Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Guaratuba apresentou “desenvolvimento moderado” de acordo com o Índice Firjan 2014, que tem como base indicadores de 2011. Pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), que vai de 0 a 1, Guaratuba tem 0,6737, uma melhora de 6% em comparação com os 0,6343 de 2013 que tem como base o ano de 2010. O avanço acontece apesar de o índice adotar, nesta edição de 2014, critérios mais exigentes. Em um ano, a cidade subiu da 2.556º no ranking nacional para a 2.069º posição entre os 5.564 municípios brasileiros. Houve ligeira melhora nos três indicadores setoriais: Educação (0,7295), Saúde (0,6786) e Emprego e Renda (0,6131). O maior avanço foi no último, de quase 10%, o que tirou a cidade do conceito “desenvolvimento regular”. Na Educação, o avanço foi de 9%; na Saúde, de 0,4%. Padrões mais exigentes O IFDM (Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal) é um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego & Renda, Educação e Saúde. Criado em 2008, ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. Em 2014, a metodologia do IFDM buscou padrões de desenvolvimento encontrados em países mais avançados, utilizando-os como referência para os indicadores municipais. O índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada localidade em quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4 a 0,6), moderado (de 0,6 a 0,8) e alto (0,8 a 1) desenvolvimento.

O Núcleo de Dramaturgia Sesi – Teatro Guaíra, que forma e capacita dramaturgos, atores e diretores está com inscrições abertas para oficinas em Paranaguá. A partir de agosto, os encontros (com duração de 4 horas cada) acontecem em duas sextas-feiras de cada mês até dezembro. Os interessados devem se inscrever até o dia 20 de julho pelo e-mail [email protected]. De acordo com Anna Zétola, gerente da área de cultura do Sesi/PR, a intenção com as mudanças das oficinas no interior é dar um enfoque ainda mais completo. “A ideia é que a dramaturgia e a encenação andem juntas nas classes, fechando assim um ciclo capacitado, desde a produção do texto, direção e encenação”. As oficinas serão conduzidas pela atriz Cynthia Becker, que começou seu trabalho no curso de teatro da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). As oficinas do Núcleo de Dramaturgia Sesi – Teatro Guaíra são gratuitas. A única contrapartida é que os candidatos entreguem um texto dramático de cunho educativo com foco nos trabalhadores da indústria. Mais informações sobre as inscrições podem ser obtidas pelo site http://www.sesipr.org.br/nucleodedramaturgia ou pelo telefone (41) 3271-9843. Núcleo de Dramaturgia Sesi – Teatro Guaíra – Paranaguá Inscrições: até 20 de Julho Datas das oficinas: 8 e 29 de agosto 5 e 19 de setembro 3 e 17 de outubro 7 e 21 de novembro Horário: 18h30 às 22h30 Número de vagas: 40 Local das oficinas: Teatro Municipal Rachel da Costa - Rua XV de Novembro, s/n– Centro – Paranaguá/PR Divulgação dos selecionados: 25 de julho Investimento: Gratuito, com contrapartida social de elaboração e entrega de um texto dramático de cunho educativo com foco nos trabalhadores da indústria. Mais informações: http://www.sesipr.org.br/nucleodedramaturgia, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (41) 3271-9843.

