformas das pontes na área, cuja demora foi motivo de cobranças pelos vereadores Raul Chaves e Ana Maria Correia.

A prefeita Evani Justus entregou os primeiros documentos do programa de regularização fundiária. Na Câmara de Vereadores, a Comissão de Finanças e Orçamento anuncia reunião aberta sobre o projeto que atualiza a base de cálculo para o IPTU (PLC 9/2014). Leia ainda hoje.

“Crianças estão sendo encaminhadas para Paranaguá. Até o filho do prefeito nasceu em outra cidade no início da semana passada.” – Leia reportagem de Oswaldo Eustáquio, da Gazeta do Povo. Os moradores de Antonina se reuniram neste domingo (28) e fizeram uma manifestação com o objetivo de pedir melhores condições para a saúde pública da cidade. Cerca de 150 manifestantes participaram de uma caminhada que saiu de frente da antiga maternidade, que fica no caminho do Porto, em direção às novas instalações do Hospital Sílvio Bittencourt de Linhares, que está pronto, mas que ainda não foi aberto ao público por falta de equipamentos. De acordo com um dos manifestantes, o comerciante Eliseu Trancoso, o município está sem qualquer serviço de pediatria e obstetrícia. “Hoje em Antonina não nasce ninguém. Esta é a primeira manifestação de outras que virão se a saúde não passar por melhorias. Na sexta-feira, uma moça entrou em trabalho de parto e quase passou da hora para a criança nascer. Para ter o bebê, ela precisou ir para Morretes porque o serviço não está mais sendo oferecido aqui”, afirmou. Uma das manifestantes Tamara Trancoso, de 20 anos, é gestante e está de 40 semanas. O nascimento da sua primeira filha estava previsto para o sábado (27); e a falta do serviço de obstetrícia desde o dia 25, tem a deixado muito preocupada. “É muita indignação. Liguei para o hospital onde eu venho fazendo o pré-natal e mandaram eu me virar. Para ter minha filha tenho que sair de Antonina. Era para eu ter consulta do pré-natal nesta segunda-feira (29) e agora está tudo incerto. Eu não tenho como sair da cidade e como pagar um parto. Não sei o que fazer. O jeito é orar e pedir a Deus para que a minha filha não nasça sem antes esta situação estar resolvida”, disse ela. Ainda de acordo com Tamara, há um alto índice de gestantes na cidade. “O que mais tem aqui é mulher grávida. Tenho amigas grávidas, minha cunhada é gestante também e não podemos ficar sem o atendimento no nosso município”, disse ela. A dona de casa Sibelly Caroline, uma das organizadoras do protesto, contou que o atendimento de saúde da cidade está precário. "Não estão mais atendendo crianças no hospital. Hoje, se uma criança ficar doente em Antonina, tem que levar para Paranaguá", disse. Ela contou que os partos não estão sendo mais realizados na maternidade local. De acordo com Sibelly, na semana passada nenhum antoninense nasceu na cidade, inclusive o filho do prefeito João Domero nasceu em Paranaguá no início dessa semana. Em 2011 o único hospital da cidade foi demolido sob a promessa da construção de um novo. A partir daí, o atendimento provisório de saúde dos antoninenses tem sido a antiga maternidade, que fica no caminho do Porto, mas de acordo com manifestantes, não há médicos suficientes para o atendimento à população. O novo hospital, que custou quase R$ 4 milhões, já está pronto, mas ainda não foi aberto ao público por falta de equipamentos. Crise e má gestão na saúde A empresa terceirizada responsável pelo atendimento médico na cidade rompeu o contrato com o município por falta de pagamento e por esta razão a cidade está sem atendimento nas especialidades de pediatria e obstetrícia há mais de uma semana. De acordo com informações da Prefeitura de Antonina, a situação chegou a esta situação devido a má gestão realizada neste ano pelo ex-secretário de Saúde do município José Luiz Velozo. Por essa situação, ele e um diretor da secretaria foram afastados do cargo e uma comissão interventora foi nomeada para investigar eventuais gastos desnecessários e irregularidades na gestão da pasta. O relatório deve ficar pronto nesta semana. A reportagem da Gazeta do Povo tentou contato por telefone com o secretário afastado, mas até o fechamento desta reportagem Velozo não atendeu o telefone celular. Em comunicado, o site da Prefeitura de Antonina informa que os serviços de obstetrícia e maternidade estão suspensos devido a ausência de condições sanitárias que permitam atendimento adequado. O texto informa que todos os partos estão sendo direcionados para o Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá. E que o acompanhamento pré-natal é prestado pelo programa Mais Médicos, nos postos de saúde do município. Texto: Oswaldo Eustáquio / Gazeta do Povo – http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1502213&tit=Moradores-de-Antonina-protestam-por-falta-de-atendimento-de-saude Foto: Fala Antonina – https://www.facebook.com/pages/Fala-Antonina/571056312986060