O governo estadual finalmente vai licitar urbanização da orla marítima de Pontal do Paraná e compra de dez ambulâncias náuticas para Guaraqueçaba. O governador Beto Richa fez o anúncio pessoalmente, nesta terça-feira (3), em solenidade no Palácio Iguaçu, mas não informou quando as ações serão concretizadas. As ambulâncias se destinam ao atendimento às populações de 17 ilhas, pertencentes a Guaraqueçaba e Paranaguá. A obra na orla de Pontal do Paraná e a aquisição das ambulâncias para Guaraqueçaba somam R$ 1,62 milhão de investimentos. Os recursos serão repassados às prefeituras a fundo perdido, pelo Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM) e Transferência Voluntária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Pontal do Paraná – O projeto de urbanização da orla marítima de Pontal do Paraná contempla uma área de 6.200 metros quadrados, na Avenida Deputado Aníbal Khury, entre as ruas do Comércio e Charles Muller, no bairro Ipanema. Também está prevista a construção de mais de 6.200 metros quadrados de calçadas. A primeira etapa do projeto alcança mais de um quilômetro e inclui implantação de ciclovia, calçadas com acessibilidade, cinco passarelas ligando a calçada à praia, bancos, paisagismo. Guaraqueçaba – As dez ambulâncias náuticas, uma delas UTI móvel, de Guaraqueçaba serão utilizadas no atendimento às populações de 17 ilhas. Serão adquiridas oito ambulâncias náuticas simples, uma ambulância náutica tipo voadeira e uma ambulância náutica UTI, para remoção e atendimento urgente de pacientes. O valor dos repasses pela Transferência Voluntária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano ao município é de R$ 340 mil, com contrapartida municipal de R$ 16 mil. “Temos uma situação diferenciada do restante do Estado, já que somos em 19 ilhas”, explicou a prefeita de Guaraqueçaba, Lilian Ramos. “Essas ambulâncias são de suma importância para o avanço de atendimento de emergência e salvarão muitas vidas que necessitam ser transferidas para o Hospital Regional”, completou.

A prefeitura de Guaratuba fará uma consulta pública para o assentamento de famílias que vivem em área de risco. O debate vai acontecer a partir das 18h desta quarta-feira (4) na Praça da Paz, ao lado do Ginásio de Esportes Governador José Richa. Atuarão como mediadores da consulta pública o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e o Município de Guaratuba. De acordo com o edital, os moradores das áreas de risco ou de potencial lesão ambiental poderão participar de um projeto de moradias populares. Um dos locais é o loteamento Castel Novo, que está sendo regularizado depois de décadas. Moradias – A Prefeitura também está convocando para o mesmo evento as pessoas que se cadastraram na Secretaria Municipal de Bem Estar e Promoção Social com a finalidade de participação no Projeto de Moradias Populares. Na ocasião, elas deverão assinar o termo de adesão. Novos interessados também terão a última oportunidade se inscrever no projeto nesta quarta-feira. Noite da Cidadania – Ainda, nesta mesma data e local será realizada a “Noite da Cidadania”, onde serão oferecidos gratuitamente atendimentos nas áreas de saúde, programas sociais, orientação jurídica, atividades recreativas e esportivas. Regularização fundiária – Em entrevista publicada no dia 23 de maio no jornal “Notícias de Guaratuba”, a prefeita Evani Justus informou que neste mês de junho acontecem as primeiras audiências públicas para entrega dos títulos de propriedade do programa de regularização fundiária iniciada no primeiro ano de sua primeira gestão, em 2009. – Os interessados já podem consultar, na Secretaria Municipal dos Assuntos Jurídicos e da Segurança Pública, na rua Dr. João Cândido, 485, as cópias dos seguintes documentos: ata da audiência Pública realizada em 09/03/2012; relatórios dos mapeamentos das áreas de risco do Município; o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por RAT Incorporações e Empreendimentos Ltda; o Instituto Ambiental do Paraná (IAP); a homologação judicial do TAC;. – Para fins de novos cadastros é necessário apresentar documentos pessoais (RG ou certidão de nascimento, CPF, certidão de casamento) de todos os membros da família, inclusive de filhos menores, além de comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone, etc.) e comprovante de renda (caso tenha registro em CTPS).