Influenciado pelos escritos sagrados, o mundo ocidental católico em especial, vem se auto afirmando superior a todas as demais espécies existentes, graças ao pensamento antropocêntrico, extraído da condição de tratar-se do único ser imagem e semelhança à Deus. Veredicto decretado pela sabedoria humana, diga-se de passagem. Com isso, o domínio sobre os animais que nadam, rastejam sobre a terra ou voam faz do homem seu senhor absoluto muitas vezes ignorando a ética e direitos naturais, próprios e impróprios, gerais ou especiais, impondo crueldade e sacrifício em nome da superioridade infinita que auto se outorga à espécie dos que se acham racionais. Se a humanidade controla técnicas que dão a possibilidade de melhor administrar o meio ambiente em favor de seus interesses, não se deduz com isso que as demais espécies vivas possam ser sujeitas a esse domínio sem limites que se lhe impõe, desrespeitando minimamente a ética ou a moral que faça interferir no comportamento dos animais. A condição de seres vivos permite admitir que animais de todas as espécies detém, como os humanos, de forma peculiar, sentimentos e sensações que devem ser respeitadas. Não é recente a preocupação de algumas civilizações com a natureza e com os animais. No Brasil, o sabido santista José Bonifácio, o Patriarca da Independência, na sua sabedoria já enfrentava esse fato, posicionando-se em defesa da implementação de direitos às demais espécies e à abundante flora que vicejava rica na Colônia e no Império. Contemporaneamente o artigo 225 da Constituição Federal impõe deveres a todos em defesa da fauna e da flora, motivo que o legislador ordinário teceu inúmeras normas em defesa de espécies outras numa tentativa de tutela da predação humana. Tentativa ajunte-se. O Decreto-lei nº 24.645 de 1934, de lavra do finado caudilho Vargas ainda em vigência estabelece minuciosamente entre tantas imposições, de modo cogente a proibição a maus tratos, crueldade, abandono, mutilações, salvo a castração, apenas para animais domésticos ou em situações que beneficiam exclusivamente o animal ou os estudos científicos. A lei nº 9.605 que define os crimes ambientais integra no seu texto a prática nociva à vida animal, incluindo como crime o ato de impedir a procriação da fauna e demais atos egoísticos típicos de determinadas sociedades ou pessoas. Os animais, selvagens, silvestres ou domésticos a exemplo do homem, são detentores de dignidade que lhes é própria. Assim sendo, têm direito à vida e a existência minimamente digna resguardada as características de cada espécie. Como consequência desse direito, aos humanos impõem-se o dever e a obrigação, não apenas moral, mas também jurídica, de se absterem de qualquer prática abusiva, violenta, cruel, degradante para com os animais. Oportuno lembrar que corrida de touros, farra do boi ou praticas semelhantes, inclusive exibições circenses, devem ser, por bem, ou por mal abolidas do território brasileiro, ainda que fira a tradição, o folclore ou interfira na diversão mesquinha de alguns tantos. Para concluir é folclore tradicional na costa Atlantica brasileira, motivo de diversão entre grupos isolados que habitam as incontáveis ilhas do litoral picotado delas, em festas típicas, valerem-se de diversões que envolvam bovinos e caprinos, os quais muitas ocasiões são imolados para servirem aos protetores imaginários de aventuras marítimas. Por mais tradicional, histórico ou artístico que possa ser, a prática mais do ilegal é imoral e deve ser coibida de todos os modos. Roberto J. Pugiese é sócio de Pugliese e Gomes Advocacia, autor de Direito das coisas, Leud, 2005 e titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras

Pescadores artesanais e aquicultores familiares ganham incentivos entre R$ 100 mil e R$ 300 mil para trabalharem em associação ou cooperativa O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicaram no Diário Oficial da União (DOU), edital de chamamento público para a seleção de propostas de fomento ao associativismo e cooperativismo nas suas diferentes formas, voltado ao setor pesqueiro e aquícola. O envio de propostas deve ser feito até 06 de outubro. De acordo com o ministro Eduardo Lopes, da Pesca e Aquicultura, o projeto visa fomentar e fortalecer o cooperativismo no setor. “Estamos estimulando o cooperativismo porque sabemos que a união dos profissionais do pescado pode resultar em melhores condições para o aumento de sua produção e de sua renda”, afirmou. Ele explica, por exemplo, que a reunião de pescadores e aquicultores familiares viabiliza, entre outros, a implantação de unidades de beneficiamento até sistemas ampliados de comercialização, de interesse de todos. O investimento previsto é de R$ 1,7 milhão para a celebração de convênios, sendo R$ 1,3 milhão do MPA e R$ 400 mil do MAPA. Cada proposta encaminhada deverá abranger apenas um território (uma região) e ter valor entre R$ 100 mil e R$ 300 mil. O projeto visa estimular o associativismo e o cooperativismo nas suas diferentes formas, voltado ao setor pesqueiro e aquícola, por meio de ações de sensibilização e suporte técnico aos processos de organização, formalização e qualificação da gestão de entidades do setor. O intuito é fortalecer as cooperativas e associações promovendo a capacitação de dirigentes, funcionários e associados das organizações. Tem intenção ainda de apoiar de apoiar ações voltadas à autogestão de empreendimentos coletivos, com a garantia da autonomia dos pescadores e aquicultores, tendo por base os princípios do associativismo e cooperativismo, bem como da economia solidária. Outro objetivo é de disseminar preceitos e apoiar a adoção de práticas de sustentabilidade, nas dimensões econômica, social e ambiental. O edital é voltado para pescadores e aquicultores, organizados ou não em cooperativas, associações e outras formas associativas, bem como suas entidades organizadas. Entre as atividades obrigatórias estão: a realização de reuniões de apresentação, ajustes e validação da proposta aos potenciais beneficiários e seus representantes, na área de abrangência do projeto; a disponibilização de assessorias técnicas para acompanhamento contínuo e rotineiro das entidades beneficiadas, com orientações para o aprimoramento do processo de gestão e organização e ainda a elaboração de planos de gestão, de negócios ou equivalentes para as entidades organizacionais assessoradas no âmbito deste edital. O Edital completo já está disponível no site do MPA. http://www.mpa.gov.br/index.php/legislacao/94-editais/307-editais-2014 link direto: http://www.mpa.gov.br/files/docs/Editais/2014/Edital_n__03_2014_-_MAPA-MPA_-_Apoio_ao_associativismo_e_cooperativismo_15_09_2014.pdf