As contas de 2012 da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Fafipar) foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A Fafipar integra a Universidade Estadual Paranaense (Unespar). Cabe recurso da decisão, tomada na sessão de 8 de maio do Tribunal Pleno. Na análise das contas, os técnicos do TCE comprovaram a ocorrência de cinco irregularidades. Quatro delas na esfera contábil: falta de assinatura obrigatória do contador nos demonstrativos apresentados; ausência de contabilização de receitas; ausência de registros contábeis em contas de convênios; e inconsistências em conciliações bancárias. A quinta irregularidade foi verificada em atos de cessão de funcionários a outras instituições. Devido à irregularidade das contas, o diretor da Fafipar naquele exercício, Mauro Stival, recebeu multa de R$ 725,48. A sanção administrativa está prevista no Artigo 87 da Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar Estadual 113/2005). O julgamento pela irregularidade das contas foi embasado na instrução da Diretoria de Contas Estaduais e em parecer do Ministério Público de Contas. Cabe Recurso de Revista da decisão, a ser julgado também pelo Pleno. Os prazos contam a partir da publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE. Processo: nº 261053/13 Acórdão: nº 3.009/14 - Tribunal Pleno Assunto: Prestação de Contas Anual Entidade: Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Fafipar) Interessado: Mauro Stival Relator: Conselheiro Caio Márcio Nogueira Soares Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte e foto: TCE/PR

Protocolamos na sexta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Paraná através do protocolo 4394/2014-2 um ofício a fim de conhecermos a opinião de cada deputado sobre a tão sonhada Ponte Travessia de Guaratuba.Talvez seja mais um ofício esquecido, como foi esquecido aquele protocolado em 22.02.2013 de número 1759/2013-2. Mas com objetivo de evitar esse esquecimento e que todos venha tomar conhecimento, quero entregar uma cópia a todos os deputados, assim todos tomam conhecimentos e caso queira participar será uma honra em conhecer sua opinião sobre o assunto. A primeira cópia foi encaminhada no dia 30.05.2014 ao deputado Ney Leprevost no qual sou grato por sua atenção comigo no twitter e por sua equipe. Essa semana encaminharei a um novo deputado e assim farei toda semana, até que todos tenha recebido. Agradeço a todos que participaram de nossa enquete dando sua opinião, assim ficou o resultado. “Na sua opinião, a ponte na Baía de Guaratuba depende exclusivamente do ...” 25% do Governo Federal 25% do Governo Estadual 50% do Governo Municipal Convido a todos a participarem da enquete dessa semana, a votação vai até o dia 06.062014. Na sua opinião, o ofício encaminhado a Assembléia Legislativa do Pr, será respondido pelo deputados? SIM NÃO Enquete: http://www.enquetes.com.br/enquete.asp?opcao=5855776&id=1090799 Abaixo a cópia do ofício, uma ótima semana a todos. Ofício 1.2014 Guaratuba, 18 de maio de 2014. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PR DEPUTADO ESTADUAL VALDIR ROSSONI CURITIBA - PR Exmo. Senhor Presidente Com objetivo de conhecer a opinião de nossos deputados estaduais em respeito à construção de uma ponte na Baía de Guaratuba, venho por meio desse ofício, oficializar 10 perguntas na qual ficará a cargo de cada deputado responder por completo ou parcialmente. Junto com a resposta o deputado que participar das perguntas, poderá fazer um comentário de até 10 linhas sobre o tema “Ponte de Guaratuba” que será publicado em nossa coluna do Jornal Correio do Litoral e também em nossa página no face book. De forma democrática é dado o direito a todos os deputados que quiser participar independente de partido. As perguntas não poderão ser alteradas e serão iguais a todos os deputados. Solicito que seja encaminhada cópia desse ofício a todos os deputados estaduais. A entrega das respostas deverá ser agendada no gabinete de cada deputado que vier a participar. Seguem abaixo as perguntas; 1) Qual sua opinião sobre a construção de uma ponte na Baía de Guaratuba? 2) Guaratuba há anos sonha com essa ponte, inclusive sendo temas de protestos realizados em 2013, qual sua opinião sobre esses protestos? 3) Sabemos que a constituição do estado, em seu artigo 36, garante ao município de Guaratuba a construção da ponte; CONSTITUIÇÃO DO ESTADO Art. 36. O Estado promoverá concorrência pública entre firmas nacionais, internacionais ou grupos de empresas, para a construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba, cujo pagamento será feito com a cobrança de pedágio pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos. Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará, no prazo de 120 (cento e vinte) dias da promulgação desta Constituição, o disposto neste artigo. Fonte de pesquisa http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70436/CE_Parana.pdf?sequence=11 Em sua opinião, o que falta para sair do papel e virar uma realidade? 4) Assim como o governo do estado tem essa obrigação constitucional, o município também através da Lei Orgânica do Município; LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE GUARATUBA TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 ° - O Município de Guaratuba, unidade político administrativa. jurídica de direito público interno, além da Constituição Federal e inspirar-se-á sempre, nos seguintes princípios: I. Autonomia. II. Integração, regional; III. Cidadania IV. Fortalecimento do municipalismo. CAPÍTULO II - DAS COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO SEÇÃO I - DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA Art. 10 - Compete ao Município: I. Legislar sobre assuntos de interesse local; II. Suplementar a legislação federal e estadual, no que couber; III. Organizar e prestar, diretamente ou sob-regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; VII. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, periurbano e rural; X. Dispor sobre a administração, a utilização e a alienação de seus bens. XI. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação por necessidade, utilidade pública ou por interesse social, na forma da legislação federal; XIV. Instituir normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano, fixando os limites a serem observados; XVI. Dispor sobre a utilização dos logradouros públicos, e especialmente sobre: a) locais de estacionamento de táxis e outros veículos; b) itinerário e pontos de parada de veículos do transporte coletivo; c) limites e sinalização das áreas de silêncio, de trânsito e de tráfego em condições peculiares; d) serviços de cargas e descargas, e tonelagem máxima permitida a veículos que trafegam em vias públicas. XVII. Disciplinar o trânsito local, sinalizando as vias urbanas e estradas municipais, instituindo penalidades e dispondo sobre a arrecadação das multas, especialmente as relativas ao trânsito urbano: Fonte de pesquisa: http://www.camaraguaratuba.pr.gov.br/leis3/lei-organica-do-municipio Em sua opinião o que falta para sair do papel e virar uma realidade? 5) Assim como o governo do estado tem essa obrigação constitucional, o município também através da Lei Orgânica do Município e o governo federal também tem sua responsabilidade através da Constituição Federal; Art. 21. Compete à União: (EC no 8/95, EC no 19/98 e EC no 49/2006) IX – elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; Em sua opinião o que falta para…

Cabral quando lançou ferros junto ao porto seguro da ilha de Vera Cruz, a par das miçangas, espelhos e provavelmente bacalhaus, azeite puro de oliva e o tinto do Minho, entregues amistosamente aos perplexos nativos expostos que lhe deram boas vindas, tomou posse em nome do Rei a que servia e impôs a cultura europeia à nova possessão política, inclusive toda a legislação vigente à época, sob a qual se submetiam os súditos da metrópole das então recentes conquistas que se espalhavam pelos sete mares.Nas Ordenações Manuelinas, código vigente desde os primórdios do reino que se libertara dos árabes e se desmembrara dos hispânicos, era previsto as Lezírias, instituto jurídico suis generis, que estabelecia que as áreas de orla junto à costa, aos