Leia reportagem de Guilherme Voitch, publicada nesta sexta-feira (26), na Gazeta do Povo com os três principais candidatos ao governo do Paraná. Reivindicação antiga de parte da população do Litoral do Paraná, a construção da ponte sobre a Baía de Guaratuba divide Beto Richa (PSDB), Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT), os três principais candidatos ao governo do estado. Requião é contrário à obra. Já Gleisi e Richa são favoráveis, mas veem alguns senões para a construção. Os três, por outro lado, concordam com a engorda da praia de Matinhos, mas têm posições próprias sobre como tocar a obra. A divergência em relação à ponte não é exclusividade dos candidatos. Mesmo entre as lideranças do Litoral há quem seja contra a obra. “Tenho um posicionamento diferente da minha associação. Acho que a ponte seria prejudicial devido aos caminhões que trafegam para o Porto de Itajaí e Tubarão ”, diz Adalto Mendes Luders, presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná e diretor da Associação Comercial e Empresarial de Matinhos. Luders, no entanto, entende o argumento favorável à construção. “Hoje Guaratuba está isolada do estado. É mais um município de Santa Catarina do que do Paraná.” Carlos D’Alberto Freire, presidente da Associação de Hotéis, Pousadas, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral, defende a construção, mas diz ser preciso criar alternativas para o tráfego pesado. “Éimportante que se faça desde que se ache uma estrutura de rodovia que não passe por dentro dos municípios.” Os dois também cobram uma definição para as obras de engorda da praia em Matinhos. “Todos os governadores têm falado em fazer e não fazem, e é simples de fazer”, diz Freire, que defende o sistema feito sem transposição de grandes quantidades de areia, utilizando gabiões. Luders concorda: “É uma novela. O governo do estado diz que precisa de R$ 250 milhões para fazer essa obra. Não precisa disso. O trabalho de microgabiões feito na Praia Mansa de Caiobá daria certo em Matinhos.” Ao Litoral A reportagem fez a seguinte pergunta aos três principais candidatos: é favorável à construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba? Veja as respostas: Beto Richa Sou a favor. A construção da ponte faz parte do conjunto rodoviário da nova rodovia PR-101, que vai atender à região litorânea, saindo da BR-116 e indo até a BR-376. Essa rodovia irá atender toda a região portuária e também criará novos acessos aos municípios de Guaratuba e Matinhos, cidades de veraneio. Com isso a ponte será usada mais para a circulação de veículos e caminhões leves, em especial na alta temporada. O DER já solicitou a licença ambiental prévia de parte da PR-101. Somente com o Estudo de Impacto Ambiental o governo poderá elaborar o projeto executivo para construção da rodovia. Roberto Requião Sou contra essa obra. Guaratuba tem uma faixa muito estreita de terra e o tráfego pesado de caminhões vai acabar com a cidade. Além disso, o custo de uma obra como essa é muito caro. Gleisi Hoffmann Sou favorável à construção da ponte, com duas ressalvas: não acredito que o estado tenha recursos para isso, dada a situação de descontrole em que se encontram as finanças do Paraná. Considerando que a travessia é paga, pode ser viável a construção através de concessão. A outra questão é ambiental e urbana. É preciso dimensionar corretamente o tráfego, porque hoje todo o trânsito passa por dentro de Guaratuba e Matinhos. É preciso pensar em tirar parte desse tráfego das ruas das cidades. Fonte: Gazeta do Povo / Guilherme Voitch – http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/eleicoes/2014/conteudo.phtml?tl=1&id=1501627&tit=Ponte-de-Guaratuba-divide-candidatos-no-PR