manguezais, ao longo das praias, rochedos e acidentes geográficos do mar, também vizinha aos rios e lagos salgados eram reservas patrimoniais da Coroa. Essas áreas deveriam estar livres de obstáculos, de forma a garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar. E com essa justificativa em 21 de outubro de 1710 a Ordem Régia, excluiu da partilha das Capitanias Hereditárias, as marinhas, pois gamboas, realengos, praias, costões e toda a orla, contínuas às margens dos rios, lagos, lagoas, deveriam estar desimpedidas para um eventual serviço da Coroa, não apenas militar, mas produtivo, como a extração do sal, tão valioso e quem sabe a colheita de berbigões, maria-farinhas… Tão vasto e rico patrimônio imobiliário pertencia em toda extensão, nas colônias e possessões lusitanas à família real. Com a independência, os historiadores contam que muito mudou no Império Tropical: Não se ouvia mais o fado e cantigas de Trás-os-Montes, as cores oficiais passaram a ser o verde e amarelo e com a Provisão da Mesa do Desembargo do Paço em 21 de fevereiro de 1826, as Lezírias, oficializadas, passaram ser tratadas definitivamente como Terrenos de Marinha pertencentes à Família Imperial brasileira. O mesmo se deu com os Acrescidos de Marinha, física e juridicamente a eles ligados. A obtenção de renda pela Corte tornou-se um fator importante, servindo de esteio financeiro aos luxos dos palácios, viagens e pompas servidas nas recepções inerentes ao dia a dia da nobreza tupiniquim. Manter escravos, carruagens, liteiras, conceder títulos nobiliárquicos, criar cavalos e demais exigências inerentes ao beija mão tradicional das quintas-feiras, exigia patacas oriundas das Lezírias. Derrubado o Imperador, com a República, os bens dos Orleãs e Bragança foram transferidos para a União, inclusive os terrenos de marinha, que, a partir de 1868, já tinham, legalmente como referência, a linha da preamar média de 1831 em homenagem a Lei Orçamentária que naquele ano incluiu a renda das Lezírias e definiu 15 braças craveiras como sendo a medida a ser considerada para definir as marinhas. Com a edição do Decreto-Lei nº 9.760/46 a União passou a gozar de ordenamento para administrar seu patrimônio imobiliário. Criou o Serviço do Patrimônio da União, SPU e definiu juridicamente os Terrenos de Marinha, como sendo aqueles situados numa profundidade de 33,00 metros a contar da linha do preamar médio de 1831 junto a orla litorânea e dos rios que sofram influencia das marés. Atualmente a Lei nº 9.636 de 15 de Maio de 1998, regula a administração desse patrimônio valioso, que à semelhança dos tempos do Reino Lusitano, trata-se de instrumento que propicia elevada arrecadação. Proprietários de imóveis titulados tem o direito reduzido à mera ocupação precária. Hotéis, pousadas, restaurantes, marinas, clubes náuticos, casas de veraneio, prédios de apartamentos, áreas rurais, com ou sem benfeitorias, nem sempre próximos à orla, são demarcados e avaliados unilateralmente, transformando os proprietários em verdadeiros inquilinos da União, com suas escrituras e registros sem mais valor, salvo o da publicidade jurídica. Com a dificuldade de apurar-se a linha da preamar média de 1831, nos termos ordenados pela lei, a União busca uma linha presumida, muitas vezes acima do jundu, pondo em risco a segurança jurídica de milhões de habitantes da costa brasileira. As autoridades determinam oficialmente regras para demarcar esses imóveis, de modo que, estejam em terrenos enxutos, independente de ser atingido o objetivo descrito e coadunarem-se com as disposições legais. É fato comprovado que revela a má fé. Através de perícia técnica se permite demonstrar que as medições são grosseiramente deturpadas. Noutras palavras: Grilo. A União vem grilando terras, valendo-se do texto vulgar. Confisco arbitrário, que traz ônus econômico e insegurança à parcela considerável de pessoas. Partindo de ponto distante da linha legalmente definida, sem considerar o aumento das marés pelos efeitos naturais ou obras que se deram ao longo do tempo, faz com que esses imóveis não estejam situados junto à orla, outrossim, submersos nos rios, lagos e praias. O proprietário ou posseiro transforma-se repentinamente após uma penada unilateral em foreiro ou o ocupante, se submete a taxas apuradas de percentual extraído sobre o valor da avaliação do imóvel, atualizada anualmente, segundo critérios ditados pelo Ministério do Planejamento. Algo complexo e opaco, visando, sem pudor, arrecadação fiscal desmedida. Nas alienações são dadas preferências à União em adquirir a ocupação, pagando apenas as acessões e benfeitorias que existam sobre o terreno, que é de seu domínio, e manifestado desinteresse, deve o transferente recolher laudêmio estimado em 5% do valor do negócio para os cofres federais. O objetivo da União é escandalosamente voltado apenas para arrecadação. O instituto jurídico se quer se presta à tutela ambiental pois, são inúmeras as normas que protegem o eco sistema. Sem receio vale concluir no sentido de recomendar-se e eleger-se a proteção judicial o caminho mais acertado para evitar-se a perda da propriedade e os efeitos econômicos decorrentes, pois qualquer impugnação junto a SPU, ela, sempre será juíza dos próprios…

Lembro-me, da época anterior à minha emigração ao Brasil, que na Holanda se recomendava não consumir peixe marinho mais do que uma vez por semana, pois o Mar do Norte se encontrava muito poluído. A poluição era causada por alguns dos rios que desaguam nele, como Reno, Meuse, Weser e Elba e também por então se tratar do mar mais intensamente navegado do mundo.Na minha terra natal se aprendia que é um privilegio grande poder consumir à vontade qualquer produto do mar. Assim, quando cheguei a Curitiba, há 35 anos, logo me descobri um privilegiado e comecei a consumir sardinhas quase diariamente, um costume que mantenho até hoje. Pois as águas do oceano continuam relativamente limpas em comparação a aquelas dos mares restritos. Há onze anos, quando me mudei do planalto paranaense para o litoral, descobri outro alimento delicioso, proveniente da baía e que comecei a consumir semanalmente na época que esteja disponível. Trata-se do bacucu, um marisco da costa leste americana, distribuído do México a Argentina e vendido nas peixarias de Antonina e Paranaguá. Na Holanda o marisco Mytilus edulisé considerado uma iguaria: é vendido vivo, fechado dentro das valvas e, assim, o seu preparo é um pouco trabalhoso. Contudo, diferente da Holanda, o consumidor brasileiro pode se considerar um privilegiado: o bacucu é vendido sem valvas e por um preço muito acessível. Caminhando pelo bairro Itapema da cidade de Antonina (litoral norte do Paraná), próximo à Praia dos Polacos você encontrará grandes amontoados de valvas do bacucu e conchas da ostra-do-mangue. Foram jogadas ali pelos próprios pescadores locais. Em Portinho, no bairro da Graciosa, outra região de Antonina com concentração de pescadores, praticamente não há colhedores de bacucu (fato constatado também pelo Robert et al. 2007); lá a maioria se concentra na pesca de siri, que é vendido a dúzias. Os pescadores utilizam bagre como isca para pescar siri. Para apoiar os pescadores de Antonina, o governo estadual construiu no bairro de Portinho o restaurante “Siri do Portinho”. Ali o cliente era atendido pelas próprias mulheres do local. Posteriormente, tem sido reduzido a um espaço de locação para festas. Por sua vez, no bairro Itapema (na Rua Lourival R. Passos, próximo à Praia dos Polacos), com verbas do governo federal foi iniciada a construção da “Casa da Marisquera”. Pretendia ser uma cobertura grande onde as famílias poderiam vir a fazer a limpeza de bacucu e siri, em vez de continuar fazendo este trabalho, muitas vezes em condições precárias, no próprio quintal das residências, já que aquela limpeza é tradicionalmente feita por mulheres: assim, a Casa da Marisqueira ganhou um substantivo feminino. Uma parte daquela construção está pronta desde 2012, quando foram paralisadas as obras por falta de verbas. O local não foi inaugurado até hoje. Há alguns anos (em 6 de fevereiro de 2012) tive a sorte de estar passeando pela Praia dos Polacos bem na hora que os tripulantes de duas canoas a remo descarregavam na praia alguns balaios cheios de bacucu vivo, fazendo ali mesmo a primeira lavagem da sua colheita lamacenta. Enquanto observava a atividade bombardeava os pescadores de perguntas sobre este seu trabalho. Tratava-se de um grupo de cinco mulheres e três homens, todos da mesma família. Eles foram muito gentis, respondendo todas as perguntas deste transeunte curioso. Contaram-me (informações posteriormente confirmadas por outros pescadores) que o bacucu vive de forma gregária em bancos de lodo preto, onde se encontre enterrado a alguns centímetros de profundidade e é colhido durante a maré baixa. Para mariscar é geralmente usado um pequeno barco de madeira, a motor, com duas canoas a reboque. O barco é aberto, mas tem no centro uma pequena cobertura sustentada por quatro estacas, para o tripulante poder se proteger do sol. A canoa a remo serve, na ida, para atravessar a pequena distancia entre o barco ancorado e o baixio lodoso e, na volta, para do barco ancorado próximo à praia transportar os balaios contendo os mariscos até a praia. No banco de lama, os bacucus individuais vivem unidos pelo bisso em cachos extensos. Os cachos são colhidos manualmente e jogados num balaio (com tamanho variando entre cerca de 60 a 120 cm de diâmetro), onde os cachos acumulados são virados (com enxada, para não machucar as mãos nas valvas) e separados da lama. Das oito pessoas daquela família, sete tinham participado na colheita de bacucu, enquanto a oitava chegou à praia somente para ajudar no descarregamento e na trabalhosa lavagem do bacucu. Os balaios usados para o transporte e a lavagem têm pequenas aberturas no fundo e aos lados, para que a lama possa escorrer.(a) Foram trançadas por um dos pescadores da família e são feitas de ’timbupeva’ fendida ao meio. Eles me contaram que a timbupeva (trata-se das raízes aéreas de Philodendron crassinervium; veja Sonda et al. 2006) foi colhida na floresta bem preservada no outro lado da baía. Além destes balaios vegetais a família usou para o transporte e lavagem também um recipiente de material sintético: um barril de plástico azul espesso e de 60 cm de diâmetro, cortado transversalmente e em cuja parede e fundo foram feitas numerosas perfurações redondas. Estas perfurações, com diâmetro máximo de 18 mm, deixam passar a lama, mas não o bacucu. Após a lavagem na praia, os bacucus são colocados em sacos de polipropileno imitando ráfia (volume 25 kg) e transportados até a residência do pescador, onde os bacucus são jogados numa grande panela de água fervente. Logo que abrem as valvas, são tirados da água e manualmente ‘desmariscados’, isso é, a carne retirada das valvas é separada do bisso. No trabalho de desmariscar, é tomado muito cuidado para não entrarem fragmentos da valva ou permanecerem restos do bisso no produto final. O proprietário de uma peixaria na Ponta da Pita me contou que o sabor da carne de bacucu não é bom quando se encontra misturado com bisso. Os marisqueiros de Antonina colhem somente…

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta sexta-feira (30), o primeiro resultado da licitação de 17 áreas aquícolas em Guaraqueçaba. De acordo com o edital de concorrência 4/2014, a vencedora têm prazo de seis meses para iniciar o projeto de aquicultura. A cessão de uso das áreas onerosas (com custas de uso para o aquicultor) vigora por 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Também foram divulgados os resultados da Concorrência 3/2014 que contempla áreas no interior do Paraná e nos estados de São Paulo, Goiás e Pernambuco. A concorrência 4/2014 contempla dois parques aquícolas em Guaraqueçaba. O denominado Guaraqueçaba compreende dez áreas aquícolas de um hectare. Uma delas, a de número169, foi vencida por Betina Andrade Santamaria, que ofereceu R$ 20.080,00 para explorar cada durante os 20 anos do contrato. O valor mínimo era de R$ 9.000,00. A licitação também incluía sete áreas de um hectare do Parque Aquícola Laranjeiras. Não houve interessados nas sete áreas de Laranjeiras e em nove das dez áreas da baía de  Guaraqueçaba. A concorrência para elas foi considerada deserta e será objeto de nova licitação. Apoio financeiro – Para apoiar financeiramente os aquicultores de todo o país, o Plano Safra da Aquicultura destina R$ 4,1 bilhões em crédito e outros investimentos para o setor. Com estes recursos, a expectativa do Ministério da Pesca e Aquicultura é que a produção nacional de pescado atinja dois milhões de toneladas até o próximo ano. Os recursos do Plano Safra são acessados por meio da apresentação de projetos junto a bancos públicos, que oferecem juros abaixo da inflação e das taxas praticadas pelo mercado, com três anos de carência e dez anos para a quitação do empréstimo. Impulso – Ano passado, novos parques aquícolas foram implementados em 14 estados de todas as regiões. Por meio dessas licitações, o governo federal ampliou o acesso dos aquicultores às Águas da União a partir da oferta pública de 900 hectares de áreas aquícolas. A estimativa é que a cessão destas áreas resulte no crescimento da produção em mais 210 mil toneladas de pescado por ano e na criação de aproximadamente 10 mil empregos. Comitês – No início do próximo semestre, a Secretaria Nacional de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura (Sepoa/MPA) instalará, oficialmente, os Comitês de Parques. A expectativa é que os primeiros comitês – para a gestão participativa dos parques aquícolas implementados nos estados – já comecem a atuar em julho.

O Ministério da Educação prorrogou até o dia 30 de junho o prazo para adesão ao Mais Educação, estratégia do governo federal para implantar a educação integral. O programa atende escolas onde a maioria dos alunos são beneficiários do Bolsa Família.Com a educação integral, os estudantes têm acompanhamento pedagógico e participam de atividades complementares que reforçam a aprendizagem. Aulas de educação ambiental, atividades nas áreas de esporte, lazer, cultura, artes, direitos humanos e inclusão digital são algumas das opções que podem ser oferecidas pelas escolas aos alunos. O objetivo do governo em 2014 é garantir a continuidade da educação integral nas escolas atendidas – que apresentam grande número de estudantes em situação de vulnerabilidade social – e estimular a adesão de outras 17 mil escolas com o mesmo perfil. No Paraná foram 1.122 escolas em 2013. O governo quer manter as adesões e atrair mais 418. No litoral paranaense, são apenas 9 escolas. O governo federal busca a adesão das 42 escolas que tem mais da metade de alunos no Bolsa Família. Os números demonstram a precariedade social da região. O município com mais escolas enquadradas na situação é Antonina, com 14. Morretes tem 8. Guaraqueçaba e Guaratuba, 6 cada. Paranaguá, 5. Matinhos, 2. E Pontal do Paraná, 1. Das 9 escolas que já participam do programa, 4 são de Morretes, 2 de Antonina, 2 de Paranaguá e 1 de Matinhos. Guaraqueçaba, Guaratuba e Pontal do Paraná não têm nenhuma. “A adesão é importante para que o poder público possa dar continuidade à implementação da educação integral, de forma que ela se torne uma política pública permanente”, afirmou a coordenadora geral de Controle Social e Ações Complementares do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Juliana Macedo. Ela lembra que a parceria entre o MDS e o Ministério da Educação permite a integração dos programas Bolsa Família e Mais Educação, além de fortalecer as políticas sociais voltadas para a população de baixa renda. Bolsa Família – Os gestores do Bolsa Família nas prefeituras podem contatar as secretarias estaduais ou municipais de educação para garantir que o programa seja implantado nas escolas com maioria de beneficiários do programa de transferência de renda. “Esse contato é importante para sensibilizar os gestores sobre a importância da inclusão de todas as escolas, uma vez que elas têm, em seu público, estudantes em situação de maior vulnerabilidade social”, reforça Juliana. Adesão – Para aderir ao Mais Educação, as escolas públicas devem realizar o cadastramento no Sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Interativo. Veja aqui o número de escolas que estão sendo mobilizadas a aderir por município (Brasil)